Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Estado de Minas Gerais 0 J)
Gabinete do Prefeito pr
Of. nº 1.413/2019/GPFJCC Bom Despacho, 27 de novembro de 2.019.
PROTOCOLO
À Sua Excelência a Senhora
Vereadora Joice Quirino
Presidente da Câmara Municipal
Rua Marechal Floriano Peixoto — 40 — Centro
35600-000 — Bom Despacho-MG
0 2 DEZ. 2019
AL
MUNK
DE BOM DESPACHO
Assunto: Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a desafetação e a doação de área de terreno
público municipal
Senhora Presidente
O presente Projeto de Lei visa a desafetação e a doação de área de terreno público
municipal para a entidade Metástase do Amor.
A Metástase do Amor, entidade que presta um importante e reconhecido trabalho de apoio
aos pacientes em tratamento oncológico, está prestes a receber um valor em dinheiro de Maria
Aparecida Leles Rezende, Antônio Dimas de Rezende e Henrique Rohifs, proveniente de conta
criada para angariar recursos para o tratamento oncológico de Camila Leles de Rezende Rohis.
Para tanto, é necessária a obtenção de escritura pública do lote, localizado na Rua Juca
Rufino, São José, nesta cidade, já concedido em permissão pelo Município à entidade.
O imóvel doado será utilizado para a construção da sede da entidade, o que possibilitará
um melhor atendimento para os pacientes em tratamentos oncológicos e seus familiares, como
era o sonho de Camila.
Desta forma e considerando o relevante interesse público, com fundamento no art. 58, 1
da Lei Orgânica Municipal, convoco sessão extraordinária, para apreciação, discussão e
votação do anexo Projeto de Lei pelo plenário dessa Egrégia Casa.
Atenciosamente,
Praça Irmã Albuquerque, 45 — Centro — 35600-000 — Bom Despacho/MG
Telefone: (37) 99106-2408 — www.bomdespacho.mg.gov.br — prefeito bomdespacho.mg.gov.br
Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Estado de Minas Gerais
0)
Gabinete do Prefeito fe
Projeto de LAO /2019.
Desafeta e autoriza a doação de área de terreno
público e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Bom Despacho/MG, no uso de suas atribuições, especialmente
o disposto no inciso IV do art. 87 da Lei Orgânica Municipal, encaminha o presente Projeto de
Lei para tramitação legal nessa Egrégia Casa.
Art. 1º Fica desafetada área de 300 m?, sendo esta parte de área institucional do Município
localizada na quadra 15 do loteamento denominado Prolongamento do bairro Novo São José,
registrada no Serviço Registral de Imóveis da Comarca de Bom Despacho sob a matrícula nº
12.756, com as seguintes especificações:
I— 10 metros de frente para Rua Juca Rufino;
II — 30 metros do lado direito com lote doado ao Crea-MG;
II — 30 metros do lado esquerdo com o Município de Bom Despacho-MG, onde se localiza
a Farmácia Municipal;
IV — 10 metros de fundos com área remanescente do Município de Bom Despacho/MG.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover a doação da área descrita
no art. 1º para entidade Metástase do Amor, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº
22.711.647/0001-64.
Art. 3º O imóvel doado deverá ser destinado à construção da sede da Metástase do Amor.
Art. 4º No instrumento de doação constará prazos a serem estipulados para o cumprimento
dos objetivos da doação, bem como cláusula de reversão do bem, entre outros aspectos que se
fizerem necessários.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bom Despacho, 27 de novembro de 2.019,108º ano de emancipação do Município.
Fern abral
Prefeito Municipa
Praça Irmã Albuquerque, 45 — Centro — 35600-000 — Bom Despacho/MG
Telefone: (37) 99106-2408 — www.bomdespacho.mg.gov.br — prefeito()bomdespacho.mg.gov.br
RUA PETRÓPOLIS
ÁREA INSTITUCIONAL
ÁREA = 2.249,50 m?
RUA JUCA RUFINO
PLANTA DE SITUAÇÃO
ESC. 1:500
CONTEÚDO: | yrE COM PRETENÇÃO DE DOAÇÃO
DE OBRAS PÚBLEAS,
CNP TE3O! andado ndo LÍMIA GONTIJO TEIXEIRA DE ANDRADE - CAU 104 .264-8
“SERVIÇO REGISTRA s | FEDERATIVA DO BRASIL.
0!
Vicente de Paulo Carvalho | tia S
Oficial : o . Tá P:
Domungos Sávio de Carvalho | Resistro de Imóveis Vega nd
gis “Eure f
Sub - Gricial
Mariá- do Rosário Coimbra
Escrevente Autorizada VICENTE DE PAULO CARVALHO, Oficial do
Registro de Imóveis da Comarca de Bom Despacho,
Estado de Minas Gerais.
no Marina Gabriela Elias Sousa
é Escrevente Autonzada
Bom Despacho Minas Gerais
RTIDÃO DE INTEIRO TEOR-
CERTIFICO, a requerimento verbal das partes interessadas, que revendo o livro nº
2- REGISTRO GERAL, verifiquei que nele foram lavrados os assentos a seguir reprografados:
Livro Nº 2
— RÉGISTRO GERAL
CARTÓRIO DO REGISTRO DE .mÓvEIS Fis. 1
BOM DESPACHO . u. Gemas
— as Sesicaão
Esrorvata Arterhads
22 de agosto de 1991
A Imóvel: Um terreno, com a área de 51.0h2,00 m2, situado no
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Silva; volve a direita, 101,50 m em rumo, cor Domitila Go-
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Gristina da Silva e cutros, Sebastião Felizardo, João -
[a] o Amancio e Joao Ferreira Neto; volve
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Continuação da Matrícula nº 12.756- Ha
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noventa graus 28,,20900 m com o lote 06 da mesa » e bairro,
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CIC 016.7h0.216-: aomiotisado e Tesidente nesta €
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LIVRO Nº 2 — RÉGISTRO GERAL
CARTÓRIO DO REGISTRO DE MÓVEIS Fis. A
BOM DESPACHO — Mm. GER:
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11-360,00 - Alienado - AV=21 - Ma nº 16.
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-continua no verso-
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360,00 Alienado - AV-h5 - Matrícula na 20.727.-
15 à Jueaão - Aliemão - EIS = Matrícula no 20:988r=
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01 h94,00 - Alienado - ANOT-hS - Matrícula 21.263.-
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03 321,00 - Doado - Ev-532 - Ma nao .-
05 396100” = Ai denado = ANDES = Roiedeuh SR cSEI.
oz 56000 = Alienado -— a oiço mA ETR 1: PR
03 360,00 - Alienado - AV=li3 - Matrícula nº 20.732.=
06 360,00 - Alienado - AV-43 - Matrícula nº 20.753.
07 360306 - Aliemado - Aug] a cula 21.330.-
es dão som - Alienado - 15 - Matrícula 21.266.-
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LIVRO Nº2 — RÉGISTRO GERAL Fis. 3
CARTÓRIO DO REGISTRO O= Retna
BOM DESPACHO . m Gg
Esroveris Astorizos.
-Continuação da Matrícula nº 12.756-
df-fpl2sI26 - 17.11.92. Foi alienado o lote nº 16, da qua
, CON a área de 360,00 m2, a Delniro ves de Azevedo
gistro nº R-1-13.719.- Dou
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- O! e Foi ai lote nº 03, da quad o
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ABrtad Datas EE rá a ira mete qe
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AS dz 20.12.93. Foi alienado o lote a EO da quadra nº
E do D0J0O m2 a Maria do Carmo A s Moura - reg?.
nº *R1-21,.359 em e MES > q
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= 2B.02.9h,- à Ta dote lote nº 07 ao) gy
do cata ão Éroa de M6s00 na pré og in de Hesquita - ácã
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ERRO sarro es a e
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AV-16-12.756 quadra
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15.811.- Dou fe.-
AV-19-12.756 - 12.07.96.- Foi altena o lote nº 01 da quadra nº
qe. com a área de E q n2, oia fia Ribeiro - reg. nº R-l-
AT-20-12.736 - 07.01.97.- Foi alienado o lote nt 18, . da quadra nº |
16209" Aparea de 300,00 n2, a Jair Gomes da Silva - reg. nê R-l- |
6.209 .- Dou “Ss É |
AV=21= - 22.01.97.- Foi o eg º e nê 11 da quadra nº
com a area de A nes a a Doi Doado reg. nº -.=
R=1.16.223.- Dou fê.-
-continua às 1 sad
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LNRO 44 2 — REGISTRO GERAL Piso 1/5 QY
E 07 3e97e- Foi alienado o lote nº Ol, d -
ãra nº 15, com a £ã: de s90 mn2 a José Paulino À ves ui
reg? nº R$I 16,293. Dou : %
3.97 «— Foi aldgnado ote no 03; da quas
dra n8 40, com à fra dê o o dote nº 03,
TOgê nº REI 16.30500 Dos F8 200 Pá 5 À dos Santos-
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m, - 17 o Foi alienado o lote nº 06, da qua-
com a área de m2 js
ema ME o o O 200 a Carlos Roberto da Silva
É - 0l907.97.- Foi alienado o lote nº 1h, da qua-
10, ney Abs Eee e a Vicente a Luzia ---
[EA Er Rº1-16 el72.- Dou ad sã L a:
SAGRES - 13.01.98.» Consoante ofício nº ooars3 Ro ==
rá E ivado nos antos so temendo to regist pd
institucional, conforme arquivada nos feridos antos
do loteamento, as quais panda ser constituldas:
Área verde -.3.888,00 m2 - Desmenbrado 150,00m2 -- AV-50.-
md 3.768,00 n2 - Desmembrada - AV=27 - Matrícula -
E [e Foi do lata to e
= Do RE Bos in damentenda ão amento a é
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Ê a Eoquerimanto da Prefeitura” Mundi Municipal desta cidade, data
de hoje, o qual fica arquivado.- Dou £6.- :
-continua no verso- É
nê E ap o Pos toriE oi retifica YA rea
.- E jliepado o 1oto ue 20 as
> 26.02 "od ão Custa “Piiho Segs
apa errd. nene RE
08.98, 45 a nos autos do respectivo
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Jotas 2R82s
10 20 340,00 - alienado - AV: Mate a 2UÉaTOO
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V = 30=: - 02.10.98.- Foi ali te nº 19, da quadra -
Af=qp=izaraé a área de 300,00 m2 a La ME dd Soge no
R-1-17.088.= Dou fêo=
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aa Jo ap a 2; a Goratão o po e da
reg. nº R-1-17.818.- Dou fé | )
-continua às fls. 5-
LIVRONº2 - REGISTRO GERAL
SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS Pis. 5
BOM DESPACHO - GERAIS
Sub- Oficial
-Continuação da matrícula nº 12.15%6-
- 214.011. 2.000 += Foí doado o lote nº 02,
& área de 345,00 m2 a Edmil Rebo e,
as EC Dou fé 4 RENDAS — og
- 19.05,2.000.- Foi alienado o lote nº 09, da --
11, com a área de 360,00 mz a Adão Araújo Gontijo -
Fogo n nº R-1-18,08l,.- Dou fê.- =
ERR Z Edo on à For sos agias div -
a quadra
= Áetênio njo Bae
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pectivamente,= Do
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3 - 26.10,2001 eq Foi alienado o lote nº 03, da
quadra com a a de ma, a José Paulino Al-
qua reg. né R1-19,191.-
Eras
Putadai, digo alienado o 10=
ma Cristina de Nasodo e rogo na
| Ao),
3 - Foi alienado o lote nº 02, da
i pio E mi dass À Rodo gi |
ESSE Ima Sa Etna
e Sa AX Ny
-Sontinua no verso-
ALh2-12.756 - 23.09.20030- Foi doado o lote nº 12 quadra nº
11, com a área de + a Conceição Pereira Pio - Teg. nº
R-1.20.263.- Dou fê.-
e sa Arma
Ar. — 0.06. gb em Foram desincorporados.
da proprietaria do imóvel, em o de istrato oc:
entre os sócios da sta Ja e rg Olímpia É
Nasgimento, os seguintes lote ore 03, da « 23.
Ri se ção Eira dE, dos ; se 2
quadra n 06 da quadra nº 163 io, à 83, 06, 1ê 3, 06, e pe
nº 17; Ol e o da quadra nº 2
registros nºs. R-1-20.715 a Rep Sger5, pis. mito magoado
ANOTAÇÃO -hli-12. 756 A «— Foram des
monio da proprietária 5 inóvei, “em razão de di
nê entre os sócios da mesma, sos id |
Vaz Gontijo, os lotes ais. Po 10, 07,: pd oz, a |
Ti 07 6/00 de mta NS d a quadra 15, cm aires & do
+00 m2, contigo ro dna É E «328 a R-1.21035, — |
pó a mg Tó .-
RELER ERR o E 23.05 .2005.— Forém desincorporadom em Me |]
2005, do patrimonio da nte 08 ja do 1, em razão e no]
distrato social firmado oss es da a iotr” e
J de 011 nºs. 03
quadro 2 di e bras adra Er 65, 08 dqgadta HF, &
t |
ES e 2 ipa podimi arm E eéis E |
ANOT. a PR ESSE peido seg PR a
dra 11, “com acÉrea de 3 ai Roso à “dontijo OLfvei-
ra - reg, nº R-1-2,
go mg de 17.0552006.- Fot ue. o lote nº Ol; da qua--
dra nº Il, com a area de 500 m2, a Cátia Luciana dos San
to s —
reg. nº R-1.22.157e- Dou fé.
ANOTA
- 1200924 e pes ienado o 1 o
quadra nº 11 área Cab ote ni S, da
eg e) nº ERETNCÃ tos de 360,00 «lauro cio Ribeiro
-Contênua às fls. 06- rente
E
u
to
cContinuação da Matrícula nº 12.756-
Anotação-49-12.756 - 16.05.2014.- Foi alienado o lote nº 03
da quadra nº 11, com a área de 360,00m? a Ozanan vosé
Cardoso - reg” nº R-1-36.440.- Dou ER )
- 21.06.2016.- Foi desmembrada uma área de
“verde averbada sob o nº AV-26-12.756, para
qual “foi aberta a matrícula número 39. 922, passando a área
ora desmembrada a pertencer à referida matricula,
desmembramento este devidamente autorizado pela Prefeitura
Municipal desta cidade, conforme documentos arquivados neste
Serviço Registral.- O presente desmembramento é feito a
requerimento do proprietário do imóvel, por seu
representante legal, datado de 17.05.2016, arquivado nesta
Serventia.- Em consequência a referida área verde fica com
um remanescente de 3.438,00m*; limitando pela frente, com a
rua Terezópolis, por 78,00m; pela direita, com a rua
Espírito Santo, por 36,00m; pela esquerda, 15,00m com o lote
A (de propriedade do Município de Bom Despacho), volve a
direita 30,00m com o lote A (Ge propriedade do Município de
Bom Despacho), volve a esquerda 21,00m com a rua Juca Rufino
e peio fundo, com os jotes nºs Q1 a 05, da quadra nº 15, por
108,00m.- Emolumentos: R$13,54.- Recompe: R$0,81.- Taxa de
fiscalização judiciária: R$4,S1.- Dou fé.- . E ,
Av-51-12.756 - 06.12.2017.-- Foi alienado o lote nº 12 da
quadra nº 13, com a área de 360,00m?, a Antônio Julio de
Macedo - reg* nº R-1-41.314.- Dou fé.-.
E ido
PODER JUDICIÁRIO - TJMG - Corregedoria-Geral de Justiça
Serv. Reg. de Imóveis Comarca de Bom Despacho
Selo de Fiscalização: DDIS2506
Código de Segurança: 0348.3133.8662.5309
Quantidade de Atos: 01 Emitido em: 13/11/2019 16:55
Ato(s) praticado(s) por: Vicente de Paulo Carvalho - Oficial
Emol.: R$18,84 TF): R$ 6,65 Total: 25,49 ISS: 0,89
NEame st
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www.metastasedoamor.org
metastasedoamorQgmail.com
CNPJ: 22.711.647/0001-64
e Bom Despacho, 16 de outubro de 2019
A METÁSTASE DO AMOR está prestes a receber um valor em dinheiro de
Maria Aparecida Leles Rezende, Antônio Dimas de Rezende e Henrique Roblfs, proveniente de
conta criada para angariar recursos para O tratamento oncológico de Camila Leles de Rezende
Robifs e foi solicitada pela família a se certificar que a documentação do lote doado à entidade
pa Rua Juca Rufino, no bairro São José está correto e dentro dos parâmetros exigidos pela justiça
para a concretização do repasse (Lote com escritura passada).
[a , A METÁSTASE DO AMOR também se compromete a utilizar o recurso para
iniciar a construção de sua sede é assim ser possibilitado o atendimento de inúmeras famílias
com câncer, como era O sonho de Camila.
E!
pros
e . A
Maria Aparecida Leles Rezende JulianafpJábér Queirbz
Representante da família de Camila Leles Presidente-dh Metástase do Amor
Rua Gustavo Capanema, 56 — São José — Bom Despacho — MG - CEP: 35.600-000
Telefone (37)98806-6959