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20/2026 |
2026-03-09 |
Requerimento |
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, a presente Moção de Congratulação aos senhores Leandro Costa Damasceno, Arimatea Costa, e Mateus Felipe dos Santos Pinto, em razão da relevante contribuição prestada ao esporte e à comunidade de Bom Despacho. Durante a realização da tradicional Copa Itatiaia, os homenageados estiveram na linha de frente conduzindo e organizando a torcida do Bom Despacho Esporte Clube, demonstrando dedicação, entusiasmo e espírito de liderança. Naquele momento, não estava em jogo apenas uma competição esportiva, mas também o nome e o orgulho de nossa cidade, representada dentro e fora de campo. Além da atuação no incentivo ao esporte, os senhores Leandro, Arimatea e Mateus também se destacam pelo envolvimento em ações sociais, com iniciativas junto ao Asilo, à APAE, à escola de futebol do CAIC e às escolas, por meio da arrecadação e destinação de materiais e diversos itens obtidos através das torcidas das quais fazem parte, demonstrando que a mobilização esportiva também pode se transformar em solidariedade e apoio às instituições e à comunidade. |
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21/2026 |
2026-03-09 |
Requerimento |
Requer que seja concedida uma Moção de Congratulação ao Dr. Rodrigo Rodrigues Borato, em reconhecimento à sua competência e dedicação na promoção da saúde e da qualidade de vida da população. |
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21/2026 |
2026-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. |
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22/2026 |
2026-03-09 |
Requerimento |
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, a presente Moção a ser encaminhada ao Sr. Luiz Antônio da Silva, que iniciou sua trajetória na Escola Estadual Irmã Maria em 12 de agosto de 1994, quando assumiu a função de porteiro.
Ao longo de 26 anos, exerceu suas atividades com dedicação, responsabilidade e espírito de colaboração, sempre disposto a contribuir além de suas atribuições formais, tornando-se referência de compromisso e profissionalismo no ambiente escolar.
Hoje, aos 61 anos, destaca-se também na área da marcenaria. Filho de Antônio Mateus e Luzia Glória, é oriundo de uma família simples, composta por nove irmãos. Casado com a pedagoga Heloisa, é pai de duas filhas, Ana Luiza e Maria Clara.
Sua trajetória na escola encerrou-se em 12 de agosto de 2022, deixando como legado um exemplo de humildade, comprometimento e significativa contribuição à comunidade escolar.
Reconhecido como defensor da educação pública, sempre acreditou que a educação transforma as pessoas, e as pessoas transformam o mundo. |
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23/2026 |
2026-03-09 |
Requerimento |
Requer que seja concedida Moção de Congratulação ao senhor Jose Maria da Silva , em reconhecimento à sua exemplar trajetória de vida e dedicação ao serviço público e à comunidade. Natural de Bom Despacho, construiu aqui sua base familiar e profissional, servindo com distinção na Polícia Militar de Minas Gerais, onde alcançou o posto de Tenente Coronel após décadas de empenho, especialmente nesta cidade. Sua atuação estende-se ao campo social como membro da Loja Maçônica Ação e Dignidade, reafirmando seu compromisso com os valores éticos e o desenvolvimento local. Esta homenagem sintetiza o respeito desta Casa por um cidadão cuja história de vida honra a identidade da nossa gente. |
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24/2026 |
2026-03-09 |
Requerimento |
Requer que seja concedida Moção de Congratulação aos Legendários de Bom Despacho: Adirson dos Santos Porto, Célio Antônio de Miranda, João Paulo de Souza Rodrigues, Luiz Gustavo da Costa Santos, Ronan Alves dos Santos, Helder Lindolfo Pio, Edrey Natan Figueredo Tavares, Nelson Alves Rodrigues, João Luiz Miguel, José Henrique Pinto Miranda, Clayton Fernandes Rodrigues e Lucas Campos Farnese, pela atuação voluntária em auxílio à população de Ubá/MG, na Zona da Mata, afetada por enchentes recentes. O grupo se deslocou para Ubá, prestando apoio direto à comunidade, em conjunto com voluntários de outras cidades. Realizaram transporte e entrega de mantimentos e medicamentos, inclusive em áreas afastadas, além de desobstrução de vias tomadas por água e lama e auxílio em residências atingidas, contribuindo para minimizar os impactos e levar dignidade às famílias em situação de emergência. Diante da relevância do gesto solidário e do exemplo de serviço ao próximo, é justo e merecido o |
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25/2026 |
2026-03-09 |
Requerimento |
Requer informações e providências atualizadas acerca das demandas estruturais da Unidade Básica de Saúde (UBS) Ana Rosa, já comunicadas por este Gabinete no Ofício nº 133/2025/GVJEC protocolado em 04 de setembro de 2025 e respondido pela Secretaria de Saúde no Ofício nº 435/2025/SEMUSA em 10 de Setembro de 2025, considerando relatos da população de que as medidas informadas não teriam sido efetivamente executadas. |
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26/2026 |
2026-03-09 |
Requerimento |
Requer à secretaria de esportes e lazer informações e encaminhamento de documentos sobre a reforma/recuperação da Quadra do Bairro Fátima, nos seguintes termos: 1- A obra já foi concluída? Em caso positivo, informar a data de conclusão; em caso negativo, informar a fase atual e o prazo previsto para conclusão. 2-Qual foi o valor efetivamente gasto na reforma e quais serviços foram executados até o momento? Encaminhar cópia da ordem de serviço, a relação dos empenhos emitidos e, se houver, a identificação das notas fiscais correspondentes. 3-Considerando relatos de moradores sobre entulhos remanescentes, informar se a limpeza e retirada estão concluídas; caso não, indicar prazo para remoção total. 4-Informar por que a tela/alambrado de fechamento da quadra não foi reformada e se existe previsão de execução dessa parte, com prazo e estimativa de custo. JUSTIFICATIVA: Por meio do Ofício nº 15/2026/GVJEC, este Vereador solicitou à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer informações |
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55/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
Indica à secretaria competente a realização de estudo técnico com vistas à extensão da rede elétrica na rua Bogotá, nº 310, bairro Jardim América, em prol dos moradores e pedestres. |
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56/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
Indica à secretaria competente a realização de estudo técnico com vistas à extensão da rede elétrica na rua Chico Marques, próximo ao número 997, no bairro Nossa Senhora de Fátima, em prol dos moradores e pedestres. Para fins de maior compreensão acerca da demanda em comento, segue uma foto do local. |
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57/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal que seja determinado ao setor competente a avaliação da possibilidade de implantação de coleta regular de lixo nas proximidades do aeroporto municipal de Bom Despacho, ao menos uma ou duas vezes por semana. |
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58/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que seja determinado ao setor competente a solicitação para que seja avaliada e realizada a pavimentação asfáltica na Rua Papagaios, no Bairro São Vicente, no trecho que se inicia na esquina da loja Pet Agro até o restante da referida via. |
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59/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
Indica a Secretaria de Obras Públicas a realização de uma análise técnica para a construção de um passeio (calçada) na parte externa da Escola Municipal Flávio Cançado Filho – CAIC, conforme imagem em anexo. |
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60/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
Indica-se, ao Secretário de Obras e Secretário de Trânsito, com urgência, a inclusão da Rua Antônio Hilídio Ribeiro, nas proximidades do nº 58, no bairro Belvedere, no cronograma da operação tapa-buracos, visando à realização dos reparos necessários no pavimento asfáltico e ao restabelecimento de melhores condições de circulação e segurança para motoristas e pedestres que utilizam a via, conforme imagem anexa. |
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61/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
Indica-se, ao Secretário de Obras e Secretário de Trânsito,com urgência, a realização de estudo técnico e posterior execução de melhorias na Avenida Maria Guerra, visando maior organização viária, segurança e mobilidade urbana, contemplando as seguintes ações:
1. Delimitação adequada da pista de rolamento e do acostamento, garantindo melhor organização do tráfego;
2. Implantação de meio-fio e construção de passeio (calçada) nos trechos onde ainda não há estrutura adequada para circulação de pedestres;
3. Implantação e/ou reforço da sinalização horizontal e vertical, proporcionando maior segurança aos condutores e pedestres;
4. Organização do fluxo de veículos e da circulação de pedestres, reduzindo riscos de acidentes e melhorando a mobilidade na via;
5. Avaliação e melhoria da iluminação pública em toda a extensão da avenida, aumentando a segurança no período noturno. |
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62/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
Indico a necessidade de instalação de contêineres, caçambas, lixeiras, ou dispositivo análogo, de forma primordial na rua Bem-Te-Vi esquina com a rua Prata, no bairro Babilônia; |
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63/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a realização do calçamento/cimentação da área da pracinha onde se encontra instalada a academia ao ar livre, localizada no Bairro Simeão Ferreira; |
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64/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente o recapeamento da Avenida José Lino Pimenta, no Bairro Ozanam, a fim de melhorar as condições de tráfego e segurança da via. |
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65/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal para que determine ao setor competente que realize estudos técnicos e, posteriormente, a instalação de um redutor de velocidade na Rua Monsenhor Otaviano, no bairro Nossa Senhora de Fátima, nas proximidades do número 220. |
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66/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
O vereador ora signatário vem perante esta Pasta, indicar ao Prefeito Municipal e secretaria competente: a necessidade de realizar uma operação tapa-buracos nos seguintes bairros: Jaraguá, Morada do Sol, Jardins, Simeão Ferreira, Nossa Senhora Aparecida e Conjunto Habitacional Pedro Tavares. |
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67/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
O vereador ora signatário vem perante esta Pasta, indicar ao Chefe do Poder Executivo que: seja analisada a viabilidade do Anteprojeto de Lei, que segue anexo, dispondo sobre a autorização para repasse do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combate às Endemias – ACE, no âmbito do Município de Bom Despacho. |
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68/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
O vereador ora signatário vem perante esta Pasta indicar a Secretária de Educação que: proceda com a substituição de sirenes escolares por músicas suaves, com intuito de promover a acessibilidade sensorial, para o conforto de alunos com Transtorno do Espectro Autista. |
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69/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
Indica-se ao Prefeito e à Secretaria Municipal competente a realização de obras de reparo, adequação e pavimentação do acostamento na entrada do Bairro Liberdade, visando a regularização da infraestrutura viária e a melhoria das condições de acesso à localidade. |
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| materia |
70/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
Indica-se ao Prefeito e à Secretaria Municipal competente a realização de estudos de viabilidade técnica e jurídica para a adesão do município ao ambiente regulatório experimental (Sandbox Regulatório), estabelecido pela Resolução nº 776/2025, da Anatel. A medida visa fomentar a implementação de soluções tecnológicas inovadoras para a expansão da conectividade rural e melhorar a qualidade do sinal de telefone em Bom Despacho. |
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| materia |
71/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
Indica-se ao Prefeito e à Secretaria Municipal competente a instalação de balizadores metálicos ou elementos de proteção física na calçada da esquina entre a Avenida São Vicente e a Rua Padre Vilaça. A medida visa impedir a invasão de veículos sobre o passeio público durante as manobras de conversão na rotatória existente no local, garantindo a segurança e a integridade física dos pedestres e moradores. |
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| sessao |
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2026-03-09 |
Ordinária. |
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| materia |
19/2026 |
2026-03-04 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa e dá outras providências. |
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| materia |
20/2026 |
2026-03-04 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Polícia Militar de Minas Gerais, para fins de cessão de servidores públicos municipais, e dá outras providências. |
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| norma |
3082/2026 |
2026-03-04 |
Lei Ordinária |
Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal n. 2.435, de 24 de setembro de 2014, que dispõe sobre a contribuição para o custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP/CIP), e dá outras providências, objetivando sua adequação à alteração promovida pela Reforma Tributária, através da promulgação da Emenda Constitucional n. 132/2023. |
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| norma |
3083/2026 |
2026-03-04 |
Lei Ordinária |
Dá denominação a logradouro público e dá outras providências. |
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| norma |
3084/2026 |
2026-03-04 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.691, de 5 de setembro de 2.019, que altera e reestrutura a Política de Proteção à Mulher no Município de Bom Despacho, e dá outras providências. |
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| norma |
3085/2026 |
2026-03-04 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal n° 2.598/2017 e dá outras providências. |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-03 |
Veto Integral |
à Proposição de Lei n° 04/2026 de autoria do vereador João Eduardo que "Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Descarte Irregular de Resíduos Sólidos no Município de Bom Despacho - MG, com recompensa ao cidadão denunciante, e dá outras providências" |
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| norma |
3081/2026 |
2026-03-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a apreensão e responsabilização de tutores de animais de médio e grande porte soltos nas vias e logradouros públicos e demais áreas públicas no Município de Bom Despacho/MG, e revoga dispositivos da Lei 1.561 de 30 de abril de 1.996 e dá outras providências. |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-02 |
Emenda Projeto |
Emenda ao Projeto de Lei n° 09/2026.
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
Emenda N° 1 de 2026. |
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| materia |
16/2026 |
2026-03-02 |
Projeto de Lei Legislativo |
Reconhece a pessoa com fibromialgia como pessoa com deficiência para fins de atendimento prioritário no Município de Bom Despacho/MG e estabelece diretrizes para a instituição de política pública de identificação e atendimento humanizado e da outras providências. |
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| materia |
17/2026 |
2026-03-02 |
Requerimento |
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, a presente Moção de Congratulação os alunos da Oficina de Xadrez de Bom Despacho, destaques no ano de 2025, em reconhecimento às relevantes conquistas esportivas e à brilhante representação do município em competições de nível regional, estadual, nacional e internacional. Manifestamos nosso reconhecimento aos seguintes enxadristas:
Gabriel Lucas
Anita Ferreira Silva
Davi Lima
Isabela Neves Costa
Miguel Neves Costa
Letícia Fernandes
Henrique Monteiro
Maria Eduarda Gomes de Mendonça
Lívia Marçal
Miguel Augusto Lima
Heitor Soares Gontijo
Rafael Dornellas Silva
Rafael Alvarenga
Gabriel Henrique
Igor Gabriel
Estendendo-se a homenagem ao professor responsável Juan Pablo, pelo dedicado trabalho, incentivo ao esporte e formação dos alunos, contribuindo de maneira significativa para o desenvolvimento educacional, intelectual e esportivo dos jovens. |
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| materia |
17/2026 |
2026-03-02 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Acrescenta e altera dispositivos na Lei 3.048 de 16 de setembro de 2.025, que institui o Programa Municipal Bolsa Atleta no âmbito do Município de Bom Despacho e dá outras providências. |
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| materia |
18/2026 |
2026-03-02 |
Requerimento |
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, a presente moção a ser encaminhada ao O GAC – Grupo de Amparo aos Carentes, grupo que exerce um papel fundamental na área social, promovendo solidariedade, acolhimento e apoio às famílias em situação de vulnerabilidade. Por meio de ações comunitárias, campanhas e assistência direta.
Fundado em 2018, tem como finalidade principal, ações filantrópicas e assistência social em benefício da dignidade humana, assistência alimentar, vestuário, calçados, roupas de cama, utensílios de cozinha, móveis, órteses diversos, enxovais p/ gestantes, eventos natalinos destinados a crianças carentes e outros. Com sede esta localizada a Rua Romeu Marques Gontijo, 45 - São Vicente. |
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19/2026 |
2026-03-02 |
Requerimento |
Requer, que o Poder Executivo Municipal encaminhe, com urgência, ofício à CEMIG, solicitando esclarecimentos formais e providências imediatas quanto às constantes interrupções e oscilações no fornecimento de energia elétrica no município, especialmente no Bairro São Vicente e bairros adjacentes, como o Novo São Vicente.
Requer-se, objetivamente:
01) Informar se o Município já notificou formalmente a CEMIG sobre o problema e encaminhar cópia das comunicações realizadas;
02) Esclarecer quais medidas concretas foram ou serão adotadas para solucionar definitivamente as interrupções;
03) Informar se há cronograma oficial de manutenção, reforço ou modernização da rede elétrica que atende essas regiões;
04) Encaminhar relatório técnico ou posicionamento formal da concessionária sobre as causas das interrupções e o prazo para normalização do serviço.
JUSTIFICATIVA:
As constantes interrupções no fornecimento de energia vêm causando prejuízos significativos aos moradores, comerciantes e indústrias locais, comprometendo atividades econômicas, a prestação de serviços e a segurança da população. Trata-se de serviço essencial, cuja continuidade e qualidade devem ser garantidas, exigindo providências urgentes e transparência quanto às ações adotadas. |
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45/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, uma análise técnica das condições do calçamento interno da Escola Municipal Flávio Cançado Filho, popularmente conhecida como Centro Educacional CAIC, tendo em vista que, em decorrência do período chuvoso, o local encontra-se com acúmulo de barro e lama, conforme imagens anexas, o que tem dificultado a circulação dos alunos, servidores e demais usuários, além de comprometer a segurança e o acesso às dependências da instituição. |
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46/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, o reparo no asfalto da Avenida Rio de Janeiro, nas proximidades da Rua Jequitinhonha, tendo em vista que o referido trecho apresenta diversas rachaduras, conforme imagens anexas. |
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47/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a pintura das faixas elevadas de pedestres que passaram por alterações recentes e que ainda não receberam a devida sinalização horizontal, em especial a situação das faixas localizada nas proximidades do Posto Norte Sul e da empresa Madebom, bem como da faixa situada em frente à Escola Estadual Professor Wilson Lopes do Couto, locais que possuem grande fluxo diário de pessoas. |
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48/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a
Instalação de placas de “Proibido Estacionar” no trecho compreendido em frente ao nº 385 até a esquina do referido número, na Avenida Vilvade Brandão, local onde estão ocorrendo diversos acidentes por causa dos veículos que estacionam nesse trecho e atrapalham o fluxo da via, por onde passam muitos veículos de grande porte. Ressalta-se que este pedido parte dos próprios comerciantes da avenida, que presenciam diariamente as dificuldades enfrentadas e os acidentes ocorridos. |
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49/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a
a solicitação para que seja realizada avaliação técnica da situação da Rua 15, no Bairro Rosário II, nas proximidades da Avenida Doutor Roberto, tendo em vista os recorrentes problemas de inundação no local.
Conforme relatado pelos próprios moradores, nos períodos de chuva a via tem ficado tomada por água e lama, em razão da ausência de pavimentação asfáltica e, possivelmente, da deficiência no escoamento pluvial. |
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50/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Indica a Secretaria de Obras Públicas o recapeamento da Rua Curitiba no bairro Ana Rosa. |
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51/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Indica-se, à Secretária Municipal de Saúde, em caráter de urgência, que seja realizada avaliação técnica das condições dos pisos das varandas e áreas externas das Unidades Básicas de Saúde do município, especialmente das UBS das unidades do São Vicente e Aeroporto, com a adoção das providências necessárias para substituição por piso antiderrapante, caso constatada a inadequação. |
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52/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente, que realize uma vistoria urgente na Rua Araxá, no Bairro São Vicente, e adote as medidas para a limpeza da via, notificação dos donos de lotes abandonados e inclusão da rua em programas de pavimentação, para melhorar o acesso e as condições da via. |
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53/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Indica ao Sr. Prefeito Municipal para que determine ao setor competente, que seja instalado uma lixeira ou dispositivo semelhante, na esquina do cruzamento da Rua Lagoa Verde, com a Rua Capitólio, no bairro Novo São Vicente. |
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54/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Que seja realizado estudo técnico para viabilizar a construção de uma pista municipal de motocross, em local apropriado, com infraestrutura mínima para treinos e realização de eventos, observadas as condições de segurança, acessibilidade e as licenças necessárias. |
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