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materia nº 274/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 274 / 2019
Date 2019-09-09
EmentaRequer ao Sr. Prefeito que apresente relatório detalhado sobre o serviço público de coleta seletiva e destinação de resíduos domiciliares e assemelhados, bem como as seguintes informações e documentos: - Se os funcionários que trabalham nos caminhões da coleta seletiva pertencem aos quadros do Poder Executivo ou são terceirizados. Caso sejam terceirizados, enviar cópia do contrato celebrado. - Se o município firmou parcerias com outros municípios, entidades, estabelecimentos, cooperativas ou associações, bem como o envio de cópia dos documentos que formalizaram as parcerias. - Quais verbas o Poder Executivo Municipal destinou para os trabalhos da coleta seletiva que estão ocorrendo no Bairro Dom Joaquim e informações sobre o quadro de funcionários e/ou cooperados que trabalham no local. Justificativa: As informações e documentos requeridos serão analisados e integrarão o trabalho de fiscalização desta Vereadora, com base especialmente na Lei 2.631, de 28 de fevereiro de 2.018 e no Decr
native_id1110

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-09-09 Proposição aprovada — Proposição arquivada na pasta do parlamentar.
2019-09-09 Proposição apresentada em Plenário — Proposição apresentada e aprovada em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-09-11T14:26:14.002829-03:00 Rejeitado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
Aprovado em A roma
JOICE MARTINS SILVA QUIRINO
Exma. Sra. Presidente da Câmara
Presidente da Câmara Municipal de Bom Despacho
Joice Martins Silva Quirino
Requerimenton? 74
CESSÃO QUEIROZ, vereadora que este subscreve requer que, após a tramitação regimental,
seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal pedido para que apresente relatório detalhado sobre
o serviço público de coleta seletiva e destinação de resíduos domiciliares e assemelhados, bem
como as seguintes informações e documentos:
- Se os funcionários que trabalham nos caminhões da coleta seletiva pertencem aos quadros do
Poder Executivo ou são terceirizados. Caso sejam terceirizados, enviar cópia do contrato
celebrado.
- Se o município firmou parcerias com outros municípios, entidades, estabelecimentos,
cooperativas ou associações, bem como o envio de cópia dos documentos que formalizaram as
parcerias.
- Quais verbas o Poder Executivo Municipal destinou para os trabalhos da coleta seletiva que
estão ocorrendo no Bairro Dom Joaquim e informações sobre o quadro de funcionários e/ou
cooperados que trabalham no local.
Justificativa: As informações e documentos requeridos serão analisados e integrarão o trabalho
de fiscalização desta Vereadora, com base especialmente na Lei 2.631, de 28 de fevereiro de
2.018 e no Decreto 7.966, de 19 de julho de 2.018.
Bom Despacho, 09 de setembro de 2019.
cet?
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000
e-mail: comunicacao camarabd.mg.gov.br

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