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materia nº 159/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 159 / 2020
Date 2020-06-22
EmentaRequerem ao Secretário Municipal de Cultura e Turismo, Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – COMPAC, preste as seguintes informações acerca da situação atual de abandono, bem como do dinheiro público aplicado no Museu Ferroviário que se encontra em péssimas condições: A obra foi vistoriada após a sua conclusão? A empresa licitada prestou o serviço corretamente? Quis os procedimentos foram tomados? A obra constava da manutenção do telhado. Qual a explicação sobre as infestações em todo o prédio? Justificativa: No dia 19 de junho 2018, ou seja, há mais de dois anos, a Prefeitura Municipal divulgou no site: www.bomdespacho.mg.gov.br, conforme foto em anexo um investimento de R$ 60 mil do Fundo Municipal do Patrimônio Cultural - FUMPAC na revitalização do Museu Ferroviário. Foi anunciado a pintura, iluminação, ambiente climatizado, nova parte elétrica, telhado e grama ao redor da Locomotiva. Atualmente o prédio do Museu Ferroviário se encontra abandonado, as paredes e o teto com in
native_id1958

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-06-22 Proposição aprovada — Proposição arquivada na pasta do parlamentar.
2020-06-22 Proposição apresentada em Plenário — Proposição apresentada e aprovada em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-06-25T17:41:09.731928-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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Timos. Senhores
Vereadores
Requerimento nº SA
JOICE QUIRINO e MARCELÃO, vereadores que este subscrevem vem pelo presente,
após a tramitação regimental, requer ao Secretário Municipal de Cultura e Turismo,
Conselho Municipal do Patrimônio Cultural - COMPAC, que no prazo de 15 (quinze)
dias e sob as penas do art. 66, parágrafo único, e art. 89, III, ambos da Lei Orgânica do
Município de Bom Despacho/MG, preste as seguintes informações acerca da situação atual
de abandono, bem como do dinheiro público aplicado no Museu Ferroviário que se encontra em
péssimas condições:
A obra foi vistoriada após a sua conclusão?
A empresa licitada prestou o serviço corretamente?
Quis os procedimentos foram tomados?
A obra constava da manutenção do telhado. Qual a explicação sobre as infestações em todo o
prédio?
Justificativa: No dia 19 de junho 2018, ou seja, há mais de dois anos, a Prefeitura Municipal
divulgou no site: www.bomdespacho.mg.gov.br, conforme foto em anexo um investimento de
R$ 60 mil do Fundo Municipal do Patrimônio Cultural - FUMPAC na revitalização do Museu
Ferroviário. Foi anunciado a pintura, iluminação, ambiente climatizado, nova parte elétrica,
telhado e grama ao redor da Locomotiva.
Atualmente o prédio do Museu Ferroviário se encontra abandonado, as paredes e o teto com
inúmeras infiltrações, mofos (fungos), traças e descuido, o acervo espalhado em meio à poeira
que permaneceu após as obras, sem nenhum cuidado em conformidade com normas e orientações
de conservação do Patrimônio Cultural. Tudo está em péssimas condições. O que parece é que o
acervo não foi retirado para a realização das obras, o acervo foi amontoado e continua da mesma
forma, sendo deteriorado.
Na mesma matéria o Secretário Municipal de Cultura e Turismo e Presidente do Conselho
Municipal de Patrimônio Cultural - COMPAC destacou que: “Esta obra é muito importante para
todos os bom-despachenses. Os museus guardam nossa origem. Por meio deles, as novas gerações
conhecem o passado do nosso povo”. Porque tanto descaso e abandono com os museus de nossa
cidade, se o mesmo Secretário disse que os museus são tão importantes para o nosso povo e para
as novas gerações?
É preciso que se faça cumprir a Lei Municipal nº 2.419, de 13 de junho de 2.014. Art. 41 Cabe a
Secretaria de Cultura e Turismo, na implementação das ações de proteção ao patrimônio cultural
do Município: II - exercer a vigilância do patrimônio cultural do Município.
Bom Despacho, 22 de junho de 2020.
JOICE QUIRINO
MARCELÃO
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000
e-mail: comunicacao ocamarabd.mg.gov.br

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