br-locleg corpus explorer

← Bom Despacho (MG)

materia nº 353/2018

Tipo Indicação
Número / Ano 353 / 2018
Date 2018-09-10
EmentaIndica o envio de ofício ao Comandante do 7º BPM de Bom Despacho/MG, solicitando intensificar a fiscalização de motocicletas que trafegam pela cidade, utilizando escapamento sem o silencioso ou escapamento esportivo não autorizado. Justificativa: Lamentavelmente, na ânsia de “ser notado”, ou para incomodar as pessoas com o barulho, vários motociclistas vem retirando o “miolo” do silencioso, ou furando o escapamento, ou inserindo escapamentos esportivos não autorizados pelo CONTRAN. Tais dispositivos, além de prejudicar o sossego público, principalmente durante as noites, são proibidos, sendo tratado como infração GRAVE no art. 230, Inciso XI, do CTB, inclusive com retenção obrigatória do veículo para regularização do escapamento. Importante salientar que a infração em epígrafe é de competência exclusiva da fiscalização estadual, razão pela qual esta indicação não se dirige à Municipalidade.
native_id24

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-09-19 Proposição aprovada U Indicação arquivada na pasta do Parlamentar.
2018-09-10 Proposição aprovada U Indicação apresentada e aprovada em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-04-30T21:33:20.336731-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DO a
35
ur
Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Bom Despacho
Vital Libério Guimarães
FERNANDO APARECIDO DA SILVA, vereador que este subscreve requer que, após a tramitação
regimental, seja encaminhado ao Comandante do 7º BPM de Bom Despacho/MG a seguinte indicação:
- intensificar a fiscalização de motocicletas que trafegam pela cidade, utilizando escapamento sem o
silencioso ou escapamento esportivo não autorizado.
Justificativa: Lamentavelmente, na ânsia de “ser notado”, ou para incomodar as pessoas com o barulho,
vários motociclistas vem retirando o “miolo” do silencioso, ou furando o escapamento, ou inserindo
escapamentos esportivos não autorizados pelo CONTRAN. Tais dispositivos, além de prejudicar o
sossego público, principalmente durante as noites, são proibidos, sendo tratado como infração GRAVE
no art. 230, Inciso XI, do CTB, inclusive com retenção obrigatória do veículo para regularização do
escapamento. Importante salientar que a infração em epígrafe é de competência exclusiva da
fiscalização estadual, razão pela qual esta indicação não se dirige à Municipalidade.
Bom Despacho, 10 de setembro de 2018.

open original →