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materia nº 142/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 142 / 2026
Date 2026-05-04
EmentaIndica-se ao Prefeito e à Secretaria Municipal competente a criação e implementação de um sistema eletrônico específico para a gestão das emendas impositivas municipais, visando a otimização da apresentação de planos de trabalho, o acompanhamento da execução e a respectiva prestação de contas. Indica-se, de forma complementar, que até a efetiva implementação do referido sistema, seja disponibilizada página dedicada no portal oficial da Prefeitura com instruções normativas, manuais de orientação e arquivos para download relativos aos procedimentos das emendas impositivas.
native_id6438

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-04 Proposição aprovada — Proposição enviada e arquivada na pasta do parlamentar
2026-05-04 Proposição apresentada em Plenário — Proposição Lida em Plenário

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO / MG
VEREADORES IGOR SOARES E EDUARDO ESTRUTURAS
Indicação nel 2026
Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Bom Despacho
Sr. Maique Aparecido Alves
maique(ycamarabd. mg. gov.br
Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, Centro, Bom Despacho/MG
Os Vereadores subscritores, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no art. 141
do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal, vem perante Vossa Excelência
solicitar que seja enviada ao Prefeito Municipal a seguinte indicação:
Indica-se ao Prefeito e à Secretaria Municipal competente a criação e implementação de um sis-
tema eletrônico específico para a gestão das emendas impositivas municipais, visando a otimiza-
ção da apresentação de planos de trabalho. o acompanhamento da execução e a respectiva presta-
ção de contas. Indica-se. de forma complementar. que até a efetiva implementação do referido
sistema, seja disponibilizada página dedicada no portal oficial da Prefeitura com instruções nor-
mativas, manuais de orientação e arquivos para download relativos aos procedimentos das emen-
das impositivas.
JUSTIFICATIVA:
A implementação de um sistema eletrônico para a gestão das emendas impositivas em Bom Des-
pacho/MG consolida as boas práticas de transparência pública e modernização administrativa,
mitigando a morosidade na análise de planos de trabalho e assegurando o rigoroso controle do
erário. A imediata disponibilização de uma página dedicada no portal oficial da Prefeitura, con-
centrando os documentos, formulários e orientações técnicas já existentes, é medida fundamental
para garantir o amplo acesso à informação e a padronização dos procedimentos. conferindo maior
celeridade, segurança jurídica e eficiência social à execução das emendas impositivas.
Bom Despacho, 04 de maio de 2026.
a E
IGOR SOARES EDUARDO ESTRUTURAS
Igor Soares Silva Eduardo José da Silva
Vereador Vereador
Página 1 de 1
al Floriano Peixoto. 40. Centro - Bom Despacho/MG
Telefone (37) 3521-2280 — www.bomdespacho.me.leg.br — igorsoares
P: 35.630-034
marabd.me.gov.br

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