norma nº 1658/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
PRAÇA RAUL SOARES, 20 — CENTRO - BICAS - MG
PROJETO DE LEI Nº. 51/2013
58
LEINº. /2013
Insere no orçamento vigente a
natureza de despesa que menciona
abrindo-se para este fim Crédito
Suplementar e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Bicas aprova, e eu, Prefeito Municipal,
E sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s)
seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim Credito Suplementar no
valor total de R$ 133.729,70 (cento e trinta e três mil, setecentos e vinte e nove reais e
setenta centavos) às seguintes dotações do Município de Bicas.
Órgão 2 - Prefeitura Municipal De Bicas
Unidade 03 - Secretaria De Educação
Sub-Unidade 00 - Secretaria De Educação
12 - Educação
12.365 - Educação Infantil
12.365.001 - Educação Básica
12.365.001.2.0014 - Desenvolvimento Da Educação Infantil
3.3.90.32 - Desenvolvimento Da Educação Infantil - - - - - - -- R$ 133.729,70
Total da Sub-Unidade 00 - -- =... iii i lc i son R$ 133.729,70
Total da Unidade 03 -- -- . .. cin i ici cin R$ 133.729,70
Total Geral... . 222 l lilo R$ 133.729,70
Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de
recurso: Anulação De Dotações do Orçamento do Município na forma do $ 1º, inciso I
a IV, do artigo 43, da Lei Federal 4.320.
Órgão 2 - Prefeitura Municipal De Bicas
Unidade 03 - Secretaria De Educação
Sub-Unidade 00 - Secretaria De Educação
12 - Educação
12.361 - Ensino Fundamental
12.361.001 - Educação Básica
12.361.001.1.0006 - Adequação Da Rede Física Do Ensino Fundamental
4.4.90.51 - Adequação Da Rede Física Do Ensino Fundamental -- - - -- - - R$ 40. 000,00
12.361.001.2.0012 - Desenvolvimento Do Ensino Fundamental
3.3.90.36 - Desenvolvimento Do Ensino Fundamental - - --- -----.... R$ 10.601,46
A COMISSÃO ApROVADO APROVADO ROVADO À E
COMES 1º VOTAÇÃO 2º VOTAÇÃO O VOTAÇÃO Em dk, Seletoto
em AA Mrs Em 991 EIN» Em 303 EM PE "
Presifênte — Presidi ' ] ENTE “Es
; eqacipal a
PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS & 05 EN
PRAÇA RAUL SOARES, 20 — CENTRO — BICAS - MG E FLS S|
R Sd o] ' /
q Z.0012 - Desenvolvimento Do Ensino Fundamental V s
L
3.3.90.39 - Desenvolvimento Do Ensino Fundamental - - - - - -----... R$ 5.000,00
12.361.001.2.0013 - Capacitação De Profissionais Do Magistério
3.3.90.36 - Capacitação De Profissionais Do Magistério - -- --------- R$ 6.000,00
12.361.001.2.0013 - Capacitação De Profissionais Do Magistério
3.3.90.39 - Capacitação De Profissionais Do Magistério - -- - --- - =... R$ 5.000,00
Total da Sub-Unidade 00 - -- -. =... . cc ll ilililo cisco non R$ 66.601,46
Sub-Unidade 01 - Fundeb
12.361.001.2.0018 - Fundeb/desenvolvimento Do Ensino Fundamental
3.3.90.30 - Fundeb/desenvolvimento Do Ensino Fundamental - - - - - - - - R$ 57.939,10
12.361.001.2.0018 - Fundeb/desenvolvimento Do Ensino Fundamental
3.3.90.36 - Fundeb/desenvolvimento Do Ensino Fundamental - - - - - - - - R$ 5.000,00
Total da Sub-Unidade 01 --- -. ... lili lili l ll oo R$ 62.939,10
Sub-Unidade 02 - Ações Sócio-Educativas
12.392 - Difusão Cultural
12.392.001.2.0026 - Ações Educativas Complementares
3.3.90.36 - Ações Educativas Complementares - - -- ---...... 0.0 R$ 4.189,14
Total da Sub-Unidade 02 - -- - ... incl icon l ill nno R$ 4.189,14
Total da Unidade 03 --- - .... clic cics sol nnnnnnn R$ 133.729,70
Total Geral -- .. -. cl lilo inicio R$ 133.729,70
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bicas, U & de DEZEMBLO de 2013.
|)
Geraldo Magela [jongg dos Santos
Prefeito Municipal
À COMISSÃO APROVADO APROVADO | APROVADO
COMPETENTE | a vOTAÇÃO ai ae 3º VOTAÇÃO
mer em 397 Ni OB Eres oiro EM SP LIL 1 a0)3
Pres
E da à E ESTÁ
Ff
OD
nude rm EM RIM 4 dO3
ESC E aerea meiu rorre ro Presid nte