norma nº 1055/1998

LEI MUNICIPAL N° 1055/1998



“Concede Contribuições a Entidades que menciona”.



A Câmara Municipal de Bicas aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° - Ficam concedidas subvenções municipais para o exercício de 1999, à entidade abaixo relacionada.



Hospital São José de Bicas					R$ 39.000,00

Total								R$ 39.000,00



Art. 2° - As Contribuições concedidas por esta Lei serão pagas à Entidade desde que a mesma comprove ter personalidade jurídica, na forma da Lei.

Art. 3° - As contribuições concedidas por esta Lei serão divididas em 12 (doze) parcelas mensais e iguais destinadas a manutenção de suas atividades.

Art. 4° - As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta de dotações consignadas em orçamento.

Art. 5° - Esta Lei entra em vigor em 1° de janeiro de 1999.

Bicas, 23 de novembro de 1998.



Jacyr Moreira

Prefeito Municipal