| Tipo | Ordinária. |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2026-02-25 |
| native_id | 309 |
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LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, EM 23 DE FEVEREIRO DE 2026. No dia vinte e três do mês de fevereiro de dois mil e vinte e seis. às dezoito horas, na Sede do Poder Legislativo, situada na Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, Centro, no Plenário “Antônio Leite”, foi realizada a 3º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, sob a presidência do vereador Maique e secretariada pelo vereador Eltinho. Havendo quórum regimental, o presidente cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. O presidente convidou os presentes a ouvirem a execução do Hino Nacional Brasileiro. Passou-se, então, a palavra ao 1º Secretário que fez a chamada dos vereadores. Foi registrada a presença dos vereadores: 1) Breno Alexandre de Orleans Soares; 2) Eduardo José da Silva; 3) Elton Cláudio Pimentel Gontijo: 4) Igor Soares Silva: 5) João Carlos Ferreira: 6) José Wilson Soares Junior; 7) Maique Aparecido Alves: e 8) Rodrigo Augusto Costa Leles, a falta do vereador João Eduardo Campos foi devidamente justificada. Ato continuo, foram apresentados os seguintes projetos: Projeto de Lei 14/2026 de autoria do chefe do executivo que “Altera dispositivo da Lei nº 2.926, de 12 de junho de 2.023, e dá outras providências”, Projeto de Lei 15/2026 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza o Município de Bom Despacho a efetuar a desafetação de uso público de imóvel que especifica e dação em pagamento à desapropriação que especifica e dá outras providências” e o Projeto de Resolução 11/2026 de autoria da mesa diretora que “Cria o Projeto “Parlamento Mulher” no âmbito da Câmara Municipal de Bom Despacho e dá outras providências”. Foram apresentadas as indicações 24 a 44. Pelo vereador Chibil indicação 24/2026 que indica ao Prefeito Municipal que seja analisada a viabilidade e, se possível, providenciado o envio a esta Casa Legislativa de um projeto de lei, com base no anteprojeto anexo, que dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Apoio ao Deslocamento de Professores da Rede Pública Municipal de Ensino para atuação em distritos, povoados e comunidades rurais do Município de Bom Despacho/MG. Pelo vereador Eltinho indicação 25/2026 que indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente. que sejam realizados estudos técnicos e adotadas as providências necessárias para solucionar ds Ee ) N p / RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35634-034 e-mail: assessoriaQncamarabd.mg.gov.br Vereador Breno Orleans indicação 26/2026 que indico ao Prefeito Municipal que determine ao setor competente | a realização de extensão da rede elétrica no prolongamento da Avenida Doutor Roberto, no Bairro Rosário II, indicação 27/2026 que indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realização de extensão da rede elétrica na Rua da Chácara, localizada na Vila Gontijo, indicação 28/2026 que indica ao Prefeito Municipal que determine ao setor competente a instalação de contêineres de lixo na comunidade do Mato Seco. Pelo vereador Rodrigo Chapola indicação 29/2026 que indica à secretaria competente a realização de um estudo técnico para fins de construção de passeios na avenida Amazonas, promovendo acessibilidade e melhor qualidade de vida à população. Para fins de maior compreensão acerca da demanda em comento e indicação 30/2026 que indica à secretaria competente a realização de estudo técnico com vistas à extensão da rede elétrica na rua Padre Eustáquio, no bairro de Fátima, em prol dos moradores e pedestres. Para fins de maior compreensão acerca da demanda em comento. Pelo vereador Eduardo Estruturas indicação 31/2026 que indica ao Secretário de Obras e Meio ambiente e ao Secretário de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social a realização de análise técnica e posterior execução de melhorias na Avenida Dr. Juca, em toda a sua extensão, a I partir da entrada do Bairro São Vicente, contemplando os seguintes serviços, conforme imagens anexas: 1-Reconstrução e adequação do meio-fio, garantindo maior segurança, organização e correta delimitação da via pública; 2-Limpeza e desobstrução das bocas de lobo, visando à melhoria do sistema de drenagem pluvial e à prevenção de alagamentos; 3- Poda e manutenção da arborização urbana, assegurando a preservação ambiental e a segurança de pedestres e motoristas: 4-Revitalização do canteiro central, promovendo melhor aspecto urbanístico, organização e segurança; 5-Revitalização da rotatória localizada na entrada do Bairro São Vicente, com implantação de |sinalização adequada, instalação de placa de identificação. inclusive com mensagem de boas-vindas ao Cidade Nova e bairros adjacentes, além de outras melhorias que se fizerem necessárias, indicação 32/2026 que indica ao Secretário de Obras e Meio ambiente e ao Secretário de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social, em caráter de urgência, a realização de melhorias na estrada de ligação ao Povoado da Garça. especialmente quanto à limpeza e roçada do mato às margens da via, que se encontra invadindo a pista em ambos os sentidos, dificultando à . I AP a (1 “lo RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35634-034 e-mail: assessoriaQcamarabd.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO passagem de caminhões. veículos de passeio e pedestres, indicação 33/2026 que indica ao Secretário de Obras e a Secretária de Esportes a realização de análise técnica e posterior execução de obras de melhorias e revitalização da Praça JK (Sarah Kubitschek), no bairro JK/São Vicente, contemplando os seguintes serviços, conforme imagens anexas: 1-Reconstrução, adequação ou, se necessário, retirada da Academia ao Ar Livre instalada no local, considerando que parte dos equipamentos encontra-se danificada. oferecendo riscos à segurança dos usuários, especialmente crianças: 2-Poda preventiva e manutenção da arborização existente, garantindo a segurança dos frequentadores e à devida preservação ambiental; 3-Instalação de bancos em áreas sombreadas no entorno da praça, bem como recuperação e melhoria do gramado; 4- Ampliação e modernização do sistema de iluminação pública, além da instalação de câmeras de monitoramento, visando reforçar a segurança e proporcionar maior tranquilidade aos frequentadores e a indicação 34/2026 que indica ao Prefeito Municipal e que determine ao setor competente a reconstrução e revitalização da entrada e da estrada de acesso à Ponte dos Ferreiras, localizada na zona rural de Bom Despacho/MG. contemplando a recuperação do leito da via, melhoria do sistema de drenagem, encascalhamento, patrolamento e demais intervenções necessárias para garantir melhores condições de circulação e segurança aos usuários. Pelo vereador João da Lotação indicação 35/2026 que indica ao Prefeito Municipal para que determine ao setor competente, que seja instalado uma lixeira ou dispositivo semelhante na esquina do cruzamento das Ruas Oriente e Nova Iguaçu, no Bairro Monte Castelo e a indicação 36/2026 que indica ao Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realização de operação tapa-buracos na Rua Padre Cícero, no Bairro Ozanan, no trecho compreendido entre os números 45 e 60, com objetivo de melhores condições de circulação pela via. Pelo Vereador Maique indicação 37/2026 que indica ao Prefeito Municipal e secretaria competente que seja verificado a viabilidade de se estender o asfalto até a área localizada na Avenida Manoel: da Costa Gontijo, nº 549. em frente à empresa Gesso Líder no bairro de Fátima, indicação 38/2026 que indica a Secretaria de Obras que seja realizada uma análise técnica para verificar a viabilidade de asfaltamento no trecho final da Rua Áustria, localizada no bairro Babilônia, próximo ao número 1073, estendendo o asfalto até o quarteirão da Rua Letícia, conforme mapeamento anexo e a indicação 39/2026 que indica a Secretaria de trânsito que seja realizada uma análise para a possibilidade de implantar a circulação em mão ê! EN Espres | ado! fr gor . RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35634-034 e-mail: assessoriaQcamarabd.mg.gov.br ruas: 1. Rua Pitar Paulo II, em fren proporcionar mai dessas instituiçõe) acidentes e tornar indicação 40/202 manutenção asfá CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO gui, em frente ao CEI Dona Liquinha, nº 450, Bairro São Vicente; 2. Rua João e à Escola Municipal João Dornas Filho, nº 243, Bairro Ozanan. A medida visa r segurança aos alunos, pedestres e motoristas que transitam nas proximidades s de ensino. A mudança ajudaria a evitar congestionamentos, reduzia o risco de ia O tráfego mais organizado nas áreas mencionadas. Pelo vereador Igor Soares 9 que indica ao Prefeito e à Secretaria Municipal competente a realização de tica para a correção de buracos, bem como a manutenção ou retirada da rotatória existente na interseção entre a Rua Marcos Teodoro Resende e a Rua Coronel Gustavo Lopes. no bairro Municipal de Ob; manutenção da prioritária ao trec ETE (Estação de competente a rea Chaves, no bairrd garantir mais s Santa Lúcia II, indicação 41/2026 que indica ao Prefeito e à Secretaria ras a realização de operação emergencial de patrolamento, encascalhamento, ia e melhoria do sistema de drenagem na Estrada do Vilaça, com atenção ho crítico situado nas proximidades da ponte sobre o córrego que deságua na Tratamento de Esgoto), indicação 42/2026 que indica ao Prefeito e à Secretaria ização de limpeza, nivelamento e pavimentação asfáltica na Rua José Delgado Jardim América, a fim de eliminar buracos e valas que dificultam o trânsito e yurança para os moradores e motoristas que circulam pela via, indicação 43/2026 que indiça ao Prefeito e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a realização imediata do serviço de lin peza, capina e remoção de entulhos em terreno de propriedade do município localizado na Rua Lauro Couto, no bairro Pedro Tavares Gontijo, adotando-se as providências cessárias para à manutenção regular da área e a indicação 44/2026 que indica ao Prefeito e à Secretaria Munic proibição do tráfego de caminhões e Bairro Jardim Ar a 16/2026. Por reuniões solenes ipal de Trânsito a instalação de sinalização vertical de regulamentação para veículos de grande porte no trecho final da Rua Brasília, no hérica. Foram apresentados e aprovados por unanimidade os requerimentos 11 odos vereadores requerimento 11/2026 que requerem que sejam agendadas nos termos do art. 57, III, do Regimento Interno desta Casa, com objetivo de prestar homenagem a entidades de nossa cidade que prestam atividades de relevante interesse público nas mais prestam relevante que doam seu ter diversas áreas de atuação. Justificativa: as entidades mencionadas em anexo s atividades em nossa cidade. Formada em sua grande maioria por voluntários seu trabalho em prol de uma sociedade mais justa e igu Ni Por essa npo e RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35634-034 e-mail: assessoriaQcamarabd.mg.gov.br razão, solicito do tendo como coa Lotação, Eduardo) de congratulação! relevantes serviç como coautores os Estr e Eduardo CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO s meus pares a aprovação do mencionado requerimento. Pelo vereador Chibil tores os vereadores: Rodrigo Chapola, Breno Orleans, Igor Soares, João da Estruturas e Eltinho, requerimento 12/2026 que requer que seja concedida moção a ser encaminhada ao Dr. Samir Rômulo Resende, em reconhecimento aos s prestados à saúde da comunidade de Bom Despacho. Pelo vereador Eltinho, tendo ereadores: Rodrigo Chapola, Breno Orleans, Chibil. Igor Soares, João da Lotação ituras requerimento 13/2026 que requer que seja concedida Moção de Congratulação à Sra. Maria José Teixeira Gontijo, em reconhecimento à sua relevante trajetória e valiosa contribuiç ão à educação infantil ao longo de 32 anos de dedicação, desempenhando com zelo, compromisso e amor a nobre missão de educar. Maria possui Curso Normal Superior, Pós- graduação em Ed sua busca constar inclusiva e de qu das crianças, pel acessível a todos Chapola. Chibil. 14/2026 que requi servidor público 1 área da saúde e Enfermagem, forr sendo os últimos trajetória, desem icação Inclusiva e Pós-graduação em Gestão Escolar, formações que evidenciam e pelo aprimoramento e pela oferta de uma educação cada vez mais humanizada, lidade. Sua atuação foi marcada pelo cuidado com o desenvolvimento integral sensibilidade no acolhimento das diferenças e por uma escola mais justa e Pelo vereador Breno Orleans, tendo como coautores os vereadores: Rodrigo Igor Soares. João da Lotação, Eduardo Estruturas e Maique requerimento er que seja concedida Moção de Congratulação ao Sr. Valter Januário, 40 anos, nunicipal, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população na à sua dedicação exemplar ao serviço público. Valter Januário é Técnico em hado pela instituição UNA, e atua na área da saúde há aproximadamente 12 anos, 7 anos como servidor público contratado pelo município. Ao longo de sua nhou suas funções com responsabilidade, competência e espírito humanitário, il passando por diversos setores da saúde pública, como PSF, CAPS e sistema prisional, sempre contribuindo de fá há 3 anos, exerce ambulância, part especialmente ag compromisso. sei profissional é fo rma significativa para o atendimento e cuidado com a população. Atualmente, suas atividades no setor de transporte da saúde, atuando como socorrista em cipando de eventos municipais e realizando o transporte de pacientes, ueles em situação de maior vulnerabilidade e debilidade, demonstrando sibilidade e profissionalismo no exercício de sua função. Sua qualificação talecida por diversos cursos, dentre eles: Primeiros Socorros, Auxiliar de — RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35634-034 e-mail: assessoriaQcamarabd.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO armácia, Suporte Básico de Vida, Urgência e Emergência, além de cursos de Cuidador de Idosos. do nível básico ao avançado. Pelo vereador Eduardo Estruturas tendo como coautores os vereadores: Rodrigo Chapola, Breno Orleans, Chibil, Igor Soares e João da Lotação requerimento 15/2026 que requer que seja concedida Moção de Congratulações, ao senhor Deivid Geraldo Andrade Silva, gerente do VAP Supermercado -- Unidade São Vicente, em reconhecimento aos relevantes e excelentes serviços prestados à frente da referida unidade, destacando-se pela gestão eficiente, dedicação e. sobretudo. pelo atendimento humanizado dispensado à comunidade. Justificativa: A presente Moção tem por objetivo reconhecer a trajetória exemplar do Sr. Deivid, que há anos integra o quadro de colaboradores dessa renomada empresa, tendo exercido diversas funções ao longo de sua caminhada profissional. Por mérito, dedicação e competência, assumiu a gerência da Unidade São Vicente, função que desempenha com excelência. Pelo vereador Igor Soares, tendo como coautores os vereadores: Rodrigo Chapola, Breno Orleans, Chibil, João da Lotação e Eduardo Estruturas requerimento 16/2026 que requer que seja concedida Moção de Congratulação a Dorvelino Alves de Azevedo, em reconhecimento à sua exemplar trajetória de trabalho e dedicação que se confunde com a própria história da comunicação em Bom Despacho. Atuando nos bastidores da Rádio Difusora por mais de cinco décadas, Dorvelino é o pilar administrativo e técnico que garantiu o funcionamento da emissora, cuidando com zelo desde a contabilidade até a manutenção dos transmissores para manter a "Voz da Cidade" no ar. Sua competência profissional estende-se ao setor contábil, onde fundou seu próprio escritório em 1979, tornando- se referência de ética e confiança para o público local. Esta homenagem celebra não apenas o profissional polivalente que cuidou do patrimônio da nossa rádio, mas o homem honrado cuja vida é um testemunho de trabalho, fé e profundo amor à nossa comunidade. Ato contínuo, foi apreciado o Projeto de lei 01/2026 de autoria do chefe do executivo que “Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal n. 2.435, de 24 de setembro de 2014. que dispõe sobre a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP/CIP), e dá outras providências, objetivando sua adequação à alteração promovida pela Reforma Tributária, através da promulgação da Emenda Constitucional n. 132/2023”. sendo este aprovado por unanimidade sem emendas em |* votação. Após foi apreciado o Projeto de lei 07/2026 de autoria do chefe do executivo que “Dispõe sobre a apreensão e responsabilização de tutores de aa de pa: e furtos dpÊ 3 MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35634-034 e-mail: assessoriaQdcamarabd.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO grande porte soltos nas vias e logradouros públicos e demais áreas públicas no Município de Bom Despacho/MG, e revoga dispositivos da Lei 1.561 de 30 de abril de 1.996 e dá outras providências”, sendo este aprovado por unanimidade em 1º e 2º votação, com emendas. Após foi apreciado o Projeto de lei nº 08/2026 de autoria do vereador Chibil que “Dá denominação a logradouro público e dá outras providências”, sendo este aprovado por unanimidade sem emendas em 1º votação. Logo em seguida foi apreciado o Projeto de lei nº 11/2026 de autoria do vereador Chibil que “Altera a Lei Municipal nº 2.598/2017 e dá outras providências”, sendo este aprovado por unanimidade sem emendas em 1º votação. Em seguida foi apreciado o Projeto de lei nº 13/2026 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências”, sendo este aprovado por unanimidade sem emendas em 1º votação. Após foi apreciado o Projeto de Resolução 10/2026 de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas que “Aprova as contas do município de Bom Despacho/MG relativas ao exercício financeiro de 2024”, sendo este submetido à discussão e votação, resultando em sua aprovação por unanimidade, tendo votado os sete vereadores presentes na sessão, não tendo votado apenas o Vereador Maique (Presidente) em atendimento ao disposto no artigo 48 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bom Despacho. Prosseguindo, passou-se ao momento de Tribuna Livre, nos termos da Resolução nº 81/1985, no qual dirigiu-se a palavra a Sra. Nadira Lúcia de Lacerda que discorreu sobre a importância de uma coleta de lixo eficiente, destacando impactos diretos na saúde pública e na qualidade de vida da população. Após fez uso da tribuna o Sr. Leo Costa que discorreu sobre a importância do trabalho dos garis e reforçar a conscientização sobre o descarte correto do lixo. Nada mais havendo a ser discutido. a presente sessão foi encerrada às vinte horas e cinco minutos, sendo lavrada a presente ata que após lida e discutida será assinada pelos presentes. erp . Edo r ST RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35634-034 e-mail: assessoriaQcamarabd.mg.gov.br
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3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO 23 de fevereiro de 2026 Ordem do dia: Abertura: “Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”. Convido a todos para em posição de respeito ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro. Convido o secretário, vereador Eltinho, para fazer a chamada dos vereadores. Coloco em discussão a ata da 2ª sessão ordinária encaminhada aos gabinetes dos vereadores. ATA APROVADA. Solicito o secretário, vereador Eltinho, que faça leitura das correspondências. PROJETOS APRESENTADOS: - Projeto de Lei 14/2026 de autoria do chefe do executivo que “Altera dispositivo da Lei n° 2.926, de 12 de junho de 2.023, e dá outras providências” - Projeto de Lei 15/2026 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza o Município de Bom Despacho a efetuar a desafetação de uso público de imóvel que especifica e dação em pagamento à desapropriação que especifica e dá outras providências” - Projeto de Resolução 11/2026 de autoria da mesa diretora que “Cria o Projeto “Parlamento Mulher” no âmbito da Câmara Municipal de Bom Despacho e dá outras providências” Os projetos serão encaminhados as comissões competentes para análise e parecer _____________________________________________________________________________________ INDICAÇÕES VEREADOR CHIBIL 24 - Indica ao Prefeito Municipal que seja analisada a viabilidade e, se possível, providenciado o envio a esta Casa Legislativa de um projeto de lei, com base no anteprojeto anexo, que dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Apoio ao Deslocamento de Professores da Rede Pública Municipal de Ensino para atuação em distritos, povoados e comunidades rurais do Município de Bom Despacho/MG VEREADOR ELTINHO 25 - Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que sejam realizados estudos técnicos e adotadas as providências necessárias para solucionar os recorrentes problemas de enxurradas e drenagem pluvial na Rua Luz, no Bairro Novo São Vicente II. VEREADOR BRENO ORLEANS 26 - Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realização de extensão da rede elétrica no prolongamento da Avenida Doutor Roberto, no Bairro Rosário II 27 - Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realização de extensão da rede elétrica na Rua da Chácara, localizada na Vila Gontijo 28 - Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a instalação de contêineres de lixo na comunidade do Mato Seco VEREADOR RODRIGO CHAPOLA 29 - Indica à secretaria competente a realização de um estudo técnico para fins de construção de passeios na avenida Amazonas, promovendo acessibilidade e melhor qualidade de vida à população. Para fins de maior compreensão acerca da demanda em comento, segue um vídeo do local. 30 - Indica à secretaria competente a realização de estudo técnico com vistas à extensão da rede elétrica na rua Padre Eustáquio, no bairro de Fátima, em prol dos moradores e pedestres. Para fins de maior compreensão acerca da demanda em comento, segue uma foto do local VEREADOR EDUARDO ESTRUTURAS 31 - Indica-se ao Secretário de Obras e Meio ambiente e ao Secretário de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social a realização de análise técnica e posterior execução de melhorias na Avenida Dr. Juca, em toda a sua extensão, a partir da entrada do Bairro São Vicente, contemplando os seguintes serviços, conforme imagens anexas: 1-Reconstrução e adequação do meio-fio, garantindo maior segurança, organização e correta delimitação da via pública; 2-Limpeza e desobstrução das bocas de lobo, visando à melhoria do sistema de drenagem pluvial e à prevenção de alagamentos; 3- Poda e manutenção da arborização urbana, assegurando a preservação ambiental e a segurança de pedestres e motoristas; 4-Revitalização do canteiro central, promovendo melhor aspecto urbanístico, organização e segurança; 5-Revitalização da rotatória localizada na entrada do Bairro São Vicente, com implantação de sinalização adequada, instalação de placa de identificação, inclusive com mensagem de boas-vindas ao Cidade Nova e bairros adjacentes, além de outras melhorias que se fizerem necessárias conforme fotos anexas 32 – Indica-se ao Secretário de Obras e Meio ambiente e ao Secretário de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social, em caráter de urgência, a realização de melhorias na estrada de ligação ao Povoado da Garça, especialmente quanto à limpeza e roçada do mato às margens da via, que se encontra invadindo a pista em ambos os sentidos, dificultando a passagem de caminhões, veículos de passeio e pedestres, conforme imagens anexas. 33 - Indica-se ao Secretário de Obras e a Secretária de Esportes a realização de análise técnica e posterior execução de obras de melhorias e revitalização da Praça JK (Sarah Kubitschek), no bairro JK/São Vicente, contemplando os seguintes serviços, conforme imagens anexas: 1-Reconstrução, adequação ou, se necessário, retirada da Academia ao Ar Livre instalada no local, considerando que parte dos equipamentos encontra-se danificada, oferecendo riscos à segurança dos usuários, especialmente crianças; 2-Poda preventiva e manutenção da arborização existente, garantindo a segurança dos frequentadores e a devida preservação ambiental; 3-Instalação de bancos em áreas sombreadas no entorno da praça, bem como recuperação e melhoria do gramado; 4-Ampliação e modernização do sistema de iluminação pública, além da instalação de câmeras de monitoramento, visando reforçar a segurança e proporcionar maior tranquilidade aos frequentadores. 34 - Indica-se ao Excelentíssimo Prefeito Municipal e que determine ao setor competente a reconstrução e revitalização da entrada e da estrada de acesso à Ponte dos Ferreiras, localizada na zona rural de Bom Despacho/MG, contemplando a recuperação do leito da via, melhoria do sistema de drenagem, encascalhamento, patrolamento e demais intervenções necessárias para garantir melhores condições de circulação e segurança aos usuários, conforme vídeo anexo. VEREADOR JOÃO DA LOTAÇÃO 35 – Indica ao Prefeito Municipal para que determine ao setor competente, que seja instalado uma lixeira ou dispositivo semelhante na esquina do cruzamento das Ruas Oriente e Nova Iguaçu, no Bairro Monte Castelo 36 – Indica ao Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realização de operação tapa-buracos na Rua Padre Cícero, no Bairro Ozanan, no trecho compreendido entre os números 45 e 60, com objetivo de melhores condições de circulação pela via VEREADOR MAIQUE 37 - indica ao Prefeito Municipal e secretaria competente que seja verificado a viabilidade de se estender o asfalto até a área localizada na Avenida Manoel da Costa Gontijo, nº 549, em frente à empresa Gesso Líder no bairro de Fátima. 38 - indica a Secretaria de Obras que seja realizada uma análise técnica para verificar a viabilidade de asfaltamento no trecho final da Rua Áustria, localizada no bairro Babilônia, próximo ao número 1073, estendendo o asfalto até o quarteirão da Rua Letícia, conforme mapeamento anexo 39 - indica a Secretaria de trânsito que seja realizada uma análise para a possibilidade de implantar a circulação em mão única nas seguintes ruas: 1. Rua Pitangui, em frente ao CEI Dona Liquinha, nº 450, Bairro São Vicente; 2. Rua João Paulo II, em frente à Escola Municipal João Dornas Filho, nº 243, Bairro Ozanan. A medida visa proporcionar maior segurança aos alunos, pedestres e motoristas que transitam nas proximidades dessas instituições de ensino. A mudança ajudaria a evitar congestionamentos, reduzia o risco de acidentes e tornaria o tráfego mais organizado nas áreas mencionadas VEREADOR IGOR SOARES 40 - Indica-se ao Prefeito e à Secretaria Municipal competente a realização de manutenção asfáltica para a correção de buracos, bem como a manutenção ou retirada da rotatória existente na interseção entre a Rua Marcos Teodoro Resende e a Rua Coronel Gustavo Lopes, no bairro Santa Lúcia II. 41 - Indica-se ao Prefeito e à Secretaria Municipal de Obras a realização de operação emergencial de patrolamento, encascalhamento, manutenção da via e melhoria do sistema de drenagem na Estrada do Vilaça, com atenção prioritária ao trecho crítico situado nas proximidades da ponte sobre o córrego que deságua na ETE (Estação de Tratamento de Esgoto). 42 - Indica-se ao Prefeito e à Secretaria competente a realização de limpeza, nivelamento e pavimentação asfáltica na Rua José Delgado Chaves, no bairro Jardim América, a fim de eliminar buracos e valas que dificultam o trânsito e garantir mais segurança para os moradores e motoristas que circulam pela via. 43 - Indica-se ao Prefeito e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a realização imediata do serviço de limpeza, capina e remoção de entulhos em terreno de propriedade do município localizado na Rua Lauro Couto, no bairro Pedro Tavares Gontijo, adotando-se as providências necessárias para a manutenção regular da área. 44 - Indica-se ao Prefeito e à Secretaria Municipal de Trânsito a instalação de sinalização vertical de regulamentação para proibição do tráfego de caminhões e veículos de grande porte no trecho final da Rua Brasília, no Bairro Jardim América. REQUERIMENTOS TODOS VEREADORES 11 - requerem que sejam agendadas reuniões solenes nos termos do art. 57, III, do Regimento Interno desta Casa, com objetivo de prestar homenagem a entidades de nossa cidade que prestam atividades de relevante interesse público nas mais diversas áreas de atuação. Justificativa: As entidades mencionadas em anexo prestam relevantes atividades em nossa cidade. Formada em sua grande maioria por voluntários que doam seu tempo e seu trabalho em prol de uma sociedade mais justa e igualitária. Por essa razão, solicito dos meus pares a aprovação do mencionado requerimento. Coloco o requerimento de autoria de todos vereadores em discussão... Coloco o requerimento em votação Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Requerimento aprovado VEREADOR CHIBIL, coautores: Rodrigo Chapola, Breno Orleans, Igor Soares, João da Lotação, Eduardo Estruturas, Eltinho 12 - Requer que seja concedida moção de congratulação a ser encaminhada ao Dr. Samir Rômulo Resende, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à saúde da comunidade de Bom Despacho. Justificativa: Graduado em Fisioterapia, Dr. Samir Rômulo Resende é sócio fundador da Clínica Espaço Vida, onde atua desde 2006 com dedicação, ética e excelência profissional. Sua trajetória é marcada pelo atendimento humanizado, pela reabilitação e pela promoção da qualidade de vida, sempre com atenção individualizada aos pacientes. Reconhecido pelo carisma, empatia e compromisso com a saúde da comunidade, esta Casa Legislativa manifesta público reconhecimento e admiração por sua relevante contribuição ao bem-estar da população Coloco o requerimento de autoria do vereador Chibil em discussão... Coloco o requerimento em votação Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Requerimento aprovado VEREADOR ELTINHO, coautores: Rodrigo Chapola, Breno Orleans, Chibil, Igor Soares, João da Lotação, Eduardo Estruturas, 13 - Requer que seja concedida Moção de Congratulação à Sra. Maria José Teixeira Gontijo, em reconhecimento à sua relevante trajetória e valiosa contribuição à educação infantil ao longo de 32 anos de dedicação, desempenhando com zelo, compromisso e amor a nobre missão de educar. Maria possui Curso Normal Superior, Pós-graduação em Educação Inclusiva e Pós-graduação em Gestão Escolar, formações que evidenciam sua busca constante pelo aprimoramento e pela oferta de uma educação cada vez mais humanizada, inclusiva e de qualidade. Sua atuação foi marcada pelo cuidado com o desenvolvimento integral das crianças, pela sensibilidade no acolhimento das diferenças e por uma escola mais justa e acessível a todos Coloco o requerimento de autoria do vereador Eltinho em discussão... Coloco o requerimento em votação Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Requerimento aprovado VEREADOR BRENO ORLEANS, coautores: Rodrigo Chapola, Chibil, Igor Soares, João da Lotação, Eduardo Estruturas, Maique 14 - Requer que seja concedida Moção de Congratulação ao Sr. Valter Januário, 40 anos, servidor público municipal, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população na área da saúde e à sua dedicação exemplar ao serviço público. JUSTIFICATIVA: Valter Januário é Técnico em Enfermagem, formado pela instituição UNA, e atua na área da saúde há aproximadamente 12 anos, sendo os últimos 7 anos como servidor público contratado pelo município. Ao longo de sua trajetória, desempenhou suas funções com responsabilidade, competência e espírito humanitário, passando por diversos setores da saúde pública, como PSF, CAPS e sistema prisional, sempre contribuindo de forma significativa para o atendimento e cuidado com a população. Atualmente, há 3 anos, exerce suas atividades no setor de transporte da saúde, atuando como socorrista em ambulância, participando de eventos municipais e realizando o transporte de pacientes, especialmente aqueles em situação de maior vulnerabilidade e debilidade, demonstrando compromisso, sensibilidade e profissionalismo no exercício de sua função. Sua qualificação profissional é fortalecida por diversos cursos, dentre eles: Primeiros Socorros, Auxiliar de Farmácia, Suporte Básico de Vida, Urgência e Emergência, além de cursos de Cuidador de Idosos, do nível básico ao avançado. Destaca-se também por contribuir com a formação de novos cuidadores, auxiliando em cursos na área, e por já ter atuado por 2 anos em instituição de acolhimento de idosos. Além de sua atuação profissional, Valter Januário também desenvolve relevante trabalho social voluntário, coordenando um grupo que auxilia pessoas em situação de vulnerabilidade, promovendo doações, encaminhamento para empregos e incentivo à qualificação profissional, evidenciando seu compromisso não apenas com sua profissão, mas com o bem-estar da comunidade como um todo. Diante de sua dedicação, profissionalismo e espírito solidário, sua trajetória é digna de reconhecimento e admiração, sendo exemplo de servidor público comprometido com a vida e com o cuidado ao próximo. Coloco o requerimento de autoria do vereador Breno Orleans em discussão... Coloco o requerimento em votação Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Requerimento aprovado VEREADOR EDUARDO ESTRUTURAS, coautores: Rodrigo Chapola, Breno Orleans, Chibil, Igor Soares, João da Lotação, 15 - Requer que seja concedida Moção de Congratulações, ao senhor Deivid Geraldo Andrade Silva, gerente do VAP Supermercado – Unidade São Vicente, em reconhecimento aos relevantes e excelentes serviços prestados à frente da referida unidade, destacando-se pela gestão eficiente, dedicação e, sobretudo, pelo atendimento humanizado dispensado à comunidade. Justificativa: A presente Moção tem por objetivo reconhecer a trajetória exemplar do Sr. Deivid, que há anos integra o quadro de colaboradores dessa renomada empresa, tendo exercido diversas funções ao longo de sua caminhada profissional. Por mérito, dedicação e competência, assumiu a gerência da Unidade São Vicente, função que desempenha com excelência. Profissional comprometido e de reconhecida capacidade, destaca-se também por sua postura ética, humildade e cordialidade, qualidades que lhe renderam a confiança e o respeito de clientes, representantes e de toda a comunidade atendida pela unidade. Por todo esse mérito, apresento esta Moção como forma de reconhecimento e incentivo, desejando-lhe contínuo êxito em sua trajetória, para que siga sendo motivo de orgulho para Bom Despacho e exemplo de profissionalismo e dedicação. Coloco o requerimento de autoria do vereador Eduardo Estruturas em discussão... Coloco o requerimento em votação Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Requerimento aprovado VEREADOR IGOR SOARES, coautores: Rodrigo Chapola, Breno Orleans, Chibil, João da Lotação, Eduardo Estruturas, 16 - Requer que seja concedida Moção de Congratulação a Dorvelino Alves de Azevedo, em reconhecimento à sua exemplar trajetória de trabalho e dedicação que se confunde com a própria história da comunicação em Bom Despacho. Atuando nos bastidores da Rádio Difusora por mais de cinco décadas, Dorvelino é o pilar administrativo e técnico que garantiu o funcionamento da emissora, cuidando com zelo desde a contabilidade até a manutenção dos transmissores para manter a "Voz da Cidade" no ar. Sua competência profissional estende-se ao setor contábil, onde fundou seu próprio escritório em 1979, tornando-se referência de ética e confiança para o público local. Esta homenagem celebra não apenas o profissional polivalente que cuidou do patrimônio da nossa rádio, mas o homem honrado cuja vida é um testemunho de trabalho, fé e profundo amor à nossa comunidade Coloco o requerimento de autoria do vereador Igor Saores em discussão... Coloco o requerimento em votação Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Requerimento aprovado _____________________________________________________________________________________ PROJETOS EM TRAMITAÇÃO - Projeto de lei 01/2026 de autoria do chefe do executivo que “Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal n. 2.435, de 24 de setembro de 2014, que dispõe sobre a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP/CIP), e dá outras providências, objetivando sua adequação à alteração promovida pela Reforma Tributária, através da promulgação da Emenda Constitucional n. 132/2023” Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emendas. Coloco o projeto em 1ª discussão Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO ____________________________________________________________________________________ - Projeto de lei 07/2026 de autoria do chefe do executivo que “Dispõe sobre a apreensão e responsabilização de tutores de animais de médio e grande porte soltos nas vias e logradouros públicos e demais áreas públicas no Município de Bom Despacho/MG, e revoga dispositivos da Lei 1.561 de 30 de abril de 1.996 e dá outras providências” Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação COM emendas. Coloco as emendas em discussão Coloco as emendas em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem EMENDAS APROVADAS OU REPROVADAS Coloco o projeto em 1ª discussão Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Coloco o projeto em 2ª discussão Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA e SEGUNDA VOTAÇÃO ____________________________________________________________________________________ - Projeto de lei nº 08/2026 de autoria do vereador Chibil que “Dá denominação a logradouro público e dá outras providências” Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emendas. Coloco o projeto em 1ª discussão Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO ____________________________________________________________________________________ - Projeto de lei nº 11/2026 de autoria do vereador Chibil que “Altera a Lei Municipal nº 2.598/2017 e dá outras providências” Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emendas. Coloco o projeto em 1ª discussão Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO ____________________________________________________________________________________ - Projeto de lei nº 13/2026 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências” Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emendas. Coloco o projeto em 1ª discussão Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Coloco o projeto em 2ª discussão Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA e SEGUNDA VOTAÇÃO ____________________________________________________________________________________ - Projeto de Resolução 10/2026 de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas que “Aprova as contas do município de Bom Despacho/MG relativas ao exercício financeiro de 2024” Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emendas. Coloco o projeto em discussão Coloco o projeto em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO ________________________________________________________________________________ TRIBUNA LIVRE Nome: Nadira Lúcia de Lacerda Assunto: Coleta de Lixo na cidade Nome: Leo Costa Assunto: Limpeza da cidade _______________________________________________________________________________ Palavra Livre: .... Encerramento: E nada mais havendo a ser discutido, está encerrada a presente sessão.