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materia nº 70/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 70 / 2017
Date 2017-10-04
EmentaConcede subvenções, contribuições e dá outras providências.
native_id2426

Autoria

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Prefeitura Municipal de Bom Despacho y A
Estado de Minas Gerais qro”
Gabinete do Prefeito
Of. nº 615/2017 GPFJCC Bom Despacho, 2 de outubro de 2.017.
PROTOCOLO|
À Sua Excelência o Senhor
Vereador Vital Libério Guimarães
Presidente da Câmara Municipal
Rua Marechal Floriano Peixoto, 40 — Centro
35600-000 — Bom Despacho — MG CÂMARA MUNICIPAL
Assunto: Encaminha Projeto de Lei que Concede subvenções, contribuições e dá outras
providências.
04 OUT. 207
Senhor Presidente
Encaminho o projeto de lei que autoriza concessão de subvenções sociais e contribuições
para o exercicio de 2.018.
Este projeto foi elaborado observando-se as normas legais vigentes, em especial o art. 26
da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2.000, e está compatível com a lei de diretrizes
orçamentárias e com a proposta orçamentária para o exercício de 2.018.
As entidades a serem beneficiadas com a transferência de recursos públicos prestam
relevantes serviços em nosso município, não possuem fins lucrativos e são de fundamental
importância para a participação popular na prestação de serviços essenciais, principalmente nas
áreas de saúde, educação, cultura e assistência social.
Atenciosamente,
Praça Irmã Albuquerque, 45 — Centro — 35600-000 — Bom Despacho/MG
Telefone: (37) 3521-3736 — www.bomdespacho.mg.gov.br — prefeito(a bomdespacho.mg.gov.br l f
Prefeitura Municipal de Bom Despacho ov »
Estado de Minas Gerais Jr
Gabinete do Prefeito
Projeto de Lei JO 2.017.
Concede subvenções, contribuições
e dá outras providências.
O Povo do Município de Bom Despacho/MG, no uso de suas atribuições, especialmente
o disposto no inciso IV, do art. 87 da Lei Orgânica Municipal, encaminha o presente Projeto de
Lei para tramitação legal nessa Egrégia Casa.
Art. 1º Ficam concedidas, para o exercício orçamentário de 2.018, as seguintes subvenções
sociais:
1 — Aliança Bondespachense de Assistência e Promoção — ABAP, valor R$ 196.000,00
(cento e noventa e seis mil reais);
IH — Asilo São José, valor R$ 196.000,00 (cento e noventa e seis mil reais):
HI — Associação Bondespachense de Proteção aos Animais — Bicho Amigo, valor R$
40.000,00 (quarenta mil reais);
IV — Associação de Pais e Amigos de Excepcionais, valor R$ 219.000,00 (duzentos e
dezenove mil reais);
V — Associação dos Doadores de Sangue de Bom Despacho — ADSBD, valor R$ 15.000,00
(quinze mil reais);
VI — Associação dos Reinadeiros de Bom Despacho. valor R$ 40.000,00 (quarenta mil
reais);
VII — Associação Terapêutica São José Operário, valor R$ 15.000,00 (quinze mil reais):
Art. 2º As contribuições para o exercício de 2.018 se destinam às seguintes entidades:
| - Associação Atlética de Bom Despacho, valor R$ 5.000,00 (cinco mil reais):
IH — Associação Centro Cultura Art Manha Capoeira, valor R$ 5.000,00 (cinco mil reais):
HI — Associação de Excelência ao Voleibol de Bom Despacho, valor R$ 5.000,00 (cinco
mil reais);
IV — Associação do Circuito Turístico Caminhos do Indaiá, valor R$ 6.000,00 (seis mil
reais):
V — Associação dos Artesãos de Bom Despacho — ARTEBOM, valor R$ 3.000,00 (três mil
reais);
* VI — Associação dos Praças. Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais — ASPRA,
valor R$ 5.000,00 (cinco mil);
VII — Associação Empresarial de Bom Despacho — ACIBOM, valor R$ 60.000,00 (sessenta
mil reais):
VIII — Associação Mineira dos Municípios — AMM, valor R$ 20.000,00 (vinte mil reais);
Praça Irmã Albuquerque, 45 - Centro — 35600-000 — Bom Despacho/MG
Telefone: (37) 3521-3736 —- www.bomdespacho.mg.gov.br — prefeito bomdespacho.mg.gov.br I +
Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Estado de Minas Gerais
Gabinete do Prefeito nd
IX — Clube de Orientação de Divinópolis - CODIV, valor R$ 10.000,00 (dez mil reais):
X - Clube Recreativo, valor R$ 5.000,00 (cinco mil reais):
XI — Confederação Nacional dos Municípios - CNM, valor R$ 20.000,00 (vinte mil reais):
XI — Coral Voz e Vida, valor R$ 12.000,00 (doze mil reais);
XIII — Corporação Musical Nossa Senhora do Bom Despacho, valor R$ 5.000,00 (cinco
mil reais):
XIV — Cristalino Esporte Clube, valor R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
XV — Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural — EMATER, valor R$ 160.000.00
(cento e sessenta mil reais);
XVI - Esplanada Futebol Clube, valor R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
XVII - Famorine Esporte Clube, valor R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
XVIII — Grêmio Esportivo Tiradentes, valor R$ 5.000,00 (cinco mil reais); [0
XIX — Ipiranga Futebol Clube, valor R$ 5.000,00 (cinco mil reais); .
XX — Liga Municipal de Desportos de Bom Despacho. valor R$ 40.000.00 (quarenta mil
reais):
XXI - Motoclube Falcões da Estrada, valor R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais);
XXII — Operário Futebol Clube, valor R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
XXIII — Tupi Esporte Clube, valor R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Art. 3º Na realização das ações de sua competência, o Município poderá transferir recursos
a instituições privadas sem fins lucrativos, desde que compatíveis com os programas constantes
do PPA-2.018-2.021 e LOA 2.018.
Parágrafo único. A transferência dos recursos mencionados no caput será efetuada
mediante convênio, ajuste ou congênere. pelo qual fiquem claramente definidos os deveres e
obrigações de cada parte, a forma e os prazos para prestação de contas.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. tw
Bom Despacho, 2 de outubro de 2.017, 106º ano de emancipação do Município.
F do Cabral
Prefeito Municipal
Praça Irmã Albuquerque, 45 - Centro — 35600-000 - Bom Despacho/MG
Telefone: (37) 3521-2736 —- www.bomdespacho.meg.gov.br — prefeito(a bomdespacho.mg.gov.br 2 +

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