| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 866 / 1991 |
| Date | 1991-06-20 |
| Ementa | “DÁ NOME A ESCOLA MUNICIPAL DE ESCOLA MUNICIPAL “MARIA ANTONIETA GOMES DE SOUZA”” |
| native_id | 934 |
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Lei Ordinária nº 866/1991 “Dá nome a Escola Municipal de Escola Municipal “Maria Antonieta Gomes de Souza”” A Câmara Municipal de Bicas, aprovou e o Prefeito sanciona a seguinte Lei: Art. 1º _ Fica denominada de “Escola Municipal Maria Antonieta Gomes de Souza”, a Escola que está em fase de construção no Bairro Alto das Brisas à Rua “A”, nesta cidade. Art. 2º _ Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º _ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 20 de junho de 1991. ___________________________________________ Jacyr Moreira Prefeito Municipal