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materia nº 8/2021

Tipo Projeto de Lei Legislativo
Número / Ano 8 / 2021
Date 2021-02-02
EmentaAltera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.544, de 25 de abril de 2.016.
native_id2491

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-29 Proposição transformada em lei — —
2021-03-29 Encaminhado — —
2021-02-03 Parecer Apresentado — —
2021-02-02 Aguardando Parecer — —
2021-02-01 Encaminhado — —

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 08/2021
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.544, de
25 de abril de 2.016.
O Povo do Município de Bom Despacho, Estado de Minas Gerais, por seus representantes
na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 1º da Lei Municipal nº 2.544, de 25 de abril de 2.016 passa a vigorar
com a seguinte redação:
Art. 1º Fica instituído no Município de Bom Despacho, o dia do Evangélico, a ser
comemorado, anualmente, em 31 de outubro.
(a) Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bom Despacho, 27 de janeiro de 2021.
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Ve or - Pastor Alex
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RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-
e-mail: comunicacao acamarabd.mg.gov.br
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Justificativa
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Foi no dia 31 de outubro de 1517, o monge alemão Martinho Lutero afixava sh&
95 Teses contra a venda das indulgências (perdão para salvação) na catedral de
Wittemberg, desafiando o Papado e a Igreja de Roma a uma reflexão e mudança.
O reformismo fazia duras críticas às algumas práticas comuns à igreja católica da
época, tais como a venda de indulgências e de relíquias sagradas, a obtenção do
perdão por meio de pagamentos, a negociação de cargos eclesiásticos, o
casamento de membros do clero, além de questionar a autoridade papal.
[e Dentre os aspectos mais importantes da Reforma, além da democracia, estão a
liberdade de expressão e pensamento, incentivo à educação, a independência do
Estado em relação à Igreja e muitos outros desmembramentos em diversas áreas,
incluindo a jurídica: um dos exemplos é a Declaração Universal dos Direitos
Humanos, que foi redigida sob influência das ideias dos reformadores.
Deste modo, a Reforma Protestante teve como principal resultado a divisão da
Igreja do Ocidente entre católicos romanos e reformados ou protestantes (que
originaram o protestantismo).
Os reformadores resumem suas crenças básicas em cinco solas:
* Sola fide (somente a fé)
* Sola scriptura (somente a Escritura)
9 * Solus Christus (somente Cristo)
* Sola gratia (somente a graça)
* Soli Deo gloria (glória somente a Deus)
O protestantismo é um conjunto de doutrinas religiosas cristã do século XVI,
derivada da Reforma Protestante. Devido aos protestos causados pelo manifesto
de Lutero, em 31 de outubro de 1517, o termo “protestante” ganhou notoriedade,
sendo os seus seguidores chamados de “luteranos” ou “evangélicos”.
Daí a importância de conciliar o dia já instituído, a data coerente a sua
origem.
a -
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000
e-mail: comunicacao bcamarabd.mg.gov.br

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