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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
Timos. Senhores
Vereadores
Indicação nº V, / do
JOICE MARTINS SILVA QUIRINO, vereadora que este subscreve vem pelo presente,
após a tramitação regimental, para que seja encaminhado ao Prefeito Municipal, para que
determine ao setor competente, a seguinte indicação:
- fazer o pagamento, através de autorização legal, do adicional de insalubridade em grau
máximo (40%) a todos os trabalhadores da saúde cujas instituições a que estiverem
vinculados destinarem-se ao atendimento de pacientes infectados pelo COVID-19
(Coronavirus), pelo tempo que perdurar a pandemia.
JUSTIFICATIVA: Os profissionais de saúde e suas famílias são os que mais correm o
risco de contaminação pelo novo Coronavirus. O adicional de insalubridade de 40% sobre
o valor do salário do trabalhador não irá cobrir o dano que venham a suportar em caso de
contaminação, mas poderá amenizar a situação e auxiliar os profissionais e suas famílias.
Já está em tramitação no Congresso Nacional o projeto de Lei 744/20 de autoria do
Deputado Federal José Ricardo (anexo). No entanto, os riscos de contaminação são
iminentes. Desta forma, cabe ao município de Bom Despacho proteger, dentro do
possível, seus profissionais de saúde de forma célere.
Bom Despacho, 08 de junho de 2020.
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 2521.2290 . BOM DESPACHO MS -c
e-mail: comunicacao wcamarabd.mg.gov.br
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