norma nº 1665/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
PRAÇA RAUL SOARES, 20 — CENTRO - BICAS - MG
PROJETO DE LEI Nº. 54/2013
Município de Bicas.
1665
Ds MEIN 12013
EM. N) LA dal. Ay Abre Crédito Suplementar no valor
!
| é i de R$ 558.400,00 às dotações do
A Câmara Municipal de Bicas aprova, e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte LEI:
Art. 1 - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 558.400,00 (quinhentos e
cinquenta e oito mil e quatrocentos reais) as seguintes dotações do Município de Bicas.
Órgão 2 - Prefeitura Municipal De Bicas
Unidade 01 - Secretaria De Governo
Sub-Unidade 00 - Secretaria De Governo
2.01.00.04.122.019.2.0006 - 3.1.90.11 Gestão Da Secretaria De Governo- - R$ 3.000,00
Total da Sub-Unidade 00 ------ =... = 0000000020 0000000000 R$ 3.000,00
Total da Unidade 01 ------- =. 0000000000 000000000 00000000 R$ 3.000,00
Unidade 02 - Secretaria De Fazenda
2.02.00.04.123.019.2.0008 - 3.1.90.04 Gestão Da Secretaria De Fazenda - - - R$ 500,00
2.02.00.04.123.019.2.0008 - 3.1.90.11 Gestão Da Secretaria De Fazenda - - R$ 5.000,00
Total da Sub-Unidade 00- - -- ---- =... . 0000220000 000000000 000 R$ 5.500,00 +
Total da Unidade 02 -------- === = 2200000000 0 0020 n coco R$ 5.500,00 |
— Unidade 03 - Secretaria De Educação !
2.03.00.12.361.001.2.0012 - 3.1.90.04 Desenvolvimento Do Ensino Fundamental ------= !
---- R$ 2.500,00
2.03.00.12.365.001.2.0014 - 3.1.90.04 Desenvolvimento Da Educação Infantil - - - - - - i
- - R$ 25.000,00 ,
2.03.00.12.365.001.2.0014 - 3.1.90.11 Desenvolvimento Da Educação Infantil
- - R$ 6.000,00
2.03.00.12.365.001.2.0014 - 3.1.90.13 Desenvolvimento Da Educação Infantil
- - R$ 200,00
2.03.00.12.366.003.2.0015 - 3.1.90.04 Desenvolvimento Do Ensino De Jovens E
Adultos - -- - - --- R$ 26.000,00
2.03.00.12.366.003.2.0015 - 3.1.90.11 Desenvolvimento Do Ensino De Jovens E
Adultos - ------- R$ 15.500,00
Total da Sub-Unidade 00 ------- === = 220020000 00000000 00000 R$ 75.200,00
SsupeEN APROVADO E yotação, À APROVADO A SANÇÃO
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PRAÇA RAUL SOARES, 20 — CENTRO - BICAS - MG
Sub-Unidade 01 - Fundeb
2.03.01.12.122.001.2.0016 - 3.1.90.04 Fundeb/gestão Do Transporte Escolar -------.....
=anennnn nono R$ 22.000,00
2.03.01.12.361.001.2.0017 - 3.1.90.04 Fundeb/profissionais Do Magistério
E.fundamental - - - - -... R$ 185.000,00
2.03.01.12.361.001.2.0018 - 3.1.90.04 Fundeb/desenvolvimento Do Ensino
Fundamental - - - - - -.. R$ 2.500,00 É
2.03.01.12.365.001.2.0019 - 3.1.90.04 Fundeb/profissionais Do Magistério E. Infantil -
=== 000. R$ 105.000,00
2.03.01.12.365.001.2.0019 - 3.1.90.11 Fundeb/profissionais Do Magistério E. Infantil -
=== 00 R$ 18.000,00
2.03.01.12.365.001.2.0019 - 3.1.90.13 Fundeb/profissionais Do Magistério E. Infantil -.
=== 0. R$ 200,00 EN |
Total da Sub-Unidade 01 -- =... .cclll ill icon nn R$ 332.700,00 | = o
Total da Unidade 03 --. -. .... lili ill R$ 407.900,00 | in | al
$ E
Unidade 04 - Sec. Assist.social, Trabalho E Habitação Pimerrereacommmemrceaam?
Sub-Unidade 00 - Sec. Assist.social, Trabalho E Habitação
2.04.00.08.122.011.2.0028 - 3.1.90.04 Gestão Da Secretaria De Assistência Social - - - -
---- R$ 2.000,00
2.04.00.08.243.011.2.0030 - 3.1.90.11 Conselho Tutelar------------. - R$ 600,00
Total da Sub-Unidade 00-- - - - -... cc lili lili R$ 2.600,00
Total da Unidade 04- - - . cl ll lili R$ 2.600,00
Unidade 05 - Secretaria De Obras E Serviços Públicos
2.05.00.15.122.019.2.0031 - 3.1.90.04 Gestão Da Secretaria De Obras E Serviços é MJ
Públicos -----... R$ 65.000,00 »
2.05.00.15.122.019.2.0031 - 3.1.90.11 Gestão Da Secretaria De Obras E Serviços Y :
Públicos - ------. R$ 8.000,00 Koi
Total da Sub-Unidade 00- - - =... ill ilil iii R$ 73.000,00; 2
Total da Unidade 05 -.... lili lili ii ii ll R$ Fomaga Ea
Unidade 06 - Fundo Municipal De Saúde >,
Sub-Unidade 01 - Atenção Básica
2.06.01.10.301.007.2.0042 - 3.1.90.04 Atendimento Básico Da Saúde --- R$ 3.000,00;
Total da Sub-Unidade 01 ---...icoll lili lil lins R$ 3.000,00
Sub-Unidade 02 - Atenção De Média E Alta Complexidade
2.06.02.10.302.007.2.0043 - 3.1.90.04 Atendimento Especial Da Saúde - - R$ 1.500,00
|
2.06.02.10.302.007.2.0044 - 3.1.90.04 Centro De Fisioterapia -----... R$ 1.000,00 i
2.06.02.10.302.007.2.0044 - 3.1.90.11 Centro De Fisioterapia -------. R$ 1.000,00
Total da Sub-Unidade 02 ----...ccllliiiilc col R$ 3.500,00
Sub-Unidade 05 - Gestão Do Sus
2.06.05.10.122.019.2.0051 - 3.1.90.04 Gestão Da Saúde - - - --- -- R$ 40.000,00
2.06.05.10.122.019.2.0051 - 3.1.90.11 Gestão Da Saúde - - - ----- R$ 5.000,00
Total da Sub-Unidade 05- - - ---.. cc lili l sis s o R$ 45.000,00
Total da Unidade 06 ----- =... cilllilii ils R$ 51.500,00
. ÃO Â À
TENTE APROVADO APROVADO APROVADO SANÇÃO
-m To 112 AB PYOTAÇÃO | 22 VOTAÇ doa EM SO, 12, 043
ÃQ 3º VOTAÇÃ
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PRAÇA RAUL SOARES, 20 — CENTRO — BICAS - MG
Unidade 08 - Sec. Meio Ambiente E Desenv. Sustentável
Sub-Unidade 00 - Sec. Meio Ambiente E Desenv. Sustentável
2.08.00.18.541.015.2.0063 - 3.1.90.04 Aterro Controlado E Usina De Triagem E
Compostagem - - ------ R$ 3.500,00
2.08.00.18.541.019.2.0064 - 3.1.90.11 Gestão Da Secretaria De Meio Ambiente - - - - - Í
--- R$ 4.000,00 |
Total da Sub-Unidade 00 -------- === === = 2000000000 000000000 R$ 7.500,00 : ;
Total da Unidade 08 ------ === 000 00000020 0000000000 nono no R$ 7.500,00 :
Unidade 09 - Sec. Desenvolvimento Econômico E Turismo
2.09.00.04.122.019.2.0075 - 3.1.90.11 Gestão Da Secretaria Desenvolvimento
Econômico - - - - -- - - R$ 2.000,00
Total da Sub-Unidade 00
Total da Unidade 09- - - - - - =... 220000002
Unidade 10 - Sec. De Cultura, Esportes E Lazer
2.10.00.13.392.006.2.0081 - 3.1.90.13 Biblioteca Pública Municipal - - - - - - R$ 100,00
Total da Sub-Unidade 00- - - - ----- === === 00 0000000000 nan == 00 = R$ 100,00
Total da Unidade 10 ------ === === 2000000000 00000000 0000-0000 R$ 100,00
Unidade 11 - Procuradoria Geral Do Município
2.11.00.04.122.019.2.0090 - 3.1.90.11 Gestão Da Procuradoria - - - - - - - - R$ 5.000,00
Total da Sub-Unidade 00 - - -- -- === == === 2200000000 000000000 R$ 5.000,00
Total da Unidade 11 ----- === == 0000000000 00000020 000 === === R$ 5.000,00
Unidade 13 - Controladoria Interna |
2.13.00.04.124.019.2.0094 - 3.1.90.13 Gestão Da Controladoria Interna - - - - R$ 300,08 - di
Total da Sub-Unidade 00 ------- ===. 0 0000000000 000000000 0-0 R$ 300,00, Nú
Total da Unidade 13 ------ ===. 000000000 00000000 0000000 ==-- R$ cod S;
Total Geral --------- === 0.000 000000000 0000000000 00 00-- R$ 558.400,0 S;
Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de
recurso: Anulação De Dotações do Orçamento do Município.
Órgão 2 - Prefeitura Municipal De Bicas
Unidade 03 - Secretaria De Educação i
Sub-Unidade 00 - Secretaria De Educação
2.03.00.12.122.001.1.0004 - 4.4.90.52 Renovação Da Frota Do Transporte Escolar - - - |
----- R$ 127.740,00
2.03.00.12.361.001.2.0012 - 3.3.90.39 Desenvolvimento Do Ensino Fundamental - - - -
---- R$ 10.000,00
2.03.00.12.365.001.2.0014 - 4.4.90.51 Desenvolvimento Da Educação Infantil -- ----
- - R$ 50.000,00
Total da Sub-Unidade 00 ---------------==- a R$ 187.740,00
À COMISSÃO. APROVADO APROVADO OVADO ASANÇÃ
CoMPET ENQbia A ROTA é 2º VOTA CA doa A TAÇÃ ÇÃO
cm TENÉNIOA Em 20 , [a , dO]3
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Eus a = Pregjdente e CP PRES) ENTE Presid nte
PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
PRAÇA RAUL SOARES, 20 — CENTRO - BICAS - MG
Sub-Unidade 01 - Fundeb
2.03.01.12.361.001.1.0012 - 4.4.90.51 Fundeb/adequação Da Rede Física Ensino
Fundamental - - - - - -.. R$ 50.000,00
2.03.01.12.361.001.2.0017 - 3.1.90.11 Fundeb/profissionais Do Magistério
E.fundamental - - - - - --. R$ 20.000,00
2.03.01.12.361.001.2.0018 - 3.1.90.11 Fundeb/desenvolvimento Do Ensino
Fundamental - - - - - -.-. R$ 120.000,00
Total da Sub-Unidade 01 ----. 0 ilciil iii ll ill n nn R$ 190.000,0) €
Total da Unidade 03 -- - -. 0 ll lili nnnn R$ 377.740,
Unidade 05 - Secretaria De Obras E Serviços Públicos
Sub-Unidade 00 - Secretaria De Obras E Serviços Públicos
2.05.00.15.122.019.2.0031 - 3.3.90.30 Gestão Da Secretaria De Obras E Serviços
Públicos - - -----. R$ 60.000,00
2.05.00.15.451.012.2.0033 - 3.3.90.36 Conservação De Vias Urbanas- - - - R$ 2.910,00;
Total da Sub-Unidade 00 -----.. 2 clic iii inn nn R$ 62.910,00
Total da Unidade 05 -- -- . .. cl lili ill R$ 62.910,00
Unidade 06 - Fundo Municipal De Saúde
Sub-Unidade 01 - Atenção Básica
2.06.01.10.301.007.2.0041 - 3.1.90.04 Estratégia Da Saúde De Familia - Esf/uaps - - - -
---- R$ 55.000,00
2.06.01.10.301.007.2.0041 - 3.3.90.36 Estratégia Da Saúde De Familia - Esf/uaps - - - -
---- R$ 30.000,00
Total da Sub-Unidade 01 ---- =... coioliliioi osso sono R$ 85.000,00
Total da Unidade 06--- - -- =... cool lololol ol oi nono R$ 85.000,00
Unidade 07 - Secretaria Administração E Planejamento
Sub-Unidade 00 - Secretaria Administração E Planejamento
í
|
Í
2.07.00.04.122.019.2.0053 - 3.3.90.30 Gestão Da Secretaria De Administração - - - - - - |
- - R$ 10.000,00 |
Total da Sub-Unidade 00 ---- - -. -. ... lil lili ici R$ 10.000,00 |
Total da Unidade 07 -- - --. .. .. 2 lili iii nilson R$ 10.000,00 |
Unidade 08 - Sec. Meio Ambiente E Desenv. Sustentável |
Sub-Unidade 01 - Departamento De Agricultura i Vo
2.08.01.20.122.019.2.0066 - 3.1.90.04 Gestão Do Departamento De Agricultura - - - - - 3 |
--- R$ 5.750,00 Fi
Total da Sub-Unidade 01 --- - -. . .. 222 lili ici s osso R$ 5.750,00 temem
Total da Unidade 08 - - - -- =... 22002 c ici i nino R$ 5.750,00
Unidade 10 - Sec. De Cultura, Esportes E Lazer
Sub-Unidade 00 - Sec. De Cultura, Esportes E Lazer
À COMISSÃO PROVADO APROVADO À SANÇÃO
COMPETENTE, no TÃO votação APROVADO
Em Mo 1 Vl '
É IC (TS 3º VOTAÇÃO Em dO, 2,90
L Em dah em IT, | 1 dO13 EM 19 Fido card
— ga ea Pregidente PR ETA Presidênte
PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
PRAÇA RAUL SOARES, 20 — CENTRO - BICAS - MG
2.10. 0.04.122.019.2.0080 - 3.1.90.04 Gestão Da Secretaria De Cultura, Esportes E
Lazer -------- R$ 3.800,00
Total da Unidade 10- - --- -. . . 202222 lll lins sn R$ 3.800,00
Unidade 14 - Fundo Municipal De Assistência Social
2.14.00.08.244.009.2.0108 - 3.3.90.30 Programa De Atenção Integral As Famílias/paif -
=== ---- R$ 13.200,00
Total da Sub-Unidade 00 - -- - - - -. ... 222222 coils i soco R$ 17.000,00
Total da Unidade 14 -=--=>=- ===. fosso ocespacscae gana R$ 13.200,00
Total Geral ----- - - -. . .. 222222 l lil nn nono nono R$ 558.400,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bicas, O de 4) de2013.
Geraldo Magela
golos Santos
Prefeito i
icipal
À COMISSÃO APROVADO APROVADO APROVADO
ca ja VOTAÇÃ
A Q 22 VOTAÇÃ 3º VOTAÇÃO
em BD DO em JO MLS DOI em bri dois EM a
7 Ape E E Ga PR IDENTE
À SANÇÃO
Em 20 14,403
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