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materia nº 52/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 52 / 2021
Date 2021-02-22
EmentaIndica ao Coordenador do Procon Municipal de Bom Despacho a apuração sobre indícios da existência de cartel entre os postos de combustíveis do município. Justificativa: Vários cidadãos estão se queixando dos preços da gasolina na cidade. Há inclusive denúncias sobre suspeitas de formação de cartel. Assim, a presente indicação tem como objetivo expor os citados fatos para análises e diligências cabíveis por parte do órgão municipal de proteção e defesa do consumidor.
native_id2550

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-22 Proposição aprovada — Proposição enviada e arquivada na pasta do parlamentar
2021-02-22 Proposição apresentada em Plenário — Proposição Lida em Plenário

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
Exma. Sra.
Presidente da Câmara Municipal de Bom Despacho
Maria Klésia de Oliveira (Keké)
Indicação nº SA
O Vereador que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa
Excelência, amparada no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica
Municipal e demais disposições legais, que seja enviado ao Coordenador do Procon
Municipal de Bom Despacho, a presente indicação:
- a apuração sobre indícios da existência de cartel entre os postos de combustíveis do
município.
Justificativa: Vários cidadãos estão se queixando dos preços da gasolina na cidade. Há
inclusive denúncias sobre suspeitas de formação de cartel. Assim, a presente indicação
tem como objetivo expor os citados fatos para análises e diligências cabíveis por parte do
órgão municipal de proteção e defesa do consumidor.
Bom Despacho, 08 de fevereiro de 2021.

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