| norma |
3099/2026 |
2026-04-28 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia do CAC - Caçador, Atirador e Colecionador no âmbito do Município de Bom Despacho/MG e dá outras providências. |
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3100/2026 |
2026-04-28 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal n° 2.678/2019 e dá outras providências. |
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| norma |
3101/2026 |
2026-04-28 |
Lei Ordinária |
Institui funções públicas de Enfermeiros Supervisores da Rede de Atenção à Saúde, no âmbito do Município de Bom Despacho-MG, em caráter transitório, e dá outras providências. |
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2/2026 |
2026-04-27 |
Projeto de Lei Complementar Executivo |
Dispõe sobre o Código de Obras e de Edificações do Município de Bom Despacho-MG. |
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3/2026 |
2026-04-27 |
Projeto de Lei Complementar Executivo |
Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Bom Despacho e dá outras providências. |
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| materia |
24/2026 |
2026-04-27 |
Projeto de Resolução |
Altera a Resolução n° 1273, de 23 de março de 2026, e dá outras providências. |
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32/2026 |
2026-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2027 e dá outras providências. |
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33/2026 |
2026-04-27 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dá denominação a logradouro público e dá outras providências. |
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34/2026 |
2026-04-27 |
Projeto de Lei Legislativo |
Declara de utilidade pública a entidade que menciona e dá outras providências. |
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35/2026 |
2026-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências. |
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36/2026 |
2026-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa e dá outras providências. |
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40/2026 |
2026-04-27 |
Requerimento |
Requer que seja concedida moção de congratulação aos senhores Agnaldo Gonçalves, Alisson Geraldo , Anderson Gonçalves, Bruno Geraldo, Carlos Moura, Clayton Augusto, Dalvan Pacheco, Danrley Thulio, Elias Souza, Fabricio Antônio, Guilherme de Jesus, Igor Gleison, Jackson Rodrigues, Jean Carlos, Jefferson Afonso, Johon Mayk, José Lopes, Kauan Pablo, Lázaro Eugênio, Luciano José, Pedro Henrique, Rafael Lucas, Richard Santos, Tiago Alves, Welington Silva, Wellington Jonathan, profissionais da limpeza urbana do Município de Bom Despacho, em reconhecimento aos serviços prestados diariamente por esses trabalhadores, muitas vezes em condições adversas, demonstrando compromisso, responsabilidade e dedicação. |
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41/2026 |
2026-04-27 |
Requerimento |
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, a presente Moção a ser encaminhada ao Sr. João Batista da Silva, nascido em 11 de julho de 1968, em reconhecimento à sua dedicação e relevantes serviços prestados ao município ao longo de sua trajetória profissional.
Servidor público efetivo desde 22 de julho de 1991, o homenageado construiu uma história marcada pelo compromisso, responsabilidade e espírito de trabalho. Ao longo de mais de três décadas de serviço público, exerceu com zelo e dignidade diversas funções essenciais para o bom funcionamento dos serviços municipais, dentre elas:
• 2 anos como servente;
• 2 anos como coveiro;
• 19 anos atuando na “ronda”;
• 12 anos como pedreiro.
Sua trajetória demonstra não apenas versatilidade e experiência, mas também um profundo comprometimento com o serviço público e com o bem-estar da população, sendo exemplo de dedicação e respeito à função que exerce. |
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42/2026 |
2026-04-27 |
Requerimento |
Requer que seja concedida uma moção de congratulação aos senhores Daniel Lopes Veloso e João Carlos Coronado Neves, diretores da empresa CIPPA Medicina e Segurança do Trabalho, para manifestar congratulação desta Câmara, em reconhecimento ao exercício de funções essenciais para o bom funcionamento da Administração Pública. |
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43/2026 |
2026-04-27 |
Requerimento |
Requer, que seja concedida uma Moção de Congratulações, a ser encaminhada aos responsáveis pela categoria de BASE do CRISTALINO ESPORTE CLUBE, incluindo diretoria, secretaria e treinadores, conforme relacionados abaixo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao clube e à comunidade, especialmente na formação de crianças e jovens, promovendo não apenas a prática esportiva, mas também o desenvolvimento físico, mental e social.
Giovani Santos – Diretor de futebol
Miriam Cristina Correia – Secretária Administrativa
Luciano Viana Lemos – Treinador
Rogério Leandro Couto – Treinador
Ildeu Adriano Rodrigues – Treinador
Luís Paulo Freitas – Treinador
Arthur Rafael Pinto Assunção – Treinador
Firmino Reis Chaves – Treinador
Cláudio Antônio da Silva Júnior – Treinador
Marcus Vinícius Ferreira Teodoro - Treinador
Justificativa:
A presente Moção tem por objetivo reconhecer e valorizar o trabalho exemplar desenvolvido pela equipe da categoria de base do Cristalino Esporte Clube, que, com dedicação e comprometimento, vem realizando um trabalho de grande relevância na formação de crianças e adolescentes, contribuindo não apenas para o desenvolvimento esportivo, mas também para a formação de valores éticos e morais.
Trata-se de um grupo de profissionais e voluntários que se destacam pela postura ética, humildade e empenho, sendo amplamente reconhecidos e respeitados pela comunidade esportiva local.
Diante do exposto, apresento esta Moção como forma de reconhecimento público pela significativa contribuição prestada à comunidade e ao Cristalino Esporte Clube, desejando a todos contínuo sucesso em sua trajetória. |
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44/2026 |
2026-04-27 |
Requerimento |
Requer que seja concedida moção de congratulação ao senhor Itael Gonçalves da Rocha, conhecido como Ikigai, em reconhecimento ao seu notável trabalho voluntário de revitalização ambiental na Avenida Doutor Roberto de Melo Queiroz. Desde 2019, o homenageado dedica esforço pessoal e recursos próprios no plantio e cuidado de mais de 300 mudas, transformando o espaço público e promovendo o bem-estar coletivo. Sua trajetória de zelo e dedicação ao meio ambiente reflete um profundo compromisso com a sustentabilidade e serve como inspiração de cidadania para toda a nossa comunidade. |
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45/2026 |
2026-04-27 |
Requerimento |
que seja concedida Moção de Congratulação ao Sr. Júlio César Nunes Carneiro, pelos relevantes serviços e contribuição social e comunitária prestados no Município, especialmente por sua atuação como líder de louvor e comunicador, com forte trabalho de influência positiva junto à juventude, promovendo valores, propósito e ações de prevenção e orientação a jovens em situação de vulnerabilidade. |
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46/2026 |
2026-04-27 |
Requerimento |
Requer informações sobre o Fundo Municipal do Esporte, especialmente quanto ao valor que constava em caixa no início de janeiro de 2026, o saldo atual com data de referência e a relação dos empenhos realizados até o momento, com seus respectivos objetos e valores. |
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47/2026 |
2026-04-27 |
Requerimento |
Requer informações sobre o critério de cálculo do adicional de insalubridade pago aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, tendo em vista relatos de que o adicional (20%) estaria sendo calculado sobre 01 salário mínimo (R$ 324,20), e não sobre a remuneração total (02 salários mínimos), o que resultaria em R$ 648,40. |
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48/2026 |
2026-04-27 |
Requerimento |
Requer informações sobre como se dá a oferta e o acesso às consultas com endocrinopediatra no Município, especialmente para crianças diagnosticadas com Diabetes Mellitus tipo 1, informando a quantidade de vagas ofertadas, a fila de espera atual (com o tempo médio de espera) e as medidas adotadas para reduzir a demanda reprimida, tendo em vista relatos de famílias com crianças aguardando atendimento desde 2024. |
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120/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
Indica a Secretaria de Obras Públicas a realização de extensão de rede elétrica na região da Estrada da Cascalheira, na esquina com a Avenida Roberto de Melo Queiroz. Conforme imagem em anexo. |
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121/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
Indica a Secretaria de Obras Públicas a instalação de um corrimão na ponte localizada na estrada que dá acesso ao povoado Vilaça, no trecho abaixo da ETE da Copasa, conforme imagem em anexo. |
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122/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
Indica a Secretaria de Obras Públicas a instalação de corrimão na Avenida Dr. Roberto de Melo Queiroz, especialmente nos trechos onde há curvas, conforme imagem em anexo. |
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123/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito que seja determinado ao setor competente a realização de estudo técnico para a implementação de redutor de velocidade na Rua D, localizada no Bairro Ana Rosa, especialmente nas proximidades do número 115, bem como a limpeza geral das vias públicas do bairro, incluindo varrição de todas as ruas, capina e retirada de entulhos e resíduos. |
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124/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito que seja determinado ao setor competente a realização de operação tapa-buracos nas seguintes localidades:
• Rua Antônio Tavares, nas proximidades do número 105, no Bairro Santo Agostinho, próximo à APAE;
• Rua Adriano Bento, no Bairro Santa Lúcia, nas proximidades da Clínica Templo. |
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125/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
Que seja removido o ponto de descarte de lixo localizado na esquina da Rua Mantiqueira com a Rua Unaí, ao lado da UBS São Vicente/Aeroporto, tendo em vista que o acúmulo de resíduos no local tem causado transtornos aos consultórios odontológicos da unidade, com aparecimento de vetores, comprometendo as condições sanitárias e o bem-estar de usuários e servidores. |
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126/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
Que a Secretaria providencie a instalação de mais um ventilador na recepção da UBS São Vicente/Aeroporto, a fim de melhorar o conforto de usuários e servidores. |
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127/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
Indica à secretaria competente a realização de um estudo técnico para fins de reparos e manutenções necessárias na creche Salviano (Engenho). |
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128/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
Indica à secretaria competente a realização de tapa buracos na rua Colômbia, próximo ao número 185, bairro Jardim América. |
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129/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
Indica à secretaria competente a realização de um estudo técnico para fins de instalação de uma academia ao ar livre no povoado da Garça. |
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| materia |
130/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
Indica-se, ao Secretário de Obras ou setor competente a seguinte indicação:
Indica-se, a necessidade urgente de patrolamento e manutenção na estrada que dá acesso à região do Córrego da Areia, com atenção especial à Rua Pato e Ganso, conforme imagens anexas. |
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131/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
Indica-se, ao Secretário de Obras ou setor competente, a urgente necessidade de recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Luz, localizada no bairro Novo São Vicente II, conforme evidenciado nas imagens anexas. |
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132/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
O vereador ora signatário vem perante esta Pasta, indicar a Secretaria de Obras: Que seja feita uma análise e verificação da situação da via localizada na Rua Dr. Miguel Gontijo e Rua Rosa Lopes da Costa, entre as lojas: Lojão Global e Palazzi no centro da cidade, conforme a imagem anexa. A área apresenta uma irregularidade no pavimento, com estrutura comprometida, o que tem causado risco à integridade física de quem transita pelo local. Devido ao grande fluxo de pessoas e veículos, é essencial que sejam tomadas providências para garantir a segurança e a integridade da via, seja por meio de reparos, reforço da estrutura ou qualquer outra medida que a secretaria considerar pertinente. |
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| materia |
133/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que sejam tomadas as providências cabíveis, com urgência, em relação ao poste localizado na Rua Mário José Gontijo, no Bairro de Fátima, que se encontra em situação precária, com risco iminente de queda, conforme imagem anexo. |
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| materia |
134/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
Indica-se ao Prefeito e à Secretaria competente a pavimentação asfáltica e a melhoria da infraestrutura na Rua Vicente Gontijo, no acesso à rodovia MG-164, próximo ao IFMG. |
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| materia |
135/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
Indica-se ao Prefeito e à Secretaria competente que formalize a adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), instituindo os componentes necessários em âmbito municipal para a implementação e gestão de políticas públicas voltadas à garantia do direito humano à alimentação adequada. |
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| materia |
136/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
Indica ao Sr. Prefeito Municipal para que determine ao setor competente, que seja instalado uma lixeira ou dispositivo semelhante, na esquina do cruzamento da Rua Vereador José Diniz, com a Rua Padre João, no bairro Nossa Senhora de Fátima. |
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| norma |
1284/2026 |
2026-04-27 |
Resolução |
Altera a Resolução n° 937/2019 e dá outras providências. |
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| sessao |
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2026-04-27 |
Ordinária. |
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| materia |
7/2026 |
2026-04-16 |
Emenda Projeto |
Emenda ao Projeto de Lei n° 29/2026.
Autoria Comissão LJRF.
Emenda n° 7 de 2026. |
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| norma |
3097/2026 |
2026-04-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de auxílio de incentivo à formação para servidores da Rede Municipal de Ensino que participem do curso "Leitura e Escrita na Educação Infantil - LEEI" e dá outras providências. |
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| norma |
3098/2026 |
2026-04-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza a adequação e remanejamento de emendas parlamentares impositivas. |
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| materia |
31/2026 |
2026-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Institui funções públicas de Enfermeiros Supervisores da Rede de Atenção à Saúde, no âmbito do Município de Bom Despacho-MG, em caráter transitório, e dá outras providências. |
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| materia |
35/2026 |
2026-04-13 |
Requerimento |
O vereador ora signatário vem perante esta Pasta, requerer a Secretaria de obras, nos seguintes termos: Requer informações acerca da obra que está sendo realizada na Rua Tenente Laércio, próximo ao número 568, no bairro Vila Aurora. Qual a previsão de término da obra, considerando que já se passaram mais de 30 dias desde o início da intervenção. Justificativa do motivo da demora e a urgência de sua conclusão, uma vez que a via está parcialmente interditada e o tráfego de veículos tem sido comprometido, impactando diretamente a rotina da população e o trânsito local.
JUSTIFICATIVA: Conforme informado pela comunidade local e verificado por este vereador, a obra já se arrasta por mais de 30 dias, sendo que, do lado esquerdo da via, houve uma erosão provocada pelas fortes chuvas, resultando na interdição parcial da via. O fluxo de veículos e pedestres nesse local, por ser intenso, tem causado transtornos significativos, com a formação de filas e risco à integridade física das pessoas que transitam por ali. Assim, espera-se que as providências necessárias sejam tomadas com urgência, a fim de garantir a segurança e o bem-estar da população que transita na localidade. Aguardo uma resposta com a maior brevidade possível para que possamos dar satisfação à comunidade local. |
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| materia |
36/2026 |
2026-04-13 |
Requerimento |
Requer que a Secretaria informe o número de cirurgias realizadas no ano de 2025, com a discriminação por tipo de cirurgia/procedimento e o total geral de cirurgias realizadas no período. |
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| materia |
37/2026 |
2026-04-13 |
Requerimento |
Requer que seja concedida moção de congratulação aos senhores Adriano João Evangelista do Nascimento, Aguinaldo Ricardo da Silva, Daniel José Elias Corgosinho, Lázaro José da Silva, Libério Aparecido Rodrigues e Moisés Antônio Lopes dos Santos, motoristas de caminhões de coleta de resíduos sólidos urbanos, em reconhecimento à dedicação, responsabilidade e compromisso demonstrados diariamente no exercício de suas funções em prol da população de Bom Despacho. |
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| materia |
38/2026 |
2026-04-13 |
Requerimento |
Requer que seja concedida Moção de Congratulação ao corte de Reinado do Penacho em nome dos Capitães, Luan Altivo, Jhuan Pablo e Joaquim Gabriel, instituição centenária fundada em 1920 pelo capitão Zé Feliciano. Há 106 anos o Corte do Penacho preserva a cultura e a devoção em Bom Despacho. Honrando a memória de todos os integrantes e antepassados que dedicaram sua fé e trabalho à história deste reinado. Os atuais capitães mantêm viva uma chama de ancestralidade que completa agora novos ciclos de dedicação. A trajetória do Corte do Penacho é um testemunho da força das tradições bom-despachenses, reafirmando o compromisso das novas gerações com o patrimônio imaterial de nossa gente. |
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| materia |
39/2026 |
2026-04-13 |
Requerimento |
Nos termos do Art. 143 do Regimento Interno desta Casa, apresento a Vossa Excelência a presente Moção de Congratulação, para homenagear os senhores Domingos Sávio da Silva, Paulo Cesar Corgozinho e Donizete Gonçalves pelos exemplos de dedicação, responsabilidade e compromisso com a qualidade e segurança do transporte público de Bom Despacho, se destacando como exímios motoristas e profissionais.
Esses profissionais desempenham suas atividades com excelência, diligência e respeito, contribuindo para o bom funcionamento de um serviço essencial à população. Suas atuações diárias representam a força, a competência e o profissionalismo que fazem a diferença na mobilidade urbana e no desenvolvimento de Bom Despacho. |
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| materia |
107/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Indico a necessidade de instalação de contêineres, caçambas, lixeiras, ou dispositivo análogo, na rua Afrodite, nas proximidades dos números 99 à 107, no bairro Gameleira; |
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108/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Indico a necessidade de que sejam realizados reparos e manutenção na ponte sobre o córrego localizada na Avenida Maria Guerra, onde a vegetação nas proximidades encontra-se alta, o que tem prejudicado a visibilidade das placas de sinalização, além de atrapalhar a circulação de pedestres. Há, em determinado trecho da ponte, um leve afundamento do asfalto, o qual vem se agravando com o período chuvoso, podendo evoluir para um problema estrutural mais sério. Ressalta-se, ainda, que, em uma das laterais da ponte, já ocorreu a cedência do solo, formando um barranco, conforme demonstram as imagens anexas, o que aumenta significativamente o risco de acidentes. |
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