| norma |
1263/2026 |
2026-03-02 |
Resolução |
Cria o Projeto "Parlamento Mulher" no âmbito da Câmara Municipal de Bom Despacho e dá outras providências |
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| norma |
3080/2026 |
2026-03-02 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal n°2.678/2019 e dá outras providências. |
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| sessao |
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2026-03-02 |
Ordinária. |
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18/2026 |
2026-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Acrescenta e altera dispositivos na Lei 3.059 de 16 de setembro de 2.025, que reorganiza as políticas prioritárias da Secretaria Municipal de Saúde de Bom Despacho-MG e define os critérios de composição, seleção, avaliação de desempenho e resultados dos Programas Estratégicos e dá outras providências. |
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| sessao |
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2026-02-25 |
Ordinária. |
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2 |
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| materia |
11/2026 |
2026-02-24 |
Requerimento |
Requerem que sejam agendadas reuniões solenes nos termos do art. 57, III, do Regimento Interno desta Casa, com objetivo de prestar homenagem a entidades de nossa cidade que prestam atividades de relevante interesse público nas mais diversas áreas de atuação. Justificativa: As entidades mencionadas em anexo prestam relevantes atividades em nossa cidade. Formada em sua grande maioria por voluntários que doam seu tempo e seu trabalho em prol de uma sociedade mais justa e igualitária. Por essa razão, solicito dos meus pares a aprovação do mencionado requerimento. |
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12/2026 |
2026-02-24 |
Requerimento |
Requer que seja concedida moção de congratulação ao Dr. Samir Rômulo Resende em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à saúde e ao bem-estar da população de Bom Despacho. |
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13/2026 |
2026-02-24 |
Requerimento |
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, a presente Moção de Congratulação ao Sra. Maria José Teixeira Gontijo, em reconhecimento à sua relevante trajetória e valiosa contribuição à educação infantil ao longo de 32 anos de dedicação, desempenhando com zelo, compromisso e amor a nobre missão de educar. Maria possui Curso Normal Superior, Pós-graduação em Educação Inclusiva e Pós-graduação em Gestão Escolar, formações que evidenciam sua busca constante pelo aprimoramento e pela oferta de uma educação cada vez mais humanizada, inclusiva e de qualidade. Sua atuação foi marcada pelo cuidado com o desenvolvimento integral das crianças, pela sensibilidade no acolhimento das diferenças e por uma escola mais justa e acessível a todos. |
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14/2026 |
2026-02-24 |
Requerimento |
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, a presente moção a ser encaminhada ao Sr. Valter Januário, 40 anos, servidor público municipal, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população na área da saúde e à sua dedicação exemplar ao serviço público.
Valter Januário é Técnico em Enfermagem, formado pela instituição UNA, e atua na área da saúde há aproximadamente 12 anos, sendo os últimos 7 anos como servidor público contratado pelo município. Ao longo de sua trajetória, desempenhou suas funções com responsabilidade, competência e espírito humanitário, passando por diversos setores da saúde pública, como PSF, CAPS e sistema prisional, sempre contribuindo de forma significativa para o atendimento e cuidado com a população.
Atualmente, há 3 anos, exerce suas atividades no setor de transporte da saúde, atuando como socorrista em ambulância, participando de eventos municipais e realizando o transporte de pacientes, especialmente aqueles em situação de maior vulnerabilidade e debilidade, demonstrando compromisso, sensibilidade e profissionalismo no exercício de sua função.
Sua qualificação profissional é fortalecida por diversos cursos, dentre eles: Primeiros Socorros, Auxiliar de Farmácia, Suporte Básico de Vida, Urgência e Emergência, além de cursos de Cuidador de Idosos, do nível básico ao avançado. Destaca-se também por contribuir com a formação de novos cuidadores, auxiliando em cursos na área, e por já ter atuado por 2 anos em instituição de acolhimento de idosos.
Além de sua atuação profissional, Valter Januário também desenvolve relevante trabalho social voluntário, coordenando um grupo que auxilia pessoas em situação de vulnerabilidade, promovendo doações, encaminhamento para empregos e incentivo à qualificação profissional, evidenciando seu compromisso não apenas com sua profissão, mas com o bem-estar da comunidade como um todo.
Diante de sua dedicação, profissionalismo e espírito solidário, sua trajetória é digna de reconhecimento e admiração, sendo exemplo de servidor público comprometido com a vida e com o cuidado ao próximo. |
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15/2026 |
2026-02-24 |
Requerimento |
Requer que seja concedida Moção de Congratulações ao senhor Deivid Geraldo Andrade Silva, gerente do VAP Supermercado – Unidade São Vicente, em reconhecimento aos relevantes e excelentes serviços prestados à frente da referida unidade, destacando-se pela gestão eficiente, dedicação e, sobretudo, pelo atendimento humanizado dispensado à comunidade.
Justificativa:
A presente Moção tem por objetivo reconhecer a trajetória exemplar do Sr. Deivid, que há anos integra o quadro de colaboradores dessa renomada empresa, tendo exercido diversas funções ao longo de sua caminhada profissional. Por mérito, dedicação e competência, assumiu a gerência da Unidade São Vicente, função que desempenha com excelência.
Profissional comprometido e de reconhecida capacidade, destaca-se também por sua postura ética, humildade e cordialidade, qualidades que lhe renderam a confiança e o respeito de clientes, representantes e de toda a comunidade atendida pela unidade.
Por todo esse mérito, apresento esta Moção como forma de reconhecimento e incentivo, desejando-lhe contínuo êxito em sua trajetória, para que siga sendo motivo de orgulho para Bom Despacho e exemplo de profissionalismo e dedicação. |
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16/2026 |
2026-02-24 |
Requerimento |
Requer que seja concedida Moção de Congratulação a Dorvelino Alves de Azevedo, em reconhecimento à sua exemplar trajetória de trabalho e dedicação que se confunde com a própria história da comunicação em Bom Despacho. Atuando nos bastidores da Rádio Difusora por mais de cinco décadas, Dorvelino é o pilar administrativo e técnico que garantiu o funcionamento da emissora, cuidando com zelo desde a contabilidade até a manutenção dos transmissores para manter a "Voz da Cidade" no ar. Sua competência profissional estende-se ao setor contábil, onde fundou seu próprio escritório em 1979, tornando-se referência de ética e confiança para o público local. Esta homenagem celebra não apenas o profissional polivalente que cuidou do patrimônio da nossa rádio, mas o homem honrado cuja vida é um testemunho de trabalho, fé e profundo amor à nossa comunidade. |
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24/2026 |
2026-02-24 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja analisada a viabilidade e, se possível, providenciado o envio a esta Casa Legislativa de um projeto de lei, com base no anteprojeto anexo, que dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Apoio ao Deslocamento de Professores da Rede Pública Municipal de Ensino para atuação em distritos, povoados e comunidades rurais do Município de Bom Despacho/MG. |
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25/2026 |
2026-02-24 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que sejam realizados estudos técnicos e adotadas as providências necessárias para solucionar os recorrentes problemas de enxurradas e drenagem pluvial na Rua Luz, no Bairro Novo São Vicente II. |
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26/2026 |
2026-02-24 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realização de extensão da rede elétrica no prolongamento da Avenida Doutor Roberto, no Bairro Rosário II. |
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27/2026 |
2026-02-24 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realização de extensão da rede elétrica na Rua da Chácara, localizada na Vila Gontijo. |
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28/2026 |
2026-02-24 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente
a instalação de contêineres de lixo na comunidade do Mato Seco. |
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29/2026 |
2026-02-24 |
Indicação |
Indica à secretaria competente a realização de um estudo técnico para fins de construção de passeios na avenida Amazonas, promovendo acessibilidade e melhor qualidade de vida à população. Para fins de maior compreensão acerca da demanda em comento, segue um vídeo do local. |
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30/2026 |
2026-02-24 |
Indicação |
Indica à secretaria competente a realização de estudo técnico com vistas à extensão da rede elétrica na rua Padre Eustáquio, no bairro de Fátima, em prol dos moradores e pedestres. Para fins de maior compreensão acerca da demanda em comento, segue uma foto do local. |
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31/2026 |
2026-02-24 |
Indicação |
Indica-se ao Secretário de Obras e Meio Ambiente e ao Secretário de Trânsito, a realização de análise técnica e posterior execução de melhorias na Avenida Dr. Juca, em toda a sua extensão, a partir da entrada do Bairro São Vicente, contemplando os seguintes serviços, conforme imagens anexas:
1) Reconstrução e adequação do meio-fio, garantindo maior segurança, organização e correta delimitação da via pública;
2) Limpeza e desobstrução das bocas de lobo, visando à melhoria do sistema de drenagem pluvial e à prevenção de alagamentos;
3) Poda e manutenção da arborização urbana, assegurando a preservação ambiental e a segurança de pedestres e motoristas;
4) Revitalização do canteiro central, promovendo melhor aspecto urbanístico, organização e segurança;
5) Revitalização da rotatória localizada na entrada do Bairro São Vicente, com implantação de sinalização adequada, instalação de placa de identificação, inclusive com mensagem de boas-vindas ao Cidade Nova e bairros adjacentes, além de outras melhorias que se fizerem necessárias conforme fotos anexas. |
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32/2026 |
2026-02-24 |
Indicação |
Indica-se ao Secretário de Obras e Meio ambiente e ao Secretário de Trânsito, em caráter de urgência, a realização de melhorias na estrada de ligação ao Povoado da Garça, especialmente quanto à limpeza e roçada do mato às margens da via, que se encontra invadindo a pista em ambos os sentidos, dificultando a passagem de caminhões, veículos de passeio e pedestres, conforme imagens anexas. |
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33/2026 |
2026-02-24 |
Indicação |
Indica-se ao Secretário de Obras e a Secretária de Esportes a realização de análise técnica e posterior execução de obras de melhorias e revitalização da Praça JK (Sarah Kubitschek), no bairro JK/São Vicente, contemplando os seguintes serviços, conforme imagens anexas:
1) Reconstrução, adequação ou, se necessário, retirada da Academia ao Ar Livre instalada no local, considerando que parte dos equipamentos encontra-se danificada, oferecendo riscos à segurança dos usuários, especialmente crianças;
2) Poda preventiva e manutenção da arborização existente, garantindo a segurança dos frequentadores e a devida preservação ambiental;
3) Instalação de bancos em áreas sombreadas no entorno da praça, bem como recuperação e melhoria do gramado;
4) Ampliação e modernização do sistema de iluminação pública, além da instalação de câmeras de monitoramento, visando reforçar a segurança e proporcionar maior tranquilidade aos frequentadores. |
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34/2026 |
2026-02-24 |
Indicação |
Indica-se ao Excelentíssimo Prefeito Municipal e que determine ao setor competente a reconstrução e revitalização da entrada e da estrada de acesso à Ponte dos Ferreiras, localizada na zona rural de Bom Despacho/MG, contemplando a recuperação do leito da via, melhoria do sistema de drenagem, encascalhamento, patrolamento e demais intervenções necessárias para garantir melhores condições de circulação e segurança aos usuários, conforme imagens anexas. |
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35/2026 |
2026-02-24 |
Indicação |
Indica ao Sr. Prefeito Municipal para que determine ao setor competente, que seja instalado uma lixeira ou dispositivo semelhante, na esquina do cruzamento das ruas Oriente e Nova Iguaçu, no bairro Monte Castelo. |
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36/2026 |
2026-02-24 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realização de operação tapa-buracos na Rua Padre Cícero, no bairro Ozanam, no trecho compreendido entre os números 45 e 60, com o objetivo de garantir melhores condições de circulação pela via. |
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37/2026 |
2026-02-24 |
Indicação |
O vereador ora signatário vem perante esta Pasta, indicar ao Prefeito Municipal e secretaria competente: que seja verificado a viabilidade de se estender o asfalto até a área localizada na Avenida Manoel da Costa Gontijo, nº 549, em frente à empresa Gesso Líder no bairro de Fátima. |
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38/2026 |
2026-02-24 |
Indicação |
O vereador ora signatário vem perante esta Pasta, indicar a Secretaria de Obras: que seja realizada uma análise técnica para verificar a viabilidade de asfaltamento no trecho final da Rua Áustria, localizada no bairro Babilônia, próximo ao número 1073, estendendo o asfalto até o quarteirão da Rua Letícia, conforme mapeamento anexo. |
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39/2026 |
2026-02-24 |
Indicação |
O vereador ora signatário vem perante esta Pasta, indicar a Secretaria de trânsito: que seja realizada uma análise para a possibilidade de implantar a circulação em mão única nas seguintes ruas:
1. Rua Pitangui, em frente ao CEI Dona Liquinha, nº 450, Bairro São Vicente;
2. Rua João Paulo II, em frente à Escola Municipal João Dornas Filho, nº 243, Bairro Ozanan.
A medida visa proporcionar maior segurança aos alunos, pedestres e motoristas que transitam nas proximidades dessas instituições de ensino. A mudança ajudaria a evitar congestionamentos, reduzia o risco de acidentes e tornaria o tráfego mais organizado nas áreas mencionadas. |
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40/2026 |
2026-02-24 |
Indicação |
Indica-se ao Prefeito e à Secretaria Municipal competente a realização de manutenção asfáltica para a correção de buracos, bem como a manutenção ou retirada da rotatória existente na interseção entre a Rua Marcos Teodoro Resende e a Rua Coronel Gustavo Lopes, no bairro Santa Lúcia II. |
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41/2026 |
2026-02-24 |
Indicação |
Indica-se ao Prefeito e à Secretaria Municipal de Obras a realização de operação emergencial de patrolamento, encascalhamento, manutenção da via e melhoria do sistema de drenagem na Estrada do Vilaça, com atenção prioritária ao trecho crítico situado nas proximidades da ponte sobre o córrego que deságua na ETE (Estação de Tratamento de Esgoto). |
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42/2026 |
2026-02-24 |
Indicação |
Indica-se ao Prefeito e à Secretaria competente a realização de limpeza, nivelamento e pavimentação asfáltica na Rua José Delgado Chaves, no bairro Jardim América, a fim de eliminar buracos e valas que dificultam o trânsito e garantir mais segurança para os moradores e motoristas que circulam pela via. |
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| materia |
43/2026 |
2026-02-24 |
Indicação |
Indica-se ao Prefeito e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a realização imediata do serviço de limpeza, capina e remoção de entulhos em terreno de propriedade do município localizado na Rua Lauro Couto, no bairro Pedro Tavares Gontijo, adotando-se as providências necessárias para a manutenção regular da área. |
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44/2026 |
2026-02-24 |
Indicação |
Indica-se ao Prefeito e à Secretaria Municipal de Trânsito a instalação de sinalização vertical de regulamentação para proibição do tráfego de caminhões e veículos de grande porte no trecho final da Rua Brasília, no Bairro Jardim América. |
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| norma |
3079/2026 |
2026-02-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. |
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| materia |
11/2026 |
2026-02-23 |
Projeto de Resolução |
Cria o Projeto "Parlamento Mulher" no âmbito da Câmara Municipal de Bom Despacho e dá outras providências |
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| materia |
14/2026 |
2026-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Altera dispositivo da Lei nº 2.926, de 12 de junho de 2.023, e dá outras providências |
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| materia |
15/2026 |
2026-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Autoriza o Município de Bom Despacho a efetuar a desafetação de uso público de imóvel que especifica e dação em pagamento à desapropriação que especifica e dá outras providências |
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| norma |
1262/2026 |
2026-02-23 |
Resolução |
Aprova as contas do Município de Bom Despacho/MG relativas ao exercício financeiro de 2024. |
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| norma |
3078/2026 |
2026-02-11 |
Lei Ordinária |
Extingue cargos públicos no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
3077/2026 |
2026-02-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores e membros do legislativo, nos termos do art. 37, inc. X da Constituição Federal e dá outras providências. |
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1/2026 |
2026-02-09 |
Projeto de Resolução |
Indica para receber prêmio mulher destaque a Sra. Maximina Ferreira de Queiroz |
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2/2026 |
2026-02-09 |
Projeto de Resolução |
Indica para receber prêmio mulher destaque a Sra. Maria do Carmo de Castro Guetti |
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3/2026 |
2026-02-09 |
Projeto de Resolução |
Indica para receber prêmio mulher destaque a Sra. Rejane Marley Santos |
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4/2026 |
2026-02-09 |
Requerimento |
Requer informações acerca dos gastos da reforma do passeio da Avenida Dr. Roberto, obra que está prestes a completar 1 ano sem entrega compatível com o tempo decorrido, marcada por morosidade, execução deficiente e baixa qualidade do serviço, conforme reiteradas reclamações de moradores e comerciantes. Diante do cenário e do impacto direto no uso do espaço público, solicita-se o envio do valor total previsto para a obra e o valor pago até o momento, bem como a relação dos empenhos vinculados à obra. JUSTIFICATIVA: A permanência da obra por período prolongado, aliada às falhas percebidas na execução e aos custos que se mostram elevados frente ao resultado entregue, exige esclarecimentos objetivos do Poder Executivo. A população tem cobrado providências e respostas, e cabe a esta Casa exercer fiscalização efetiva sobre a aplicação dos recursos públicos. Registra-se que este Gabinete já encaminhou o Ofício nº166/2025-GVJEC sobre o tema e, até a presente data, não houve retorno, reforçando |
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4/2026 |
2026-02-09 |
Projeto de Resolução |
Indica para receber prêmio mulher destaque a Sra. Zaíra Fonseca Damião |
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5/2026 |
2026-02-09 |
Requerimento |
Requer informações sobre a cratera existente na Rua Sete, no Bairro Dona Branca, problema antigo e recorrente, que vem expondo a população a risco real de acidentes e causando prejuízos aos moradores do entorno |
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5/2026 |
2026-02-09 |
Projeto de Resolução |
Indica para receber prêmio mulher destaque a Sra. Beatriz Menezes |
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6/2026 |
2026-02-09 |
Requerimento |
Moção de Congratulação à senhora Sônia Aparecida de Jesus Silva, pelos relevantes serviços sociais e comunitários prestados ao Município de Bom Despacho, especialmente junto à comunidade do Bairro São Vicente. Sônia atua há 15 (quinze) anos na instituição ABAP “CIAME” São Vicente, desenvolvendo importantes ações de acolhimento, assistência e apoio a famílias em situação de vulnerabilidade social, exercendo, há 07 (sete) anos, a função de Coordenadora, conduzindo os trabalhos com dedicação, responsabilidade e espírito de liderança. Sua trajetória é marcada pelo compromisso, sensibilidade social e serviço voluntário, contribuindo de forma significativa para o bem-estar coletivo e para a construção de uma sociedade mais solidária, sendo, portanto, justa e merecedora do reconhecimento desta Casa Legislativa |
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6/2026 |
2026-02-09 |
Projeto de Resolução |
Indica para receber prêmio mulher destaque a Sra. Irmã Maria da Conceição Alves |
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7/2026 |
2026-02-09 |
Requerimento |
Requer que seja concedida moção a ser encaminhada ao Dr. Ricardo Silvino, para manifestar congratulação desta Câmara em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à saúde e ao bem-estar da população de Bom Despacho. Justificativa: Dr. Ricardo Silvino destacou-se como pioneiro na introdução da vídeo-cirurgia ortopédica e junto com a Pro-imagem na implantação do primeiro aparelho de Ressonância Magnética em Bom Despacho, ampliando o acesso da população a serviços de saúde de alta complexidade. Atua como coordenador da clínica ortopédica da Santa Casa de Bom Despacho e no Posto Médico Legal da segunda delegacia regional de Polícia Civil, sendo também responsável pela implantação da quadra do BDbeach, incentivando a prática esportiva, a saúde e a qualidade de vida no município. |
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7/2026 |
2026-02-09 |
Projeto de Resolução |
Indica para receber prêmio mulher destaque a Sra. Carolina Castro Nunes |
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