| sessao |
15 |
2026-05-25 |
Ordinária. |
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| materia |
8/2026 |
2026-05-21 |
Emenda Projeto |
Emenda ao Projeto de Resolução n°35/2026.
Autoria Vereador João Eduardo.
Emenda n°08 de 2026. |
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| norma |
3104/2026 |
2026-05-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do "Programa Municipal de Proteção, Bem - Estar e Manejo Animal (PROBEM-ANIMAL)" no município de Bom Despacho e dá outras providências. |
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| norma |
3103/2026 |
2026-05-19 |
Lei Ordinária |
Altera e revoga dispositivos na Lei n° 2.158 e 13 de maio de 2.010, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social e do Fundo de Interesse Social, Institui o Programa Habitacional do Município de Bom Despacho e dá outras providências. |
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| materia |
35/2026 |
2026-05-18 |
Projeto de Resolução |
INSTITUI O GOVERNO DIGITAL E DISPÕE SOBRE PRINCÍPIOS, REGRAS E INSTRUMENTOS PARA O AUMENTO DA EFICIÊNCIA PÚBLICA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO - MG. |
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| materia |
59/2026 |
2026-05-18 |
Requerimento |
Requer que seja concedida moção de congratulação ao senhor João Paulo da Silva, conhecido como João Skipy, em reconhecimento ao seu trabalho de valorização e registro fotográfico do Reinado em Bom Despacho. Fotógrafo com mais de 15 anos de experiência, João utiliza seu olhar sensível para eternizar momentos, histórias e expressões da cultura local. Criado no Rosário, cresceu próximo à Festa do Reinado e compreende sua importância como identidade, fé, tradição e pertencimento. Seus registros contribuem para preservar essa memória viva e levar às novas gerações a força e a beleza dessa manifestação cultural. Ao documentar a festa, João ajuda a transformar o presente em memória, mantendo vivos os detalhes, os rostos, os encontros e a devoção que marcam o Reinado. Sua atuação reforça a importância de cuidar, divulgar e valorizar uma tradição que faz parte da história e da alma do nosso povo. |
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60/2026 |
2026-05-18 |
Requerimento |
Requer, à Secretária Municipal de Obras, informações sobre o cronograma de manutenção da Ponte do Rasgão, localizada no Distrito do Engenho do Ribeiro, especialmente quanto às providências relacionadas à recuperação da estrutura, instalação ou reconstrução de proteção lateral, sinalização e demais medidas necessárias à segurança dos usuários da via. |
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153/2026 |
2026-05-18 |
Indicação |
Indica a Secretaria de Meio Ambiente a instalação de contêineres, caçambas, lixeiras ou dispositivos análogos para descarte adequado de resíduos na Rua Cruz do Monte, próximo ao número 262, Centro. |
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| materia |
154/2026 |
2026-05-18 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito que seja determinado ao setor competente a aquisição e instalação de cadeiras para acomodação das pessoas que aguardam atendimento na Unidade de Pronto Atendimento – UPA, diversos cidadãos têm permanecido em pé, inclusive na área externa da unidade, enquanto aguardam atendimento médico. |
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155/2026 |
2026-05-18 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito que seja determinado à secretaria competente a instalação de placas de sinalização com os dizeres “Proibido Estacionar Caminhão” na Praça de Eventos, localizada na Praça da Estação em razão de caminhões de grande porte estarem estacionando e até mesmo pernoitando no local. |
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156/2026 |
2026-05-18 |
Indicação |
Indica-se, ao Secretário de Obras e Secretário de Trânsito, a necessidade urgente de adoção de providências para recuperação e contenção do buraco existente às margens da Rua Araxá, no entroncamento com a Rua Abaeté, no bairro São Vicente, conforme imagem anexa, tendo em vista os riscos à segurança de motoristas, pedestres e demais usuários da via. |
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157/2026 |
2026-05-18 |
Indicação |
Indica-se, ao Secretário de Obras e Secretário de Trânsito, a necessidade urgente de realização de pavimentação asfáltica nas vias abaixo relacionadas, tendo em vista que se tratam de importantes acessos do bairro, com intenso fluxo de veículos e pedestres, sendo a melhoria essencial para garantir melhores condições de trafegabilidade, segurança e mobilidade urbana, conforme imagens anexas:
1) Rua Dulce Souto – bairro: Jardim dos Anjos II
2) Rua Nair Souto – bairro: Jardim dos Anjos II
3) Ultima Rua do bairro, em paralela as ruas Dulce e Nair Souto (está sem nome) |
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| materia |
158/2026 |
2026-05-18 |
Indicação |
Indica-se ao Prefeito e à Secretaria competente a realização de melhorias no canteiro central localizado na Avenida Dona Joana, na Vila Gontijo, com limpeza geral, retirada de resíduos, poda técnica da vegetação existente, recuperação dos meios-fios danificados, pintura e revitalização da estrutura. Indica-se, ainda, a realização de estudo para implantação de projeto paisagístico no local, com plantio de espécies ornamentais adequadas ao espaço urbano, substituição de plantas inadequadas, nivelamento do solo, manutenção periódica e demais intervenções necessárias para melhorar a segurança, a organização, a estética urbana e a valorização do espaço público. |
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| norma |
1286/2026 |
2026-05-18 |
Resolução |
Altera dispositivos da Resolução n° 784/2014, e dá outras providências. |
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| sessao |
14 |
2026-05-18 |
Ordinária. |
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| materia |
2/2026 |
2026-05-11 |
Veto Integral |
à Proposição de Lei 16/2026 de autoria do Vereador Eltinho " Reconhece a pessoa com fibromialgia como pessoa com deficiência para fins de atendimento prioritário no Município de Bom Despacho/MG e estabelece diretrizes para a instituição de política pública de identificação e atendimento humanizado e da outras providências" |
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4/2026 |
2026-05-11 |
Projeto de Lei Complementar Executivo |
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 25 de 2.103, e dá outras providências. |
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25/2026 |
2026-05-11 |
Projeto de Resolução |
Altera dispositivos da Resolução n° 784/2014, e dá outras providências. |
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| materia |
54/2026 |
2026-05-11 |
Requerimento |
Requer que seja concedida moção de congratulação a ser encaminhada aos motoristas da área da saúde, em especial aos profissionais que atuam no serviço de ambulância, Bruna Cristina Silva, Eduardo Almeida Araújo e Gilberto Almeida Araújo, em reconhecimento ao empenho, a ética profissional e o cuidado com a população de Bom Despacho. |
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55/2026 |
2026-05-11 |
Requerimento |
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, a presente Moção a ser encaminhada ao servidor público Josias de Souza, conhecido como “Secreto”, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município ao longo de sua trajetória profissional. Josias de Souza, o “Secreto”, ingressou no serviço público municipal no ano de 2007, mais precisamente no dia 02 de maio, atuando inicialmente na função de serviços gerais. Ao longo de sua carreira, desempenhou suas atividades com dedicação e compromisso, iniciando como varredor e capinador de ruas, contribuindo diretamente para a limpeza e conservação dos espaços públicos.
Posteriormente, passou a exercer atividades relacionadas à caiação de meio-fio, colaborando com a organização urbana e a melhoria do aspecto visual da cidade. Dando continuidade à sua trajetória, atuou por muitos anos no setor de obras, desempenhando a função de servente, sempre com zelo, responsabilidade e espírito de equipe.
Atualmente, há quase dois anos, encontra-se lotado na Secretaria Municipal de Trânsito, onde segue exercendo suas funções com o mesmo empenho e responsabilidade que marcaram toda a sua carreira no serviço público. |
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56/2026 |
2026-05-11 |
Requerimento |
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, a presente Moção de Congratulação aos organizadores do Festival Especiarias 2026, realizado durante o mês de abril, em sua 4ª edição, reunindo 14 bares participantes e fortalecendo a gastronomia, e a economia local. A homenagem é direcionada especialmente a: Vitor Augusto Mendonça; José Lobato; João Pedro Oliveira. O encerramento aconteceu em 02 de maio, com o evento “Chama Derradeira”, reunindo aproximadamente 3 mil pessoas, com entrada solidária mediante doação de 1 kg de alimento não perecível destinado a instituições beneficentes. Diante da grandiosidade e relevância do Festival Especiarias para o desenvolvimento econômico, cultural e social de Bom Despacho, é justa e merecida a presente homenagem. |
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57/2026 |
2026-05-11 |
Requerimento |
Requer que seja concedida moção de congratulação à Bianca Gabriela de Oliveira Silva, em reconhecimento ao seu trabalho de valorização e registro fotográfico e em vídeo da Festa do Reinado em 2025. Por meio de seu olhar sensível, Bianca contribuiu para eternizar uma manifestação cultural marcada pela fé, pela história e pela força do nosso povo. Ao acompanhar cortes, dançadores e congadeiros, registrou emoções, tradições e expressões da Festa de Nossa Senhora do Rosário, dando visibilidade ao Reinado e ajudando a aproximar as novas gerações dessa importante herança cultural, para que ela continue viva, respeitada e preservada. |
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58/2026 |
2026-05-11 |
Requerimento |
Requer informações e providências acerca da ausência de substituição de lâmpadas queimadas nos mais de 2.000 (dois mil) postes de iluminação pública sob responsabilidade direta da Prefeitura, considerando que, quando ocorre a queima, as lâmpadas não estão sendo trocadas.
Diante do exposto:
• Quais medidas estão sendo adotadas para regularizar a situação e retomar as trocas de lâmpadas nos postes sob responsabilidade do Município?
• Já existe processo licitatório em andamento para aquisição de lâmpadas? Em caso positivo, informar número do processo e fase atual.
• Qual a previsão para normalizar o atendimento e sanar o problema, com cronograma estimado de reposições?
JUSTIFICATIVA: A iluminação pública constitui serviço essencial, diretamente relacionado à segurança, à mobilidade urbana e à qualidade de vida da população. A permanência de pontos apagados, sem reposição quando ocorre a queima, amplia áreas de baixa visibilidade, eleva o risco de acidentes, dificulta o deslocamento noturno de pedestres e veículos e contribui para o aumento da sensação de insegurança em diferentes regiões da cidade.
O presente requerimento busca assegurar transparência, eficiência administrativa e acompanhamento efetivo, por esta Casa Legislativa, das providências indispensáveis para a pronta regularização da iluminação pública municipal. |
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| materia |
144/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
Indica a Secretaria de Obras Públicas, a realização de extensão de rede elétrica na Rua Leito da Linha Férrea, no trecho compreendido entre os números 271 e 405, no Bairro Ana Rosa. |
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| materia |
145/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito que seja determinado ao setor competente a realização de estudo técnico para a implementação de redutor de velocidade na Rua Picão Camacho, nas proximidades do Salão Milênio. |
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| materia |
146/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito que seja determinado ao setor competente a realização de pavimentação asfáltica na Rua Congadeiros, localizada no Bairro Babilônia. |
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| materia |
147/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito que seja determinado ao setor competente que seja realizada a instalação de um contêiner de lixo na esquina da Rua Araçuaí, Localizada no Bairro Santa Marta nas proximidades do número 577. |
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| materia |
148/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito que seja determinado ao setor competente a realização da restauração de todo o meio-fio do canteiro central da Avenida Dona Joana, localizada no Bairro Vila Gontijo, bem como a execução dos serviços de caiação das árvores, poda, pintura e revitalização completa do local, proporcionando melhores condições de conservação, segurança, limpeza urbana e valorização daquele importante espaço público. |
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| materia |
149/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a instalação de uma lixeira, ou dispositivo semelhante para descarte de lixo, na Rua Getúlio Vargas, esquina com a Rua João Teófilo, no bairro Esplanada, nas proximidades do campo de futebol. |
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| materia |
150/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
Indica-se ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realização de manutenção no teto, no piso emborrachado, nos corrimãos e na placa de identificação afixada na entrada da creche, com o objetivo de garantir melhores condições de segurança, prevenir acidentes e promover conforto e qualidade para os alunos da unidade. |
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| materia |
151/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
Indica-se ao Prefeito e à Secretaria competente a execução de serviços de tapa-buracos no cruzamento da Rua Santo Antônio do Monte com a Rua João Pereira, no bairro do Rosário. |
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152/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
Indica-se ao Prefeito e à Secretaria Municipal competente a formalização da adesão do Município aos programas federais SinPatinhas e ProPatinhas, visando habilitar nossa cidade para o recebimento de recursos e verbas destinadas ao manejo, controle populacional e ações de bem-estar animal. |
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| sessao |
13 |
2026-05-11 |
Ordinária. |
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| norma |
1285/2026 |
2026-05-05 |
Resolução |
Altera a Resolução n° 1273, de 23 de março de 2026, e dá outras providências. |
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| materia |
37/2026 |
2026-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Altera e revoga dispositivos na Lei n° 2.158 e 13 de maio de 2.010, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social e do Fundo de Interesse Social, Institui o Programa Habitacional do Município de Bom Despacho e dá outras providências. |
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| materia |
38/2026 |
2026-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências. |
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| materia |
49/2026 |
2026-05-04 |
Requerimento |
Requer que seja concedida moção de congratulação à Senhora Lidiane Maria Soares, em reconhecimento a sua dedicação, empenho e trajetória exemplar no serviço público municipal. |
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| materia |
50/2026 |
2026-05-04 |
Requerimento |
Requer que seja encaminhada moção de congratulação aos membros do Conselho Tutelar de Bom Despacho, pelo excelente trabalho na defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Destaca-se o profissionalismo, empatia e compromisso dos conselheiros e colaboradores, que atuam com dedicação e responsabilidade na proteção dos menores em situações de vulnerabilidade social. Justificativa: A moção tem como objetivo reconhecer os serviços prestados pelo Conselho Tutelar, que, com zelo e compromisso, garantem a proteção integral das crianças e adolescentes, contribuindo para o fortalecimento da rede de proteção social no município. |
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| materia |
51/2026 |
2026-05-04 |
Requerimento |
Requer que seja concedida moção de congratulação aos profissionais efetivos que atuam na área de saúde mental do Município de Bom Despacho, Kenya Ferreira de Queiroz, Vanilda Assunção Fernandes Soares, Carlos Alberto Luiz Silva, Gênesio de Melo e Fabiana Paula Ferreira, em reconhecimento ao trabalho realizado na promoção do cuidado humanizado, da inclusão social e da luta antimanicomial. A homenagem valoriza a dedicação desses servidores, especialmente em razão do Dia Nacional da Luta Antimanicomial, celebrado em 18 de maio, destacando sua importante contribuição para uma saúde mental mais acolhedora, ética e próxima da comunidade. |
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| materia |
52/2026 |
2026-05-04 |
Requerimento |
Que seja concedida MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao Projeto “Ide, pelo relevante trabalho humano, social e comunitário desenvolvido em Bom Despacho, com ações de acolhimento, solidariedade e valorização da vida. |
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| materia |
53/2026 |
2026-05-04 |
Requerimento |
Reitera a apresentação de resposta integral e formal aos seguintes requerimentos:
1. Requerimento nº 19/2026, que solicita providências e esclarecimentos acerca das constantes interrupções e oscilações no fornecimento de energia elétrica, especialmente no Bairro Novo São Vicente e adjacências, incluindo informações sobre notificações à CEMIG, medidas adotadas e eventual cronograma/posicionamento técnico;
2. Requerimento nº 34/2026, que solicita informações da Secretaria Municipal de Obras sobre o cronograma e serviços de manutenção previstos para a Estrada Rural dos Ferreiros.
3. Requerimento nº 36/2026, que solicita à Secretaria Municipal de Saúde a informação do número de cirurgias realizadas no ano de 2025.
Requer-se, ainda, que o Poder Executivo informe, de forma expressa, a razão da ausência de resposta aos requerimentos acima, e determine às unidades responsáveis o imediato atendimento das solicitações, no prazo regimental e legal, uma vez que tais informações são indispensáveis ao exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo e à transparência administrativa. |
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| materia |
137/2026 |
2026-05-04 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito que seja determinado ao setor competente a solicitação para a revitalização da Praça localizada no Bairro Jaraguá, bem como a realização de capina e limpeza em toda a sua extensão. |
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| materia |
138/2026 |
2026-05-04 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito que seja determinado ao setor competente a solicitação para a revitalização da Praça localizada no Bairro Simeão Ferreira, bem como a realização de capina e limpeza em toda a sua extensão. |
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| materia |
139/2026 |
2026-05-04 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito que seja determinado ao setor competente a realização de operação tapa buracos nas ruas dos Bairros Jaraguá e Simeão Ferreira. |
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140/2026 |
2026-05-04 |
Indicação |
Indica à secretaria municipal competente que sejam realizados serviços de manutenção, patrolamento e encascalhamento das estradas rurais nas seguintes localidades:
• Vias próximas ao Condomínio Laranjeiras;
• Retiro dos Agostinhos;
• Bom Retiro;
• Passagem;
• Cedro (Engenho);
• Saracura (Engenho);
• Barra (Engenho);
• Estradas que dão acesso aos ranchos na divisa com o município de Dores do Indaiá;
• Extrema. |
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| materia |
141/2026 |
2026-05-04 |
Indicação |
Indica-se ao Secretário de Obras e Secretário de Trânsito a necessidade urgente de realização de pavimentação asfáltica na Rua 05 (cinco), localizada no bairro Bela Vista, a fim de garantir condições adequadas de trafegabilidade. Ressalta-se que a via possui aproximadamente 100 metros de extensão, conforme demonstram as imagens anexas. |
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142/2026 |
2026-05-04 |
Indicação |
Indica-se ao Prefeito e à Secretaria Municipal competente a criação e implementação de um sistema eletrônico específico para a gestão das emendas impositivas municipais, visando a otimização da apresentação de planos de trabalho, o acompanhamento da execução e a respectiva prestação de contas. Indica-se, de forma complementar, que até a efetiva implementação do referido sistema, seja disponibilizada página dedicada no portal oficial da Prefeitura com instruções normativas, manuais de orientação e arquivos para download relativos aos procedimentos das emendas impositivas. |
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| materia |
143/2026 |
2026-05-04 |
Indicação |
O vereador ora signatário vem perante esta Pasta, indicar ao Chefe do Poder Executivo que: seja analisada a viabilidade do Anteprojeto de Lei, que segue anexo, dispondo sobre a criação da Gratificação de Produtividade para os Fiscais Municipais no âmbito da Prefeitura Municipal de Bom Despacho e dá outras providências. |
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2026-05-04 |
Ordinária. |
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| norma |
3102/2026 |
2026-04-29 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal n° 2.142/2009 e dá outras providências. |
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