sessao nº 13

13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO

11 de maio de 2026

Ordem do dia:

Abertura: “Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”. 

 Convido a todos para em posição de respeito ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro. 

 Convido o secretário, vereador Eltinho, para fazer a chamada dos vereadores.

Coloco em discussão a ata da 12ª sessão ordinária encaminhada aos gabinetes dos vereadores. ATA APROVADA.

Solicito o secretário, vereador Eltinho, que faça leitura das correspondências.



PROJETOS APRESENTADOS:

- Veto Integral nº02/2026 à Proposição de Lei 16/2026 de autoria do Vereador Eltinho que “Reconhece a pessoa com fibromialgia como pessoa com deficiência para fins de atendimento prioritário no Município de Bom Despacho/MG e estabelece diretrizes para a instituição de política pública de identificação e atendimento humanizado e da outras providências”

- Projeto de Resolução nº25/2026 de autoria da mesa diretora que “Altera dispositivo da Resolução 784/2014, e dá outras providencias”

- Projeto de lei complementar nº 04/2026 de autoria do chefe do executivo que “Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 25 de 2.013, e dá outras providências 



Os projetos serão encaminhados às comissões competentes para análise e parecer

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INDICAÇÕES 

VEREADOR CHIBIL

144 -  Indica a Secretaria de Obras Públicas, a realização de extensão de rede elétrica  na Rua Leito da Linha Férrea, no trecho compreendido entre os números 271 e 405, no Bairro Ana Rosa



VEREADOR BRENO ORLEANS

145 -  Indico ao Senhor Prefeito que seja determinado ao setor competente a realização de estudo técnico para a implementação de redutor de velocidade na Rua Picão Camacho, nas proximidades do Salão Milênio



146 - Indico ao Senhor Prefeito que seja determinado ao setor competente a realização de pavimentação asfáltica na Rua Congadeiros, localizada no Bairro Babilônia



147 - Indico ao Senhor Prefeito que seja determinado ao setor competente que seja realizada a instalação de um contêiner de lixo na esquina da Rua Araçuaí, Localizada no Bairro Santa Marta nas proximidades do número 577.



148 - Indico ao Senhor Prefeito que seja determinado ao setor competente a realização da restauração de todo o meio-fio do canteiro central da Avenida Dona Joana, localizada no Bairro Vila Gontijo, bem como a execução dos serviços de caiação das árvores, poda, pintura e revitalização completa do local, proporcionando melhores condições de conservação, segurança, limpeza urbana e valorização daquele importante espaço público.



VEREADOR JOÃO DA LOTAÇÃO

149 – Indica ao Senhor Prefeito que determine ao setor competente a instalação de uma lixeira, ou dispositivo semelhante para descarte de lixo, na Rua Getúlio Vargas, esquina com a Rua João Teófilo, no bairro Esplanada, nas proximidades do campo de futebol.

VEREADOR JOÃO DA LOTAÇÃO E BRENO ORLEANS

150 - Indica-se ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realização de manutenção no teto, no piso emborrachado, nos corrimãos e na placa de identificação afixada na entrada da creche, com o objetivo de garantir melhores condições de segurança, prevenir acidentes e promover conforto e qualidade para os alunos da unidade



VEREADOR IGOR SOARES

151 - Indica ao Prefeito e à Secretaria competente a execução de serviços de tapa-buracos no cruzamento da Rua Santo Antônio do Monte com a Rua João Pereira, no bairro do Rosário



152 -  Indica ao Prefeito e à Secretaria Municipal competente a formalização da adesão do Município aos programas federais SinPatinhas e ProPatinhas, visando habilitar nossa cidade para o recebimento de recursos e verbas destinadas ao manejo, controle populacional e ações de bem-estar animal



REQUERIMENTOS

VEREADOR CHIBIL, coautores: Rodrigo Chapola, Breno Orleans, João da Lotação, Eltinho, Eduardo Estruturas, Igor Saores

54 – requer que seja concedida Moção de Congratulação a ser encaminhada  aos motoristas da área da saúde, em especial aos profissionais que atuam no serviço de ambulância, Bruna Cristina Silva, Eduardo Almeida Araújo e Gilberto Soares, em reconhecimento ao empenho, a ética profissional e o cuidado com a população de Bom Despacho. Justificativa: Estes profissionais exercem papel essencial na saúde, com responsabilidade e dedicação no transporte de pacientes, inclusive em emergências, sendo fundamentais para salvar vidas. Seu trabalho exige não apenas habilidade técnica na condução de veículos, mas também equilíbrio emocional. Vocês são fundamentais no atendimento à população, garantindo que vidas sejam preservadas. Nossos agradecimentos ao trabalho dedicado, responsável e essencial que realizam no atendimento a toda população

	Coloco o requerimento de autoria do vereador Chibil em discussão...

	Coloco o requerimento em votação 

	Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

	Requerimento aprovado



VEREADOR BRENO ORLEANS, coautores: Rodrigo Chapola, João da Lotação, Eltinho, Chibil, Eduardo Estruturas, Igor Saores

55 -  Requer que seja concedida Moção a ser encaminhada ao servidor público Josias de Souza, conhecido como “Secreto”, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município ao longo de sua trajetória profissional. Josias de Souza, o “Secreto”, ingressou no serviço público municipal no ano de 2007, mais precisamente no dia 02 de maio, atuando inicialmente na função de serviços gerais. Ao longo de sua carreira, desempenhou suas atividades com dedicação e compromisso, iniciando como      varredor e capinador de ruas, contribuindo diretamente para a limpeza e conservação dos espaços públicos. Posteriormente, passou a exercer atividades relacionadas à caiação de meio-fio, colaborando com a organização urbana e a melhoria do aspecto visual da cidade. Dando continuidade à sua trajetória, atuou por muitos anos no setor de obras, desempenhando a função de servente, sempre com zelo, responsabilidade e espírito de equipe. Atualmente, há quase dois anos, encontra-se lotado na Secretaria Municipal de Trânsito, onde segue exercendo suas funções com o mesmo empenho e responsabilidade que marcaram toda a sua carreira no serviço público

	Coloco o requerimento de autoria do vereador Breno Orleans em discussão...

	Coloco o requerimento em votação 

	Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

	Requerimento aprovado

VEREADOR ELTINHO, coautores: Rodrigo Chapola, Breno Orleans, João da Lotação, Chibil, Eduardo Estruturas, Igor Saores

56 - Requer que seja concedida Moção de Congratulação aos organizadores do Festival Especiarias 2026, realizado durante o mês de abril, em sua 4ª edição, reunindo 14 bares participantes e fortalecendo a gastronomia, e a economia local. A homenagem é direcionada especialmente a: Vitor Augusto Mendonça; José Lobato; João Pedro Oliveira. O encerramento aconteceu em 02 de maio, com o evento “Chama Derradeira”, reunindo aproximadamente 3 mil pessoas, com entrada solidária mediante doação de 1 kg de alimento não perecível destinado a instituições beneficentes. Diante da grandiosidade e relevância do Festival Especiarias para o desenvolvimento econômico, cultural e social de Bom Despacho, é justa e merecida a presente homenagem.

	Coloco o requerimento de autoria do vereador Eltinho em discussão...

	Coloco o requerimento em votação 

	Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

	Requerimento aprovado



VEREADOR IGOR SOARES, coautores: Rodrigo Chapola, Breno Orleans, João da Lotação, Eltinho, Chibil,  Eduardo Estruturas

57 - Requer que seja concedida moção de congratulação à Bianca Gabriela de Oliveira Silva, em reconhecimento ao seu trabalho de valorização e registro fotográfico e em vídeo da Festa do Reinado em 2025. Por meio de seu olhar sensível, Bianca contribuiu para eternizar uma manifestação cultural marcada pela fé, pela história e pela força do nosso povo. Ao acompanhar cortes, dançadores e congadeiros, registrou emoções, tradições e expressões da Festa de Nossa Senhora do Rosário, dando visibilidade ao Reinado e ajudando a aproximar as novas gerações dessa importante herança cultural, para que ela continue viva, respeitada e preservada.

	Coloco o requerimento de autoria do vereador Igor Soares em discussão...

	Coloco o requerimento em votação 

	Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

	Requerimento aprovado



VEREADOR JOÃO EDUARDO, coautores: Eltinho, Maique,  Eduardo Estruturas, Rodrigo Chapola, Chibil, João da Lotação

58 -  Requer ao prefeito municipal informações e providências acerca da ausência de substituição de lâmpadas queimadas nos mais de 2.000 (dois mil) postes de iluminação pública sob responsabilidade direta da Prefeitura, considerando que, quando ocorre a queima, as lâmpadas não estão sendo trocadas. Diante do exposto: 1-Quais medidas estão sendo adotadas para regularizar a situação e retomar as trocas de lâmpadas nos postes sob responsabilidade do Município? 2- Já existe processo licitatório em andamento para aquisição de lâmpadas? Em caso positivo, informar número do processo e fase atual. 3-Qual a previsão para normalizar o atendimento e sanar o problema, com cronograma estimado de reposições? JUSTIFICATIVA: A iluminação pública constitui serviço essencial, diretamente relacionado à segurança, à mobilidade urbana e à qualidade de vida da população. A permanência de pontos apagados, sem reposição quando ocorre a queima, amplia áreas de baixa visibilidade, eleva o risco de acidentes, dificulta o deslocamento noturno de pedestres e veículos e contribui para o aumento da sensação de insegurança em diferentes regiões da cidade

	Coloco o requerimento de autoria do vereador João Eduardo em discussão...

	Coloco o requerimento em votação 

	Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

	Requerimento aprovado

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PROJETOS EM TRAMITAÇÃO



- Projeto de lei 37/2026 de autoria do chefe do executivo que “Altera e revoga dispositivos na Lei n° 2.158 de 13 de maio de 2.010, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social e do Fundo de Interesse Social, Institui o Programa Habitacional do Município de Bom Despacho e dá outras providências”



	Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emenda



Coloco o projeto em 1ª discussão 	

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem



PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO



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TRIBUNA LIVRE



Nome: Francisco Oswaldo Tandredi Filho

Assunto: Causa animal

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Palavra Livre: …



Encerramento: E nada mais havendo a ser discutido, está encerrada a presente sessão.