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materia nº 182/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 182 / 2021
Date 2021-03-15
EmentaSenhora Presidente, o vereador que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento ao Senhor Bertolino da Costa Neto, Prefeito Municipal. INDICAÇÃO: Incluir no Plano Municipal de Vacinação contra COVID-19, em caráter emergencial, os seguintes grupos prioritários na primeira fase da imunização, além daqueles já apontados pelo relatório do Conselho Nacional de Saúde: População Indígena não aldeada; Povos ciganos, quilombolas e demais comunidades tradicionais; Pessoas com deficiência; Cuidadores das pessoas com deficiência; Jovens em medidas socioeducativas; Pessoas inseridas em comunidades terapêuticas; Pessoas em atendimento nos espaços de saúde mental; População em situação de rua; Populações em situações de vulnerabilidade socioeconômica e em condições precárias de moradia, sem acesso a água e saneamento básico; Trabalhadores do transporte púbico; Trabalhadores da Limpeza Urbana; Catadores de materiais recicláveis; Trabalhadores da educação; Trabalhadores em estabelecimentos de comércio essenciais, como farmácias e supermercados; Trabalhadores da assistência social; Trabalhadores de abrigos municipais; Gestantes e puérperas em situação de exposição a contaminação, segundo indicam os estudos internacionais e levando em conta a alta mortalidade materna por covid-19 no Brasil. Ressalto a importância da inclusão dos grupos acima destacados como forma de garantir que os trabalhadores em atividades essenciais ao atendimento da população de Bom Despacho-MG, que não tiveram suas atividades interrompidas durante os períodos de isolamento, institucionalizadas ou vulnerabilidades em sua condições de saúde, possam acessar prioritariamente as vacinas disponíveis.
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Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-15 Proposição aprovada — Proposição lida em Plenário e arquivada na pasta do parlamentar
2021-03-15 Proposição apresentada em Plenário — Proposição lida em Plenário

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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
Exma. Sra.
Presidente da Câmara Municipal de Bom Despacho
Maria Klésia de Oliveira (Keké)
482
Indicação nº
O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa
Excelência, amparada no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica
Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento ao Dr.
Bertolino da Costa Neto, Senhor Prefeito, para que determine ao setor competente, a
seguinte indicação:
- Que inclua no Plano Municipal de Vacinação contra COVID-19, em caráter
emergencial, os seguintes grupos prioritários na primeira fase da imunização, além
daqueles já apontados pelo relatório do Conselho Nacional de Saúde: População
Indígena não aldeada; Povos ciganos, quilombolas e demais comunidades tradicionais;
Pessoas com deficiência; Cuidadores das pessoas com deficiência; Jovens em medidas
socioeducativas; Pessoas inseridas em comunidades terapêuticas; Pessoas em
atendimento nos espaços de saúde mental; População em situação de rua; Populações
em situações de vulnerabilidade socioeconômica e em condições precárias de moradia,
sem acesso a água e saneamento básico: Trabalhadores do transporte púbico;:
Trabalhadores da Limpeza Urbana; Catadores de materiais recicláveis; Trabalhadores
da educação; Trabalhadores em estabelecimentos de comércio essenciais, como
farmácias e supermercados; Trabalhadores da assistência social; Trabalhadores de
abrigos municipais; Gestantes e puérperas em situação de exposição a contaminação,
segundo indicam os estudos internacionais e levando em conta a alta mortalidade
materna por covid-19 no Brasil. Ressalto a importância da inclusão dos grupos acima
destacados como forma de garantir que os trabalhadores em atividades essenciais ao
atendimento da população de Bom Despacho-MG, que não a
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000
e-mail: assessoria(vcamarabd.mg.gov.br
AMARA, MUNICIPAL DE BOM, DESPAÇHO
vacinas disponíveis.
Bom Despacho, 15 de março de 2021.
Professor Eder Tipura
Vereador
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000
e-mail: assessoria(wcamarabd.mg.gov.br

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