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materia nº 194/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 194 / 2021
Date 2021-03-15
EmentaIndica a Secretaria da Saúde que seja viabilizado banheiros químicos para utilização dos servidores e celetistas que desempenham atividades relacionados à serviços gerais de limpeza das vias públicas. Justificativa: Ao desempenhar suas atividades laborais, em detrimento da Covid-19, tornou-se um desafio por parte dessas pessoas realizarem suas necessidades fisiológicas, visto que os cidadãos não disponibilizam suas casas para uso, bem como a utilização de ambientes comerciais é impraticável em determinados locais.
native_id2755

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-15 Proposição aprovada — Proposição lida em Plenário e arquivada na pasta do parlamentar
2021-03-15 Proposição apresentada em Plenário — Proposição lida em Plenário

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
Presidente da Câmara Municipal de Bom Despacho
Maria Klésia de Oliveira (Keké)
Indicação nº 435
Os Vereadores que este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante
Vossa Excelência, amparada no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei
Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento
ao Dr. Bertolino da Costa Neto, Senhor Prefeito, para que determine à Secretaria da
Educação, a seguinte indicação:
- Que seja observado a Lei Federal 13.935/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade da
implementação de profissionais de Psicologia e Serviço Social na rede pública de
educação.
Justificativa: Visa atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de
educação do país, garantindo o bem-estar e a integração de indivíduos à sociedade em
todos os níveis de desenvolvimento humano.
Bom Despacho, 15 de março de 2021.
Professor Eder Tipura
Sâmara Diretora
Sildete Assistente Social
Vereadores .
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000
e-mail: assessoria(o camarabd.mg.gov.br

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