| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2021 |
| Date | 2021-02-22 |
| Ementa | Requer à Senhora Secretária Municipal da Fazenda o encaminhamento das seguintes informações: Envio da fórmula utilizada no cálculo para a incidência de IPTU e demonstrativo sobre como é feita a avaliação dos imóveis para fins de determinação do seu valor venal. Informações sobre utilização ou não de Mapa de Valores Genéricos, contendo a Planta de Valores de Terrenos e a Tabela de Valores de Construção e o fator de correção para registrar a depreciação ou valorização do imóvel. Caso não utilizados, que sejam apresentadas as informações detalhadas sobre como é estabelecido o valor venal de cada imóvel e os critérios empregados para a diferenciação em cada localidade. Apresentação de amostra do cálculo feito em 3 (três) imóveis que sofreram majoração no valor do carnê de IPTU após mudança de testada principal no cadastramento imobiliário da Prefeitura, bem como demonstrativo sobre como se chegou ao valor venal aplicado atualmente. JUSTIFICATIVA: As informações subsidiarão os trabalhos de |
| native_id | 2615 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-02-22 | Proposição aprovada | — | Proposição arquivada na pasta do parlamentar. |
| 2021-02-22 | Proposição apresentada em Plenário | — | Proposição apresentada e aprovada em Plenário. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-03-01T16:57:13.990991-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO Exma. Sra Aprovado mB ICI 209) ente MARIA KLÉSIA DE OLIVEIRA Presidente da Câmara Municipal de Bom Despacho Presidente da Câmara Maria Klésia de Oliveira (Keké) Requerimento nº ) O Vereador que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparada no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, que seja enviado a Secretaria de Saúde, o presente Requerimento: - Envio do cronograma de vacinação de Bom Despacho, constando as fases com os grupos prioritários e o planejamento por faixa etária. JUSTIFICATIVA: As informações instruirão os trabalhos de fiscalização do vereador que subscreve. Bom Despacho, 08 de fevereiro de 2021. Pastor Vereador mm