Of. n.º (4/2021
À Excelentíssima Senhora | |
Vereadora Maria Klésia de Oliveira , |
Presidente da Câmara Municipal Dsap 5) , SO q
Bom Despacho-MG ]
DESPA ACHO
Assunto: Encaminho Projeto de Lei - Atividade essencial
Senhora Presidente,
Como é notório, o Executivo prorrogou o estado de calamidade
pública, com efeitos até 30 de junho de 2021, em função da Pandemia.
Bom Despacho aderiu ao plano "Minas Consciente”, e está
seguindo o planejamento de acordo com o que é preconizado pelo
Governo do Estado, para promover a retomada segura das atividades
econômicas. O Município adotou um sistema de critérios e protocolos
sanitários, para levar a sociedade, gradualmente, à normalidade, e garantir
a segurança da população, além de reforçar a fiscalização, para que estes
protocolos sejam respeitados, pelos estabelecimentos comerciais e pela
sociedade.
É importante apontar os exercícios que são considerados formas
terapêuticas coadjuvantes para o tratamento e prevenção da saúde física e
mental como um todo, indispensável neste momento.
Uma das maneiras pelas quais os exercícios promovem a saúde
mental é normalizando a resistência à insulina, aumentando os hormônios
e neurotransmissores naturais associados ao bem estar e ao controle de
iasluindo endorfinas, serotonina, dopamina, glutamato e GAB4
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000
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exercícios físicos, além de promover a sintese de neurotransmissores e
hormônios, ajudam a metabolizar substâncias associadas ao estresse, que
podem levar à depressão.
São essas razões pela qual espero o apoio dos nobres pares para
aprovação deste projeto nesta Casa de Leis.
Atenciosamente,
V or/Pastor Alex
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DE
PROJETO DE LEI Nº (5/2021
Dispõe sobre a inclusão das academias de
musculação, ginástica, pilates, natação,
hidroginástica, artes marciais, quadras
poliesportivas, instalações destinadas à
prática esportiva, e todo tipo de esportes,
como atividade essencial à saúde, no
âmbito do Município de Bom Despacho.
O Povo do Município de Bom Despacho, Estado de Minas Gerais, por
seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei define as academias de musculação, ginástica, pilates,
natação, hidroginástica, artes marciais, quadras poliesportivas, instalações
destinadas à prática esportiva, e todo tipo de esportes, como atividades
essenciais à saúde em período de calamidade pública, no âmbito do
Município Bom Despacho:
Parágrafo único. A limitação do número de pessoas presentes nas
[en] academias é facultativa, de acordo com a gravidade da situação e desde
que por decisão devidamente fundamentada da autoridade competente,
devendo ser mantida, em tais locais, a possibilidade de atendimento
presencial, ainda que fracionado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
)
Alex Alvi
ereador
Í
Es Pastor Alex
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Bom Despacho, 28 de janeiro de 2021.