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8/2026 |
2026-02-09 |
Requerimento |
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, a presente Moção de Congratulação ao Sr. Cláudio Ernani Delfino, em reconhecimento à sua trajetória profissional, contribuição para a gastronomia local e relevantes ações sociais. Popularmente conhecido como Ernani Ferramenta, aos 58 anos, atua no comércio há 27 anos, sendo 20 anos à frente do Bar do Ferramenta, estabelecimento que se consolidou como referência gastronômica e importante espaço de convivência no município. Especializado em gastronomia mineira, o local valoriza as raízes culturais, aliando a tradição regional a técnicas internacionais, sem perder sua identidade. Destaca-se ainda pelo compromisso social, promovendo eventos beneficentes que já resultaram na doação de mais de 5 toneladas de alimentos, além de realizar ações de coleta seletiva, destinando corretamente resíduos à Prefeitura. Por sua trajetória marcada pelo empreendedorismo, responsabilidade social, o Sr. Cláudio Ernani contribui de forma relevante para o desenvolvimento do município. |
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9/2026 |
2026-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Altera dispositivos da Lei n° 2.813, de 10 de agosto de 2.021 que dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e organiza o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do Município, e Dá Outras Providências. |
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9/2026 |
2026-02-09 |
Requerimento |
Requer que seja concedida Moção de Congratulação ao Setor de Inteligência do 7º Batalhão da Polícia Militar, na pessoa do Comandante Ten Cel Ricardo Amaral Rabelo, pela exitosa operação estratégica de desarticulação de grupo criminoso em Bom Despacho. Após meses de rigoroso monitoramento e levantamento de informações, a ação resultou na prisão de envolvidos com o tráfico de drogas e na apreensão de armamentos e entorpecentes, retirando de circulação meios que fomentavam a criminalidade violenta. Este resultado reflete a eficiência do planejamento operacional e o compromisso técnico das equipes de inteligência, cuja atuação integrada fortalece a preservação da ordem pública e garante maior tranquilidade à comunidade bondespachense. |
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9/2026 |
2026-02-09 |
Projeto de Resolução |
Indica para receber prêmio mulher destaque a Sra. Michele Lopes Ferreira |
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10/2026 |
2026-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.691, de 5 de setembro de 2.019, que altera e reestrutura a Política de Proteção à Mulher no Município de Bom Despacho, e dá outras providências. |
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10/2026 |
2026-02-09 |
Requerimento |
Requer que seja encaminhada moção de congratulação a Antônio Marcos dos Santos e Victor Hugo de Azevedo Almeida. Com objetivo de reconhecer e destacar o relevante trabalho desenvolvido pelos cidadãos na área de mobilização social e educação em saúde no município de Bom Despacho. Com destaque para articulação intersetorial, realizando ações educativas junto à comunidade e às instituições de ensino, além de campanhas de promoção da saúde e prevenção de agravos. Esses profissionais têm contribuído de forma significativa para o fortalecimento das políticas públicas de saúde, promovendo o engajamento comunitário e a melhoria da qualidade de vida da população. A dedicação e o compromisso com o bem-estar coletivo demonstram um trabalho incansável em prol da sociedade, buscando sempre a educação e conscientização sobre a importância da saúde para todos. |
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10/2026 |
2026-02-09 |
Projeto de Resolução |
Aprova as contas do Município de Bom Despacho/MG relativas ao exercício financeiro de 2024. |
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12/2026 |
2026-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. |
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13/2026 |
2026-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. |
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15/2026 |
2026-02-09 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a
a reforma da mesa e dos bancos localizados na rotatória ao lado da Câmara Municipal, na Praça da Estação, bem como que a mesa seja adaptada e sinalizada para uso como mesa de jogo de damas, conforme sugestão de moradores. |
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16/2026 |
2026-02-09 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realização de estudo técnico na Rua Bocaiuva, nas proximidades do número 634, no Bairro Santa Marta em razão dos diversos transtornos enfrentados pelos moradores da localidade, uma vez que a referida rua vem sendo constantemente tomada por grande volume de água proveniente da Rua Itaobim, situação agravada após a realização de um desvio na Rua Pedra Azul. O fluxo intenso de água tem causado danos aos passeios das residências, abertura de buracos na via e até a danificação de muros de moradores. |
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17/2026 |
2026-02-09 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a
realização da pavimentação asfáltica da Rua José Delgado Chaves, localizada no Bairro Dom Joaquim, especificamente no trecho em frente ao Salão da ASSEM. |
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18/2026 |
2026-02-09 |
Indicação |
Indica à Secretaria competente a realização de estudo técnico com vistas à extensão da rede elétrica nas seguintes localidades:
1. Prolongamento do bairro Nossa Senhora Aparecida;
2. Rua dos Papagaios, no distrito de Engenho do Ribeiro;
3. Duas vias localizadas no povoado da Garça;
4. Recanto;
5. Rua localizada atrás da Farmacinha;
6. Capivari dos Marçal;
7. Rua Vicente Gontijo, bairro Alvorada;
8. Rua Ziquita Bento, bairro Alvorada;
9. Capivari dos Macedos. |
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19/2026 |
2026-02-09 |
Indicação |
Que seja enviada ao Secretário de Obras e ao Secretário de Trânsito a seguinte indicação:
Indica-se a realização de reparo e revitalização da rotatória do Cruzeiro, localizada na Avenida Rio de Janeiro, em frente ao banco Sicoob, no bairro São Vicente, conforme demonstrado em registro fotográfico anexo. |
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20/2026 |
2026-02-09 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a realização de reparos na academia ao ar livre localizada na pracinha do Bairro Simeão Ferreira; |
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21/2026 |
2026-02-09 |
Indicação |
Indica-se ao Prefeito e à Secretaria Municipal de Obras Públicas a inclusão da Rua José Floriano, nas proximidades do número 330, no bairro Esplanada, no cronograma da operação tapa-buracos, com o objetivo de realizar os reparos necessários no asfalto e normalizar as condições de trânsito na via. |
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22/2026 |
2026-02-09 |
Indicação |
Indica-se ao Prefeito e à Secretaria Municipal de Obras Públicas a execução urgente de serviços de manutenção, patrolamento na Estrada da Prata, visando corrigir as erosões e valas existentes para restabelecer as condições de trânsito e segurança na via. |
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23/2026 |
2026-02-09 |
Indicação |
Indica-se ao Prefeito e à Secretaria Municipal de Obras a execução de serviços de manutenção, patrolamento na Estrada do Cedro, com o acesso localizado à esquerda do trevo do Engenho do Ribeiro, visando eliminar erosões e recuperar as condições de trânsito na via. |
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2026-02-09 |
Ordinária. |
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11/2026 |
2026-02-06 |
Projeto de Lei Legislativo |
Altera a Lei Municipal n° 2.598/2017 e dá outras providências. |
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8/2026 |
2026-02-05 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dá denominação a logradouro público e dá outras providências. |
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1/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
Indica a Secretaria de Obras que seja realizada o recapeamento de aproximadamente 150 (cento e cinquenta) metros da Rua Alexandrino Souto, localizada no Bairro Jardim dos Anjos. |
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1/2026 |
2026-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal n. 2.435, de 24 de setembro de 2014, que dispõe sobre a contribuição para o custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP/CIP), e dá outras providências, objetivando sua adequação à alteração promovida pela Reforma Tributária, através da promulgação da Emenda Constitucional n. 132/2023. |
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1/2026 |
2026-02-02 |
Requerimento |
Requer, que sejam esclarecidas as razões técnicas, administrativas e/ou operacionais pelas quais a linha de transporte público São José não atende, os bairros Jaraguá, Nossa Senhora Aparecida, Simeão Ferreira, Liberdade, Dom Joaquim e Dom Rafael.
Requer-se, ainda, que sejam informados os critérios utilizados para a definição do itinerário da referida linha, bem como se existem estudos técnicos, pareceres, limitações operacionais ou planejamento em andamento que justifiquem a exclusão dos bairros mencionados, e, em caso positivo, que tais informações sejam devidamente detalhadas.
JUSTIFICATIVA:
Este vereador tem sido reiteradamente procurado por moradores dessas localidades, os quais relatam dificuldades significativas para acessar o transporte público coletivo.
Moradores dos bairros Nossa Senhora Aparecida, Simeão Ferreira e Liberdade informam que precisam se deslocar cerca de dois quilômetros a pé, tanto na ida quanto na volta, até as proximidades do antigo SESC (atual IFMG), para conseguir utilizar o transporte público.
Situação semelhante é enfrentada pelos moradores dos bairros Dom Joaquim e Dom Rafael, que também percorrem aproximadamente dois quilômetros a pé, tanto na ida quanto na volta, até a via de acesso ao município para ter acesso ao serviço.
Dessa forma, o presente Requerimento tem por objetivo obter informações claras e oficiais que permitam este edil exercer seu papel fiscalizador, bem como indicar eventuais medidas futuras voltadas à melhoria do sistema de transporte público municipal, em benefício da coletividade. |
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2/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
Indica ao Sr. Prefeito Municipal para que determine ao setor competente, que seja instalado uma lixeira ou dispositivo semelhante, na esquina do cruzamento das ruas Manga e Formiga, no bairro Santa Marta, foto do local em anexo. |
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2/2026 |
2026-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Extingue cargos públicos no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências. |
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2/2026 |
2026-02-02 |
Requerimento |
Requer informações e providências acerca do tratamento dispensado às crianças atípicas no âmbito do Município de Bom Despacho, especialmente quanto: 1-Às denúncias recorrentes de discriminação no processo de matrícula em período integral, envolvendo crianças com laudo, inclusive com relatos de negativa ou restrição de vagas; 2- À ausência de professor de apoio para alunos com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento, sendo utilizado, em substituição, apenas o apoio de monitoras, em desacordo com a legislação federal que garante acompanhamento por profissional habilitado; 3- Ao fato de que as crianças da rede municipal de ensino contam com acompanhamento pelo Centro Municipal de Atendimento Especializado (CMAE), enquanto as da rede estadual dependem do atendimento pelo Serviço Especializado de Reabilitação do Deficiente Intelectual (SERDI), cuja fila de espera, conforme relatos de inúmeras mães que procuraram este Gabinete, permanece estagnada, sem previsão clara de atendimento |
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3/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente a realização de instalação de luminária em poste de iluminação pública localizado na Rua Antônio Teodolino, esquina com a Rua Jequitinhonha, em frente à Padaria Pedacinho do Céu, no Bairro Geraldo Cesário. |
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3/2026 |
2026-02-02 |
Projeto de Lei Legislativo |
Altera a Lei n° 3.048, de 16 setembro de 2025, que institui o Programa Municipal Bolsa Atleta no âmbito do Município de Bom Despacho e dá outras providências. |
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3/2026 |
2026-02-02 |
Requerimento |
Moção de Congratulação ao senhor Dalton Gomes Rodrigues, conhecido artisticamente como Thom Rodrigues, criador do canal ‘De Longe’, na plataforma YouTube. |
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4/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realização de operação tapa-buracos na Rua Ibirité, localizada no bairro Novo São Vicente, com o objetivo de restaurar as condições de trafegabilidade e garantir mais segurança aos motoristas e pedestres que utilizam a via. |
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4/2026 |
2026-02-02 |
Projeto de Lei Legislativo |
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Descarte Irregular de Resíduos Sólidos no Município de Bom Despacho - MG, com recompensa ao cidadão denunciante, e dá outras providências. |
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5/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a implantação de uma academia ao ar livre e um parquinho infantil na Praça Irmã Maria, localizada no Bairro São Vicente. |
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5/2026 |
2026-02-02 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores e membros do legislativo, nos termos do art. 37, inc. X da Constituição Federal e dá outras providências. |
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6/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a
realização de estudo técnico na Avenida Carlos Cardoso de Carvalho, localizada no Bairro Jardim América, especificamente no trecho em frente aos números 60, 62 e 70.
Referido trecho apresenta um aclive acentuado, onde vêm sendo registrados diversos transtornos no tráfego, sobretudo com carretas e veículos de grande porte que não conseguem vencer a subida, ocasionando o travamento do trânsito, riscos à mobilidade urbana e, principalmente, acidentes, colocando em perigo motoristas, pedestres e moradores da região. |
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6/2026 |
2026-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Altera a redação do art. 2° da Lei Municipal n° 2.647 de 27 de junho de 2018 e dá outras providências. |
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7/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
Indico a necessidade de instalação de contêineres, caçambas, lixeiras, ou dispositivo análogo, de forma primordial na rua Coronel Gustavo Lopes, nas proximidades do número 826, no bairro Santa Lúcia 2, e na Rua Faustino Teixeira, nas proximidades do número 826, no Centro; |
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7/2026 |
2026-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Dispõe sobre a apreensão e responsabilização de tutores de animais de médio e grande porte soltos nas vias e logradouros públicos e demais áreas públicas no Município de Bom Despacho/MG, e revoga dispositivos da Lei 1.561 de 30 de abril de 1.996 e dá outras providências. |
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8/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
O vereador ora signatário vem perante esta Pasta indicar ao Secretário de Obras ou setor competente a seguinte indicação:
Indica-se a realização de análise e estudo técnico com o objetivo de verificar a possibilidade da ampliação da rede de energia elétrica e da execução de pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Piraporã, localizada no bairro São Vicente/Santa Marta. |
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9/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
O vereador ora signatário vem perante esta Pasta, indicar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente que avalie a viabilidade para a instalação de caçambas contentoras de lixos na Comunidade Rural da Passagem. |
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10/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
O vereador ora signatário vem perante esta Pasta, indicar a Secretaria de Obras que avalie a possibilidade para asfaltamento e instalação de pontos de iluminação na rua Padre Libério, Esplanada. |
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11/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
O vereador ora signatário vem perante esta Pasta, indicar ao Chefe do Poder Executivo que: sejam adotadas as providências necessárias para a elaboração e posterior encaminhamento a esta Casa Legislativa do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) dos Servidores Públicos Municipais. |
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12/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
O vereador ora signatário vem perante esta Pasta, indicar ao Chefe do Poder Executivo que: seja analisada a viabilidade do Anteprojeto de Lei, que segue anexo, dispondo sobre a concessão de folga remunerada no dia do aniversário aos servidores públicos municipais efetivos, contratados e comissionados, da administração direta e indireta. |
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13/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
Indica-se ao Prefeito e à Secretaria Municipal competente a instalação de coletor de lixo tipo contêiner e a execução de limpeza e capina na Rua Dona Célia Lamounier, n.º 257, esquina com a Avenida Doutor Manoel Pereira, no Bairro Santa Ângela. |
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14/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
Indica à secretaria competente a realização de um estudo técnico para fins de limpeza de um terreno situado no fundo do bairro Santa Lúcia II e bairro Gran Viver, haja vista que o local está repleto de "taboas". Para maior compreensão, segue um pequeno vídeo do local. |
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2026-02-02 |
Ordinária. |
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| norma |
3076/2025 |
2026-01-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a vedação de atividades escolares relacionadas ao evento denominado Halloween, institui a Semana da Valorização da Infância no Município e dá outras providências. |
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| norma |
3075/2025 |
2026-01-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação em primeiros socorros destinada a professores e funcionários de estabelecimentos públicos e privados de educação básica e de recreação infantil, em conformidade com as diretrizes da Lei Federal n°13.722/2018 (Lei "Lucas Begalli Zamora"), no Município de Bom Despacho/MG, e dá outras providências. |
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| norma |
3073/2025 |
2025-12-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2026-2029 |
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| norma |
88/2025 |
2025-12-22 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Municipal nº 1.950, de 30 de dezembro de 2.003 e dá outras providências. |
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