materia nº 152/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE BOCAINA DE MINAS 
CNPJ 04.236.049/0001-07
Rua Álvaro Benfica, 213 – Centro – 37.340-000 - Bocaina de Minas - MG
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Telefone: (32) 3294-1386 E-mail: camaramunicipalbm@gmail.com
INDICAÇÃO Nº 0152/2025
EMENTA: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE 
ALTERNATIVAS PARA SUPRIR A FALTA DE TRANSPORTE PÚBLICO NO 
DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO.
Senhora Presidente:
O vereador que a esta subscreve, Carlos Augusto Diniz, no uso de suas 
atribuições legais, indica ao Poder Executivo, nos termos da LOM, Art. 74, inciso II do 
parágrafo único e Art. 77 e 78 do Regimento Interno, requer que, depois de submetida 
em plenário, seja aprovada e encaminhada ao Prefeito Municipal.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação justifica-se devido que, a ausência de transporte público no distrito de 
Santo Antônio, indico a necessidade de realização de estudos técnicos e administrativos visando 
a implementação de alternativas para atender à demanda de transporte público no Distrito.
Considerando as dificuldades enfrentadas pelos moradores para se deslocarem até a sede do 
município e o distrito vizinho, especialmente diante da inexistência de linha regular de 
transporte público, sugere-se a busca por alternativa junto as empresas que atendem o distrito de 
Mirantão ou a sede do município, ou ainda a viabilização de transporte municipal gratuito ou 
subsidiado ao menos duas vezes por semana (segundas e sextas-feiras) com itinerário que 
possibilite o acesso à linha de ônibus Bocaina – Resende, ou Mirantão - Resende conforme a 
rota mais adequada. 
Tal medida proporcionará melhor mobilidade aos cidadãos, garantindo o acesso a serviços 
públicos essenciais. Ademais a presente indicação visa atender ao interesse público e ao direito 
de locomoção previsto na Constituição Federal, sendo um passo importante para reduzir as 
desigualdades de acesso e melhorar a qualidade de vida da população do Distrito de Santo 
Antonio.
Ainda, a solicitação faz-se importante por fortalecer o turismo no distrito, pois a falta de 
transporte é um dos fatores que influenciam diretamente o setor, que é um dos grandes 
geradores de renda para região. 
Dessa forma, solicito ao executivo municipal que busque alternativas apara atendimento a esta 
importante demanda dos munícipes.
Sala de Sessões da Câmara Municipal, em 31 de outubro de 2025.
Carlos Augusto Diniz 
Vereador