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materia nº 10/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 10 / 2021
Date 2021-02-22
EmentaRequer à Senhora Secretária Municipal da Fazenda o encaminhamento das seguintes informações: Envio da fórmula utilizada no cálculo para a incidência de IPTU e demonstrativo sobre como é feita a avaliação dos imóveis para fins de determinação do seu valor venal. Informações sobre utilização ou não de Mapa de Valores Genéricos, contendo a Planta de Valores de Terrenos e a Tabela de Valores de Construção e o fator de correção para registrar a depreciação ou valorização do imóvel. Caso não utilizados, que sejam apresentadas as informações detalhadas sobre como é estabelecido o valor venal de cada imóvel e os critérios empregados para a diferenciação em cada localidade. Apresentação de amostra do cálculo feito em 3 (três) imóveis que sofreram majoração no valor do carnê de IPTU após mudança de testada principal no cadastramento imobiliário da Prefeitura, bem como demonstrativo sobre como se chegou ao valor venal aplicado atualmente. JUSTIFICATIVA: As informações subsidiarão os trabalhos de
native_id2615

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-22 Proposição aprovada — Proposição arquivada na pasta do parlamentar.
2021-02-22 Proposição apresentada em Plenário — Proposição apresentada e aprovada em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-03-01T16:57:13.990991-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
Exma. Sra Aprovado mB ICI 209)
ente MARIA KLÉSIA DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Bom Despacho Presidente da Câmara
Maria Klésia de Oliveira (Keké)
Requerimento nº )
O Vereador que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa
Excelência, amparada no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica
Municipal e demais disposições legais, que seja enviado a Secretaria de Saúde, o presente
Requerimento:
- Envio do cronograma de vacinação de Bom Despacho, constando as fases com os
grupos prioritários e o planejamento por faixa etária.
JUSTIFICATIVA: As informações instruirão os trabalhos de fiscalização do vereador
que subscreve.
Bom Despacho, 08 de fevereiro de 2021.
Pastor
Vereador
mm

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