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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO / MG
VEREADOR JOÃO EDUARDO
Requerimento Nº 52 12025 Bom Despacho, 04 de maio de 2025.
Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Bom Despacho
Sr. Maique Aparecido Alves
maique(dcamarabd.mg.gov.br
Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, Centro, Bom Despacho/MG
O Vereador ora subscritor, com assento nesta Casa Legislativa, amparado nos arts. 145,
146 e 148 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal, vem, perante Vossa
Excelência, solicitar que o presente requerimento seja submetido ao plenário e, caso aprovado, seja
encaminhado ao Gabinete do Prefeito. nos seguintes termos:
Reitera a apresentação de resposta integral e formal aos seguintes requerimentos:
1. Requerimento nº 19/2026, que solicita providências e esclarecimentos acerca das constantes
interrupções e oscilações no fornecimento de energia elétrica. especialmente no Bairro Novo
São Vicente e adjacências, incluindo informações sobre notificações à CEMIG, medidas
adotadas e eventual cronograma/posicionamento técnico:
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Requerimento nº 34/2026, que solicita informações da Secretaria Municipal de Obras sobre
o cronograma e serviços de manutenção previstos para a Estrada Rural dos Ferreiros.
3. Requerimento nº 36/2026, que solicita à Secretaria Municipal de Saúde a informação do
número de cirurgias realizadas no ano de 2025.
Requer-se, ainda, que o Poder Executivo informe, de forma expressa, a razão da ausência
de resposta aos requerimentos acima, e determine às unidades responsáveis o imediato atendimento
das solicitações, no prazo regimental e legal, uma vez que tais informações são indispensáveis ao
exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo e à transparência administrativa.
JUSTIFICATIVA: Os Requerimentos nº 19/2026, 34/2026 e 36/2026 foram regularmente
apresentados e visam a obtenção de informações essenciais para o acompanhamento de políticas
públicas, a fiscalização dos serviços prestados à população e a verificação objetiva de dados de
interesse coletivo. A ausência de resposta compromete o dever de transparência da Administração e
enfraquece a atuação institucional desta Casa Legislativa, motivo pelo qual se impõe a presente
reiteração e cobrança formal de providências.
João Eduardo Campos
Vereador
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Rua Marechal Floriano Peixoto. 40, Centro - Bom Despacho/MG - CEP: 35.630-034
Telefone (37) 3521-2280 — www.bomdespacho.me. leg.br — joaoeduardo(camarabd.me.gov.br
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