| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 135 / 2026 |
| Date | 2026-04-27 |
| Ementa | Indica-se ao Prefeito e à Secretaria competente que formalize a adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), instituindo os componentes necessários em âmbito municipal para a implementação e gestão de políticas públicas voltadas à garantia do direito humano à alimentação adequada. |
| native_id | 6416 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-04-27 | Proposição aprovada | — | Proposição enviada e arquivada na pasta do parlamentar |
| 2026-04-27 | Proposição apresentada em Plenário | — | Proposição Lida em Plenário |
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