norma nº 1050/1998

LEI MUNICIPAL N° 1050/1998



“Dá nova redação às delimitações do perímetro urbano do município e dá outras providências”.



A Câmara Municipal de Bicas aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei complementar:

Art. 1° - O Artigo 4°, Parágrafo Único da Lei Orgânica do Município de Bicas, passa a registrar as delimitações do seu perímetro urbano como segue:

A 30,00 m do trevo do posto de gasolina Santa Tereza, no km 55, à margem da BR-267, dá-se o ponto inicial de delimitação do perímetro urbano do município. Tirando-se deste ponto uma linha imaginária em direção norte e em segmento reto pelo espigão fronteiriço de entrada à cidade de Bicas, contornando-se a propriedade de Wilson Tenório de Albuquerque, atinge-se a fábrica de confecções “FERANDA”, incluindo-a ao contexto urbano; deste marco, segue-se em contorno até atingir a cerca divisória de propriedade rural de Herdeiros de João dos Reis Motta; margeando externamente referida cerca divisória, atingem-se as divisórias do sítio Santana; deste ponto e em direção Leste, a delimitação urbana contorna a propriedade do Dr. Sérgio Azevedo Penchel, incluindo-a; em seqüência e em linha reta, a divisória vai alcançar a porteira de entrada do sítio do Sr. Victor Cúgola deste marco, pela parte externa do referido sítio atinge-se a porteira principal do sítio do Sr. José Cúgola que, seguindo sua divisão externa, alcança-se a residência de n° 123, da Rua Prefeito Homero José Mattos de Souza; em continuidade, a divisória segue morro acima até alcançar uma touceira de bambus, confrontando já com os terrenos do antigo Ginásio Francisco Peres e da Fazenda Luanda do Sr. Horácio Machado. Na direção Nordeste, a linha imaginária divisória seguirá em reta até atingir um valo de divisas da Fazenda Luanda com a propriedade rural de Octaviano Pinto de Rezende; ainda, em segmento reto pelo valo, já fora da divisória entre as fazendas acima mencionadas, a divisa urbana vai atingir a antiga mina de caolim “KLABIM”; deste ponto, a divisa segue espigão ali existente para alcançar a residência de n° 752, no final da Av. Governador Valadares. Na direção sudeste, seguindo espigão fronteiriço ali encravado, a delimitação Municipal atinge o Cemitério Municipal; ao contornar o Cemitério e segundo mesmo espigão, é alcançada a divisa que demarca o novo conjunto habitacional denominado “Bairro Gilson Lamha”, correndo todo o seu contorno divisório, é atingida a ponte sobre o córrego Saracura, na estada vicial “Vargem Alegre”. Ao sul, a linha de demarcação urbana, tomando-se como referência o córrego “Saracura”, segui-lo-á, até atingir um “segunda” ponte sobre o mesmo córrego, esta já próxima da Fazenda Boa Vista; deste referencial e em seqüência ao espigão à frente, em águas vertentes será alcançada a “Estrada Velha”, divisória de Bicas/Guarará, denominada “Estrada da Cotieira” no prolongamento da Rua Floriano Peixoto, deste marco, seguindo junto aos limites intermunicipais Bicas/Guarará, a limitação urbana atinge um ponto de referência, local onde está instalada a “torre de transmissão de TV” pertencente ao município de Bicas. Em direção oeste, partindo da referência a “Torre de Transmissão de TV”, e em linha reta, a divisão urbana vai alcançar o Bairro São Paulo (este, pertencente ao município de Guarará) que faz divisa com este município e o de Guarará; daqui, tirando-se uma linha reta contínua, alcançam-se as residências de n° 811 (inclusive), até a de n° 725, da Rua Artur Bernardes, na bifurcação de acesso ao trevo da Br 267. Deste marco, ainda em direção deste, à margem da rodovia BR 267, será alcançado o marco inicial norte.

Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário, inclusive a Lei complementar n° 001/93.

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Bicas, 11 de setembro de 1998.



Jacyr Moreira

Prefeito Municipal