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materia nº 48/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 48 / 2026
Date 2026-04-27
EmentaRequer informações sobre como se dá a oferta e o acesso às consultas com endocrinopediatra no Município, especialmente para crianças diagnosticadas com Diabetes Mellitus tipo 1, informando a quantidade de vagas ofertadas, a fila de espera atual (com o tempo médio de espera) e as medidas adotadas para reduzir a demanda reprimida, tendo em vista relatos de famílias com crianças aguardando atendimento desde 2024.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-27 Proposição aprovada — Proposição enviada e arquivada na pasta do parlamentar
2026-04-27 Proposição apresentada em Plenário — Proposição apresentada e aprovada em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-27T18:43:26.906283-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO / MG
VEREADOR JOÃO EDUARDO
Requerimento Nº 49 /2026 Bom Despacho, 27 de Abril de 2026.
Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Bom Despacho
Sr. Maique Aparecido Alves
maique(dcamarabd. mg.gov.br
Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, Centro, Bom Despacho/MG
O Vereador ora subscritor, com assento nesta Casa Legislativa, amparado nos arts. 145,
146 e 148 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal, vem, perante Vossa
Excelência, solicitar que o presente requerimento seja submetido ao plenário e, caso aprovado, seja
encaminhado a Secretaria de Saúde. nos seguintes termos:
Requer informações sobre como se dá a oferta e o acesso às consultas com
endocrinopediatra no Município, especialmente para crianças diagnosticadas com Diabetes Mellitus
tipo 1, informando a quantidade de vagas ofertadas, a fila de espera atual (com o tempo médio de
espera) e as medidas adotadas para reduzir a demanda reprimida, tendo em vista relatos de famílias
com crianças aguardando atendimento desde 2024.
JUSTIFICATIVA: O presente requerimento tem finalidade fiscalizatória e visa assegurar
transparência na regulação do acesso à especialidade, bem como garantir a efetividade do
acompanhamento médico de crianças com Diabetes tipo 1, condição que exige seguimento
especializado contínuo para prevenir complicações e resguardar o direito à saúde.
João Eduardo Campos
Vereador
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Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, Centro - Bom Despacho/MG - CEP: 35.630-034
Telefone (37) 3521-2280 — www.bomdespacho.me.leg.br — joaoeduardo(A)camarabd.mg.gov.br

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