| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 855 / 1990 |
| Date | 1990-06-21 |
| Ementa | “CORRIGE O TEXTO DA LEI Nº 729 / 84 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
| native_id | 952 |
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Lei Ordinária nº 855/1990 “Corrige o Texto da Lei Nº 729 / 84 e dá outras providências” A Câmara Municipal de Bicas, através de seus Vereadores aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º _ Fica corrigida para “Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos do Hospital Velho”a denominação consignada equivocadamente na Lei em epígrafe como “Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos do HV”. Art. 2º _ Ficam mantidos os demais artigos da referida Lei. Art. 3º _ Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º _ Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 21 de junho de 1990. ___________________________________________ Jacyr Moreira Prefeito Municipal