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materia nº 377/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 377 / 2019
Date 2019-12-09
EmentaRequerimento nº ¬¬¬_____/2019 Senhora Presidente, A vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado, seja enviado ao Sr. Prefeito, Fernando Jose de Castro Cabral, ofício solicitando as seguintes informações: 1) Se já foram realizados os estudos dos impactos financeiros referentes ao anteprojeto de Lei que prorroga, no âmbito do Município de Bom Despacho, o prazo de licença-maternidade das servidoras públicas municipais, por mais 60 dias? JUSTIFICATIVA: Esta vereadora foi procurada por diversas servidoras que solicitaram informações sobre o andamento da referida indicação, realizada por esta vereadora no dia 03 de julho de 2017, 06 de novembro de 2017, 22 de outubro de 2018, acompanhada de um anteprojeto de lei. Bom Despacho, 09 de dezembro de 2019. Vereadora Rose Delegada
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-09 Proposição aprovada — Proposição arquivada na pasta do parlamentar.
2019-12-09 Proposição apresentada em Plenário — Proposição apresentada e aprovada em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-12-11T15:47:34.320369-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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em gi! (A
JOICE MARTINS SILVA QUIRINO
Presidente da Câmara
Exma. Sra.
Presidente da Câmara Municipal de Bom Despacho
Joice Martins Silva Quirino
Requerimento: nº 377 .
Senhora Presidente, A vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem
perante Vossa Excelência, amparados no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei
Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a inclusão do presente requerimento
para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado, seja enviado ao Sr. Prefeito, Fernando
Jose de Castro Cabral, ofício solicitando as seguintes informações:
1) Se já foram realizados os estudos dos impactos financeiros referentes ao anteprojeto de Lei
que prorroga, no âmbito do Município de Bom Despacho, o prazo de licença-maternidade das
servidoras públicas municipais, por mais 60 dias?
JUSTIFICATIVA: Esta vereadora foi procurada por diversas servidoras que solicitaram
informações sobre o andamento da referida indicação, realizada por esta vereadora no dia 03
de julho de 2017, 06 de novembro de 2017, 22 de outubro de 2018, acompanhada de um
anteprojeto de lei.
Bom Despacho, 09 de dezembro de 2019.
Vereadora Rose Delegada
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO « MG - CEP 35600-000
e-mail: comunicacao acamarabd.mg.gov.br

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