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materia nº 490/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 490 / 2020
Date 2020-12-14
EmentaReitera ao Sr. Prefeito sobre o pagamento, através de autorização legal, do adicional de insalubridade em grau máximo (40%) a todos os trabalhadores da saúde cujas instituições a que estiverem vinculados destinarem-se ao atendimento de pacientes infectados pelo COVID-19 (Coronavirus), pelo tempo que perdurar a pandemia. JUSTIFICATIVA: Os profissionais de saúde e suas famílias são os que mais correm o risco de contaminação pelo novo Coronavírus. O adicional de insalubridade de 40% sobre o valor do salário do trabalhador não irá cobrir o dano que venham a suportar em caso de contaminação, mas poderá amenizar a situação e auxiliar os profissionais e suas famílias. Já está em tramitação no Congresso Nacional o projeto de Lei 744/20 de autoria do Deputado Federal José Ricardo (anexo). No entanto, os riscos de contaminação são iminentes. Desta forma, cabe ao município de Bom Despacho proteger, dentro do possível, seus profissionais de saúde de forma célere.
native_id2382

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-14 Proposição aprovada — Proposição arquivada na pasta do parlamentar.
2020-12-14 Proposição apresentada em Plenário — Proposição apresentada e aprovada em Plenário.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
Ilmos. Senhores
Vereadores
Indicação ney) dá )
JOICE MARTINS SILVA QUIRINO, vereadora que este subscreve vem pelo presente,
após a tramitação regimental, para que seja encaminhado ao Prefeito Municipal a seguinte
indicação em caráter de reiteração:
- Sobre o pagamento, através de autorização legal, do adicional de insalubridade em grau
máximo (40%) a todos os trabalhadores da saúde cujas instituições a que estiverem
vinculados destinarem-se ao atendimento de pacientes infectados pelo COVID-19
(Coronavirus), pelo tempo que perdurar a pandemia.
JUSTIFICATIVA: Os profissionais de saúde e suas famílias são os que mais correm O
risco de contaminação pelo novo Coronavírus. O adicional de insalubridade de 40% sobre
o valor do salário do trabalhador não irá cobrir o dano que venham a suportar em caso de
contaminação, mas poderá amenizar a situação e auxiliar os profissionais e suas famílias.
Já está em tramitação no Congresso Nacional o projeto de Lei 744/20 de autoria do
Deputado Federal José Ricardo (anexo). No entanto, os riscos de contaminação são
iminentes. Desta forma, cabe ao município de Bom Despacho proteger, dentro do
possível, seus profissionais de saúde de forma célere.
Bom Despacho, 14 de dezembro de 2020
JOI
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - TEL. (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000
e-mail: comunicacaoW camarabd.mg.gov.br

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