sessao nº 14

 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO

18 de maio de 2026

Ordem do dia:

Abertura: “Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”. Solicito que façamos um minuto de silêncio em memória do advogado Dr. Paulino Gontijo Queiroz Cançado que nos deixou no dia de ontem.

 Convido a todos para em posição de respeito ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro. 

 Convido o secretário, vereador Eltinho, para fazer a chamada dos vereadores.

Coloco em discussão a ata da 13ª sessão ordinária encaminhada aos gabinetes dos vereadores. ATA APROVADA.



PROJETOS APRESENTADOS:

- Projeto de Resolução 26/2026 de autoria do vereador Rodrigo Chapola que “Indica para receber a comenda Mérito Empresarial a empresa Canpe Acabamentos”

- Projeto de Resolução 27/2026 de autoria do vereador Igor Soares que “Indica para receber a comenda Mérito Empresarial ao Sr. Tales Antônio de Pádua Ribeiro

- Projeto de Resolução 28/2026 de autoria do vereador João Eduardo que “Indica para receber a comenda Mérito Empresarial ao Sr. Paulo Pereira Mota

- Projeto de Resolução 29/2026 de autoria do vereador João da Lotação que “Indica para receber a comenda Mérito Empresarial a empresa Mazinho Uniformes

- Projeto de Resolução 30/2026 de autoria do vereador Eduardo Estruturas que “Indica para receber a comenda Mérito Empresarial ao Sr. Henrique Luis Araújo

- Projeto de Resolução 31/2026 de autoria do vereador Breno Orleans que “Indica para receber a comenda Mérito Empresarial ao Sr. Antônio Eustáquio de Araújo

- Projeto de Resolução 32/2026 de autoria do vereador Chibil que “Indica para receber a comenda Mérito Empresarial ao Sr. Fabrício Rabelo da Fonseca

- Projeto de Resolução 33/2026 de autoria do vereador Maique que “Indica para receber a comenda Mérito Empresarial ao Sr. Almir Rodrigues Domingos

- Projeto de Resolução 34/2026 de autoria do vereador Eltinho que “Indica para receber a comenda Mérito Empresarial ao Sr. Edmar Gonçalo Araújo Clemente



- Projeto de Resolução 35/2026 de autoria da mesa diretora que “Institui o Governo Digital e dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o aumento da eficiência pública, no âmbito da Câmara Municipal de Bom Despacho”



Os projetos serão encaminhados às comissões competentes para análise e parecer

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INDICAÇÕES

VEREADOR CHIBIL

153 -  Indica a Secretaria de Meio Ambiente a instalação de contêineres, caçambas, lixeiras ou dispositivos análogos para descarte adequado de resíduos na Rua Cruz do Monte, próximo ao número 262, Centro



VEREADOR BRENO ORLEANS

154 - Indico ao Senhor Prefeito que seja determinado ao setor competente a aquisição e instalação de cadeiras para acomodação das pessoas que aguardam atendimento na Unidade de Pronto Atendimento – UPA, diversos cidadãos têm permanecido em pé, inclusive na área externa da unidade, enquanto aguardam atendimento médico.



155 - Indico ao Senhor Prefeito que seja determinado à secretaria competente a instalação de placas de sinalização com os dizeres “Proibido Estacionar Caminhão” na Praça de Eventos, localizada na Praça da Estação  em razão de caminhões de grande porte estarem estacionando e até mesmo pernoitando no local.



VEREADOR EDUARDO ESTRUTURAS

156 - Indica aos secretários de obras e transito a necessidade urgente de adoção de providências para recuperação e contenção do buraco existente às margens da Rua Araxá, no entroncamento com a Rua Abaeté, no bairro São Vicente, conforme imagem anexa, tendo em vista os riscos à segurança de motoristas, pedestres e demais usuários da via.



157 - Indica aos secretários de obras e transito a necessidade urgente de realização de pavimentação asfáltica nas vias abaixo relacionadas, tendo em vista que se tratam de importantes acessos do bairro, com intenso fluxo de veículos e pedestres, sendo a melhoria essencial para garantir melhores condições de trafegabilidade, segurança e mobilidade urbana, conforme imagens anexas:  1) Rua Dulce Souto – bairro: Jardim dos Anjos II ; 2) Rua Nair Souto – bairro: Jardim dos Anjos II; 3) Ultima Rua do bairro, em paralela as ruas Dulce e Nair Souto (está sem nome)



VEREADOR IGOR SOARES

158 - Indica ao Prefeito e à Secretaria competente a realização de melhorias no canteiro central localizado na Avenida Dona Joana, na Vila Gontijo, com limpeza geral, retirada de resíduos, poda técnica da vegetação existente, recuperação dos meios-fios danificados, pintura e revitalização da estrutura. Indica-se, ainda, a realização de estudo para implantação de projeto paisagístico no local, com plantio de espécies ornamentais adequadas ao espaço urbano, substituição de plantas inadequadas, nivelamento do solo, manutenção periódica e demais intervenções necessárias para melhorar a segurança, a organização, a estética urbana e a valorização do espaço público



REQUERIMENTOS

VEREADOR IGOR SOARES, coautores: Rodrigo Chapola, Breno Orleans, Eltinho, Chibil, Eduardo Estruturas, 

59 - Requer que seja concedida moção de congratulação ao senhor João Paulo da Silva, conhecido como João Skipy, em reconhecimento ao seu trabalho de valorização e registro fotográfico do Reinado em Bom Despacho. Fotógrafo com mais de 15 anos de experiência, João utiliza seu olhar sensível para eternizar momentos, histórias e expressões da cultura local. Criado no Rosário, cresceu próximo à Festa do Reinado e compreende sua importância como identidade, fé, tradição e pertencimento. Seus registros contribuem para preservar essa memória viva e levar às novas gerações a força e a beleza dessa manifestação cultural. Ao documentar a festa, João ajuda a transformar o presente em memória, mantendo vivos os detalhes, os rostos, os encontros e a devoção que marcam o Reinado. Sua atuação reforça a importância de cuidar, divulgar e valorizar uma tradição que faz parte da história e da alma do nosso povo. 

	Coloco o requerimento de autoria do vereador Igor Soares em discussão...

	Coloco o requerimento em votação 

	Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

	Requerimento aprovado











VEREADOR IGOR SOARES, coautores: Chibil, Maique, João Eduardo e Eduardo Estruturas

60 - Requer, à Secretária Municipal de Obras, informações sobre o cronograma de manutenção da Ponte do Rasgão, localizada no Distrito do Engenho do Ribeiro, especialmente quanto às providências relacionadas à recuperação da estrutura, instalação ou reconstrução de proteção lateral, sinalização e demais medidas necessárias à segurança dos usuários da via. 1-Existe cronograma definido para manutenção, recuperação ou adequação da Ponte do Rasgão, localizada no Distrito do Engenho do Ribeiro? 2-Em caso positivo, qual a previsão de início e conclusão dos serviços? 3-Quais intervenções estão previstas para o local, especialmente quanto à reconstrução ou instalação de proteção lateral, barreiras de contenção, sinalização e melhoria da segurança da via? 4-A Secretaria Municipal de Obras realizou vistoria técnica recente na ponte? Em caso positivo, qual foi o resultado da avaliação? 5-A Secretaria tem conhecimento do acidente ocorrido recentemente na referida ponte? 6-Após o acidente, foi realizada alguma avaliação técnica específica para verificar a necessidade de intervenção urgente no local? 7-Existe previsão orçamentária, planejamento administrativo ou processo interno em andamento para execução da manutenção da ponte? 8-Caso ainda não exista cronograma definido, quais providências serão adotadas pela Secretaria para avaliar e solucionar a situação? JUSTIFICATIVA: A Ponte do Rasgão, localizada no Distrito do Engenho do Ribeiro, é uma via de passagem utilizada por moradores, trabalhadores, produtores rurais e demais cidadãos que transitam pela região. A situação do local já foi objeto da Indicação nº 207 em 20/05/2025, por meio da qual foi solicitada a realização urgente de manutenção na ponte, com reconstrução da proteção lateral ausente e adoção de medidas de contenção e segurança na lateral da via. A ausência de proteção lateral compromete a segurança dos usuários, especialmente em razão das características da estrada rural e do risco de acidentes envolvendo veículos e pedestres. A ocorrência recente de acidente no local reforça a necessidade de informações atualizadas sobre as providências adotadas pela Administração Municipal. Nesse contexto, o presente requerimento busca obter informações oficiais sobre a existência de cronograma, vistoria técnica, planejamento orçamentário e medidas previstas para manutenção e adequação da Ponte do Rasgão, permitindo o acompanhamento legislativo da situação e contribuindo para a adoção de providências que garantam maior segurança aos usuários da via.

	Coloco o requerimento de autoria do vereador Igor Soares em discussão...

	Coloco o requerimento em votação 

	Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

	Requerimento aprovado

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PROJETOS EM TRAMITAÇÃO

- Projeto de lei 37/2026 de autoria do chefe do executivo que “Altera e revoga dispositivos na Lei n° 2.158 de 13 de maio de 2.010, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social e do Fundo de Interesse Social, Institui o Programa Habitacional do Município de Bom Despacho e dá outras providências”



	Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emenda



Coloco o projeto em 2ª discussão 	

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem



PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA VOTAÇÃO

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- Projeto de lei 33/2026 de autoria do vereador Rodrigo Chapola que “Dá denominação a logradouro público e dá outras providencias”



	Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emenda



Coloco o projeto em 1ª discussão 	

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem



PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO



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- Projeto de Resolução nº25/2026 de autoria da mesa diretora que “Altera dispositivo da Resolução 784/2014, e dá outras providencias”

 

	Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emenda



Coloco o projeto em discussão 	

Coloco o projeto em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 

PROJETO APROVADO

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Palavra Livre: …



Encerramento: E nada mais havendo a ser discutido, está encerrada a presente sessão.