| materia |
18/2026 |
2026-03-30 |
Projeto de Resolução |
Indica para receber o Prêmio Boina de Ouro - Machado de Prata o Sr. José Eustáquio da Silva, Subtenente da PMMG |
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| materia |
19/2026 |
2026-03-30 |
Projeto de Resolução |
Indica para receber o Prêmio Boina de Ouro - Machado de Prata o Sr. Nelton Geraldo Gonçalves, Subtenente da PMMG |
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| materia |
20/2026 |
2026-03-30 |
Projeto de Resolução |
Indica para receber o Prêmio Boina de Ouro - Machado de Prata o Sr. Geraldo Elias de Araújo, Coronel da PMMG |
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| materia |
21/2026 |
2026-03-30 |
Projeto de Resolução |
Indica para receber o Prêmio Boina de Ouro - Machado de Prata o Sr. Eliardo José Ferreira, Capitão da PMMG |
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| materia |
22/2026 |
2026-03-30 |
Projeto de Resolução |
Indica para receber o Prêmio Boina de Ouro - Machado de Prata o Sr. Fábio Rodrigo Carvalho Pinto, 3° Sargento PMMG |
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23/2026 |
2026-03-30 |
Projeto de Resolução |
Indica para receber o Prêmio Boina de Ouro - Machado de Prata o Sr. João Eudes Santos, Major da PMMG |
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| materia |
25/2026 |
2026-03-30 |
Projeto de Lei Legislativo |
Altera a Lei Municipal n° 2.678/2019 e dá outras providências. |
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| materia |
27/2026 |
2026-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Autoriza a adequação e remanejamento de emendas parlamentares impositivas. |
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| materia |
28/2026 |
2026-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores nos termos do art. 37 inc. X da Constituição Federal e dá outras providências. |
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| norma |
3093/2026 |
2026-03-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Descarte Irregular de Resíduos Sólidos no Município de Bom Despacho - MG, com recompensa ao cidadão denunciante, e dá outras providências. |
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| sessao |
1 |
2026-03-30 |
Especial |
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2 |
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| sessao |
8 |
2026-03-30 |
Ordinária. |
— |
2 |
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| norma |
3092/2026 |
2026-03-26 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 2° da Lei Municipal n° 2.647 de 27 de junho de 2018 e dá outras providências. |
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| norma |
1273/2026 |
2026-03-24 |
Resolução |
Dispõe sobre a concessão, aplicação e prestação de contas da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar - CEAP no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
24/2026 |
2026-03-23 |
Projeto de Lei Legislativo |
Altera a Lei Municipal n° 2.142/2009 e dá outras providências. |
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| sessao |
7 |
2026-03-23 |
Ordinária. |
— |
2 |
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| norma |
3088/2026 |
2026-03-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Bom Despacho a efetuar a desafetação de uso público de imóvel que especifica e dação em pagamento à desapropriação que especifica e dá outras providências |
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| norma |
3089/2026 |
2026-03-17 |
Lei Ordinária |
Acrescenta e altera dispositivos na Lei 3.048 de 16 de setembro de 2.025, que institui o Programa Municipal Bolsa Atleta no âmbito do Município de Bom Despacho e dá outras providências. |
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| norma |
3090/2026 |
2026-03-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Polícia Militar de Minas Gerais, para fins de cessão de servidores públicos municipais, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
3091/2026 |
2026-03-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. |
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| materia |
12/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Resolução |
Altera a Resolução n° 685/2012, Regimento Interno, e dá outras providências. |
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| materia |
13/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a concessão, aplicação e prestação de contas da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar - CEAP no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
22/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Lei Legislativo |
Institui o Dia do CAC - Caçador, Atirador e Colecionador no âmbito do Município de Bom Despacho/MG e dá outras providências. |
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| materia |
23/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Dispõe sobre a concessão de auxílio de incentivo à formação para servidores da Rede Municipal de Ensino que participem do curso "Leitura e Escrita na Educação Infantil - LEEI" e dá outras providências. |
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| materia |
27/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
Requer que seja concedida uma Moção de Congratulação aos senhores Cláudio Fábio de Oliveira Santos, Nilton César Rates, Weberto Daniel Silva, Deneval Aparecido Capanema e Getúlio César de Mendonça, motoristas da prefeitura de Bom Despacho, bem como ao sr. Sídnei Rosa da Costa (secretário de estradas rurais), para manifestar congratulação desta Câmara, em reconhecimento ao exercício de funções essenciais para o bom funcionamento da Administração Pública. |
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| materia |
28/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, a presente moção a ser encaminhada aos Bombeiros Civis do município de Bom Despacho em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade, zelando pela segurança, prevenção e proteção da população. |
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| materia |
29/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
Requer que seja concedida uma Moção de Congratulações, a ser encaminhada ao senhor Luciano Silvério dos santos Junior, responsável e coordenador da PASCOM – Pastoral da Comunicação da Paróquia São Vicente de Paulo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade paroquial, marcados pela dedicação, compromisso e espírito de evangelização. Justificativa: A presente Moção tem por objetivo reconhecer o trabalho e a trajetória do Sr. Luciano, que há anos atua ativamente em diversas pastorais e movimentos da Paróquia São Vicente de Paulo, como Ministro Extraordinário da Sagrada Comunhão (MESC), Acólitos, Movimento de Cursilhos de Cristandade (MCC) e Conselho Paroquial para Assuntos Econômicos (CPAE). Paroquiano comprometido, destaca-se pela postura ética, humildade e dedicação à Igreja, sendo reconhecido e respeitado pela comunidade paroquial e tornando-se referência de serviço e evangelização. |
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| materia |
30/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
Requer que seja concedida Moção de Congratulação ao senhor Rodolfo Luiz Diniz Araújo, um cidadão que sempre valorizou o trabalho duro e o respeito às suas origens. Nascido e criado em Bom Despacho, Rodolfo aprendeu desde cedo com seu pai a importância da responsabilidade e da união em família. Mesmo após servir à nossa comunidade na Polícia Militar, ele escolheu voltar para continuar o caminho traçado por seus pais na Auto Elétrica Betel, mostrando que o verdadeiro sucesso se alcança com honestidade. Ao manter viva uma história de confiança que já atravessa gerações, ele se torna um exemplo de dedicação para todos nós. Esta homenagem reconhece o homem que, com simplicidade e vontade de ajudar, honra sua história e fortalece o coração da nossa cidade. |
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72/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a realização de estudo técnico visando à implantação de faixa de pedestres em frente ao Centro Educacional Dona Iris, localizado no bairro Bela Vista, considerando o grande fluxo diário de pais, responsáveis e crianças que transitam pelo local. |
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| materia |
73/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
Indica à Secretaria de Obras Públicas a realização de estudo técnico visando à construção de uma canaleta para escoamento de águas pluviais que recaem em um lote situado na rua Coronel Gustavo Lopes Cançado, nas proximidades do nº 74, no bairro Santa Lúcia II, com o objetivo de garantir mais segurança e comodidade aos moradores e pedestres. Para melhor compreensão da demanda apresentada, segue anexa fotografia do referido ponto. |
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| materia |
74/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito que seja determinado ao setor competente a realização da iluminação do Cristo localizado na Praça do Babilônia, bem como a instalação de bancos no local, a fim de proporcionar melhores condições de uso e permanência aos cidadãos que frequentam o espaço. |
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| materia |
75/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito que seja determinado ao setor competente a realização de pavimentação asfáltica no prolongamento da Avenida Doutor Roberto, no Bairro São Bento. |
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| materia |
76/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito que seja determinado ao setor competente a realização de operação tapa-buracos nas vias dos bairros Vila Gontijo, Esplanada, Dona Branca e Babilônia. |
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| materia |
77/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito que seja determinado ao setor competente a realização de uma obra em caráter de urgência para retirada e escoamento da água que se acumula em frente à Igreja São Cristóvão, localizada na Avenida Maria Guerra, nº 820, no Bairro Dom Joaquim. |
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| materia |
78/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
Que seja realizada operação tapa-buracos na Avenida Rio de Janeiro, especialmente no trecho que liga o Bairro São Vicente ao Bairro Dona Branca. Após as chuvas recentes, o pavimento desse trecho sofreu forte desgaste, com aparecimento de buracos e pontos de desagregação do asfalto, prejudicando a trafegabilidade e a segurança de quem utiliza a via diariamente. |
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| materia |
79/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
Que seja realizada intervenção de drenagem e contenção de águas pluviais, com avaliação técnica e execução das medidas necessárias, incluindo recomposição de meio-fio e implantação de soluções para reduzir a enxurrada, na Rua Luz, próximo ao nº 156, no Bairro Novo São Vicente II, a fim de impedir o empoçamento de água junto aos muros dos moradores e mitigar o alto volume de água que tem escoado pela via, gerando preocupação à comunidade. |
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| materia |
80/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
Indica-se, com urgência, ao Secretário de Obras e Secretário de Trânsito a realização de estudo técnico e a adoção das devidas melhorias na Avenida Rio de Janeiro, no bairro São Vicente, contemplando:
1. Estudo para implantação de estacionamento em diagonal no trecho compreendido entre o cruzamento com a Rua Vereador Crim até o cruzamento com a Rua Alisson Justino de Souza, visando ampliar a oferta de vagas e organizar o fluxo de veículos;
2. Melhorias na drenagem pluvial ou no sistema de escoamento de águas no ponto crítico localizado no cruzamento próximo ao Supermercado Oliveira e CAMPÊ/Construtroca, onde há recorrente acúmulo de água em períodos chuvosos;
3. Realização de operação tapa-buracos em toda a extensão da avenida, a fim de melhorar as condições da via;
4. Implantação e/ou reforço da sinalização horizontal e vertical adequada, contribuindo para a organização do trânsito e maior segurança de motoristas e pedestres;
5. Melhoria da iluminação pública ao longo da via, garantindo mais segurança para moradores, comerciantes e usuários, especialmente no período noturno. |
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| materia |
81/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
Indica-se, a realização, com urgência, ao Secretário de Obras e Secretário de Trânsito, operação tapa-buracos nos endereços abaixo relacionados, tendo em vista as más condições do pavimento e os transtornos causados a motoristas, ciclistas e pedestres.
1. Rua Adriano Bento – nas proximidades do nº 333 (entrada da Clínica Templum) – Bairro Santa Lúcia;
2. Rua Monte Azul – nas proximidades do nº 465 – Bairro JK;
3. Avenida Dr. Roberto de Melo Queiroz – nas proximidades do nº 1245 (Point Car) – Bairro Jardim dos Anjos, com realização de operação tapa-buracos ao longo de toda a sua extensão, bem como adoção de medidas para melhoria da drenagem pluvial, inclusive com solução paliativa até a execução das obras definitivas necessárias;
4. Trecho da Avenida Dr. Juca – nas proximidades do CRAS – Bairro Realengo, com realização de operação tapa-buracos ao longo de toda a sua extensão, bem como adoção de medidas para melhoria da drenagem pluvial, inclusive com solução paliativa até a execução das obras definitivas necessárias. |
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| materia |
82/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
Indica-se, com urgência, ao Secretário de Obras e Secretário de Trânsito a implantação de sinalização horizontal e vertical adequada para a lombofaixa (ou quebra-molas elevado) existente em frente ao Centro de Educação Infantil (CEI) Dr. Hugo Marques Gontijo, localizado na Avenida Governador Valadares, nº600, no bairro São Vicente, garantindo sua correta identificação por motoristas e pedestres, conforme imagem anexa. |
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| materia |
83/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
O vereador ora signatário vem perante esta Pasta, indicar a Secretaria Municipal de Educação: a análise da viabilidade de alteração do artigo 30 da Instrução Normativa nº 003/2026/SME, de 04 de março de 2026, que estabelece normas para as contratações temporárias na rede municipal de ensino. A sugestão de alteração para o referido artigo é a seguinte:
"Art. 30. O contratado que desistir da contratação ficará 90 (noventa) dias sem direito a nova contratação na rede municipal de ensino, exceto para cargo ou função diferente."
Justificativa: Este vereador tem sido procurado por diversos profissionais do magistério que estão sendo prejudicados por desistir de um cargo e não poder concorrer a outro diferente, mesmo estando dentro do processo seletivo. Cabe ressaltar também que a Instrução Normativa nº 01/2022/SMA, de 22 de junho de 2.022, da Administração, estabelece o critério sugerido acima, onde em seu artigo Art. 6º cita que: O contratado que desistir da contratação ficará 90 (noventa) dias sem direito à nova contratação, exceto no caso de cargo ou função diferente. Diante do exposto, peço análise da indicação considerando o princípio da isonomia da administração pública. |
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| materia |
84/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
O vereador ora signatário vem perante esta Pasta, indicar a Secretaria de Obras: Que proceda com urgência com a revitalização ou operação tapa buracos na Rua Padre Libério, no bairro Ozanan, abaixo da Escola Municipal João Dornas Filho. Justificativa: Este vereador tem recebido diversas reclamações de membros da comunidade escolar que utilizam esse trajeto para levar seus filhos à escola. O local encontra-se em péssimo estado de conservação, o que prejudica o fluxo de veículos e coloca em risco a integridade física dos pedestres, especialmente dos alunos. |
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| materia |
85/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
Indica-se ao Prefeito e à Secretaria Municipal competente a realização de operação tapa-buracos e a manutenção da pavimentação asfáltica no cruzamento da Rua Isa Costa com a Rua Lauro Couto, no Bairro Pedro Tavares Gontijo. |
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| materia |
86/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
Indica-se ao Prefeito e à Secretaria Municipal competente a conclusão da pavimentação asfáltica na Avenida Leste, no Bairro JK, garantindo que o asfalto chegue até a entrada do Centro de Controle de Zoonoses e da Associação Bicho Amigo. |
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| materia |
87/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
Indica-se ao Prefeito a elaboração de projeto de lei para a instituição do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC), contemplando a reestruturação administrativa do PROCON Municipal, a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (CONDECON) e a adequação da legislação que rege o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, a fim de garantir plena segurança jurídica e capacidade fiscalizatória ao órgão municipal. |
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| sessao |
6 |
2026-03-16 |
Ordinária. |
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| materia |
3/2026 |
2026-03-13 |
Emenda Projeto |
Emenda ao Projeto de Lei n° 18/2026.
Comissão Justiça, Legislação e Redação Final.
Emenda N° 3 de 2026. |
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| norma |
3086/2026 |
2026-03-11 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei n° 2.813, de 10 de agosto de 2.021 que dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e organiza o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do Município, e Dá Outras Providências. |
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| norma |
3087/2026 |
2026-03-11 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei nº 2.926, de 12 de junho de 2.023, e dá outras providências |
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| materia |
2/2026 |
2026-03-10 |
Emenda Projeto |
Emenda ao Projeto de Lei n° 15/2026.
Comissão Justiça, Legislação e Redação Final.
Emenda N° 2 de 2026. |
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| materia |
8/2026 |
2026-03-09 |
Projeto de Resolução |
Indica para receber prêmio mulher destaque a Sra. Geralda Lúcia Cardoso Gontijo |
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