CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
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Projeto de Lei nº67/2020
“Declara de Utilidade Pública a entidade que
menciona e dá outras providencias.”
A Câmara Municipal de Bom Despacho, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes, aprovou:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública municipal a ASSOCIAÇÃO DE ARTES
o MARCIAIS KARATE PUNHOS SHOTOKAN E GINASTICA E VIDA - AMAKS com
sede na Rua Padre João Heffels. nº83, Distrito Engenho do Ribeiro, nesta cidade de Bom
Despacho/MG.
Ant. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bom Despacho. 28 de setembro de 2020.
Vereador Dr. Fernando Pediatra
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - TEL. (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000
e-mail: comunicacao camarabd.mg.gov.br
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
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| [GOSTAMOS NONE SENTA
| AMAKS
i “GDMO E DE! DA ATIVIDADE
| 93,12-3-00 - Clubes sociais, e similares
SODNIO E DESCRIÇÃO DAS A:
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ATIVA 12/09/2018
TiVO DE SITUAÇ,
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asrovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 06 de maio de 2016.
Er ido no dia 20/09/2018 às 14:21:16 (data e hora de Brasília). Página: 111
ATA DE CRIAÇÃO, FUNDAÇÃO, ELEIÇÃO E APROVAÇÃO
DO ESTATUTO SOCIAL
RE RATIFICACAO
Ata da Assembleia Geral Extraordinária para aprovação estatutária
da Associação de Artes Marciais Karatê Punhos Shotokan e Ginástica é
Vida — “AMAKS”, especialmente convocada para o dia Vinte do mês de junho
do ano de 2018, às dezenove e trinta horas, na sede da AMAKS, à Rua Padre
João Fidelis, nº 93, Bairro Centro, no Distrito Engenho do Ribeiro, Município de
Bom Despacho. A Assembleia foi convocada pela Associação de Artes Marciais
Karatê Punhos Shotokan e Ginástica é Vida - AMAKS, tendo como pauta,
Primeiro: Por motivo de incompatibilidade do cargo de presidente foi destituído
Sr. João Ferreira Lopes e eleito o Sr. João Pedro Campos Lopes, brasileiro, *
solteiro, Técnico de Análise, CPF nº 154.110.226-65. Ficando os demais cargos
sem alteração: Presidente: João Pedro Campos Lopes, brasileiro, solteiro,
Técnico de Análise, residente no Sítio Buriti da Amélia, Distrito do Engenho do
Ribeiro, Caixa Postal nº 80, CPF nº 154.110.226-65 e portador de documento
de identidade nº MG.19.061.944; Vice-Presidente: Edeniuson Couto
Rodrigues, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado à Rua
Manoel Ribeiro, nº 63, Centro, Distrito do Engenho do Ribeiro, CPF nº
835.233.916-87, portador de documento de identidade de nº MG. 6.420.130;
Primeiro Secretario, Fabiano Melgaço, brasileiro, Operador de caixa, casado,
residente e domiciliado à Rua da Chácara, Nº 55, Bairro Vila Gontijo, município
de Bom Despacho-MG, CPF nº 008.355.516-10, portador de documento de *
identidade nº MG.7.632.637; Segundo Secretário: João Eurípedes da Costa,
brasileiro, solteiro, aposentado, residente e domiciliado à Rua Getúlio Fidélis, nº
357, Distrito do Engenho do Ribeiro, CPF nº 701.283.326-20, portador de
documento de identidade de nº MG.8.540.090; Primeiro Tesoureiro: Jéssica
Campos Lopes Melgaço, brasileira, casada, Operadora de caixa, residente e
domiciliada à Rua da Chácara, Nº 55, Bairro Vila Gontijo, município de Bom
Despacho-MG, CPF nº 110.817.426-40, portadora de documento de identidade
de nº MG-15.375.716; Segundo Tesoureiro: Leila Dias Campos, brasileira,
casada, do lar, residente e domiciliado Sítio Buriti da Amélia, Distrito do
Engenho do Ribeiro, município de Bom Despacho-Mg, CPF nº 161.119.596-97,
portador de documento de identidade de nº M4.833.747; Conselho Fiscal —
Efetivos: Vicente de Paulo Cordeiro, brasileiro, casado, microempreendedor,
residente e domiciliado à Av. Guilermino R. da Costa, nº 833, Distrito do .
Engenho do Ribeiro, CPF nº 318.299.976-91, portador de documento de
identidade de nº MG 1.017.036; Maria Aparecida de Andrade brasileira,
casada, auxiliar administrativo, residente e domiciliada Rua Francisco Pereira, nº
59 fundos, Centro, Distrito do Engenho do Ribeiro, CPF nº 094.495.466-90,
portadora de documento de identidade de nº MG 15.967.562, Janete Maria
Soares Costa, brasileira, divorciada, comerciante, residente e domiciliada à Rua
Getúlio Fidelis, nº 179, Distrito do Engenho do Ribeiro, CPF nº 056.127.396-05,
portadora de documento de identidade de nº MG-11.595.847. Conselho Fiscal —
e domiciliada à Fazenda Curral Grande, Distrito do Engenho do Ribeiro, CPF nº
343.998.956-91 e portadora de documento de identidade de nº M.3.076.606; .
Patrocínia Maria Correa, brasileira, viúva, Aposentada, residente e domiciliado
à Av. Guilhermino R. da Costa, nº 815, Distrito do Engenho do Ribeiro, CPF nº
647.969.306-04; Maria Aparecida Rangel Rodrigues, brasileira, casada,
secretária, residente e domiciliada à Rua Manoel Ribeiro, nº 837, Distrito do
Engenho do Ribeiro, CPF nº 031.085.616-77. Foi colocada a palavra livre aos
presentes para deliberarem o que acharem necessário e oportuno para o
momento, como não houve mais nenhuma sugestão e nada mais havendo a ser
tratado, a presente Assembleia Geral Extraordinária da Associação de Artes
Marciais Karatê Punhos Shotokan e Ginástica é Vida - AMAKS, foi encerrada às
vinte e uma horas, sendo a presente Ata lavrada pelo secretário Fabiano
Melgaço, que após lida e aprovada, será assinada pelos presentes. Bom -
Despacho, Vinte de junho de dois mil e dezoito. João Pedro Campos Lopes,
Edeniuson Couto Rodrigues, Fabiano Melgaço, João Eurípedes da Costa,
Jéssica Campos Lopes Melgaço, Leila Dias Campos, Vicente de Paulo Cordeiro,
Maria Aparecida de Andrade, Janete Maria Soares Costa, brasileira, Esmeralda
Maria Rangel, Patrocínia Maria Correa, Maria Aparecida Rangel Rodrigues.
João Pedro Campos Lopes Fabiano Melgaço
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ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO DE ARTES MARCIAS KARATÉ PUNHO
SHOTOKAN E GINÁSTICA É VIDA - AMAKS
CAPÍTULO |
DA DENOMINAÇÃO, FINALIDADE, SEDE, DURAÇÃO E FORO
Art. 1º - Com a denominação de Associação de Artes Marciais Karatê Punhos Shotokan e
Ginástica é Vida — “AMAKS", é órgão representativo da classe comunitária, esportista e
cultural, sem finalidade lucrativa, fundada em 14 de abril de 2016 e registrada no Cartório de
Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Bom Despacho, reger-se-á por este estatuto e pela
legislação que lhe seja pertinente.
Art. 2º - Tem por objetivo o desenvolvimento integral das crianças, dos adolescentes e dos
jovens promovendo, em função deles também, suas famílias e comunidade, através das
seguintes ações entre outros que sirvam a suas finalidades:
| — Amparar a modalidade de esporte “Karatê” bem como outras modalidades desportivas
vinculadas à Associação junto às Secretarias de Esportes, Federações, Conselhos Regionais
de Esportes e outros órgãos esportivos, conforme as normas e Leis que regulamentam as
atividades esportivas do País;
Il — Promover e disseminar a prática de artes marciais, bem como promover a união da classe
e a defesa dos interesses de cada um e de todos os Associados;
Ill — Representar a classe junto aos poderes públicos, conselhos e outras entidades
existentes, dando-lhes conhecimento dos respectivos problemas e dificuldades, pleiteando as
respectivas soluções;
IV — Promover e contribuir para a formação e desenvolvimento da vida comunitária entre os
moradores da localidade, bem como, de todas as entidades e organizações existentes;
V — Incentivar e contribuir para com a classe, a cultura intelectual, artística, física, e em
especial o desporto para o bem estar dos Associados;
VI — Proporcionar aos Associados, excursões a campeonatos, cursos e jogos esportivos em
geral, na medida da possibilidade e disponibilidade orçamentária;
VII — Garantir os direitos da Criança e do adolescente, visando à redução da violência familiar
e comunitária, fortalecendo os vínculos e articular em parceria com a escola formal para
assegurar a permanência e o sucesso escolar das crianças, adolescentes e jovens;
Mill - O símbolo da Associação será representado pelos dizeres: Associação de Artes
Marciais Karatê Punhos Shotokan e Ginástica é Vida - AMAKS, sendo de uso obrigatório sua
estampa nos quimonos;
IX - No desenvolvimento de suas atividades, Associação de Artes Marciais Karatê Punhos
Shotokan e Ginástica é Vida —- AMAKS, observará os princípios da legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e economicidade e, não fará quaisquer
discriminações, não admitindo controvérsias de raça, credo, cor, gênero ou político partidário
em suas atividades, dependências ou em seu quadro de associados.
Art. 3º - A Associação de Artes Marciais Karatê Punhos Shotokan e Ginástica é Vida -
AMAKS, tem sede e foro no município de Bom Despacho, estado de Minas Gerais, com
endereço à Rua Padre João Fidelis, nº93, Bairro Centro, no Distrito Engenho do Ribeiro, CEP
35.602.000, Município de Bom Despacho, Estado de Minas Gerais.
Art. 4º - O prazo de duração Associação de Artes Marciais Karatê Punhos Shotokan e
Ginástica é Vida — AMAKS, terá início no ato de registro do Estatuto e é por tempo
indeterminado. / /
Poder Judiciano - TIMG - Co or-4 de Justiça
|" Ofiao OFÍCIO REG TIT E DOC E CIVIL DE PJ DE BOM DESPACHO
.
Selo Número; CRLi44O3
Total de mos 17 Emol [15/88 TFJ 59,43 Total 158,31
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01
CAPÍTULO Il ET,
DOS SÓCIOS, DIREITOS E DEVERES
Art. 5º - São sócios fundadores da AMAKS, os que assinaram o seu livro de criação e todos
aqueles que constarem no quadro de sócios da entidade.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Para ser admitido como sócio da AMAKS, terá que ser aprovado
pela diretoria e constar no livro de Associados.
PARÁGRAFO SEGUNDO - O Associado que deixar de participar de três Assembleias Gerais,
será automaticamente desligado da AMAKS.
Art. 6º- Serão admitidos como sócios colaboradores pessoas idôneas, em dia com suas
obrigações civis, maiores de 16 anos e que manifestem interesse em contribuir para a
execução dos objetivos da Instituição, e com o cadastro de associado, devidamente
preenchido.
Art. 7º - São direitos dos sócios fundadores e colaboradores:
| - Tomar parte nas Assembleias Gerais, com direito à voz e voto;
Il — Votar e ser votado para os órgãos de administração da AMAKS e participar de todas as
suas atividades;
HI — Participar dos cursos, eventos, programas e projetos com a finalidade de aperfeiçoar e
difundir o trabalho de promoção dos seus associados.
Art. 8º - São deveres dos sócios fundadores e colaboradores:
| —- Comparecer às reuniões, sob pena de exclusão do quadro de sócios, se faltarem a mais
de três consecutivas, sem justificativa;
Il — Prestar a contribuição no apoio aos projetos desenvolvidos;
Ill - Empenhar-se pelo cumprimento das finalidades da AMAKS;
Ss
CAPÍTULO Ill
DA ADMINISTRAÇÃO
Art. 9º - São órgãos da Associação de Artes Marciais Karatê Punhos Shotokan e Ginástica é
Vida - AMAKS:
| - Assembleia Geral
Il — Diretoria Executiva
Ill — Conselho Fiscal
SESSÃO |
DA ASSEMBLÉIA GERAL
Art. 10º - A Assembleia Geral é Órgão soberano da entidade. É constituída de todos os
Associados e Colaboradores, em dia com suas obrigações estatutárias.
Art. 11º - Compete privativamente a Assembleia Geral:
| — Eleger os membros da Diretoria Executiva da AMAKS, observadas as normas deste
Estatuto;
Il — Aprovar, anualmente, o balanço financeiro, a prestação de contas e o relatório das
atividades do ano anterior, juntamente com o parecer do Tesoureiro e Conselho Fiscal;
Ill — Aprovar a admissão de sócios colaboradores e decidir sobre a exclusão de qualquer
sócio que revele conduta moral incompatível com as finalidades da entidade, decidindo pelo
voto da maioria absoluta dos presentes,
IV — Aprovar o regimento interno e normas necessárias ao funcionamento da AMAKS;
V— Aprovar a alienação ou gravame de bens e direitos da AMAKS;
VI — Dar posse aos membros da Diretoria Executiva e aos membros dos Conselhos; /
dá
1º Oficio OFICIO REG, TIT E DOC E CIVIL DEP) DE BOM DESPACHO
N -
Selo Número; GRLAGIO3
Total de atos 11 / Emot 115,88 TE) 39.4) Toi 158.31
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VII — Intervir na Diretoria Executiva ou nos Conselhos, determinando o afastamento de
membros, com a perda dos respectivos mandatos e/ou funções, com vistas à manutenção
das finalidades institucionais e ao cumprimento de deliberações;
VIII — Deliberar sobre as demais matérias que lhe forem submetidas pela Diretoria Executiva
ou pelo Presidente da Associação de Artes Marciais Karatê Punhos Shotokan e Ginástica é
Vida - AMAKS;
IX — Decidir os casos omissos neste estatuto;
X — Aprovar ou alterar o Estatuto.
Art. 12º — A Assembleia Geral se reúne e delibera com o quórum mínimo do número
correspondente a metade mais um, do conjunto dos sócios fundadores e colaboradores em
primeira convocação e, em segunda convocação, com qualquer número de sócios com direito
a voto, decidindo por maioria simples de votos dos presentes.
PARÁGRAFO ÚNICO — A Assembleia Geral será presidida pelo Presidente da AMAKS e
secretariada pelo Secretário Geral e, na sua ausência, por um dos membros da Diretoria
Executiva.
Art. 13º — A reunião ordinária da Assembleia Geral é anual, realizando-se segundo o
calendário de atividades da AMAKS, e as reuniões extraordinárias ocorrem sempre que
necessário, por convocação do Presidente ou de um terço (1/3) da soma em conjunto dos
membros da Diretoria Executiva ou um quinto (1/5) dos associados em condição de voto.
PARÁGRAFO ÚNICO — As convocações para as reuniões da Assembleia Geral serão feitas
com antecedência mínima de cinco dias úteis da data fixada, realizando-se por meio de
convocação por escrito, afixada na sede da instituição.
SESSÃO Il
DA DIRETORIA EXECUTIVA
Art.14º — A Diretoria Executiva será integrada por 06 (seis) membros, eleitos em Assembleia
Geral, respeitados os critérios definidos por Comissão Eleitoral, designada em Assembleia
específica com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da eleição.
PARÁGRAFO ÚNICO — Os membros da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, não percebem
remuneração de nenhuma espécie. Não respondem pessoalmente e subsidiariamente pelas
obrigações financeiras e sociais da entidade, ressalvada a responsabilidade civil e criminal
pelos atos que praticarem. E estão impedidos de efetuar com ela negócios de qualquer
natureza, direta ou indiretamente.
Art. 15º — A Diretoria Executiva tem a seguinte composição
Presidente - Vice-presidente
Primeiro Secretário - Segundo Secretário
Primeiro Tesoureiro - Segundo Tesoureiro
Conselho Fiscal composto por: três membros titulares e três membros suplentes.
PARÁGRAFO PRIMEIRO — A Diretoria será eleita em Assembleia Geral para mandato de 04
(quatro) anos, podendo haver reeleições.
PARÁGRAFO SEGUNDO — Em caso de vacância, em qualquer dos cargos, a Assembleia
Geral elegerá o substituto, para completar o mandato, em caso de impedimento do respectivo
suplente.
Art. 16º — A diretoria Executiva é o órgão responsável pela coordenação e fiscalização da
execução administrativa e pelas atividades da AMAKS por meio de seu Presidente e unidades
de suporte ad referendum do restante dos membros da Diretoria, cabendo-lhe;
1" Ofcio OFÍCIO REG DOC E CIVIL DE P.3 DE BOM DESPACHO
Sela Múmers: CRLASãOS
Total de atos 11 /Emol 115,88 TES 39,43 Toml 5831
Consulte a validade deste Selo no site: E
| — Aprovar os planos, programas, eventos e projetos, estabelecendo prioridades e avalia
os resultados;
Il — Aprovar e submeter à Assembleia Geral a proposta anual de orçamento, o balanço
financeiro e a prestação de contas, após a devida apreciação e parecer do Tesoureiro da
Instituição e Conselho Fiscal;
ll — Autorizar a aquisição de bens móveis e imóveis e apreciar, para deliberação da
Assembleia Geral, as propostas de alienação de bens móveis e imóveis integrantes do
patrimônio da AMAKS;
IV — Aprovar o quadro de pessoal e o plano de cargos e salários;
V — Autorizar a celebração de acordos e convênios com entidades públicas e privadas,
nacionais e internacionais;
VI — Aprovar provisões operacionais visando oferecer a AMAKS, melhores condições de
atuação e funcionamento, observados os limites legais e estatutários;
VIl — Promover as medidas necessárias ao cumprimento das finalidades da AMAKS e a
execução de seus planos, programas e projetos de trabalhos;
Vill — Baixar deliberação normativa e elaborar o regimento interno, submetendo sua
aprovação ou modificação à Assembleia Geral, especialmente convocada para esse fim;
IX — Enviar cópias das deliberações normativas aos membros dos demais Conselhos.
Art. 17º — Compete ao Presidente:
| - Representar a AMAKS ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente, bem como nas
relações com terceiros;
Il — Cumprir e fazer cumprir este Estatuto, a legislação aplicável, o regulamento geral e as
deliberações da Assembleia Geral;
Ill - Convocar e presidir as Assembleias Gerais;
IV — Orientar as atividades da AMAKS,;
V — Executar as diretrizes fundamentais e as normas definidas pelo Estatuto e Assembleia
Geral;
VI — Visar, após parecer do Conselho Fiscal e do Tesoureiro da Instituição, o relatório anual e
respectivas demonstrações financeiras do exercício findo;
VII — Deliberar sobre a contratação de empréstimos e financiamentos em geral,
VIII — Deliberar sobre a celebração de acordos, ajustes, convênios e investimentos em geral;
IX — Contratar, demitir ou designar os funcionários;
X — O Presidente poderá, a seu juízo, em caráter temporário, delegar as suas atribuições,
total ou parcialmente, ao seu vice-presidente.
Art. 18º — Compete ao Vice-Presidente:
| - Substituir o Presidente, por solicitação do mesmo, ou impedimento permanente do titular;
ll — Colaborar com o Presidente na solução dos assuntos de ordem administrativa e
operacional;
Ill — Exercer as atribuições que lhes forem conferidas pelo Presidente ou pela assembleia
Geral.
Art. 19º — Compete ao Primeiro Secretário:
| - Secretariar as reuniões dos órgãos e conselhos da AMAKS e redigir suas atas, mantendo
sob sua guarda os respectivos livros, podendo delegar as suas funções ao Segundo
Secretário às unidades de suporte. sa
Art. 20º —- Compete ao Segundo Secretário:
Vo á
o iciário « TIMG - Co oru de Jusuça
"Oficio OFÍCIO REG TIT E DOC E CIVIL DE PJ DE BOM DESPACHO
Selo Número; GEL14403
Tosal de stos 11 / Emol 115.88 TF] 39.43 Total 155,31
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as atribuições que lhes forem delegadas pelo Secretário ou conferidas pela Diretoria
Executiva ou Assembleia Geral.
Art. 21º - Compete ao Primeiro Tesoureiro:
| - Coordenar e supervisionar as atividades Administrativo-Financeiras da instituição;
Il - Elaborar o orçamento anual, submetendo-o ao Presidente da Instituição;
|Il — Oferecer parecer sobre a gestão financeira da AMAKS e as medidas necessárias à
obtenção de recursos e de rendimentos admitidos na legislação;
IV — Assinar, com o Presidente da AMAKS contratos, cheques, títulos ou outros documentos
que impliquem responsabilidades ou encargos financeiros para a instituição;
V- Fiscalizar as atividades da AMAKS desenvolvidas nas áreas de finanças e contabilidade,
oferecendo pareceres técnicos e prestando a orientação necessária para a organização
dessas atividades segundo a norma estabelecida;
VI - Realizar o balanço financeiro do exercício findo e, após examinado pelo Conselho Fiscal
e aprovado pelo Presidente assiná-lo como forma de aprovação para envio à Assembleia
Geral.
Art. 22º — Compete ao Segundo Tesoureiro: substituir o Tesoureiro nas suas ausências ou
impedimentos e auxiliá-lo no desempenho de suas atribuições.
SESSÃO III
DO CONSELHO FISCAL
Art. 23º — O Conselho Fiscal se compõe de 06 (seis) membros, eleitos pela Assembleia Geral
de eleição sendo 03 (três) efetivos e 03 (três) suplentes, para mandato de coincidente com o
da diretoria, renováveis a critério da Assembleia Geral. É o órgão responsável para examinar
e emitir parecer sobre as contas anuais da AMAKS, para conhecimento e aprovação da
Assembleia Geral.
PARÁGRAFO ÚNICO — O Conselho fiscal se reunirá, ordinariamente, uma vez por semestre
e sempre que convocado pelo Presidente da AMAKS.
Compete ao Conselho Fiscal:
| — Aprovar anualmente, até o mês de dezembro, o relatório anual da Diretoria Executiva, o
orçamento e o programa de trabalho para o ano seguinte;
Il - Examinar as contas e os documentos que comprovem a receita e a despesa.
PARÁGRAFO ÚNICO — O conselho fiscal poderá, a seu critério, determinar que as contas
sejam submetidas à apreciação e parecer de auditoria independente.
SESSÃO IV
DOS RECURSOS FINANCEIROS
Art. 24º — Para a consecução de suas finalidades, a AMAKS poderá utilizar as seguintes
fontes de recursos:
| - Doações e legados de qualquer natureza, advindo de pessoas físicas, mesmo que não
associadas;
Il — Auxílios, subvenções, convênios e contribuições recebidos do Poder Público, de entidades
privadas, com ou sem finalidade determinada;
Il — Contribuições recebidas dos associados, nos valores fixados, anualmente, pela
Assembleia Geral;
IV — Prestação de serviços em atendimento ambulatorial, pale:
s, cursos, eventos,
consultorias, observadas as limitações impostas em lei, :
o ora-Geral de Jusaça
1º Oficio OFICIO REG, TIT E DOC. E CIVIL DE PJ DE BOM DESPACHO
Selo Número; Cetig4o3
Total de mos 11 / Emol. 115,88 TFJ: 39,43 Total: 185.31
Comsulte a validade deste Selo no site; https:/selos.tjmg jus. br
AA
V — Dividendos rendimentos de investimentos e aplicações, que vier a auferir;
VI - Receita advinda das atividades estabelecidas no Art. 2º;
VII - Captação de recursos por meio de campanhas específicas;
VIII — Outras fontes admitidas na legislação em vigor.
Art. 25º — As rendas auferidas pela AMAKS são aplicadas integralmente e investidas total e
obrigatoriamente, na manutenção, expansão, qualificação e desenvolvimento de sua estrutura
e objetivos institucionais no território nacional.
Art. 26º —- A AMAKS não distribui lucros, resultados, dividendos, bonificações, participações
ou parcela de seu patrimônio, de qualquer espécie a seus sócios, dirigentes e mantenedores,
sob nenhum fundamento, forma ou pretexto.
Art. 27º — A AMAKS pode receber doações, com ou sem encargos, inclusive para a
constituição de Fundos Especiais determinados e/ou para o custeio de serviços identificados
mediante expressa autorização da Assembleia Geral especialmente convocada para esse fim.
Art. 28º — O exercício financeiro da AMAKS coincidirá com o ano civil.
SESSÃO V
DO PATRIMÔNIO
Art. 29º — Constitui o patrimônio da AMAKS todos os valores, bens móveis e imóveis,
utensílios, equipamentos, maquinários e quaisquer outros que venha adquirir, por compra,
doações ou legados.
PARÁGRAFO PRIMEIRO — Os bens imóveis que compões o patrimônio da AMAKS não
poderão ser alienados, permutados ou gravados, sem autorização expressa da Assembleia
geral convocada especialmente para esse fim.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Em caso de dissolução ou extinção da AMAKS o eventual
patrimônio remanescente será destinado em favor da Pastoral da Criança, Município de Bom
Despacho-MG.
SESSÃO VI
DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
Art. 30º — A estruturação e prestação de contas da Instituição AMAKS, observará as seguintes
normas:
|- Os princípios fundamentais e contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade;
Il — A publicidade, por qualquer meio eficaz, no encerramento do exercício fiscal, ao relatório
de atividades e das demonstrações financeiras da entidade, incluindo as certidões negativas
de débitos junto ao INSS e ao FGTS, colocando-os à disposição para o exame de qualquer
cidadão;
Ill — A realização de auditoria, inclusive por auditores externos independentes se for o caso,
da aplicação dos eventuais recursos objeto de Termo de Parceria, conforme previsto em
regulamento;
IV — A prestação de contas de todos os recursos e bens de origem pública recebidos será
feita, conforme determina o parágrafo único do Art. 70 da Constituição Federal.
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Justiça
| 1º Ofge OFICIO REG TIT E DOC ECIVIL DE P3 DE BOM DESPACHO
Selo Númeng; CELAtdOS
Total de atos 11 / Emol: 115,88 TES 39,43 Toi 158.31
Consulte a validade deste Selo no site: httpu:/ivetos tmp jus be
SESSÃO VII
DAS ELEIÇÕES
Art. 31º — A eleição da Diretoria Executiva será realizada de 04 (quatro) em 04 (quatro) anos
em Assembleia Geral Extraordinária, convocada especialmente para este fim, podendo haver
reeleições.
Art. 32º — O processo eleitoral será organizado por uma Comissão Eleitoral, composta por 03
(três) membros indicados pelo Conselho Consultivo e 03 (três) membros da diretoria em
exercício.
Art. 33º - Compete a Comissão Eleitoral:
| - Convocar o processo eleitoral através de edital, com designação da pauta, do lugar, dia e
hora da reunião;
|l — Afixar o Edital na sede Associação de Artes Marciais Karatê Punhos Shotokan e Ginástica
é Vida - AMAKS e enviar convocação a todos os Conselheiros e Diretores, com antecedência
mínima de 05 (cinco) dias úteis;
Ill- Organizar todo o processo eleitoral;
IV — Decidir sobre os casos omissos do processo eleitoral.
PARÁGRAFO PRIMEIRO — A eleição para provimento dos cargos da diretoria executiva será
realizada de forma direta, por escrutínio secreto, sendo vedado o voto por procuração e o voto
cumulativo; o titular de mais de um cargo deverá exercer seu voto por apenas um deles.
PARÁGRAFO SEGUNDO - o presidente da Comissão proclamará os eleitos e dará posse a
diretoria executiva na Assembleia Geral da Eleição.
SESSÃO VIII
DA REFORMA DO ESTATUTO
Art. 34º — O Estatuto da Associação de Artes Marciais Karatê Punhos Shotokan e Ginástica é
Vida - AMAKS, somente poderá ser reformado por proposta aprovada em Assembleia Geral,
especialmente convocada para esse fim.
PARÁGRAFO PRIMEIRO — A instalação da Assembleia prevista neste artigo depende, em
primeira convocação, da presença da maioria absoluta do número correspondente à soma do
conjunto de sócios fundadores e colaboradores e será instalada, em segunda e última
convocação, trinta minutos após, com a presença no mínimo um terço (1/3) dos associados,
em dia com as obrigações estatutárias.
PARÁGRAFO SEGUNDO — Os casos omissos e as dúvidas de interpretação deste estatuto
serão objetos de resolução por parte da diretoria ad referendum da Assembleia Geral.
PARÁGRAFO TERCEIRO — As reformas do Estatuto entram em vigor após aprovação pela
Assembleia Geral e registro no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
SESSÃO IX
DA EXTINÇÃO
Art. 35º — A AMAKS se extinguirá pelo não cumprimento de suas finalidades ou ainda por
deliberação de seus sócios, reunidos em Assembleia Geral ou Extraordinária.
81º - Em qualquer das hipóteses previstas no caput deste artigo, a deliberação será tomada
por aprovação da maioria dos sócios presentes, em Assembleia Geral Extraordinária
especialmente convocada para esse fim, sendo necessário para instalação da Assembleia,
Poder Judscsêno - 7 + Corregedoria-Geral de Justiça
1" Ofuo OFICIO REG TIT E DOC E CIVIL DE PJ DE BOM DESPACHO
.
Selo Número; CELi4403
Total de atos: ti / Emol 115,88 TF) 39,43 Toei 15531
Consulte a validade deste Selo no site: https: /íselos tjmg jus br
RN
RS
quando em segunda convocação, o quórum mínimo de cinco sócios, em dia com
obrigações na data da Assembleia;
$ 2º - A Associação de Artes Marciais Karatê Punhos Shotokan e Ginástica é Vida - AMAKS
somente se dissolverá por decisão tomada em Assembleia Geral Extraordinária,
especialmente convocada para esse fim;
$ 3º - No caso de dissolução ou extinção da AMAKS, o eventual patrimônio remanescente,
será destinado a outra entidade sem fins lucrativos congêneres, ou, por deliberação dos
associados, à instituição municipal, estadual ou federal, de fins idênticos ou semelhantes.
SESSÃO X
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 36º — A participação nos colegiados AMAKS é estritamente pessoal, vedada à
representação por terceiros, ainda que munidos de procuração com plenos poderes.
Art. 37º — Cabe à presidência de qualquer colegiado, além do voto ordinário, o de qualidade,
exercido apenas em casos de empate na votação de qualquer assunto e não se tratando de
escrutínio secreto.
Art. 38º - Todos os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pela diretoria, sujeitos a
sua deliberação em Assembleia Geral que se seguir, sem prejuízo dos atos praticados antes
da deliberação da mesma Assembleia.
Paragráfo Único — Para a solução dos casos omissos de que trata o caput deste artigo,
aplicar-se-á subsidiariamente as normas legais pertinentes, em especial o Código Civil.
Art. 39º - O presente Estatuto entrará em vigor imediatamente, após a sua aprovação pela
Assembleia Geral.
Art. 40º- Fica eleito o foro da Comarca de Bom Despacho, para qualquer ação fundada neste
Estatuto, dispensando outro foro por mais privilegiado que seja.
Bom Despacho, 19 de junho de 2018.
c- —
PROTOCOLO Nº 14250 REG Nº 150º - LIV IDA - PÁG 175 AV Net
Bom Descacto MG Toda Ni O,
Código: 9540.0972.5117.2564
Total de atos: 117 Emoi 169,86 TFJ 55.91 Total 226,79.
a validade Seto no site: https:/! img)
- Te E Pro
!* Ofício OFICIO REG TIT E DOC ECIVIL DE PJ DE BOM DESPACHO
Selo Númerg; CELiAdOS
Total de atos: 1) / Emol 115.88 TF) 39.43 Towl 188,31
Consulte a validade deste Selo no site: https:/ivetos.tjmg jus br
FICA DE REGISTRO DE
DOCS. E CIVIL DE PJ. BOM DESPACHO
Es OéicIaL SUBSTITUTO
ATA DE CRIAÇÃO, FUNDAÇÃO, ELEIÇÃO E APROVAÇÃO É
DO ESTATUTO SOCIAL
RE RATIFICACAO
Ata da Assembleia Geral Extraordinária para aprovação estatutária
da Associação de Artes Marciais Karatê Punhos Shotokan e Ginástica é
Vida — “AMAKS”, especialmente convocada para o dia Vinte do mês de junho
do ano de 2018, às dezenove e trinta horas, na sede da AMAKS, à Rua Padre
João Fidelis, nº 93, Bairro Centro, no Distrito Engenho do Ribeiro, Município de
Bom Despacho. A Assembleia foi convocada pela Associação de Artes Marciais
Karatê Punhos Shotokan e Ginástica é Vida - AMAKS, tendo como pauta,
Primeiro: Por motivo de alteração do endereço, que era à Rua Padre João
Fidelis, nº 93, Bairro Centro, no Distrito Engenho do Ribeiro, Município de Bom
Despacho, passa a ser à Rua Padre João Heffels, nº 93, Bairro Centro, no
Distrito Engenho do Ribeiro, Município de Bom Despacho Presidente: João
Pedro Campos Lopes, brasileiro, solteiro, Técnico de Análise, residente no
Sítio Buriti da Amélia, Distrito do Engenho do Ribeiro, Caixa Postal nº 80, CPF
nº 154.110.226-65 e portador de documento de identidade nº MG.19.061.944:
Vice-Presidente: Edeniuson Couto Rodrigues, brasileiro, casado, empresário,
residente e domiciliado à Rua Manoel Ribeiro, nº 63, Centro, Distrito do Engenho
do Ribeiro, CPF nº 835.233.916-87, portador de documento de identidade de nº
MG. 6.420.130; Primeiro Secretario, Fabiano Melgaço, brasileiro, Operador de
caixa, casado, residente e domiciliado à Rua da Chácara, Nº 55, Bairro Vila
Gontijo, município de Bom Despacho-MG, CPF nº 008.355.516-10, portador de
documento de identidade nº MG.7.632.637; Segundo Secretário: João
Eurípedes da Costa, brasileiro, solteiro, aposentado, residente e domiciliado à
Rua Getúlio Fidélis, nº 357, Distrito do Engenho do Ribeiro, CPF nº
701.283.326-20, portador de documento de identidade de nº MG.6.540.090:
Primeiro Tesoureiro: Jéssica Campos Lopes Melgaço, brasileira, casada,
Operadora de caixa, residente e domiciliada à Rua da Chácara, Nº 55, Bairro
Vila Gontijo, município de Bom Despacho-MG, CPF nº 110.817.426-40,
portadora de documento de identidade de nº MG-15.375.716; Segundo
Tesoureiro: Leila Dias Campos, brasileira, casada, do lar, residente e
domiciliado Sítio Buriti da Amélia, Distrito do Engenho do Ribeiro, municipio de
Bom Despacho-Mg, CPF nº 161.119.596-97, portador de documento de
Y Lee pf qd ex
Poder Jufairo - Tua
1º Oficio OFÍCIO REG TIT. E DOC ECIVIL DE PJ. DE BOM DESPACHO
Selo Número; CHLS3315
Total de atos 7 / Emol 115,88 TES 39,43 Towl 15531
Comsulte a validade deste Selo no site: hetps:/selos.tjmg jus. br
> ARS
AVE
identidade de nº M4.833.747; Conselho Fiscal — Efetivos: Vicente de panos
Cordeiro, brasileiro, casado, microempreendedor, residente e domiciliado à Av.
Guilermino R. da Costa, nº 833, Distrito do Engenho do Ribeiro, CPF nº
318.299.976-91, portador de documento de identidade de nº MG 1.017.036;
Maria Aparecida de Andrade brasileira, casada, auxiliar administrativo,
residente e domiciliada Rua Francisco Pereira, nº 59 fundos, Centro, Distrito do
Engenho do Ribeiro, CPF nº 094.495.466-90, portadora de documento de
identidade de nº MG 15.967.562, Janete Maria Soares Costa, brasileira,
divorciada, comerciante, residente e domiciliada à Rua Getúlio Fidelis, nº 179,
Distrito do Engenho do Ribeiro, CPF nº 056.127.396-05, portadora de
documento de identidade de nº MG-11.595.847. Conselho Fiscal - Suplentes:
Esmeralda Maria Rangel, brasileira, casada, aposentada, residente e
domiciliada à Fazenda Curral Grande, Distrito do Engenho do Ribeiro, CPF nº
343.998.956-91 e portadora de documento de identidade de nº M.3.076.606;
Patrocínia Maria Correa, brasileira, viúva, Aposentada, residente e domiciliado
à Av. Guilhermino R. da Costa, nº 815, Distrito do Engenho do Ribeiro, CPF nº
647.969.306-04; Maria Aparecida Rangel Rodrigues, brasileira, casada,
secretária, residente e domiciliada à Rua Manoel Ribeiro, nº 837, Distrito do
Engenho do Ribeiro, CPF nº 031.085.616-77. Foi colocada a palavra livre aos
presentes para deliberarem o que acharem necessário e oportuno para o
momento, como não houve mais nenhuma sugestão e nada mais havendo a ser
tratado, a presente Assembleia Geral Extraordinária da Associação de Artes
Marciais Karatê Punhos Shotokan e Ginástica é Vida - AMAKS, foi encerrada às
vinte e uma horas, sendo a presente Ata lavrada pelo secretário Fabiano
Melgaço, que após lida e aprovada, será assinada pelos presentes. Bom
Despacho, Vinte de junho de dois mil e dezoito. João Pedro Campos Lopes,
Edeniuson Couto Rodrigues, Fabiano Melgaço, João Euripedes da Costa,
Jéssica Campos Lopes Melgaço, Leila Dias Campos, Vicente de Paulo Cordeiro,
Maria Aparecida de Andrade, Janete Maria Soares Costa, brasileira, Esmeralda
Maria Rangel, Patrocínia Maria Correa, Maria Aparecida Rangel Rodrigues.
João Pedro Campos Lopes Fabiano Melgaço
nen
/ poa | )
PROTOCOLO Nº 15518 REG Nº 1501 - LIV BLA - PÁG 82 AV INE 3
Bom Despacho. MG. 12 de setembro de 2018
Gomes
DOCS E CIVIL DE Pa. - BOM DESPACHO
OFICIAL SUBSTITUTO
co Cm me
1º Oficio OFÍCIO REG TIT. E ECIVIL DE PJ DE BOM DESPACHO
Número; CHLa23As
Total de mtos: 7 / Emol 115,88 TES: 39,43 Total 15531
Comsuite a validade deste Selo no site: hrtps:/fvelos tjmg jus. br
ATA DA ASSEMBLEIA REALIZADA NO DIA 20 DE JUNHO DE 2018, PARA SUBSTITUIÇÃO DO PRESIDENTE E ALTERAÇÃO DO
ENDEREÇO DA ASSOCIAÇÃO DE ARTES MARCIAIS KARATÉ PUNHOS SHOTOKAN E GINÁSTICA É VIDA — “AMAKS”.
Es. JU
) 5) LISTA DE PRESENÇA
NOME COMPLETO CARGO EMPOSSADO
JOÃO PEDRO CAMPOS LOPES PRESIDENTE
EDENIUSON COUTO RODRIGUES VICE PRESIDENTE
FABIANO MELGAÇO 1º SECRETÁRIO (
JOÃO EURÍPEDES DA COSTA 2º SECRETÁRIO
JÉSSICA CAMPOS LOPES MELGAÇO 1º TESOUREIRO
LEILA DIAS CAMPOS 2º TESOUREIRO
VICENTE DE PAULO CORDEIRO CONSELHO FIASCAL / TITULAR
MARIA APARECIDA DE ANDRADE CONSELHO FISCAL / TITULAR
JANETE MARIA SOARES COSTA CONSELHO FISCAL / TITULAR
ESMERALDA MARIA RANGEL CONSELHO FISCAL / SUPLENTE
PATROCÍNIA MARIA CORREA CONSELHO FISCAL / SUPLENTE
MARIA APARECIDA RANGEL RODRIGUES CONSELHO FISCAL / SUPLENTE
BOM DESPACHO, 20 DE JUNHO DE 2018.
Poder Judiciário - TIMO - Comegadoria Geral de hot
1º Ofício OFÍCIO REG TIT. E DOC ECIVIL DE PJ DE BOM DESPACHO
Número; CHLS23AS
Total de atos 7 / Emol: 115,88 TFJ: 39,43 Total: 155,31
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[81.557.689/009: 1: “> Acadêmia
AMAKS SHOTOKAN
ron enennesas ves Fortalecendo Fam:”"-
RUA PADRE JOAO HEFFELS,93 Engenho do Ribeiro
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4?) CEP: 35.602.000
| excemo vo remo - nas ceras |
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL
No dia 16 junho de 2019 de às 09h00min horas Da Manha, na sede da AMAKS,
os conselheiros fiscais e diretoria da Associação de artes marciais Punhos
Shotokan Ginastica E Vida situado na Rua Padre Joao Hellfes 93 Bairro centro CEP
35602-000 Engenho do Ribeiro, a baixo assinados, reuniram-se na sede da AMAKS
para apreciar os relatórios e prestação de contas apresentada pelas tesoureiras
referente ao exercício da associação ate momento. Foram analisados os seguintes
documentos: Regimento Interno, Licitação feita a prefeitura de Bom Despacho
31-01- 2019 que aprovou contrato de um ano de prestação de serviço a prefeitura,
extratos de conta corrente no Banco do Brasil, notas fiscais, recibos, orçamentos.
Os conselheiros constataram que as receitas, no valor de R$ 9.308,50, 00 nove mil
trezentos e oito reais cinquenta centavos, os gastos foram realizados dentro do
limite do caixa, e as despesas totais, no valor de R$ 9.241.13 nove mil duzentos
quarenta e. um reais treze centavos que foram utilizadas para atender às
necessidades da Associação. No valor das despesas estão incluídas pagamento
dos prestadores de serviço, no valor de R$ 2.994.60 no mês de marco, R$1.760.00
no mês de abril e R$1.885.00 no mês maio totalizando o valor 6.639.60 ate o
momento de gastos com os prestadores de serviço. Gasto com transporte para
finalidades de locomoção para fins de reunião, acompanhamento do trabalho dos
professores nos polos e pagamentos das despeças da associação R$ 525,00 mês
de Abril, R$378.00 Maio, gasto contabilidade, R$ 158,00 Março R$159,00 Abril, R$
159,00 Mês Maio.
No mês de Março tivemos gasto de R$148.44 com taxas do Banco do Brasil de
manutenção de conta. E recebemos uma doação de R$85.00 reais de Joao Ferreira
Lopes. No mês de Março caixa fechou com R$8,96
No mês de Abril tivemos gasto com Alvara Funcionamento Prefeitura R$140.00,
ingradil R$64.00 foram feito os carimbos da Associação. Pagamento de R$160.00
reais CBK Alvara da academia, papelaria R$19.95 (grampeador e grampo). Caixa
fechou R$ 9.06
No mês de Maio pagamento de multa a receita federal R$500.00 reais, R$160,00
reais pagamento de duas inscrições para dois atletas para campeonato da copa
Joao Pelonhas de Karate, R$ 30.70 reais dois Glifosatos na Nutribom para limpeza
da sede da associação. Caixa fechou R$47.30.
Segue A baixo Quadro das Despesas.
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00'00T SH VNNOSVO 500058 INDIHI N
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[81.557.683/0001-519
Académia ASSOCIAÇÃO Eca KARATE PUNHOS
SHOTOKAN SHOTONANE CNIETICAE VA
li, RUA PADRE JOAO HEFFELS,93
Fortalecendo Famílias CEP: 35.602.000 ;
Engenho do Ribeiro |excexo po seio - MINAS GERSS É
O contrato com a prefeitura foi assinado pelo presidente JOAO PEDRO CAMPOS
LOPES que garante por um ano prestar serviços para as oficinas do social, no valor
de 75,00 reais a hora aula, onde AMAKS contrata o serviço dos Sesseis Fabiano
Cesar, Deusdelio Orione e Maria Clara Campos Lopes para ministra as aulas nos
polos selecionados pela prefeitura. Os professos recebem R$35,00 reais a hora
aula.
Foram a aprovada as contas pelo conselho fiscal, nada mais havendo a ser tratado,
lavram a presente ata, com o concelho Fiscal e a diretoria da AMAKS.
PRESIDENTE
JOAO PEDRO CAMPOS LOPES
CPF 154.110.226-65 SEGUNDA TESSOUREIRA
LEILA DIAS CAMPOS
Moto Gornp 5 bora CPF 161.119.596-97
PRIMEIRA TESSOUREIRA e In Dee
JESSICA CAMPOS LOPES PRIMEIRO SECRETAR
iii FABIANO MELGAÇO”
PE IO ARO o CPF 008.355.516-10
E eg (e A NR 9
CONSELHO FISCAL
VICENTE DE PAULO CORDEIRO m k tb º
- CPF 318.299.97 CONSELHO FISCAL
da ê sf hanso (ud: MARIA APARECIDA DE ANDRADE
CONSELHO FISCAL CPF 094.495.466-90
JANETE MARIA SOARES COSTA
CPF 056.127.396-05
ENGENHO DO RIBEIRO 16 DE JUNHO 2019
| CE E R T
| ASSOCIAÇÃO DE ARTES MARCIAIS KARATÉ PUNHOS |
SHOTOKAN E GINASTICA E VIDA - AMAKS | Mumero gaNiso
CNPJ: 31.557. 633/0001.06 |
PRAÇA PADRE JOAO HEFFELS, 94 - ENGENHO DO alBEIRO |
CEP 35600-000 - Bairro. Censra |
Mumeipio: BOM DESPACHO - MG |
Celular (37) 099521726
Email jessicalopesvaho;mail com | Ennação |
Insc. Municipal; 49816
Autenticidade
0141470000283838
A. Estado de Minas Gerais
| b PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
[mm +
Às Secretaria Municipa! da Fazenda
b TOMADOR DO SERVIÇO
|Razão Socia:
[Municipio De Bam Despacho
fEncereço
Irmã Albuquerque,
Bairro
centro
CPEICNP]
18.301 002:000:-86
Complemento
Cigage - Estado
BOM DESPACHO - MG
802
1.950,00) 0.00 38.50
Descrição do Serviço: Contratação de Prestadores de Serviço para ministrar Oficinas nos equipamentos socioassistenciais ao longo co
ana, Conforme a Licitação né20298 000180/2018-86, Pregao Presencial Sap nº 86/2018 serviço Prestado no mes de JANEIRO - 26horas R$
1950.00
Desconto
0,00
DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS
Vir ISSar
300% TIST
|
Base de Calculo vaiar ISSQN
1.850.00
|
Val
Valor Total Valor Liquido
lor ISSRF
58,50 1.950,00 1.891,50
IR INSS Csu | COFINS PIS | Retenção caras Merméro
0,00 0.00 0.00 0,00] 0.00
aan) SE
tdo Os subitens Gs sta nes;
em acordo com Lei Complementar 126/03
entação pedagógica e educacional,
39 *0Cal 08 prestação 92 servçr
BOM DESPACHO - MG
Outras Informações
TIST - Tridutada integralmente e sujeita À SubsttuiÃsão Tributáiria
1802) Serviça Tributado no Municipio do prestador
| dy
Instrução treramento
avaliação ge conhecimentos de qualquer natureza
“açao para em ssão de Nota Siscal de Serviço Etetrônica: 17/2019 de 12/03/2019
[atesta DE vencimento de 'SS quanoc 9 mesmo for devido no municipio do Prestador: 10/02/2020
À varacigaçe tas ntormações cocraradas na NFs-e pocem ser consuitag
Sr aproximado os tributos: Fogerais R$ 262.28 (13.455
741/2012 e no Decreto & 264,20] - Fonte: IBPT
Usuário responsável pesa emissão: 31,557 683/0001-06 - ASSOCIAÇÃO DE ARTES MARC &IS KARATÉ PUNHOS SHOTOKAN E GINAST ÇA E
viDa - AMAKS
L — ll.
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AS NO Ste. vivi nfs-e.ner
e). Estacuais R$ 0.00 (0.005). Municipais às 49,34
iva
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12 535%). com Base na te
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SoNware Fiscalveb- [PM Sistemas Protegida po le
ASSOCIAÇÃO DE ARTES MARCIAIS KARATÉ PUNHOS |
SHOTOKAN E GINÁSTICA E VIDA - AMAKS
CNPJ: 31.557 683/0001-06
PRAÇA PADRE JOAO HEFFELS, 93 - ENGENHO DO RIBEIRO
CEP: 35600-000 - Bairro: Cenira
Municipio: BOM DESPACHO - MG
Celular (37) 999521726
Email IessicalopesbdShotmal| com
Insc. Municipal: 49616
Situação
Emitido
Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - Série NFS-e
Autenticigace
0141470000283838
| 'k. Estado de Minas Gerais
8
)
É PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
Secretaria Municipal-ca Fazenda
4
Data Fato Geracor | Data Emissão
30/01/2020 | 30/01/2020
Mora Envssão |
10:08:20
TOMADOR DO SERVIÇO
Razão Socinl
Mumcipio De Bom Despacho
Encereço
Irmã Albuquerque,
CPEICNP]
18.301.002/0001-86
Cisace - Estado
BOM DESPACHO - MG
Aliquota
Vir. ISSAF
1.950,00 0.00 58.50]
Descrição do Servico: Contratação de prestadores Se serviço para ministrar Oficinas nos equipamentos Socigassistencias ao longo co |
ano. Conforme a Licitação Nº20298.000180/2018-86, Pregao Presencial SAP nº 86/2018 Serviço Prestada no mes de JANEIRO 26Horas As |
1950,00
TT" 2
Base ae Calculo
vaizriSSON Valor ISSAF Desconto Valor Total Valor Liquido
L +.950.00' 58,50 58,50 0.00 1.950,00 1.891,50
| R | SS Cs | COFINS Patanção para a Prevoêrca
[PESTCÕO os SUBRENE OS TA E SETE Em UT COM CONDENA IG >> >
=Esirção dos subitens ga tia Je serviço em drorgo com Lei Complementar 116/03
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instrução, tresnamento orientação pedagógica e ecucacionai, avaliação de corhecim;
-fgen03 d0 iocal da prestação vo rviço
3147 - BOM DESPACHO - MG
Outras informações
TIST- Tributada
entos de qualquer natureza
integralmente e sueita À Substituiásão Triputáiria.
:802) Serviço Tebutado NO municipio ao prestador
Autorização para emssão ge Nota Fiscal de Serviço Eletrônica. 17/2019 de 12/03/2019
| À data qe vencimento do 185 quando à mesmo for devigo no mi
Unicipio do Prestador: 10/02/2020
| À veracidade das intor
mações dor aradas na NFs-e podem ser consuitagas n
Veior aproximado dos trinutos Fegerais R$ 262,28 (13.45::), Estacuais RS 0,00 (0.90%44 Municipais $ 49.44 2 53%
| 12 787/2012 e no Decreto 8264/2014 - Fonte: IBPT
]
O site www nfs.g ner
COM Base rar
Usuario responsavel peia emissão 31.557 683/0001-06 - ASSOCIAÇÃO DE ARTES Maacia S KARATE PUNHOS SHOTOXAN E GINASTICA E
VIDA - amaxs
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Sonware Fiscaiiven: IPM Sisrermras Froregas par Le:
DEUSDELIO ORIDNE ALVES |
21407 576-30 Namero se Nf$-e
CPFSATI LO? Bb 7o-20
Ros DA PRATA, 41)
CEP 35600-000 Barro. Babilônia
Municip BOM DESPACHO - MG
Telefone: [479) 88316645
ançe, Municipal: 54340
Emindo
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO E
Secretaria Municipal da Fazenda E
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Endur Complemento
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35600-000 BOM DESPACHO . MG
DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS ê
[tece Taques | [oeção | wu |
so eta7 [ 300% 9.00 E
Desc do Serviço: Prestação de serwços referentes a guias de aaratê
eso dns ção de nene ssa O MD a
| Bio de Cótuio Desconta Valor Total Valar Liquido
630.00 0,00 630,00 630,00
esa conNs Tavenção puta Pivedircia Saco
0,00 0,00 0,00
Deccição 605 sut'tens 8 bsta dm serviço em acoro com Les Complemen:
ar LI6/0S
Instrução, tremamenta orientação pecagógica e educaconal, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza
Infgrmações
(TiFa = Não Tritiutada - 185 regune Figo
ontrrunte erquadrado como IMUNE/ISENTO de ISS ou 155 em regime estimado/fixo
1807) Sesviço Iributado nO muricipro do prestador
Autontação para emissão de Nota Fiscai de Serwço Eletrônica: 252/2019 de 13/12/2019
ia vara de vençimento de 155 quanto o mesma tor devido no municipio do Prestador: 10/01/2020.
A seracoade cus nlormações deciaadas cu Nhs-e podem ser cornsuitagas no site: wwcw.nts enet
90 mtos Vibuios Fecuras NS 84,74 (13,48%), Estaduais R$ 0,00 (O 00%! Municinais AS 15.54 (25354, com baseca vo 12 75] PQiZe no |
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CEP: 35600-000 - Bairro: Babitônia
Mumcipio. BOM DESPACHO - MG
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Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - Série NFS-e
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BOM DESPACHO 13
informações
x» Não Tributada - 185 regime Fuxo.
Contritunte enquadrado como IMUNE/SFNTO de 188 ou 15$ em regime estimado/txo
1807) Serviço Tributado no municipio do prestacor
Mcrração para emissão de Nota Esscui se Serviço Eletrônica: 252/2015 de 1/2/2018.
mento do 15% quand q mesma far devido no municipio do Prestador 10/01/2020
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Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Estado de Minas Gerais
Secretaria Municipal de Administração
ência de Licitações, Compras e Gestão de Contratos
CREDENCIAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL SRP 1/2020
Através do presente, credenciamos o(a) Sr(a).
portador(a) da Cédula de Identidade com RG nº.º 295 ' -5Q a
participar da Licitação instaurada pelo Município de Bom Despacho-MG, na modalidade de
Pregão Presencial SRP nº 1/2020, na qualidade de REPRESENTANTE LEGAL, outorgando-lhe
plenos poderes para pronunciar-se em nome da empresa
É) CNPJ/MF nº
; bem como formular Propostas e praticar todos os atos inerentes
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ao certame.
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, em de de 2.020.
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Nome do dirigente da empresa
Assinatura do dirigente da empresa
CR sal Praça Irmã Albuquerque, 36 — Centro — 35600-000 - Bom Despacho-MG 17
efone: (37) 99106-3812 — www.bomdespacho.mg.gov.br —
SHOTOKAN E Gi
PRAÇA PADRE JOAO HEFFE!
CEP: 35600-000 - Bairro; C
Celular; (37) 999521726
Insc. Municipal: 49816
ASSOCIAÇÃO DE ARTES Err KARATÉ PUNHOS
A NÁSTICA VIDA - AMAKS
CNPJ: 31.557.683/0001-06
Municinlo: BOM DESPACHO - LS
Email: jessicalopesbd hotmail.com
Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - Série NFS-e
Número da NFS-e
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LS, 93 - ENGENHO DO RIBEIRO
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Estado de Minas Gerais
Secretaria Municipal da Fazenda
Rasão Social
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2: 4147 ns 3.00%
Descrição do Serviço: Contratação de pres:
1950.00
Base de Cálculo Valor ISSQN
1.950,00 58,50
Descrição dos subitens da
Legenda do local da prestação do serviço
4147 - BOM DESPACHO - MG
Outras Informações
TIST - Tributada Integralmente e sujeita À Sul
Autorização para emissão de Nota Fiscal de Sj
A data ce vencimento do ISS quando o mesm:
A veracidade das informações declaradas na
Valor aproximado dos tributos: Federais R$ 2
Usuário responsável pela emissão: 31.557.68
VIDA - AMAKS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
ano. Conforme a Licitação nº20298.000180/2018-86, Pregao Presencial SRP nº 86/2018 serviço Prestado no mes de JANEIRO : 26Horas R$
lista de serviço em acordo com Lei Complementar 116/03
802 - Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza.
(802) Serviço Tributado no município do prestador.
12.741/2012 e no Decreto 8.264/2014 - Fonte: IBPT.
Autenticidade
0141470000283838
Data Fato Gerador Hora Emissão
30/01/2020 | 30/01/2020 | 10:08:20
TIST 50,0 — 900) 5850
tadores de serviço para ministrar oficinas nos equipamentos socioassistenciais ao longo do
Valor ISSRF Desconto Yalo
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bstituiÁgão Tributáiria,
erviço Eletrônica: 17/2019 ce 12/03/2019.
O for devido no município do Prestador: 10/02/2020.
NFs-e podem ser consultadas no site: www.nfs-e.net .
62,28 (13.45%), Estaduais R$ 0,00 (0.00%), Municipais R$ 49,34 (2.53%), com base na Lei
3/0001-06 - ASSOCIAÇÃO DE ARTES MARCIAIS KARATÉ PUNHOS SHOTOKAN E GINÁSTICA É
Software FiscalWeb- IPM Sistemas - Protegido por Lei,
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Prefeitura Municipal de Bom Despacho 29
Estado de Minas Gerais
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer pr
Of. nº 0014/2020/SMEL Bom Despacho, 16 de Setembro de 2020
Ao Senhor
João Pedro Campos Lopes
Presidente da Associação de Artes Marciais Karatê Punhos Shotokan e Ginástica e Vida -
AMAKS
Rua Padre João Heffels, 93, Distrito do Engenho do Ribeiro
35602-000 — Bom Despacho — MG
Assunto: Informações sobre a prestação de serviços da entidade no âmbito municipal da
Associação de Artes Marciais Karatê Punhos Shotokan e Ginástica e Vida - AMAKS
Senhor Presidente,
Conforme solicitado para fins de se conseguir o titulo de utilidade pública municipal para
a Associação de Artes Marciais Karaté Punhos Shotokan e Ginástica e Vida - AMAKS.
localizada a Rua Padre João Heffels, 93, Distrito do Engenho do Ribeiro, CEP. 35602-000 —
Bom Despacho — MG, representada por seu presidente João Pedro Campos Lopes, brasileiro,
solteiro, Técnico de Análise, residente no Sítio Buriti da Amélia, no Distrito do Engenho do
Ribeiro, Caixa Postal nº 80, inscrito no CPF nº 154.110.226-65, portador do documento de
identidade nº MG-19.061.944, informo que esta associação presta relevantes serviços no âmbito
esportivo no Distrito do Engenho do Ribeiro.
Atenciosamente,
Roberta Fabiana Neves
Secretária de Esportes e Lazer
Roberta Fabiana Neves
055.488.476-35
Secretária de Esportes e
Lazer
Avenida Maria da Conceição Del Duca, 150- Jaraguá — 35600-000 — Bom Despacho-M
Telefone (37) 9.9106-3452- www.bomdespacho. cho.m,
Jata da consulta: 30/09/2020 16:36:57
30
CNPJ: 31.557.683/0001-06
A opção pelo Simples Nacional e/ou SIMEI abrange todos os estabelecimentos da empresa
Nome Empresarial: ASSOCIACAO DE ARTES MARCIAIS KARATE PUNHOS SHOTOKAN E GINASTICA E VIDA -
AMAKS
Situação no Simples Nacional: NÃO optante pelo Simples Nacional
Situação no SIMEI: NÃO enquadrado no SIMEI