norma nº 1030/1997

LEI MUNICIPAL N° 1030/1997



“Considera como de utilidade pública o NÚCLEO ASSISTENCIAL DOS AMIGOS DE BICAS e dá outras providências”.



A Câmara Municipal de Bicas, APROVOU e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte Lei: 

Art. 1° - Fica considerada como de utilidade pública, o NÚCLEO ASSISTENCIAL DOS AMIGOS DE BICAS, sociedade Civil, e sem fins lucrativos, conforme Estatuto Social registrado no Cartório do 2° Ofício de Notas e Anexos, desta Comarca de Bicas, sob o n° 178 do Livro A-2 folhas 061, inscrito no CGC – MF sob o n° 26.130,963/0001-01, sediado nesta cidade à Rua Morvam Dias de Figueiredo, n° 45, tendo como Presidente o Sr. Geraldo Archanjo.

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Bicas, 14 de outubro de 1997.





Jacyr Moreira

Prefeito Municipal