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materia nº 238/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 238 / 2020
Date 2020-09-21
EmentaRequer à Secretaria da Educação a apresentação das seguintes informações e documentações sobre a construção da escola infantil municipal Proinfância Bela Vista, situada na Avenida das Palmeiras, nº 2320, Bairro Bela Vista: Informações: Qual valor foi gasto até a presente data na obra e quanto ficará o custo total da construção até a conclusão, contendo todas as fases e contratações, inclusive os contratos referentes ao processo 20298.000010/2016-30, Tomada de Preço 002/2016 e ao processo 20298.000230/2015-82, Concorrência Pública 004/2015. Qual valor total foi pago pela Prefeitura às seguintes empresas: CONSTRUTORA E ENGENHARIA SANTOS & SANTOS LTDA – EPP e CONSTRUTORA CONQUISTA LAR LTDA – EPP. Documentações: Envio de toda a documentação que compõe o processo 20298.000230/2015-82, Concorrência Pública 004/2015, o processo 20298.000010/2016-30, Tomada de Preço 002/2016 e o processo 20298.000175/2018-73, Tomada de Preço 012/2018, incluindo a fase interna e externa das licitações, análises
native_id2218

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-09-21 Proposição aprovada — Proposição arquivada na pasta do parlamentar.
2020-09-21 Proposição apresentada em Plenário — Proposição apresentada e aprovada em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-09-22T15:25:29.618694-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
Aprovado em DILOYIOIO
JOICE MARTINS SILVA QUIRINO
Ilmos. Senhores Presidente da Câmara
Vereadores
Requerimento nº 8) 19
JOICE MARTINS SILVA QUIRINO, vereadora que este subscreve vem pelo presente,
após a tramitação regimental, requer da Secretária da Educação, que no prazo de 15
(quinze) dias e sob as penas do art. 66, parágrafo único, e art. 89, III, ambos da Lei
Orgânica do Município de Bom Despacho/MG, preste a seguinte informação:
- Documentações sobre a construção da escola infantil municipal Proinfância Bela Vista,
situada na Avenida das Palmeiras, nº 2320, Bairro Bela Vista: Informações: Qual valor
foi gasto até a presente data na obra e quanto ficará o custo total da construção até a
conclusão, contendo todas as fases e contratações, inclusive os contratos referentes ao
processo 20298.000010/2016-30. Tomada de Preço 002/2016 e ao processo
20298.000230/2015-82, Concorrência Pública 004/2015. Qual valor total foi pago pela
Prefeitura às seguintes empresas: CONSTRUTORA E ENGENHARIA SANTOS &
SANTOS LTDA - EPP e CONSTRUTORA CONQUISTA LAR LTDA — EPP.
Documentações: Envio de toda a documentação que compõe o processo
20298.000230/2015-82, Concorrência Pública 004/2015, o processo
20298.000010/2016-30, Tomada de Preço 002/2016 e o processo 20298.000175/2018-
73, Tomada de Preço 012/2018, incluindo a fase interna e externa das licitações, análises
técnicas, justificativas, projetos, contratos, aditivos, documentos da gestão e fiscalização
e demais documentos que integram as contratações. Envio dos documentos referentes aos
pagamentos realizados às empresas CONSTRUTORA E ENGENHARIA SANTOS &
SANTOS LTDA - EPP, CONSTRUTORA CONQUISTA LAR LTDA — EPP e
SOLUÇÃO ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E ESTRUTURAS METÁLICAS
EIRELI, incluindo os empenhos, notas fiscais e comprovantes de liquidação. Envio de
toda a documentação referente às providências tomadas contra a empresa
CONSTRUTORA CONQUISTA LAR LTDA após a rescisão contratual.
JUSTIFICATIVA: Os documentos e informações instruirão os trabalhos de fiscalização
da Vereadora que subscreve.
Bom Despacho, 21 de setembro de 2020
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - TEL. (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000
e-mail: comunicacao camarabd.mg.gov.br

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