| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1111 / 2001 |
| Date | 2001-02-09 |
| Ementa | “MODIFICA DENOMINAÇÃO E FAZ A FUSÃO DE ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
| native_id | 800 |
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LEI MUNICIPAL N° 1111/2001
“Modifica Denominação e faz a Fusão de Escola da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Bicas por seus (as) vereadores (as) aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - A Estrutura e o Funcionamento, assim como, a Denominação das Escolas Municipais abaixo relacionadas passam a ser:
De: Escola Municipal Pequeno Polegar e
Escola Municipal Maria Antonieta Gomes de Souza
Para: Escola Municipal Maria Antonieta Gomes de Souza
De: Escola Municipal Girafinha Feliz e
Escola Municipal do Povoado de Santa Helena
Para: Escola Municipal do Povoado de Santa Helena
Art. 2° - Revogados as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação sendo seus efeitos contados a partir de 1° de janeiro de 2001.
Bicas, MG – 09 de fevereiro de 2001.
Antônio Carlos Barreto
Prefeito Municipal