sessao nº 12

12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO

04 de maio de 2026

Ordem do dia:

Abertura: “Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”. 

 Convido a todos para em posição de respeito ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro. 

 Convido o secretário, vereador Eltinho, para fazer a chamada dos vereadores.

Coloco em discussão a ata da 11ª sessão ordinária encaminhada aos gabinetes dos vereadores. ATA APROVADA.



PROJETOS APRESENTADOS:



- Projeto de lei 37/2026 de autoria do chefe do executivo que “Altera e revoga dispositivos na Lei n° 2.158 de 13 de maio de 2.010, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social e do Fundo de Interesse Social, Institui o Programa Habitacional do Município de Bom Despacho e dá outras providências”. 



- Projeto de lei 38/2026 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências”



Os projetos serão encaminhados às comissões competentes para análise e parecer

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INDICAÇÕES 

VEREADOR BRENO ORLEANS

137 -  Indico ao Senhor Prefeito que seja determinado ao setor competente a solicitação para a revitalização da Praça localizada no Bairro Jaraguá, bem como a realização de capina e limpeza em toda a sua extensão



138 -  Indico ao Senhor Prefeito que seja determinado ao setor competente a solicitação para a revitalização da Praça localizada no Bairro Simeão Ferreira, bem como a realização de capina e limpeza em toda a sua extensão



139 -  Indico ao Senhor Prefeito que seja determinado ao setor competente a realização de operação tapa buracos nas ruas dos Bairros Jaraguá e Simeão Ferreira



VEREADOR RODRIGO CHAPOLA

140 - Indica à secretaria municipal competente que sejam realizados serviços de manutenção, patrolamento e encascalhamento das estradas rurais nas seguintes localidades: Vias próximas ao Condomínio Laranjeiras; Retiro dos Agostinhos; Bom Retiro; Passagem; Cedro (Engenho); Saracura (Engenho); Barra (Engenho); Estradas que dão acesso aos ranchos na divisa com o município de Dores do Indaiá;  • Extrema



VEREADOR EDUARDO ESTRUTURAS

141 - Indica a necessidade urgente de realização de pavimentação asfáltica na Rua 05 (cinco), localizada no bairro Bela Vista, a fim de garantir condições adequadas de trafegabilidade. Ressalta-se que a via possui aproximadamente 100 metros de extensão, conforme demonstram as imagens anexas.









VEREADOR IGOR SOARES e EDUARDO ESTRUTURAS

142 - Indica ao Prefeito e à Secretaria Municipal competente a criação e implementação de um sistema eletrônico específico para a gestão das emendas impositivas municipais, visando a otimização da apresentação de planos de trabalho, o acompanhamento da execução e a respectiva prestação de contas. Indica-se, de forma complementar, que até a efetiva implementação do referido sistema, seja disponibilizada página dedicada no portal oficial da Prefeitura com instruções normativas, manuais de orientação e arquivos para download relativos aos procedimentos das emendas impositivas.



VEREADOR MAIQUE

143 - indica ao Chefe do Poder Executivo que seja analisada a viabilidade do Anteprojeto de Lei, que segue anexo, dispondo sobre a criação da Gratificação de Produtividade para os Fiscais Municipais no âmbito da Prefeitura Municipal de Bom Despacho e dá outras providências. 



REQUERIMENTOS

VEREADOR CHIBIL, coautores: Rodrigo Chapola, Breno Orleans, Igor Soares,  João da Lotação, Eltinho,  Eduardo Estruturas

49 -  Requer que seja concedida Moção de Congratulação a ser encaminhada à Senhora Lidiane Maria Soares, em reconhecimento a sua dedicação, empenho e trajetória exemplar no serviço público municipal. Justificativa: Lidiane Maria Soares iniciou sua jornada na Prefeitura há aproximadamente 15 anos, atuando com compromisso e responsabilidade nos serviços gerais. Movida pela realização de um sonho pessoal, exonerou seu cargo anterior para tentar a vaga de motorista. Com determinação e coragem, conquistou seu objetivo, passando a exercer, há 4 anos, a função de motorista no setor de obras, conduzindo caminhão de caçamba. Sua história é exemplo de perseverança, superação e comprometimento, inspirando colegas e valorizando o serviço público municipal

	Coloco o requerimento de autoria do vereador Chibil em discussão...

	Coloco o requerimento em votação 

	Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

	Requerimento aprovado



VEREADOR MAIQUE, coautores: Rodrigo Chapola, Breno Orleans, Igor Soares,  João da Lotação, Chibil,  Eltinho,  Eduardo Estruturas, João Eduardo

50 - Requer que seja encaminhada moção de congratulação aos membros do Conselho Tutelar de Bom Despacho, pelo excelente trabalho na defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Destaca-se o profissionalismo, empatia e compromisso dos conselheiros e colaboradores, que atuam com dedicação e responsabilidade na proteção dos menores em situações de vulnerabilidade social. Justificativa: A moção tem como objetivo reconhecer os serviços prestados pelo Conselho Tutelar, que, com zelo e compromisso, garantem a proteção integral das crianças e adolescentes, contribuindo para o fortalecimento da rede de proteção social no município

	Coloco o requerimento de autoria do vereador Maique em discussão...

	Coloco o requerimento em votação 

	Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

	Requerimento aprovado



VEREADOR IGOR SOARES, coautores: Rodrigo Chapola, Breno Orleans,  João da Lotação, Chibil,  Eduardo Estruturas, Eltinho

51 - Requer que seja concedida moção de congratulação aos profissionais efetivos que atuam na área de saúde mental do Município de Bom Despacho, Kenya Ferreira de Queiroz, Vanilda Assunção Fernandes Soares, Carlos Alberto Luiz Silva, Gênesio de Melo e Fabiana Paula Ferreira, em reconhecimento ao trabalho realizado na promoção do cuidado humanizado, da inclusão social e da luta antimanicomial. A homenagem valoriza a dedicação desses servidores, especialmente em razão do Dia Nacional da Luta Antimanicomial, celebrado em 18 de maio, destacando sua importante contribuição para uma saúde mental mais acolhedora, ética e próxima da comunidade.

	Coloco o requerimento de autoria do vereador Igor Saores em discussão...

	Coloco o requerimento em votação 

	Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

	Requerimento aprovado



VEREADOR JOÃO EDUARDO, coautores: Rodrigo Chapola, Igor Soares, João da Lotação,  Eduardo Estruturas, Breno Orleans, Eltinho e Maique

52 – requer que seja concedida MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao Projeto “Ide, pelo relevante trabalho humano, social e comunitário desenvolvido em Bom Despacho, com ações de acolhimento, solidariedade e valorização da vida.  Trata-se um movimento interdenominacional, com origem a partir de um despertar espiritual inspirado em Salmos 90:12 - “Ensina-nos a contar os nossos dias, para que alcancemos coração sábio” — palavra que trouxe confronto e propósito, ao despertar a compreensão de que a fé não se limita às quatro paredes, especialmente diante de realidades urgentes vividas por tantas famílias, como dependência química, depressão, ansiedade e risco de suicídio. Assim, “contar os dias com sabedoria” passou a significar viver com intensidade e intencionalidade, oferecendo o melhor ao próximo. Diante do exposto, esta Casa Legislativa manifesta gratidão as pessoas vinculadas ao Projeto Ide: Noêmia, Gustavo, Mateus, Maria Clara, Thales, Alexandre, Ana Cecília, Washington, Ana Raquel, Ramon, Webert, Wesley Santos, Wesley Felipe, Ana Laura, Elker, Pedro, Bruno, Álvaro e Maycon Moreno.

	Coloco o requerimento de autoria do vereador João Eduardo em discussão...

	Coloco o requerimento em votação 

	Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

	Requerimento aprovado



VEREADOR JOÃO EDUARDO

53 - Reitera a apresentação de resposta integral e formal aos seguintes requerimentos: 1. Requerimento nº 19/2026, que solicita providências e esclarecimentos acerca das constantes interrupções e oscilações no fornecimento de energia elétrica, especialmente no Bairro Novo São Vicente e adjacências, incluindo informações sobre notificações à CEMIG, medidas adotadas e eventual cronograma/posicionamento técnico; 2. Requerimento nº 34/2026, que solicita informações da Secretaria Municipal de Obras sobre o cronograma e serviços de manutenção previstos para a Estrada Rural dos Ferreiros. 3. Requerimento nº 36/2026, que solicita à Secretaria Municipal de Saúde a informação do número de cirurgias realizadas no ano de 2025. Requer-se, ainda, que o Poder Executivo informe, de forma expressa, a razão da ausência de resposta aos requerimentos acima, e determine às unidades responsáveis o imediato atendimento das solicitações, no prazo regimental e legal, uma vez que tais informações são indispensáveis ao exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo e à transparência administrativa

	Coloco o requerimento de autoria do vereador João Eduardo em discussão...

	Coloco o requerimento em votação 

	Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

	Requerimento aprovado

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PROJETOS EM TRAMITAÇÃO

- Projeto de lei 29/2026 de autoria do vereador João Eduardo que “Dispõe sobre diretrizes para a cooperação do Município de Bom Despacho com o Estado de Minas Gerais voltada à utilização de mão de obra de pessoas privadas de liberdade em atividades de interesse público, nos termos da legislação aplicável. ”

	Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação COM emenda

Coloco o projeto em 2ª discussão 	

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA e SEGUNDA VOTAÇÃO

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- Projeto de lei 30/2026 de autoria do vereador Igor Soares que “Dispõe sobre a criação do "Programa Municipal de Proteção, Bem-Estar e Manejo Animal (PROBEM-ANIMAL)" no município de Bom Despacho e dá outras providências.

	Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emenda



Coloco o projeto em 1ª discussão 	

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem



PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO



Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador Rodrigo Chapola em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem



Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA e SEGUNDA VOTAÇÃO	

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- Projeto de Resolução 24/2026 de autoria dos vereadores que “Altera a Resolução nº 1273, de 23 de março de 2026, e dá outras providências”

	Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emenda



Coloco o projeto em discussão 	

Coloco o projeto em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 

PROJETO APROVADO

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TRIBUNA LIVRE

Nome: Geraldo Francisco Silva

Assunto: Limpeza de Lote, Estradas Rurais e Transito da cidade

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Palavra Livre: …

Encerramento: E nada mais havendo a ser discutido, está encerrada a presente sessão.