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materia nº 91/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 91 / 2020
Date 2020-05-18
EmentaRequer ao Senhor Prefeito que informe se os pagamentos à empresa que presta serviços terceirizados para a Prefeitura estão sendo realizados normalmente durante as ações de combate ao novo coronavírus, ou se foi realizada uma revisão contratual com diminuição do valor. JUSTIFICATIVA: Com as ações de combate ao COVID-19 adotadas no município algumas atividades estão sem funcionar. O contrato celebrado pela Prefeitura para a prestação de serviços terceirizados inclui, por exemplo, serviços em escolas municipais que atualmente estão fechadas, sem aulas e sem outras atividades. Assim, no atual momento os serviços que o Poder Executivo necessita diminuíram e, por consequência, os respectivos valores deveriam ser abatidos do pagamento à empresa contratada. Desta forma, o Vereador subscrito deseja receber as informações requeridas para exercício de seu dever fiscalizatório.
native_id1784

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-05-18 Proposição aprovada — Proposição arquivada na pasta do parlamentar.
2020-05-18 Proposição apresentada em Plenário — Proposição apresentada e aprovada em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-05-19T17:19:42.006662-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
Aprovado em SELOS dA
JOICE MARTINS SILVA QUIRINO
à o Presidente da Câmara
Presidente da Câmara Municipal de Bom Despacho
Joice Martins Silva Quirino
Requerimento Bd.
ANDERSON DO GÁS, vereador que este subscreve requer que, após tramitação
regimental, que seja encaminhado ao Prefeito Municipal pedido da seguinte informação:
- Os pagamentos à empresa que presta serviços terceirizados para a Prefeitura estão sendo
realizados normalmente durante as ações de combate ao novo coronavírus, ou se foi
realizada uma revisão contratual com diminuição do valor.
JUSTIFICATIVA: Com as ações de combate ao COVID-19 adotadas no município
algumas atividades estão sem funcionar. O contrato celebrado pela Prefeitura para a
prestação de serviços terceirizados inclui, por exemplo, serviços em escolas municipais
que atualmente estão fechadas, sem aulas e sem outras atividades. Assim, no atual
momento os serviços que o Poder Executivo necessita diminuíram e, por consequência,
Os respectivos valores deveriam ser abatidos do pagamento à empresa contratada. Desta
forma, o Vereador subscrito deseja receber as informações requeridas para exercício de
seu dever fiscalizatório.
Bom Despacho/MG, 18 de maio de 2020
AE E
Vereador Anderson do Gás

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