Prefeitura Municipal de Bom Despacho EAR 2 E
Estado de Minas Gerais EN + dn
Gabinete do Prefeito A
Of. nº 1079/2019/GPFICC Bom Despacho, 29 de abrir de 2.019
| PROTOCOLO
À Sua Excelência a Senhora
Vereadora Joice Martins Quirino
Presidente da Câmara Municipal
Rua Marechal Floriano Peixoto — 40 — Centro
35600-000 — Bom Despacho-MG
30 AGO. 2019
CÂMARA MUNICIPAL
DE BOM DESPACHO
Assunto: Encaminha Projeto de Lei que dispõe a Proposta Orçamentária 2020 e a Revisão do
PPA 2020
Senhora Presidente
Conforme disposto nos art. 165 $ 1º da Constituição Federal e artigos 74, 87 e 107 da Lei
Orgânica Municipal encaminhamos o Projeto de Lei que dispõe a Proposta Orçamentária 2020 e
a Revisão do PPA 2020.
A Proposta Orçamentária 2020 contém a estimativa das receitas e a previsão das despesas
anuais e foi elaborada de acordo com a LDO e o PPA.
Desta forma, conto com o apoio dos nobres vereadores para que este Projeto de Lei seja
analisado, votado e aprovado com a brevidade que a medida recomenda.
Atenciosamente,
Prefeito Municip
Praça Irmã Albuquerque, 45 — Centro — 35600-000 — Bom Despacho-MG
Telefone (37) 99106-2408 — www.bomdespacho.mg.gov.br — gabinete(Qbomdespacho.mg.gov.br
Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Estado de Minas Gerais
Gabinete do Prefeito
Of. nº 1079/2019/GPFJCC Bom Despacho, 29 de abrir de 2.019
PROTOCOLO
À Sua Excelência a Senhora
Vereadora Joice Martins Quirino
Presidente da Câmara Municipal
Rua Marechal Floriano Peixoto — 40 — Centro
35600-000 — Bom Despacho-MG
30 AGO. 2019
CÂMARA MUNICIPAL
DE BOM DESPACHO
Assunto: Encaminha Projeto de Lei que dispõe a Proposta Orçamentária 2020 e a Revisão do
PPA 2020
Senhora Presidente
Conforme disposto nos art. 165 $ 1º da Constituição Federal e artigos 74, 87 e 107 da Lei
Orgânica Municipal encaminhamos o Projeto de Lei que dispõe a Proposta Orçamentária 2020 e
a Revisão do PPA 2020.
A Proposta Orçamentária 2020 contém a estimativa das receitas e a previsão das despesas
anuais e foi elaborada de acordo com a LDO e o PPA.
Desta forma, conto com o apoio dos nobres vereadores para que este Projeto de Lei seja
analisado, votado e aprovado com a brevidade que a medida recomenda.
Atenciosamente,
|
Fe é Cabral
Prefeito Municip
Praça Irmã Albuquerque, 45 — Centro — 35600-000 — Bom Despacho-MG 1
Telefone (37) 99106-2408 — www-bomdespacho.mg.gov.br — gabinete(Qbomdespacho.mg.gov.br
O
Rev
2018 - 2021
PPA
Secr
CCCOCCCCCCCOCOCOCOCOCCCCCCCCCCCCC0CC4%
=
Ceoc00c
2999999999999999999999999999999999999999999999999
Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Estado de Minas Gerais
Gabinete do Prefeito
Revisão do Plano
Plurianual
2018-2021
Exercício 2020
Praça Irmã Albuquerque, 45 — Centro — 35600-000 — Bom Despacho-MG
Telefone: (37) 3520-1412 — www.bomdespacho.mg.gov.br — prefeito(ybomdespacho.mg.gov.br
Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Estado de Minas Gerais
Gabinete do Prefeito
Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão
Praça Irmã Albuquerque, no 45, Centro
CEP: 35600-000
Cidade: Bom Despacho —- MG
Telefone: (37) 99106-3181
www.bomdespacho.mg.gov.br
Praça Irmã Albuquerque, 45 — Centro — 35600-000 — Bom Despacho-MG
Telefone: (37) 3520-1412 — www.bomdespacho.mg.gov.br — prefeito()bomdespacho.mg.gov.br
29999999999999999999909909099909999999999999999999999
Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Estado de Minas Gerais
Gabinete do Prefeito
Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Fernando Cabral
Prefeito Municipal
Dr. Bertolino da Costa Neto
Vice-Prefeito
Wallace Campos Rodrigues
Assessor de Inovação Tecnológica
José Maria Lopes Cesário
Assessor do Distrito do Engenho do Ribeiro e Povoados
Luana Lopes de Noronha
Assessora de Comunicação
Tânia Aparecida Pereira Campos
Controladoria Geral
Gabriel Rodrigues de Araújo
Procurador-Geral
Denis Anísio S. Carvalho
Secretário Municipal de Administração
Célio Luquini
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e de Agricultura
Francisco Amaral Cardoso
Secretário Municipal de Cultura
Eduardo Rodrigo Costa
Secretário Municipal de Desenvolvimento Social
Ivy Lílian da Silva
Secretária Municipal de Educação
Daniela Moreira Rocha
Secretária Municipal da Fazenda
Andreia Lucieni Silva Araújo
Secretária Municipal de Meio Ambiente
Juliano Milan Toscano Barreto
Secretário Municipal de Obras Públicas
Secretário Municipal de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social
Praça Irmã Albuquerque, 45 — Centro — 35600-000 — Bom Despacho-MG
Telefone: (37) 3520-1412 — www.bomdespacho.mg.gov.br — prefeito(Dbomdespacho.mg.gov.br
Prefeitura Municipal de Bom Despacho
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Gabinete do Prefeito
Maria de Fátima Rodrigues
Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
Neide Aparecida Braga Lopes
Secretária Municipal de Saúde
Clarete Aparecida Teixeira
Presidente Interina do Instituto Municipal de Previdência
Praça Irmã Albuquerque, 45 — Centro — 35600-000 — Bom Despacho-MG
Telefone: (37) 3520-1412 — www.bomdespacho.mg.gov.br — prefeito()bomdespacho.mg.gov.br
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Gabinete do Prefeito
SUMÁRIO
Mensagem
Projeto de Lei
Programas e Ações por Áreas de Resultados
Desempenho dos Indicadores
Anexo I — Objetivo, Diretrizes e Metas
Anexo II — Demonstrativo de Programas e Ações Incluídos e Excluídos
Programa Incluído
Ação Incluída de Programa Novo
Ações Incluídas ou Excluídas de Programas Existentes
Equipe Técnica
Praça Irmã Albuquerque, 45 — Centro — 35600-000 — Bom Despacho-MG
Telefone: (37) 3520-1412 — www.bomdespacho.mg.gov.br — prefeito()bomdespacho.mg.gov.br
2999999999999999999999999999999999999999999999999D
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Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 7, de 30 de agosto de 2.019
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Bom Despacho,
Atendendo ao que dispõe na Lei nº 2.622, de 26 de dezembro de 2.017, que institui o Plano
Plurianual - PPA 2018-2021, a Prefeitura Municipal de Bom Despacho encaminha à Câmara
Municipal de Bom Despacho a presente revisão do PPA para o exercício de 2.020, a qual
contempla basicamente a inclusão de um programa e propostas de alterações em ações, como
discriminado no Anexo. Esta revisão foi realizada concomitantemente com a elaboração da
proposta orçamentária para o exercício de 2.020, de forma que esta possui total aderência às
alterações propostas na presente Revisão do PPA.
O PPA tem como objetivo o planejamento de médio prazo do município de Bom Despacho,
na medida em que estabelece diretrizes para a aplicação dos recursos no município e apoia a
melhoria da eficácia, eficiência e efetividade do gasto público, tornando a administração
municipal mais gerencial e comprometida com a obtenção de resultados para a sociedade.
A revisão do PPA constitui um instrumento de avaliação contínua, otimizando os recursos
para resolução das demandas da sociedade, visando principalmente apoiar o processo decisório
da Administração Municipal. O processo de revisão do Plano contou com a participação ativa de
todas as Secretarias Municipais, prática que agregou maior valor qualitativo e transparência ao
aproximar cada vez mais o planejamento com as demandas da população.
São estas as considerações que faço ao colocar à apreciação de V. Exa. a proposta de
Revisão do Plano Plurianual do Município de Bom Despacho para o exercício de 2.020.
Bom Despacho, 30 de agosto de 2.019.
Fem: Cabrál
Prefeito Municipal
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299999999999999099999999999099990999999999999999999
Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Estado de Minas Gerais
Gabinete do Prefeito
Projeto de Lei nº 44 /2.019
Dispõe sobre a Revisão do Plano
Plurianual — PPA 2018/2021 para o
exercício 2020.
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual — PPA 2018-2021, para o
exercício de 2020, conforme dispõe o art. 6º da Lei 2.622, de 26 de dezembro de 2.017.
Art. 2º Os Anexos I e II desta Lei atualizam o Anexo VI da Lei nº 2.622, de 26 de
dezembro de 2.017, descrevendo as respectivas inclusões e alterações, qualitativas ou
quantitativas, efetuadas em programas, indicadores, ações e demais atributos.
Parágrafo único. Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 6º da Lei 2.622, de 26 de
dezembro de 2.017, os programas e as ações a que se referem os anexos mencionados no caput
adotam uma perspectiva de planejamento de quatro anos, especialmente no que diz respeito aos
valores físicos e financeiros das ações como referência permanente para a elaboração da Lei
Orçamentária Anual — LOA.
Art. 3º Os Poderes Legislativo e Executivo efetuarão ajustes decorrentes de emendas
parlamentares necessários à compatibilização do planejamento para o exercício de 2.020 contido
na revisão do PPA 2.020 e da Lei Orçamentária para o mesmo exercício.
Art. 4º O Poder Executivo poderá transpor, remanejar, transferir, excluir, criar ou utilizar,
total ou parcialmente, programas, ações, metas, indicadores e dotações orçamentárias, a fim de
viabilizar a compatibilização entre o planejamento e o orçamento para o exercício de 2.020.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições
em contrário.
Bom Despacho, 30 de agosto de 2.019, 108º ano de emancipação do Município.
Fe abral
Prefeito Municipal
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292909909999999909909999090990999999909990999999999999999
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Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
Programas e Ações por
Áreas de Resultados
H- Cidade Saudável
Objetivo Estratégico - Viver mais e com mais Saúde
IV - Investimento em Infraestrutura
Objetivo Estratégico - Infraestrutura adequada proporcionando mais competilividade e
Qualidade de Vida
VI - Cidade Criativa
7 Estratégico - Fortalecer a identidade cultural de Bom Despacho e seus valores
|
VIH - Cidade
Objetivo Estratégico - Melhorar a Qualidade de vida na cidade. Viabilizar o acesso da
população a Serviços Públicos de Qualidade
X - Cidade Eficiente
Objetivo Estratégico - Eficiência e transparência na gestão dos Recursos Públicos
XII - Governo Transparente
Objetivo Estratégico- Ampliar a transparência o controla social das Ações de Govemo
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Desempenho dos |
E Indicadores |
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09000000000900000900800000000000000000000000000000
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Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
Desempenho dos Indicadores
A Revisão do PPA 2018-2021 para o exercício de 2020 apresenta os principais indicadores
das secretarias municipais apurados até o ano de 2018. Esses indicadores mensuram o
desempenho das políticas públicas adotadas pela Prefeitura Municipal de Bom Despacho ao
medir efetivamente os resultados das estratégias executadas. Por sua vez, isso ocorre em um
contexto de quebras de paradigmas, onde o Executivo Municipal deixa de ser apenas burocrático
e torna-se gerencial ao avaliar os resultados alcançados e os impactos na vida do cidadão.
De forma geral, a gestão por resultados constitui em um conjunto de metas a serem
perseguidas por meio da adoção de esforços necessários para alcançá-las. Já os indicadores são
parâmetros qualificados ou quantificados que servem para detalhar em que medida os objetivos
de uma política foram alcançados, dentro de um prazo delimitado de tempo. E mais, com eles é
possível mensurar se os objetivos e as metas estabelecidas estão sendo atingidas
satisfatoriamente.
A atuação mais eficaz da Prefeitura Municipal de Bom Despacho trouxe resultados
concretos para os cidadãos bom-despachenses, ao melhorar a qualidade de vida da população.
Isso pode ser comprovado a partir da análise da evolução dos principais indicadores de áreas
como educação, saúde, cultura, esporte, infraestrutura, emprego, meio ambiente e social.
Abaixo, estão os quadros que demonstram a evolução dos indicadores das respectivas
Secretarias Municipais. O PPA 2018-2021 da Prefeitura Municipal de Bom Despacho e sua
revisão para 2019 foi elaborado com aderência aos ODS, o que significa considerar em seu
planejamento uma agenda inovadora, universal e transformadora.
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A
É) Prefeitura Municipal de Bom Des ho
Estado de Minas Gerais
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
Assessoria de Comunicação Social
Meta
Programa Descrição Fonte Cálculo 2018-2021
Curtidas em relação ao número de acesso na . (Número de curtidas / Número de acessos na
Comunicação Social fanpage da Prefeitura a cm fanpage) x 100
Média de acessos à página oficial por pessoa Número de acessos / população total (IBGE)
Assessoria de Distrito e Povoados
E Meta
F
Programa Descrição onte Cálculo 2018-2021
Apoio ao Distrito e | Percentual de Km de estradas rurais recuperadas Secretaria Municipal | (Km recuperado / Km total de estradas) x 100 55%
Povoados no ano de Obras é!
Controladoria Geral do Município
Programa Descrição Fonte Cálculo Meta
2018-2021
Controle intemo, | Prestação de Contas Analisadas (PCA e SICONFI) me = => Tribunalide Contas | cygngg
a conforme a Lei
fiscalização e Contriindoda
aperfeiçoamento da
Gestão
Número de servidores capacitados em instruções
normativas
Número absoluto de servidores capacitados
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dado tida rir idea ia de
> Prefeitura Municipal de Bom Des|Jyho
Estado de Minas Gerais
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
Secretaria Municipal da Fazenda
Programa | Descrição Fonte Cálculo oo
Dados fornecidos pela FIRJAN, ano-base 2015. Leva em
consideração receita própria, gasto com pessoal,
"2 ” investimentos, liquidez, custo da dívida. Atualmente, Bom
Modernização da Gestão Índice FIRJAN da Gestão Fiscal EIRTAN, Despacho ocupa o 240º lugar em nível nacional e 23º 0,80
Fiscal estadual. Em Minas Gerais 91,9% dos municípios estão na
faixa entre 0,40 e 0,60.
Participação da arrecadação própria Secretaria | (Arrecadação Própria R$ / Arrecadação Total R$) x 100 35%
i Municipal
Gestão da Dívida , ' Sn Es : ij
Pública Municipal Dívida Consolidada em relação a RCL dá Fa (Participação da Dívida Consolidada R$ / RCL R$) x 100 8%
Secretaria Municipal da Administração
a Meta
Programa Descrição Fonte Cálculo 2018-2021
Pa —
População atendida com (Quantidade de cidadãos atendidos / população 1%
EA o
Desenvolvimento e capacitação do servidor e | Cursos profissionalizantes EFESP total) x 100
formação profissional da população Servidores públicos (Quantidade de servidores qualificados / Total de 90%
qualificados servidores) x 100 .
Secretaria ' a
Governo sem Papel gear pa Municipal da Quantidade de ar aço por ano / Número 01
pareiiro Administração
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292909099999999909905909900909009999990999999999999999
O Prefeitura Municipal de Bom DesyJyho
Estado de Minas Gerais
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
Secretaria Municipal de Cultura
A Meta
Programa Descrição Fonte Cálculo 2018-2021
” , Total gasto com a Cultura R$ / Número de
Nossa Cultura Investimento per capita em cultura habitantes R$ 20,00
Atividade Étnico-raciais realizadas Secretaria (Quantidade de atividades étnico-raciais / número
Promovendo a Igualdade em relação ao número de habitantes Municipal de de habitantes) x 100 0,10
Cultura
5 (Quantidade de eventos com incentivo cultural /
Incentivo à Cultura Incentivo Cite! atraves de eventos Total de eventos promovidos pela secretaria de 70,00
realizados
cultura) x100
Valor adicionado na economia Fundação
Preservando o Patrimônio Cultural municipal derivado do ICMS SEE ICMS Patrimônio Cultural R$ 340.000
aa João Pinheiro
Patrimônio Cultural
Valor adicionado na economia Gere ara
Promoção do Turismo Municipal municipal derivado do turismo ==> de Contribuição do turismo para a economia local R$ 60.000
Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico
é Meta
Programa Descrição Fonte | Cálculo 2018-2021
' F Secretaria . A ari
Desenvolvimento local sustentável do Percentual da merenda escolar Municipal dê (Merenda escolar proveniente da agricultura familiar 60%
agronegócio e da agricultura familiar | proveniente da agricultura familiar E pesa ção (R$) / Gasto R$ total com merenda escolar) x 100 q
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A
E) Prefeitura Municipal de Bom Des ho
Estado de Minas Gerais
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Fonte Cálculo
Meta
Programa Descrição 2018-2021
Percentual de famílias inseridas no - cosmo A Eua
Cesto di SUAS CadÚnico em relação a população SAGI Quantidade de aca ama no CadUnico/ 12%
a opulação total
Número de pessoas que fizeram Secretaria de Quantidade de pessoas que fi
Inclusão Produtiva para o Mundo do | cursos profissionalizantes no ano em Desenvolvime | resionali ae as q à Te Lei aeb
Trabalho relação à quantidade de população ENS alto profissionalizantes/quantidade le pessoas que estão 0,45
IBGE entre a população economicamente ativa
economicamente ativa
Secretaria Municipal de Educação
E Meta
Programa Descrição Fonte Cálculo 2018-2021
Acesso de Qualidade do Ensino Infantil . '
— Creche Secretaria (Número de alunos matriculados / Quantidade atuo
FE Percentual de alunos matriculados Municipal de d d
Acesso de Qualidade do Ensino Infantil Educação lemandada) x 100 ”
— Pré- Escola doi
Percentual de alunos do 5º ano do
Ensino Fundamental no nível 70%
recomendável de língua Portuguesa
. . E Ministério da E A
Acesso de Qualidade do Ensino IDEB do Ensino Fundamental — Rilcação E Memória de cálculo: Resultados da Avaliação do 66
Fundamental Anos Iniciais INEP e OE di SAEB em Língua Portuguesa e Matemática e IDEB
Percentual de alunos do 5º ano do
EF no nível recomendável de 70%
E proficiência em Matemática
Praça Irmã Albuquerque, 45 — Centro — 35600-000 - Bom Despacho-MG
Telefone (37) 3520-1418 — www.bomdespacho.mg.gov.br — planejamento”; -gestao(Dbomdespacho.mg.gov.br
D Prefeitura Municipal de Bom Des; ho
Estado de Minas Gerais
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
, Percentual de escolas municipais , o '
Acesso de Qualidade da Educação com acessibilidade para alunos com Sonia Quantidade de escolas acessíveis/Quantidade total de 100%
Especial Fei escolas municipais
deficiência Municipal de
Acesso de Qualidade do Ensino : Educação
Esperei Demanda atendida pelo Pronatec (Número de alunos matriculados / Quantidade 70%
demandada) x 100
Incentivo ao Ensino Superior Demanda atendida pela UAB 90%
A K Cobertura das refeições servidas por , (Número de refeições servidas por dia/quantidade de
Alimentação Saudável dia Secretaria alunos da rede municipal) x 100 100%
Municipal de
T Educação (Número de alunos atendidos pelo transporte
Transporte Escolar A limosatendidos pelo transporte escolar / Número total de crianças e adolescentes de 100%
escolar
área rural) x 100
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
” Meta
Programa Descrição Cálculo 2018-2021
. sz Fundação João a
Caminhos do Esporte e Lazer ICMS Esportivo Pinheiro - FJP Indice calculado pela FJP 2,50
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
; Meta
Programa Descrição rm | Cálculo 2018-2021
Cidade Li Resíduos Sólidos Urbanos (Tonelada de resíduos sólidos reciclado / Tonelada
Hinde cumpa reciclados . total de resíduos sólidos) x 100
Secretaria
" Er, Municipal de a , '
Gestão de Serviços Urbanos Percentual de logradouros públicos Meio Ambiente (Total de bairros atendidos / Total de bairros no
atendidos pelo serviço de varrição e município) x 100
capina
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D) Prefeitura Municipal de Bom Des/Drho
Estado de Minas Gerais
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
Secretaria Municipal de Obras
Percentual de domicílios com
Saneamento para Todos acesso a rede de esgoto na zona
rural
E Meta
Programa Descrição Fonte Cáléulo 2018-2021
Secretaria a a E , 100%
esa CidBdE Nomad Toiide vida pavimentadas Municipal de (Total de vias paviméniadas m? / total de vias
urbanas m?) x 100
Obras
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
. Meta
Programa Descrição Fonte (Edlculo 2018-2021
Índice de Suplementação . (R$ suplementado / Orçamento R$ total) x 100 20%
E Secretaria de
Planejamento, Orçamento e Articulação |. Recursos captados por meio oe Planejamento, (R$ captado / R$ total dos investimentos do
da Ação Governamental convênios, contratos de repasse € Orçamento e Executivo) x 100 45%
operações de crédito, exceto Saúde Gestão Base: Liberação de crédito de recurso
e Educação
Secretaria Municipal de Saúde
. Meta
Programa Descrição Fonte Cálculo 2018-2021
das sus a Secretaria (Quantidade de itens de medicamentos adquiridos
om ed os Municipal de | da REMUME / Total de itens de medicamentos da
armacêutica ip Saúde listagem da REMUME ) x 100
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o 0
D Prefeitura Municipal de Bom DesJrcho
Estado de Minas Gerais
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
Vigilância em Saúde
Cobertura de acompanhamento das
condicionalidades de saúde do Programa Bolsa
Família Ministério da
Saúde
Proporção de óbitos maternos investigados
H—
Percentual de estabelecimentos sujeito ao controle
sanitário municipal inspecionado Secretaria
Estadual de
Saúde
Monitoramento das ações da vigilância em saúde
(Número de famílias beneficiárias do Programa
Bolsa Família com perfil saúde acompanhadas pela
atenção básica na última vigência do ano/Número
total de famílias beneficiárias do Programa Bolsa
Família com perfil saúde na última vigência do
ano)*100
80%
(Número de óbitos maternos investigados / número
de óbitos maternos total) x 100
100%
1-(Número de estabelecimentos inspecionados pela
VISA municipal / número total de estabelecimentos
passíveis de ação da VISA municipal programados
para inspeção no período avaliado) x 100 ; 2-
Percentual de estabelecimentos inspecionados no
Grupo A+Percentual de estabelecimentos
inspecionados no Grupo B*+ Percentual de
estabelecimentos inspecionados no Grupo
C)/240)*100 *Substituir o valor da fórmula até o
valor máximo de 80% ** Substituir o valor da
fórmula até o valor máximo de 60%.
(Soma dos resultado obtido nas avaliação
quadrimestrais dos indicadores do 90%
PROMAVS/3)*100
90%
Gestão da Atenção
Especializada
Proporção de parto normal no SUS e na Saúde
Suplementar em relação ao total
Ministério da
Saúde
Exames citopatológicos do colo do útero em
mulheres de 25 a 64 anos
(Número de nascidos vivos por parto normal
ocorridos, de mães residentes em determinado local
e ano/ número de nascidos vivos de todos os partos,
de mães residentes no mesmo local e ano)*100
50%
(Soma da frequência do número de exames
citopatológicos do colo do útero (procedimentos
02.03.01.001-9 Exame citopatológico cervico-
vaginal/microflora e 02.03.01.008-6 Exame
citopatológico cervico
vaginal/microflorarastreamento) realizados em
mulheres na faixa etária de 25 a 64 anos, por
município de residência e ano de atendimento/
População feminina na faixa etária de 25 a 64 anos,
no mesmo local
0,5
Praça Irmã Albuquerque, 45 — Centro — 35600-000 — Bom Despacho-MG
Telefone (37) 3520-1418 — www.bomdespacho.mg.gov.br — planejamento-gestao()bomdespacho.mg.gov.br