| norma |
1/2025 |
2025-11-13 |
Lei Orgânica Municipal |
Sob a proteção de Deus, nós, Vereadores Bocainenses, investidos pela Constituição da República, na atribuição de elaborar a lei basilar de ordem municipal autônoma e democrática, que, fundada na participação direta da sociedade civil, instrumentalize a descentralização e a desconcentração do poder político como forma de assegurar ao cidadão o controle do seu exercício, o acesso de todos à cidadania plena e à convivência em uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, sob o império de justiça social, promulgamos a seguinte: |
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| sessao |
17 |
2025-11-05 |
Ordinária |
— |
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| materia |
88/2025 |
2025-10-31 |
Requerimento |
Requer envio de moção de aplausos. |
1 |
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| materia |
89/2025 |
2025-10-31 |
Requerimento |
Requer Informações sobre a academia ao ar livre anteriormente instalada na Quadra Poliesportiva de Bocaina de Minas bem como a possibilidades de sua reinstalação em outro local público. |
1 |
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| materia |
90/2025 |
2025-10-31 |
Requerimento |
Solicita Informações acerca da Indicação N° 119/2025, de autoria da Vereadora Tânia Vani Bemfica, que trata da Instalação de iluminação pública ni escadão do caminho do Mirante. |
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| materia |
145/2025 |
2025-10-31 |
Indicação |
Solicita a Instalação de Lixeira Comunitária no Bairro Cardoso. |
1 |
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| materia |
146/2025 |
2025-10-31 |
Indicação |
Solicita a ampliação e instalação de iluminação na Ponte do Pé da Serra. |
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| materia |
147/2025 |
2025-10-31 |
Indicação |
Solicita a destinação ou possível aquisição de um veículo para uso exclusivo do Gestor da Secretaria Municipal de Educação. |
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| materia |
148/2025 |
2025-10-31 |
Indicação |
Reforma e manutenção da Ponte localizada na Comunidade Rural do Sertão. |
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149/2025 |
2025-10-31 |
Indicação |
Manutenção de alguns pontos da estrada rural da comunidade dos bagres |
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| materia |
151/2025 |
2025-10-31 |
Indicação |
Indica a Instalação de Guard -Rail na Ponte do Juca, localizada na entrada das localidades de Jardim Iracema e Jardim Tomaz. |
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| materia |
152/2025 |
2025-10-31 |
Indicação |
Transporte Público |
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| materia |
153/2025 |
2025-10-31 |
Indicação |
Solicita a manutenção e recolocação das lixeiras das praças e vias urbanas do município. |
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| norma |
1/2023 |
2023-05-14 |
Lei Orgânica Municipal |
Lei Orgânica do Município de Bocaina de Minas |
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