| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 47 / 2026 |
| Date | 2026-04-27 |
| Ementa | Requer informações sobre o critério de cálculo do adicional de insalubridade pago aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, tendo em vista relatos de que o adicional (20%) estaria sendo calculado sobre 01 salário mínimo (R$ 324,20), e não sobre a remuneração total (02 salários mínimos), o que resultaria em R$ 648,40. |
| native_id | 6424 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-04-27 | Proposição aprovada | — | Proposição enviada e arquivada na pasta do parlamentar |
| 2026-04-27 | Proposição aprovada | — | Proposição apresentada e aprovada em Plenário. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-04-27T18:41:31.935034-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
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