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← Bom Despacho (MG)

materia nº 75/2020

Tipo Projeto de Lei Legislativo
Número / Ano 75 / 2020
Date 2020-11-23
Ementa"Dá denominação a logradouro público e dá outras providências"
native_id2350

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-28 Proposição transformada em lei — —
2020-12-14 Proposição aprovada — —
2020-12-03 Aguardando Parecer — —
2020-11-23 Encaminhado — —

Documents (1)

texto original #

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Projeto de Lei nº15 /2.020
Dá denominação a Logradouro Público e dá
outras providências.
O Povo do Município de Bom Despacho/MG, através de seus
representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei.
Art. 1º - Passa a denominar-se Beco do Capim, o logradouro público
atualmente inominado que ora se faz da Rua Cruz do Monte, entre os
números 342 e 400, até a Rua Raquel Paiva, entre os números 415 e 427,
com extensão aproximada de 70 metros, no Bairro Ana Rosa, Bom
Despacho, MG.
Art. 2º O poder Executivo providenciará a instalação de placa indicativa
do logradouro ora denominado, bem como a comunicação aos órgãos
públicos e privados que deles devam tomar conhecimento, especialmente
os de prestação de serviços de agua e esgoto, luz, telefone, correios e
cartórios de registro, sem prejuízo do atendimento ao disposto no art.
246, da Lei Federal nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.
Vére p ital Libépio Guimarães
Câmar:
nicipal de Bom Despacho
JUSTIFICATIVA
A Prefeitura, mediante idealização do autor deste projeto, e, em
atendimento à necessidade da população local, está construindo uma
ligação de trechos de ruas há muito utilizadas pelos cidadãos da
Tabatinga.
Escadas e rampa de concreto proporcionarão segurança para os
pedestres que por ali queiram passar; bem como a iluminação de
lâmpadas de “led” e corrimão em toda a extensão.
O nome do logradouro é uma forma que o autor do projeto encontrou
para resgatar um pouco a lembrança da antiga Rua do Capim, que fazia
parte de todo o acervo de nossa querida Tabatinga.
Au
ital Libénio/Guimarães
icipal de Bom Despacho

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