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materia nº 112/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 112 / 2021
Date 2021-02-22
EmentaIndica ao Senhor Prefeito Municipal o pagamento de adicional de insalubridade de 40% (quarenta por cento) para profissionais da saúde que estão na linha de frente do combate ao COVID-19. Justificativa: Os profissionais da saúde que trabalham no combate e tratamento do novo Coronavírus, inclusive os que estão na linha de frente, recebem um adicional de insalubridade de apenas 20% (vinte por cento). É um percentual muito baixo, tendo em vista o grande risco que correm todos os dias. Quando as doses de vacinas começaram a chegar esses mesmos profissionais foram incluídos na primeira lista de prioridades, o que é uma incoerência: estão no grupo de alto risco de contaminação nos protocolos de vacinação, mas não são assim considerados para fins de recebimento do adicional em grau máximo. Registra-se que mesmo após o recebimento da segunda dose de vacinas a eficácia sobre a imunidade não é de 100% (cem por cento). Assim, deverão continuar recebendo o adicional de insalubridade de 40% (quarent
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Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-22 Proposição aprovada — Proposição enviada e arquivada na pasta do parlamentar
2021-02-22 Proposição apresentada em Plenário — Proposição Lida em Plenário

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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
Exma. Sra.
Presidente da Câmara Municipal de Bom Despacho
Maria Klésia de Oliveira (Keké)
Indicação nº ANA
Estes Vereadores, que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante
Vossa Excelência, amparada no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei
Orgânica Municipal e demais disposições legais, que seja enviado ao Senhor Prefeito
Municipal, a presente indicação:
- O pagamento de adicional de insalubridade de 40% (quarenta por cento) para
profissionais da saúde que estão na linha de frente do combate ao COVID-19.
Justificativa: Os profissionais da saúde que trabalham no combate e tratamento do novo
Coronaviírus, inclusive os que estão na linha de frente, recebem um adicional de
insalubridade de apenas 20% (vinte por cento). É um percentual muito baixo, tendo em
vista o grande risco que correm todos os dias. Quando as doses de vacinas começaram a
chegar esses mesmos profissionais foram incluídos na primeira lista de prioridades, o que
é uma incoerência: estão no grupo de alto risco de contaminação nos protocolos de
vacinação, mas não são assim considerados para fins de recebimento do adicional em
grau máximo. Registra-se que mesmo após o recebimento da segunda dose de vacinas a
eficácia sobre a imunidade não é de 100% (cem por cento). Assim, deverão continuar
recebendo o adicional de insalubridade de 40% (quarenta por cento) até o fim da
pandemia.
Bom Despacho, 22 de fevereiro de 2021.
Keké /, h do,
Professor Eder Tipura Au Am AM
Sâmara Diretora
- Sildete Assistente Social Dad
Vinícius Pedro
Pastor Alex e

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