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materia nº 41/2021

Tipo Projeto de Lei Legislativo
Número / Ano 41 / 2021
Date 2021-04-19
EmentaInstitui a Semana dos povos indígenas.
native_id2801

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-29 Encaminhado — —
2021-04-29 Parecer Apresentado — —
2021-04-20 Encaminhado — —

Documents (1)

texto original #

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Projeto de Lei nº41/2021
Institui a Semana Municipal dos Povos
Indígenas.
Art. 1º - Fica instituída a Semana Municipal dos Povos Indigenas, a ser comemorada,
anualmente, no período de 19 a 26 de abril.
Art. 2º - A Semana Municipal dos Povos Indígenas constará no Calendário Oficial de
Bom Despacho-MG.
Art. 3º - As atividades e festividades que serão realizadas na Semana Municipal dos
[a Povos Indígenas, terão como principais objetivos:
1 - O desenvolvimento de temas de interesse da cultura indígena, priorizando atividades
nas áreas de cultura, lazer, saúde, educação, legislação, promoção e assistência social,
enfatizando, além desses, outros assuntos relacionados à população indígena:
II - A programação dos eventos deverá incluir atividades que despertem o interesse do
segmento envolvido (população indígena), e sociedade de modo em geral, tais como:
workshops, seminários, shows, encontros, danças culturais, mostra de filmes, palestra sobre
história e cultura indígena; ações envolvendo profissionais da área de educação e saúde;
profissionais da área jurídica e todas as demais que proporcionem formação, informação e
entretenimento para os participantes do evento.
$ 1º Os workshops, aulas, seminários, palestras e outras atividades similares devem,
preferencialmente, incluir pessoas indígenas entre os apresentadores.
$ 2º As outras atividades e eventos devem, preferencialmente, incluir pessoas indígenas
a) na equipe de organização, produção e/ou apresentação.
Art. 4º - A Semana Municipal dos Povos Indígenas corresponde ao comando do Plano
Municipal de Cultura de Bom Despacho-MG de criar e promover política de apoio e incentivo
a indígenas, garantindo espaços de exposições, fomento e difusão nos diversos territórios do
Município.
Art. 5º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 60 dias a contar
de sua publicação.
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bom Despacho, 19 de abril de 202 PA
E /) ' f
Vereadof Professor Eder Tipura
35600-000
BOM DESPACHO
amarabd.mg.gov.br
RUA MARE
Justificativa
Segundo dados do CENSO de 2010 a população indígena no Brasil está estimada em
mais de 800 mil pessoas que vivem em realidades sociais bem distintas, desde povos em
situações de isolamento até os que vivem nas periferias das cidades, como é a realidade dos
indígenas que vivem em Bom Despacho-MG e região Centro-Oeste de Minas Gerais.
Se considerarmos as grandes contribuições desses povos à nossa sociedade, vamos
encontrar entre seus ensinamentos o de saber conviver com a terra, tratando-a com respeito,
cuidado e profundo zelo. Por isso, seu modo de viver e sua resistência, questionam o modelo
capitalista gerador de desigualdade social, acúmulo, disputas econômicas, a competitividade e a
busca desenfreada pelo lucro. Os indígenas, em sua diversidade cultural e étnica, são geradores
de maneiras diferentes de organizar o trabalho, a produção e de projetar o futuro, o que garante
que se construam alternativas de vida múltiplas, demonstrando que existem variadas formas de
ser e estar no mundo, as relações de "bem viver" e reciprocidade são fundamentais para esses
povos.
São pessoas que sonham em construir um lugar de paz e de fartura. Seu projeto de vida
aponta para "novos rumos do projeto de humanidade, porque suas metas são: a cidadania contra
a hegemonia e a exclusão; a partilha contra a acumulação; a liberdade de iguais em sua
diferença; a autodeterminação”.
Abordar a cosmovisão Indígena dentro da perspectiva do povo indígena que migra para
os centros urbanos tem sido urgente.
No Brasil, cerca de 42% dos indígenas vivem nas cidades, enfrentando vários desafios.
Entre os problemas que enfrentam, está o reconhecimento de sua identidade indígena por parte
da sociedade e dos órgãos públicos, a falta de moradia digna, o desemprego e os baixos
salários, a violência, a deficiência no atendimento à saúde e educação, entre outros. Para
acessar direitos e garantir a diversidade cultural os povos indígenas propõe o encontro e a troca
de saberes com a cidade, movimentos sociais e universidades. Para isso propomos educação,
letramento racial e cultura. Despertar o respeito e a indianidade na formação humana.
Promover o diálogo entre as diversas etnias e os não indígenas para que possam
encaminhar soluções sociais e o fim do apagamento da cultura, indígena que na cidade de Bom
Despacho /MG se resume a alguns nomes de ruas. A semana municipal dos povos indígenas
para fazer um resgate dessa memória e fortalecimento dessa resistência contemporânea.
Combater a ignorância e indigenizar o olhar é um dos caminhos para uma sociedade
mais justa. |
L FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - E« $7) 3521.2280 - BOM DESPACHO - Mt
amarabd.mg.gov.br

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