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materia nº 1/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 1 / 2021
Date 2021-02-01
EmentaRequer à Gerência de Controle Patrimonial, através da Secretaria Municipal de Administração, a relação de todos os imóveis edificados e os não edificados (lotes e terrenos) pertencentes ao Município que não estão sendo utilizados atualmente. Justificativa: A Prefeitura figura com locatária de imóveis para instalações públicas, mesmo sendo proprietária de edificações que estão vazias, sem qualquer destinação pública ou social. Trata-se de um contrassenso que deve ser averiguado. Com relação aos imóveis não edificados, as informações subsidiarão os trabalhos de fiscalização do Vereador que subscreve e auxiliarão na decisão sobre ações e medidas a serem tomadas.
native_id2535

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-01 Proposição aprovada — Proposição arquivada na pasta do parlamentar.
2021-02-01 Proposição apresentada em Plenário — Proposição apresentada e aprovada em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-02-05T14:44:28.727138-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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MARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Aprovado ef /DYNOMN
MARIA KLÉSIA DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Bom Despacho Presidente da Câmara
Maria Klésia de Oliveira (Keké)
Exma. Sra.
Requerimento nº ON
O Vereador que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa
Excelência, amparada no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica
Municipal e demais disposições legais, que seja enviado a Secretaria Municipal de
Administração, o presente Requerimento:
- a relação de todos os imóveis edificados e os não edificados (lotes e terrenos)
pertencentes ao Município que não estão sendo utilizados atualmente.
Justificativa: A Prefeitura figura com locatária de imóveis para instalações públicas,
mesmo sendo proprietária de edificações que estão vazias, sem qualquer destinação
pública ou social. Trata-se de um contrassenso que deve ser averiguado. Com relação aos
imóveis não edificados, as informações subsidiarão os trabalhos de fiscalização do
Vereador que subscreve e auxiliarão na decisão sobre ações e medidas a serem tomadas.
Bom Despacho, 01 de fevereiro de 2021.
Vereador
a —

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