CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
Projeto de lei nº45/2021
“Declara de Utilidade Pública a entidade
que menciona e dá outras providencias”.
A Câmara Municipal de Bom Despacho, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes, aprovou:
o Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a entidade LIONS CLUBE BOM
DESPACHO, com sede na Praça Irma Albuquerque s/nº Centro, nesta cidade de Bom
Despacho, registrada no CNPJ sob o nº20.918.335/0001-71.
Art. 2º À entidade referida no artigo anterior ficam concedidos todos os favores e
benefícios previstos em leis e decretos às entidades declaradas de utilidade pública.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Bom Despacho, 28 dg abril de a
| Pd
DO ei
Vinícius Ped
* Vereador
RUA MARECHAL FLC OTC O -< FONE
2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000
ria a camarabd.mg.gov.br
Bom Despacho, 26 de abril de 2021
Ao
Exmº Senhor
Vereador Vinícius Pedro de Araújo
Nesta
O Lions Clube Bom Despacho, associação de prestação de serviços
sociais, sediado nesta cidade à Praça Irmã Albuquerque s/nº, Centro,
neste ato representado por seu presidente abaixo assinado, vem, por
intermédio deste, requerer de V.Sº, a especial fineza de representar junto
ao Legislativo Municipal Bondespachense, nossa associação, para
obtenção do Título de Utilidade Pública Municipal, conforme preconiza a
Lei Municipal nº 2.616 de 27/11/2017.
Para tanto, anexamos todos os documentos exigidos no artigo 72, no
parágrafo 1º, itens de | ao VI, transcrito abaixo:
|- Anexo xerox do Estatuto, registrado em cartório;
Il — Anexo xerox da Ata de Eleição da atual Diretoria;
Ili - Anexo balanço original e DRE do exercício de 2020:
IV — Declaração de isenção do imposto de renda, inesistente;
V-— Anexo CNPJ;
VI — Anexo declaração da Secretaria Municipal do Meio Ambiente,
onde consta realização de atividade de interesse público municipal;
Prezado vereador, diante da presente solicitação, este clube
antecipadamente aoradecgr og i
Atenciosamente
Presidente AL 2020/2021
NPAL Og
Prefeitura Municipal de Bom Despacho PF Ve
Estado de Minas Gerais E
Gabinete do Prefeito
A
ese
Art. 6º Atendido o disposto no art. 3º, as pessoas jurídicas interessadas deverão, ainda,
estabelecer em seus estatutos:
1 - a observância dos principios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade,
economicidade e eficiência;
Il — a adoção de práticas de gestão administrativa necessárias e suficientes para coibir a
obtenção. de forma individual ou coletiva, de benefícios ou vantagens pessoais, em decorrência
da participação no respectivo processo decisório;
HI — a constituição de conselho fiscal ou órgão equivalente
IV —a previsão de que, em caso de dissolução da entidade, o respectivo patrimônio liquido
será transferido a outra pessoa jurídica, preferencialmente que tenha o mesmo objeto social da
extinta;
V—a previsão de que. na hipótese de a pessoa jurídica perder a qualificação instituída por
esta Lei, o respectivo acervo patrimonial disponível, adquirido com recursos públicos durante o
periodo em que perdurou aquela qualificação. será transferido a outra pessoa jurídica,
preferencialmente que tenha o mesmo objeto social;
VII — as normas de prestação de contas a serem observadas pela entidade, que
determinarão, no minimo:
a) a observância dos princípios fundamentais de contabilidade e das Normas Brasileiras de
Contabilidade;
b) a publicidade, por qualquer meio eficaz, no encerramento do exercício fiscal, do
relatório de atividades « demonstrações linanceiras da entidade;
c) a realização de auditoria, inclusive por auditores externos, para fiscalização da aplicação
dos recursos recebidos do poder público:
CAPÍTULO IV — DO PROCEDIMENTO
Art. 7º Cumpridos os requisitos previstos nos artigos 3.º e 4º desta Lei, a entidade
interessada em obter a qualificação instituída por esta Lei deverá formular requerimento escrito
dirigido âqueles que têm legitimidade para apresentar projeto de lei municipal.
81º O requerimento deverá ser instruído com cópias dos seguintes documentos;
1 — estatuto registrado em cartório; 19
II — ata de eleição de sua atual diretoria; OX
HI — balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício: OK
IV — declaração de isenção do imposto de renda: ?
V- inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes; OM
VI — parecer técnico emitido pela secretaria municipal competente certificando a realização
de atividade de interesse público no município. UYXL,
$2º Recebido o requerimento verificados os requisitos e condições desta lei, o projeto será
apresentado, devendo estar instruído com os documentos dispostos no $1º deste artigo.
Art. 8º O pedido de qualificação será indeferido quando:
Praça lemã Albuquerque. 45 —- Centro — 35600-000 — Bom Despacho-MG 3
Telefone: (37) 99100-2408 — www.bomdespacho.mg.gov.br — prefeito(Ubomdespacho.mg.gov.br .
LIONS CLUBE BOM DESPACHO
ESTATUTO SOCIAL
TÍTULO |
DENOMINAÇÃO, REGIME JURIDICO. SEDE, FORO E DOMICILIO
Art. 1º - O Lions Clube Bom Despacho, fundado em 19 de janeiro de
1969, inscrito no CNPJ sob nº 20.918.355/0001-71, é uma associação
civil, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos ou econômicos,
sem filiação político-partidária ou religiosa, com duração por tempo
indeterminado, ano social coincidente com o Ano Leonístico, de 1º de
julho a 30 de junho de cada ano, com sede e foro na cidade de Bom
Despacho, Minas Gerais, situado na Praça Irmã Albuquerque s/n£, Centro,
CEP 35.600-000, reger-se-á pela legislação brasileira em vigor, pelo
presente estatuto, regulamentos, regimentos, resoluções e instruções
editadas pelo Distrito LC 4 e pela Associação Internacional de Lions
Clubes, também denominada Lions Internacional, entidade a que está
filiado.
Ar. 2º — A palavra “LIONS” é uma sigla institucional que significa
Liberdade, Igualdade, Ordem, Nacionalismo e Serviço, e tem como lema:
“NÓS SERVIMOS".
Arm. 3º —- as cores e o emblema de Lions Clube, fixados por Lions
Internacional são:
$1º — A violeta ou roxo, que representa a lealdade ao país natal, aos
amigos, a si mesmo e integridade da mente e da alma. É o símbolo da
coragem, energia e dedicação a uma causa.
Ofício de Registro de Tituios e Documentos e Civil das Pessors Jurídicas de
Bom Despacho - MG
SELO DE CONSULTA: ECTS1285
CÓDIGO DE SEGURANÇA:
82º - O amarelo ouro, que simboliza a sinceridade de propósito,
imparcialidade de julgamento, simplicidade de vida, generosidade
espiritual e compromisso para com a humanidade.
$3º - O emblema, uma letra “L” dourada num campo circular roxo ou
violeta, emoldurada por um círculo dourado, ostenta dois perfis de Leões
voltados para fora do circulo, sendo um voltado para o passado e o outro
para o futuro, indicando o passado glorioso e a confiança no futuro.
TÍTULO 11
DA FINALIDADE
Art. 4º — O Clube tem por finalidade:
| - Congregar cidadãos da comunidade e fomentar entre eles um espírito
de compreensão recíproca e amizade;
Il — Interessar-se, ativamente, pelo bem estar cívico, cultural, social e
moral da comunidade, estimulando a colaboração de todos para obras
comunitárias;
ll — Incentivar os princípios de bom govemo e de boa cidadania,
principalmente dentro de sua área de atuação;
IV — Promover fóruns para livre discussão dos assuntos de interesse da
comunidade, excetuando, entretanto, os assuntos de ordem político-
partidária e religiosa:
V — Manter e incentivar a união entre os sócios, com laços de verdadeira
amizade, bom companheirismo e mútua compreensão;
VI — Servir a Comunidade e incentivar os cidadãos a fazerem o mesmo,
sem visar a recompensa financeira; estimular a eficiência e colaborar na
busca de elevado padrão de ética no comércio, indústria, profissões,
serviços públicos e empreendimentos privados.
Art. 5º - O Clube não visará benefícios ou vantagens pessoais para
os seus associados e nem permitirá que dele se sirvam em proveito de
suas aspirações particulares.
TÍTULO Hll
DOS ASSOCIADOS
CAPITULO |— DA ADMISSÃO
Art. 6º - Qualquer pessoa de maioridade legal, de caráter bem formado,
de idoneidade moral e de boa reputação em sua comunidade poderá ser
associada ao Lions Clube, mediante convite aprovado pela Diretoria.
$1º - Toda referência feita ao gênero masculino, inclusive a expressão
Leão, neste estatuto, abrange também ao gênero feminino;
$2º - A indicação de candidato à admissão no Clube será efetuada por
associado em pleno gozo de seus direitos, encaminhada à Diretoria que
providenciará eventual coleta de informações complementares e realizará
votação entre seus membros.
$3º — É vedado ao associado convidar candidato à admissão no Clube ou
dar-lhe ciência de que foi indicado antes de receber a comunicação oficial
favorável da Diretoria.
my
CIÁRIO - TJMG - CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA
Oficio de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de
Bom Despacho - MG
SELO DE CONSULTA: ECTS1285
CÓDIGO DE SEGURANÇA: 8875502325933877
Quantidade de atos praticados: 27
Aloça) praticado(s) por: Luciana Hetena de Araujo Gomes - Subaisuta
Emoi: R$289,48 - TFJ: R$94,21
Vabor Final: R$383,69
Consulte a validada deste Saio no ate: hps-iinetos mg jus.be
Art. 7º — Além do estabelecido no artigo anterior, o Lions Clube poderá
admitir, por transferência, associado que tenha se desligado de outr
Lions Clube, em dia com suas obrigações sociais, há menos de 6 (seis
meses.
$1º - Na hipótese prevista no Caput do presente artigo, o candidato deverá
apresentar formulário de transferência subscrito por dirigente de seu Clube
anterior ou exibir seu cartão de associado com a demonstração das
condições exigidas para a transferência. De qualquer modo, a admissão
do associado transferido somente será efetivada após a aprovação da
Diretoria.
$2º - Se ultrapassado, na data da inscrição do associado transferido, o
tempo de desligamento do Lions Clube anterior previsto no artigo, a
admissão somente efetuar-se-á na forma do art.6º.
Art. 8º - O ex-associado, em dia com suas obrigações estatutárias, que
tenha se exonerado do Clube há menos de 6 (seis) meses poderá ser
readmitido, independentemente de novo convite. Se Ultrapassado esse
lapso temporal, nova admissão só será possível na forma do art. 6º.
CAPÍTULO Il = DAS CATEGORIAS DE ASSOCIADOS. SEUS DIREITOS E
DEVERES
Art. 9º — Os associados serão agrupados nas seguintes categorias, com
os deveres inerentes a cada uma delas:
| - Associado Ativo: admitido na forma dos artigos anteriores, sujeito dos
direitos e deveres decorrentes de sua condição de associado de um Lions
Clube, conforme estabelecido pela Associação Internacional de Lions
Clubes:
L
” yr
D O - TJMG - CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA
Oficio de Registro de Titulos e Documentos e Civil das Pessoa. Jurídicas de
Bom Despacho - MG
SELO DE CONSULTA:
CÓDIGO DE SEGURANÇA: ET SGOZaRSO
a) Direitos: votar em todos os assuntos que requeiram votação e concorrg ME %
à eleição para qualquer cargo no Clube, no Distrito, no Distrito Múltiplo 4
Lions Internacional, observados os requisitos correspondentes a cam
cargo;
b) Deveres: frequentar as reuniões do Clube; efetuar regularmente o
pagamento das quotas fixadas: participar das atividades do Clube e
manter conduta que reflita a imagem favorável do Lions Clube na
comunidade.
Il — Associado Forâneo: é o associado que tenha se mudado da área de
atuação do seu Lions Clube ou aquele que, por motivo de saúde ou outras
razões legítimas, não possa comparecer regularmente às reuniões, mas
que deseja permanecer como associado deste Clube. Esta categoria é
conferida pela Diretoria, com validade por seis meses, podendo ser
renovada a cada semestre. O associado forâneo não poderá ocupar
cargos em Lions clube, no Distrito, no Distrito Múltiplo ou em Lions
Internacional e não terá direito a voto nas reuniões ou convenções distritais
e internacional, mas deverá pagar as quotas cobradas do clube, incluindo
as distritais e a internacional.
Ill — Associado Honorário: é a pessoa não associada ao Lions Clube que
tenha prestado serviços relevantes à comunidade, a quem o Clube deseja
conferir distinção especial. A jóia e quotas devidas à Lions Internacional &
ao Distrito, em razão da inscrição deste associado, serão pagas pelo
Clube. O associado honorário poderá assistir às reuniões, sem direito a
voto ou ao exercício de qualquer outra faculdade.
IV — Associado Privilegiado: é o Companheiro (a) Leão que contando 15
(quinze) ou mais anos de leonismo que, por motivo de saúde, idade
avançada ou outras razões legítimas, conforme decisão da Diretoria do
Clube, tenha sido obrigado a renunciar a sua qualidade de associado
ativo. Deverá pagar quotas conforme o Clube determinar, nelas incluídas
obrigatoriamente a distrital e a internacional. Esta categoria conserva o
Clube, no Distrito, no Distrito Múltiplo ou em Lions Internacional.
V — Associado Vitalício: se enquadra nesta categoria todo associado ativo
que:
a) por 25 (vinte e cinco) anos ou mais de leonismo, que tenha prestado
relevantes serviços à Associação, ao Distrito, ao Clube ou à Comunidade:
b) por 15 (quinze) anos consecutivos ou mais de leonismo, que tenha pelo
menos 70 (setenta) anos de idade:
c) por 20 (vinte) anos ou mais de leonisno, que tenha servido como
dirigente da Associação Internacional, observando-se os seguintes
critérios:
- recomendação do sócio à Associação;
- pagamento à Associação, em moeda corrente nacional, do valor de
U$200,00 (duzentos dólares americanos), efetuado pelo Lions Clube em
lugar de todas as quotas futuras devidas à Associação;
- aprovação da Diretoria Internacional.
$1º — Fica esclarecido que o acima estipulado não impede o Clube de
determinar Cotas e obrigações que considere adequadas.
$2º - O associado vitalício terá todos os privilégios do ativo desde que
cumpra as obrigações atinentes a esta categoria.
VI — Associado temporário: é o associado de um Lions Clube, com sede
em outro município, que resida e trabalhe no Município de Bom Despacho.
Poderá ser admitido mediante convite da Diretoria, mantendo sua afiliação
Oficio de Registro de Titulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de
Bom Despacho
principal ao Lions Clube de origem que continuará responsável, perante o Sã
Distrito, Distrito Múltiplo e Associação Internacional, pelo pagamento das
quotas devidas a esses. Este associado não será computado no inform
mensal de movimentação de associados remetido à Associação
Internacional e a sua condição deverá ser revista anualmente pela
Diretoria. Deverá pagar as quotas fixadas por Lions Clube e poderá votar
nos assuntos do Clube, mas não poderá atuar como delegado em
convenções do Distrito, do Distrito Múltiplo e da Associação Internacional,
nem ocupar cargos na qualidade de associado deste Lions Clube.
$1º - Salvo as hipóteses dos incisos Ill e VI deste artigo, nenhum
associado a outro Lions Clube poderá ser integrante do Lions Clube Bom
Despacho.
$2º — É defeso aos associados servirem-se do Clube para a obtenção de
benefício pessoal ou para satisfação de aspirações particulares ou de
outra índole.
83º - Não há entre os associados do clube, subordinação, direitos e
obrigações recíprocas.
84º — Os associados não são responsáveis, nem mesmo subsidiariamente,
pelas obrigações contraídas pelo Clube.
CAPÍTULO Ill - DA EXCLUSÃO DO ASSOCIADO.
Art. 10 - O associado poderá pedir à Diretoria sua exoneração do Clube,
que somente será concedida depois de quitado todo e qualquer débito e
de restituídos ao Clube todos os fundos e o patrimônio que tenham sido
confiados ao associado.
Art. 11 — O associado que descumprir com suas obrigações ou praticar
ato que macule a imagem do Clube na comunidade poderá perder o titulo
de associado por decisão de dois terços dos votos dos membros 438
Diretoria. Se o descumprimento for de obrigação pecuniária, a excllHé
somente poderá ocorrer depois de transcorridos trinta dias de o assocha
ter sido notificado, por escrito, pelo tesoureiro do Clube para saldar sêges:
débito.
Parágrafo Único - Em qualquer das hipóteses do artigo serão assegurados
Os direitos à ampla defesa e o contraditório ao associado e, da decisão da
Diretoria, caberá recurso, sem efeito suspensivo, no prazo de cinco dias,
para a Assembleia Geral Extraordinária que, convocada dentro de quinze
dias para apreciá-lo, só poderá manter a perda do título por 2/3 (dois
terços) dos votos dos Integrantes do Clube.
Art. 12 — Nas hipóteses dos arts. 10 e 11, o associado excluído não mais
poderá intitular-se Leão ou Companheiro (a) Leão, nem utilizar o emblema
ou insígnias deste Clube e da Associação Internacional de Lions Clubes.
TÍTULO Iv
DA ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
Art. 13 — São órgãos de direção do Clube a Assembleia Geral e a
Diretoria.
CAPÍTULO || - DA ASSEMBLEIA GERAL.
Art. 14 — A Assembleia Geral é o órgão máximo de deliberação do Clube e
reunir-se-á ordinariamente duas vezes por mês, em dias previamente
estabelecidos, e, extraordinariamente, sempre que convocada.
$1º — A Assembleia Geral Ordinária, cujas datas de reunião serão
amplamente divulgadas a todos os associados, dispensa convocação pelo
Presidente ou pela Diretoria e suas decisões serão tomadas por 1/5 (um
quinto) dos associados para tratar de assuntos específicos.
$2º - A convocação para Assembléia Geral Extraordinária deverá ser
efetuada oralmente, no decorrer de reunião de Assembleia Geral Ordinária,
ou por correspondência escrita ou transmitida por meio eletrônico ou por
telefone.
Art. 15 - Compete privativamente à Assembleia Geral:
| - Eleger os membros da Diretoria;
Il — Destituir os membros da Diretoria;
Ill — Aprovar as contas da administração anterior;
IV — Aprovar ou apoiar proposições a serem encaminhadas à Convenção
do Distrito, do Distrito Múltiplo ou à Convenção Internacional;
V — Alterar este estatuto;
VI — Fixar o valor das mensalidades pagas pelos associados.
Parágrafo Único — Para os fins previstos nos incisos “Il, III, IV e IV”, deste
artigo, são necessários os votos de 2/3 (dois terços) dos presentes à
assembleia especialmente convocada para este fim, não podendo ela
deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos
associados, ou com menos de 1/3 (um terço), nas convocações
seguintes.
Art. 16 — A alteração deste estatuto só poderá ser efetuada na forma e
com o quorum previsto nos arts. 57 e 58.
Art. 17 — As deliberações da Assembleia Geral, ordinária ou extraordinária,
reunida com o número mínimo de metade dos associados do Clube, serão
tomadas pelo voto da maioria simples dos presentes, salvo disposição
expressa neste estatuto ou no Estatuto e nos Regulamentos da Associação
Internacional de Lions Clubes.
TJMG - CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA
Titulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de
Titulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de
Bom Despacho - MG
CAPÍTULO Ill — DA DIRETORIA
Art. 18 — A diretoria do Clube é composta pelos seguintes dirigentes,
eleitos em Assembléia Geral: Presidente, Primeiro, Segundo e Terceiro
Vice-Presidentes, Secretário, Tesoureiro, Diretor Social, Diretor Animador.
E Diretores Vogais. Também integra a Diretoria o Ex-Presidente Imediato.
$1º — A eleição da Diretoria, cujo edital de convocação será publicado no
mês de fevereiro, far-se-á anualmente no mês de março e os eleitos
tomarão posse em Assembleia Geral solene no mês de junho de cada ano
e exercerão seus mandatos de 1º de julho a 30 de junho do ano seguinte.
O período de mandato da Diretoria, estabelecido neste parágrafo,
coincidente com o mandato do Presidente Internacional e com o do
Governador do Distrito, denomina-se Ano Leonístico.
$2º — Por decisão da Assembleia Geral, na reunião em que se realizar a
eleição da Diretoria, poderão ser eleitos, também, um Segundo Secretário,
um Segundo Tesoureiro, um Segundo Diretor Social e até quatro Diretores
Vogais. Os diretores vogais exercerão o mandato por 2 (dois) anos
leonísticos.
$3º — Poderão ainda integrar a Diretoria um ou mais Diretor de Associados
ou titulares de cargos com outra denominação, conforme dispuser a
Associação Internacional de Lions Clubes, incumbindo-lhe(s) dar
andamento aos projetos da Associação Internacional para aumento e
conservação de associados e preparação de líderes.
$4º — Para efeito de quorum e contagem de votos nas reuniões de
Diretoria, somente se computarão os titulares dos cargos mencionados no
caput deste artigo. Os demais integrantes da Diretoria terão direito de
participar de todas as discussões, mas só votarão quando estiverem
substituindo algum dos dirigentes mencionados no caput.
CóDiGo DE
Quantidade te alos praticados 27
Ato(s) praticado(s) por Luciana Helena da Araujo Gomas - Subsiltuta
Emol: R$289,45 - TF): R$94,21
Valor Finai: R$343,60
Consuáto 9 validade deste Selo no ste. naips Jiseios rg jus br
$5º — Somente poderão votar e ser votados para qualquer cargo no Clube
os associados ativos ou vitalícios em pleno gozo de seus direitos.
Art. 19 — A Diretoria realizará tantas reuniões por mês quantas julgadas,
Caros
necessárias pelo Presidente, devendo ocorrer pelo menos uma reunião te0e9*
mensal, com presença obrigatória de seus membros.
Art. 20 - Compete à Diretoria, além do que for determinado em outras
disposições deste estatuto ou da Associação Internacional de Lions
Clubes:
| — Zelar pela fiel observância deste estatuto e das determinações
provenientes do Distrito, do Distrito Múltiplo e da Associação Internacional
de Lions Clubes;
Il — Cumprir e fazer cumprir as decisões da Assembleia Geral;
ll — Discutir e aprovar, em reunião, todos os assuntos e programas a
serem submetidos à Assembleia Geral;
IV — Autorizar todas as despesas, não contraindo dívida alguma que
exceda à receita do Clube, nem permitindo o desembolso de valores para
fins incompatíveis com as atividades do Clube ou para programas ou
ações não autorizados pela Assembleia Geral;
V — Modificar, anular ou revogar a ação de qualquer dirigente do Clube que
contrarie disposição estatutária ou determinações provenientes do Distrito,
Distrito Múltiplo e Lions Internacional;
VI —- Designar banco para depósito dos fundos do Clube;
VIl — Indicar e nomear, sujeito à aprovação da Assembleia Geral, os
delegados e suplentes do Clube às convenções do Distrito, do Distrito
Múltiplo e da Associação Internacional.
Art. 21 — Incumbe, ainda, à Diretoria não permitir o uso, para fins
administrativos, da renda das campanhas e atividades de captação de
fundos, nem o emprego desses em finalidades diversas daquelas para as
quais foram angariados.
PODER JUDICIÁRIO - TJMG - CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA
Oficio de Registro de Titulos e Documentos e Civil das Pessoas Juríiicas de
Bom Despacho - MG
SELO DE CONSULTA: ECTS120S
CODIGO DE SEGURANÇA:
administrativos e os fundos de atividades serão escriturados em co
diferentes, ainda que na contabilidade geral do Clube e na conta ou 6
bancárias possa não haver distinção entre uns e outros.
Art. 22 - O Presidente é o dirigente executivo máximo do Clube ea ele
incumbe:
|- Representar o Clube, judicial ou extrajudicialmente;
Il - Convocar e presidir as reuniões de Diretoria e da Assembleia Geral;
Ill — Nomear comissões e cooperar com o coordenador de cada uma
delas para assegurar seu bom funcionamento;
IV — Exigir relatórios, escritos ou verbais, das comissões e de todos os
associados, pertencentes ou não à Diretoria, que hajam sido incumbidos
de alguma tarefa;
V — Providenciar para que as eleições sejam convocadas, realizadas e
informadas seus resultados, pelo Secretário, aos órgãos da Associação
Internacional de Lions Clubes a que competir seu conhecimento;
VIl — Comparecer às Convenções Distritais, às reuniões do Gabinete
Distrital e às reuniões do Comitê Consultivo do Governador do Distrito, do
qual é membro deliberativo;
Vil — Assinar, juntamente com o Tesoureiro, cheques destinados a saldar
débitos do Clube ou à doação de valores aos destinatários das
campanhas e atividades de arrecadação de fundos.
Ar. 23 - O Ex-Presidente Imediato assessorará o Presidente, quando
solicitado, comparecerá às reuniões de Diretoria, onde tem direito a voz é
voto, e tomará parte ativa na recepção de convidados às reuniões do
Clube.
12
Oto de Roger de Ton + Demantos Cas Pesa unem de
Bom Despacho - MG
SELO DE CONSULTA: ECTS1285
CÓDIGO DE SEGURANÇA:
Quantidade de atos praticados: 27
Ado(s) praticado(s) por. Luciana Helena de Araujo Gomes - - Subettsa
Emol: R$289,48 - TF.J: R$94,21
Vabor Final: R$363.69
Art. 24 — Os Vice-Presidentes, além do obrigatório comparecimento àf
reuniões da Diretoria, onde têm voz e voto, supervisionarão as comissõets
do Clube, permanentes ou especiais, conforme designação do Presidente.
Art. 25 — O Primeiro Vice-Presidente substituirá o Presidente nos seus
impedimentos e o sucederá, em caso de vacância do cargo, completando
seu mandato.
Art. 26 —- O Segundo Vice-Presidente é o substituto do Primeiro Vice-
Presidente, inclusive para os efeitos do artigo anterior.
Art. 27 - O Terceiro Vice-Presidente substituirá o Segundo Vice-
Presidente, nos seus impedimentos ou na hipótese de vacância do cargo,
para todos os efeitos dos artigos 31 e 32.
Art. 28 - O Secretário é o elemento de ligação do Clube com o Distrito, o
Distrito Múltiplo e a Associação Internacional de Lions Clubes,
incumbindo-lhe especificamente:
| — Enviar regularmente informes mensais e outros relatórios à Associação
Internacional de Lions Clubes, conforme solicitado por seus órgãos, pela
forma de comunicação determinada pela Associação.
Il — Apresentar à Governadoria do Distrito os relatórios que lhe forem
solicitados.
lll — Participar da Convenção Distrital e das reuniões do Gabinete Distrital
e do Comitê Consultivo do Governador do Distrito, do qual é membro
deliberativo.
IV — Controlar, mediante livro de presença, a frequência dos associados
às reuniões da Diretoria e da Assembleia Geral.
V — Manter em dia o registro dos associados, com endereços, inclusive
eletrônicos, e telefones, comunicando à Associação Internacional as
alterações que ocorrerem.
VII — Lavrar e arquivar, após aprovadas, as atas das reuniões de Diretoria
e da Assembleia Geral.
13 )
recebida pelo Clube. A leitura das atas pode ser dispensada pela
Assembléia Geral, por proposta do Secretário e homologada pelo
Presidente, desde que o seu conteúdo sela ampla e previamente
divulgado pelos meios eletrônicos disponíveis e conhecido pelos
associados.
IX — Redigir a correspondência a ser expedida pelo Clube, arquivando
cópias, e arquivar a correspondência recebida.
X - Conservar em ordem os arquivos do Clube, físicos ou virtuais,
passando-os a seu sucessor ao término do mandato.
Xi — Desempenhar outras funções estabelecidas neste estatuto ou
determinadas pela Diretoria, pela Assembleia Geral e por órgãos de
administração do Distrito ou da Associação Internacional de Lions Clubes.
Art. 29 — O Segundo Secretário, quando eleito e empossado, substituirá o
Secretário nos seus impedimentos, com os deveres e direitos do titular, e
sucedê-lo-á no caso de vacância do cargo.
Parágrafo Único — Além de substituir ou suceder o Secretário, incumbe ao
Segundo Secretário auxiliar aquele quando solicitado.
Art. 30 — O Tesoureiro é o responsável pela execução e controle das
finanças do Clube, incumbindo-lhe especificamente:
|- Receber as mensalidades dos associados e outros valores entregues ao
Clube.
ll — Movimentar a conta ou contas bancárias do Clube, depositando o
numerário por ele recebido e sacando, quando for o caso, as quantias
necessárias à quitação de débitos.
Hll — Remeter à Associação Internacional e ao Distrito as quotas e outras
contribuições devidas pelo Clube, nos prazos e pela forma determinada
pelos destinatários.
14
|
SELO DE CONSULTA: ECTS128S
CÓDIGO DE SEGURANÇA: 8875502325933877
Quantdede de atos praticados 27
Atos) praticado(a) por: Luciana Helena de Araujo Gomes - Subaituia q ;
somam
Consuho a vaiciado desta Saio no nte: nipesiveias tm jus be
V — Manter registros gerais dos recebimentos e gastos do Clube, efetuando
balancetes mensais, aprovados pelo Conselho. Fiscal e entregues aos
associados, por meio físico ou eletrônico, e fornecendo ao encarregado
da contabilidade do Clube as informações necessárias.
VI — Comparecer às convenções distritais e às reuniões do Gabinete
Distrital e do Comitê Assessor do Governador do Distrito, do qual é
membro deliberativo.
VIl — Desempenhar outras funções estabelecidas neste estatuto ou
determinadas pela Diretoria, pela Assembleia Geral e por órgãos de
administração do Distrito ou da Associação Internacional de Lions Clubes.
Art. 31 - O Segundo Tesoureiro, quando eleito e empossado, substituirá o
Tesoureiro nos seus impedimentos, com os deveres e direitos do titular, e
sucedê-lo-á no caso de vacância do cargo.
Parágrafo Único — Além de substituir ou suceder o Tesoureiro, incumbe ao
Segundo Tesoureiro auxiliar aquele quando solicitado.
Art. 32 — Ao Diretor Social incumbe:
| — Conservar sob sua responsabilidade estandartes, bandeiras, sino,
martelo, colar destinado ao uso do Mestre de Cerimônias e outros
simbolos ou materiais destinados ao uso nas reuniões do Clube:
ll — Preparar ou supervisionar o preparo do local das reuniões,
providenciando tudo o que for necessário para seu funcionamento:
HI! — Organizar a ocupação dos lugares nas reuniões, observadas as regras
de protocolo editadas por Lions Internacional, procurando fazer com que
os associados novos se sentem com diferentes grupos em cada reunião,
de modo a familiarizá-los com todos os integrantes do Clube;
q! |
[
IV — Saudar os presentes às reuniões e comunicar as efemérides soci
de interesse dos associados, se outro orador não for designado
Diretoria para determinadas reuniões; o
V — Comparecer às convenções distritais e, quando convocado, às
reuniões do Gabinete Distrital e às do Comitê Consultivo do Governador do
Distrito.
Parágrafo único — O Segundo Diretor Social, se houver, substituirá o Diretor
Social nos seus impedimentos e o auxiliará no desempenho das funções.
Art. 33 - Ao Diretor Animador, único associado a quem é permitido intervir
nas reuniões do Clube a qualquer momento, interrompendo o protocolo,
incumbe promover a harmonia, o bom companheirismo, a animação e o
entusiasmo nas reuniões, por meio de jogos e brincadeiras apropriadas e
da imposição criteriosa de multas aos companheiros do Clube. Nenhum
associado poderá eximir-se da decisão do Diretor Animador de impor
multas, desde que estas não excedam um valor estabelecido pela Diretoria
e que nenhum associado seja multado mais de uma vez em cada reunião.
O Diretor Animador não poderá ser multado, a não ser pelo voto unânime
de todos os associados presentes. Todo o dinheiro arrecadado pelo
Diretor Animador será entregue imediatamente ao Tesoureiro, mediante
recibo.
Art. 34 — Os diretores vogais poderão substituir qualquer membro da
Diretoria nos casos de impedimento ou de vacância dos cargos.
Art. 35 — O Clube elegerá também um Diretor de Associados, ou ocupante
de cargo análogo ou semelhante, conforme dispuser Lions Internacional,
para a execução de programas de aumento e conservação de associados
e de preparação de líderes, que será o presidente da comissão de
associados, a ele incumbindo:
| — Desenvolver um programa de aumento de associados, especificamente
elaborado para o Clube, apresentando-o à Diretoria para aprovação;
16
| p”
20 cr
nos
H
PODER JUD O - TUMG - CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA
Oficio de Registro de Titulos e Documentos e Civil das Pessosa Jurídicas de
Bom Despacho - MG
SELO DE CONSULTA: ECTS1285
CÓDIGO DE SEGURANÇA:
Quantidade de atos praticados: 27
Mo(s) praticado(s) por Luciana Helena de Argujo Gomes - Sutsatuta
Emoi: R$289,45 - TF): R$94,21
Valor Final; R$363,69
Consudta à validade deste Selo no sã rapssísalos tymg jus br
Il — Incentivar, regularmente, nas reuniões do Clube, o recrutamento 26
associados de qualidade:
Il — assegurar a observação de um adequado processo de recrutam
de associados;
IV — Preparar e implementar sessões de orientação aos novos associados
ou aos candidatos a associados, cujos nomes já tenham sido aprovados
pela Diretoria;
V — Apresentar à Diretoria sugestões sobre como reduzir as perdas de
associados;
VI - Exercer outras atribuições, conforme dispuser a Associação
Internacional de Lions Clubes, o Distrito Múltiplo e o Distrito.
Art. 36 — A eleição para escolha dos dirigentes do clube processar-se-á
da seguinte maneira:
|- Somente poderão votar e serem votados para qualquer cargo no Clube
associados ativos ou vitalícios em pleno gozo de seus direitos;
Il - O voto será presencial, direto e secreto;
ll — Publicação, conforme 81º do art. 18, no mês de fevereiro de cada
ano, do Edital de Convocação das eleições, para a inscrição de chapas
que concorrerão às eleições da nova Diretoria Executiva do Clube para o
próximo Ano Leonístico;
IV — No mês de março, a assembleia geral votará nos associados inscritos
e escolherá aqueles que obtiverem o maior número de votos. No caso de
empate de candidatos ao mesmo cargo, far-se-á nova votação até que
se defina a situação;
V-A eleição para os cargos de direção do Clube, desde que haja chapa
única, poderá ser realizada por aclamação, em Assembleia Geral,
17
qu! | .
respeitando-se o quórum minimo de 50% (cinquenta por cento) mais
(um) dos presentes.
candidatos deverão possuir no mínimo 02 (dois) anos consecutivos de
leonismo e poderão ocupar o cargo de Secretário na diretoria precedente à
sua.
Art. 38 — Nada impede ao Clube adotar outros critérios para eleição do
Presidente, conforme o que se segue:
| —- Para Presidente: Fica indicado para assumir este cargo, no seguinte
Ano Leonístico, o 1º Vice-Presidente da atual Diretoria e, assim
sucessivamente, até a assunção àquele cargo do 3º Vice-Presidente;
Il — Na gestão do 3º Vice-Presidente, serão escolhidos, ou eleitos, os 3
(três) novos Vice-Presidentes, obedecendo-se sempre o critério anterior
da ascensão ao cargo de presidente;
lH — Os demais integrantes da Diretoria poderão ser escolhidos pelo
Presidente que vai exercer o cargo, desde que referendados pela
Assembleia Geral a ser realizada em março de cada ano.
CAPITULO VI — DO CONSELHO FISCAL
Art. 39 — Os atos da administração do Lions Clube serão fiscalizados,
assídua e minuciosamente, por um conselho Fiscal, constituído de 3(três)
membros efetivos e 3 (três) suplentes, todos associados e denominados
Conselheiros, eleitos anualmente em Assembléia Geral, no mês de
fevereiro.
$1º - A posse os membros do Conselho Fiscal dar-se-á na mesma data
da posse da Diretoria do Clube.
D O - TJMG - CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA
Oficio de Registro de Titulos e Documentos e Chvil das Pessoas Juriticas se
Bom Despacho
$2º - O Associado não poderá exercer cumulativam ente cargos na diretoria
e no Conselho Fiscal.
Art. 40 - O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente 1 (uma) vez por
mês e extraordinariamente, sempre que se fizer necessário, com a
participação de 3 (três) de seus membros.
$1º - Em sua primeira reunião, escolherá, dentre os seus membros
efetivos, um Coordenador, incumbido de convocar e dirigir os trabalhos, e
um Secretário.
$2º — As Reuniões poderão ainda ser convocadas por qualquer dos seus
conselheiros efetivos.
$3º - Na ausência do coordenador, os trabalhos serão dirigidos por
substituto escolhido na ocasião.
Art. 41 — Compete ao Conselho Fiscal exercer assídua fiscalização sobre
as operações, atividades e serviços do Clube, cabendo-lhe as seguintes
atribuições:
| — Conferir mensalmente, o saldo do numerário existente em caixa
verificando se o mesmo está dentro dos limites estabelecidos pela
administração.
Il — Verificar se os extratos de contas bancárias conferem com a
escrituração do Clube.
Hll — Averiguar se existem reclamações dos associados quanto aos serviços
prestados.
IV — Inteirar-se se o recebimento dos créditos é feito com regularidades e
se os compromissos sociais são atendidos com pontualidade.
V — Certificar se há exigências ou deveres a cumprir junto a Autoridades
Fiscais, Trabalhistas ou Administrativas, bem assim quanto aos Órgãos
Superiores do Clube.
19
pv”
SELO DE CONSULTA: ECTS1285
CODIGO DE SEGURANÇA: 8875507325833877
VI — Dar conhecimento à Diretoria das conclusões dos seus trabalhos,
denunciando a esta e à Assembléia Geral, se ocorrerem motivos graves &
urgentes.
CAPÍTULO VIl— DAS COMISSÕES
Art. 42 — As comissões são órgãos auxiliares da Diretoria, cujos membros
serão designados pelo Presidente, com a atribuição de planejar é
acompanhar o funcionamento administrativo e as atividades do Clube,
Art. 43 - As comissões, administrativas e de atividades, serão as
seguintes, assegurado à Diretoria a instituição de outras, temporárias ou
permanentes, conforme julgar necessário:
| —- Comissões Administrativas: Comissão de Convenções, Comissão de
Estatutos e Regulamentos, Comissão de Finanças, Comissão de
Frequência, Comissão de Instruções Leonísticas, Comissão de Programas,
Comissão de Relações Públicas e Boletins, Comissão de Recepção e
Comissão de Associados.
ll — Comissões de Atividades: Comissão de Civismo, Comissão de
Educação, Comissão de Preservação do Meio Ambiente, Comissão de
Conservação da Visão e Ajuda aos Cegos, Comissão de Audição e
Trabalho com os Surdos, Comissão de Prevenção de Acidentes, Comissão
de Saúde e Bem Estar, Comissão de Conscientização acerca do Diabetes,
Comissão de Amparo à Infância, Comissão de Assistência aos idosos.
Parágrafo Único —- Sempre que a Diretoria julgar necessário, para melhor
desenvolver as atividades do Clube, poderá criar novas comissões, como
disposto no caput deste artigo, ou reunir as funções de várias comissões
numa só.
TÍTULO V
DAS FONTES DE RECEITA PARA MANUTENÇÃO DO CLUBE
| |
20 RR,
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tl de Rg de Tosa Dogmants + Cr ds Penso Jc de
Bom Despacho
SELO DE CONSULTA: ECTS1785
CÓDIGO DE SEGURANÇA:
Art. 44 - Os associados pagarão ao Clube jóia de admissão
mensalidades destinadas ao atendimento das despesas de manutenção
do Clube,
Art. 45- A jóia será paga pelo associado antes de sua admissão, em valor
fixado pela Assembleia Geral, nele incluídas, além da cota devida ao
Clube, as importâncias a serem repassadas, a tal título, ao Distrito, ao
Distrito Múltiplo e à Associação Internacional, conforme estabelecido por
esses.
Parágrafo Único — Para incentivar o aumento do quadro social, a Diretoria
poderá isentar o novo associado do pagamento da jóia destinada ao
Clube, bem como remeter às entidades mencionadas no caput deste
artigo os valores que lhes sejam devidos em decorrência da admissão,
sem Ônus para o associado.
Art. 46 — O valor das mensalidades devidas pelos associados será fixado
na primeira reunião ordinária do ano Leonístico, em Assembléia Geral,
devendo incluir, necessariamente, as quotas per capita devidas pelo Clube
ao Distrito, ao Distrito Múltiplo e à Associação Internacional.
$1º - Em todo início do ano Leonístico o Secretário deverá informar aos
associados o valor da mensalidade definida conforme caput deste artigo
respeitando as determinações de Lions Internacional relativas à unidade
familiar.
$2º - As mensalidades devidas ao Clube devem ser quitadas
antecipadamente ao vencimento do mês, no máximo até o dia 10 (dez).
Art. 47 — A Assembleia Geral poderá estabelecer mensalidades minoradas
para atender aos programas de afiliação de estudantes e outros que
venham a ser adotados por Lions Internacional.
21
A
TÍTULO Vi
DA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Art. 48 — Todos os conflitos entre associados ou entre associado ou ex-
associado e o Clube ou entre associado ou ex-associado e qualquer
membro da Diretoria, referente à afiliação ou à interpretação, violação ou
aplicação deste estatuto, ou à exclusão de associado, ou relativa a
qualquer outro assunto intemo do Clube, que não puderem ser
satisfatoriamente resolvidas por outros meios, serão decididas através do
Procedimento de Resolução de Disputas disciplinado no Manual de
Normas da Diretoria da Associação Internacional de Lions Clubes,
abstendo-se as partes disputantes de recorrer a instâncias administrativas
ou judiciais antes de esgotado o processo aqui previsto.
TÍTULO Vil
DOS NÚCLEOS
Art. 49 - O Clube poderá formar núcleos, na forma disciplinada pela
Associação Internacional de Lions Clubes, para expandir o Leonismo em
áreas geográficas onde a população seja pequena demais para ter
condições de organizar um Lions Clube tradicional. O núcleo realiza
reuniões como uma comissão do Clube e conduz atividades de serviços
em sua comunidade.
Art. 50 — Os associados do núcleo são considerados associados do Clube
para todos os efeitos previstos neste estatuto e no Estatuto e
Regulamentos de Lions Internacional, inclusive quanto às categorias de
associados e às formalidades de admissão, podendo votar nas
assembleias do Clube, nas mesmas condições dos demais associados, e
integrar a diretoria do Clube, estando sujeitos ao pagamento de jóia de
admissão e de quotas devidas ao Clube, ao Distrito, ao Distrito Múltiplo e
[a
Oficio de Registro de Titulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de
Bom Despacho - MG .
SELO DE CONSULTA: ECTS1285
CÓDIGO DE SEGURANÇA:
Quantidade de atos praticados: 27
Alo(a) praticado(s) por: Luciana Helena de Araujo Gomes - Subitiua
Emol: R$289,48 - TF): R$94,21
Valor Final: R$359,69
Consulta a vaidade deste Saio no sta hegs siseias.tymg pus br
a Lions Internacional. A frequência às reuniões do núcleo satisfaz
requisitos de frequência do Clube.
Parágrafo Único - Aplica-se integralmente à admissão e à exclusão de
associado do núcleo o disposto no art. 6º e nos arts. 10 a 12, bem como
as demais disposições deste estatuto, do Estatuto e Regulamentos da
Associação Internacional de Lions Clubes.
Art. 51 — Os fundos arrecadados pelo núcleo em atividades de serviço ou
de levantamento de fundos junto à população devem ser depositados em
conta específica criada para tal fim e serão empregados na comunidade
do núcleo, salvo deliberação em contrário de seus integrantes, com
aprovação da Diretoria do Clube. A renda proveniente de arrecadação de
fundos não poderá ser utilizada, em circunstância alguma, para satisfazer
custos administrativos do núcleo.
Art. 52 — O núcleo poderá ser dissolvido por resolução da Diretoria do
Clube, adotada pelo voto de pelo menos dois terços dos membros da
Diretoria. Nessa hipótese, os associados do núcleo passam a ser
associados do Clube, com os direitos e obrigações dos demais
associados.
TÍTULO vil
DA PARTICIPAÇÃO DO CLUBE NAS CONVENÇÕES DISTRITAIS E
INTERNACIONAIS.
Art. 53 - O Clube participará das deliberações das convenções do Distrito,
do Distrito Múltiplo e da Associação Internacional de Lions Clubes por
meio de delegados, escolhidos pela Diretoria, com aprovação da
Assembleia Geral, em número fixado nos estatutos dessas entidades.
Despacho - MG
SELO DE CONSULTA: ECTS1285
SEGURANÇA:
0875502325933877
$1º — Além de participar das convenções, por seus delegados, e de outras 2
reuniões distritais, pelos membros da Diretoria cuja presença seja
obrigatória, o Clube incentivará e apoiará, dentro de suas possibilidades,
todos os associados a comparecerem às reuniões e convenções co
Distrito, do Distrito Múltiplo e da Associação Internacional, bom como ao
Foro Leonístico da América Latina e do Caribe (FOLAC).
$2º — O Clube terá direito a 1(um) Delegado e 1(um) Suplente para cada
grupo de 10 (dez) associados ou fração igual ou superior a 5 (cinco),
pertencentes ao Lions Clube por pelo menos 1(um) ano e 1(um) dia e que
se encontrem inscritos nos registros da Sede Internacional no primeiro dia
do mês precedente àquele em que a Convenção será realizada.
83º - Um dos delegados será o Presidente do Clube, ou,
excepcionalmente, um Suplente credenciado, se não desejar o presidente
exercer a delegação.
TÍTULO IX
DA DISSOLUÇÃO
Art. 54 — Na hipótese de dissolução do Clube, seu patrimônio líquido será
destinado a entidades de fins não econômicos, em proporção
determinada pela Assembleia Geral.
Parágrafo Único — Não havendo manifestação da assembleia geral sobre
o destino do patrimônio, caberá ao Governador do Distrito LC 4 decidir a
respeito.
Art. 55 — A dissolução voluntária só poderá ocorrer por deliberação de três
quartos dos associados, em assembleia especialmente convocada para tal
fim com antecedência mínima de quinze dias.
24
ETA
bão dó gi do Tino à lisas é CR dc Pinga Susi dó
Bom Despacho - MG
SELO DE CONSULTA: ECTS128S
CÓDIGO DE SEGURANÇA: 8875502325933477
Quanacade da atos praticados 27 [
Alo(a) praticado(s) por. Luciana Helena de Armao Gomes - Sutsima
Emoi: R$289,48 - TF): R$94,71
Art. 56 — Dissolvido o Clube, será providenciada a devolução à Associação
Internacional de Lions Clubes da Carta Constitutiva e dos emblemas e
distintivos correspondentes à qualidade de Lions Clube.
TÍTULO X
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 57 —- O presente estatuto só poderá ser modificado por proposta prévia
de redação emitida pela Comissão de estatuto e regulamento do Clube,
acolhida pela Diretoria e aprovada por pelo menos 1/3 (um terço) do
quadro social, em Assembléia.
Art.58 — A proposição de alteração estatutária, apresentada na forma do
artigo anterior, será submetida à assembleia geral especialmente
convocada para esse fim, por escrito ou por meio eletrônico, com
antecedência mínima de quinze dias.
Art. 59 — Os casos omissos nesse estatuto serão resolvidos pela diretoria e
referendados pela assembleia geral.
Art. 60 — Este estatuto entra em vigor a partir da data de seu registro em
Cartório.
25
Livro AdO - * Folha 168/190 - Oata 171272020
Cotação: Emei ASIA AS PEQ eg ri lag amp qu Desp: R$0,00 - Valor
Final R$383,69 - 15S- Po (1) EO (1,
nr)
aaa
Aos vinte e três dias de junho do ano de dois mil e vinte, às quinze horas,
nesta cidade de Bom Despacho, na sede do Lions Clube, situado à Praça
irmã Albuquerque, s/nº, realizou-se Assembleia restrita de associados,
devido as recomendações de isolamento social, em face da grave
incidência da Covid-19, com presença apenas dos CCLL Diretores,
substituídos e substitutos, e seus cônjuges, para a transmissão e posss
da nova diretoria do Lions Clube de Bom Despacho/MG, eleita para gestão
do Ano Leonístico de 2020/2021, fato ocorrido em Assembleia Gera
convocada para esta finalidade de eleição e por edital, restando
escolhidos os Companheiros e Companheiras Leão para comporem a nova
diretoria, sendo eles: CL MARCOS JOSÉ DE FARIA, brasileiro, casado.
Contabilista, portador do CPF nº 045.196.206-00, RG nº MG
232.985/SSP/MG, residente à Rua Benedito Valadares, nº 90, Jardim
América, Bom Despacho-MG, para o cargo de Presidente, e-mail
marcosfaria2008Oyahoo.com.br; CL GENTIL ALBERTO DE MENEZES,
brasileiro, casado, Coronel da Reserva da Polícia Militar, portador do CPF
nº 392.014.906-82, RG nº M1.609.286 SSP/MG, residente à Rua Vigário
Nicolau nº33, Apto 401, Centro, Bom Despacho-MG, para o cargo ds
Secretário, e-mail menezes.albertgmail.com e para o cargo de
Tesoureira a Cal DINORALVA MARIA DA SILVA GONTIJO, brasileira, viúva,
Aposentada, portadora do CPF nº 357.967.746-20 e RG nº
M2.21 6.195/SSP/MG, residente à Praça da Matriz nº 100, Apto 201, Bloco
01, Centro, Bom Despacho-MG, e-mail dinoralva.gontioDgmail.com
Seguindo as recomendações de isolamento social, estiveram presentes
apenas os principais dirigentes substituídos, sendo: O CL Wagner Soares
de Sant'Ana, Presidente atual e sua DM Gislene Costa Longuinho
i
Sant'Ana; CL Domingos Sávio Ferreira, Tesoureiro e sua DM Maria Ângela
Carvalho Oliveira Ferreira; o CL Francisco de Assis Araújo, Secretário e sua
OM Mirian Maria Pereira de Araújo e a Cal. Grazielly Araújo Pereira Braga.
Diretora Social. Também presentes o CL Marcos José Faria e sua côniugs
Cal Sônia Maria Oliveira de Faria, o CL Gentil Alberto de Menezes e sua
DM Joesse Luzia Secundino de Menezes e Cal Dinoralva Maria da Silva
Gontijo. O Presidente do Lions Clube Bom Despacho, Gestão 201 9/2020,
CL Wagner, em prosseguimento às atividades, deu as boas-vindas a
-cdos, declarando aberta a reunião de posse da nova diretoria do Ano
-Sonístico 2020/2021, invocando a Deus pela grandeza da pátria e pela
28z universal entre os homens e convidando a todos que entoassem a 1º
estrofe e o estribilho do hino à Bandeira Nacional. Ressaltou que em
Secorrência da pandemia da Covidt9, foram dispensadas as demais
“ormalidades e que seguiria o roteiro pré-estabelecido para a reunião.
Solicitou ao novo presidente que em reunião pós-pandemia da Covid-19,
croceda a entrega solene do prêmio Chevrom aos CCLL José Nunes
Rodrigues e José Geraldo de Sousa. Mencionou que a contrapartida para
aquisição do arco cirúrgico, produto de projeto aprovado por LCIF, para o
nospital da Santa Casa local, já foi confirmada. Logo após, o Presidente
substituído agradeceu a Deus por lhe proporcionar saúde e fé para cumprir
(>
s compromissos assumidos em sua gestão. Agradeceu a sua família, na
22ssoa de sua DM Gislene, aos CCLL Francisco e Domingos, estendendo
a cocos os demais integrantes da Diretoria do AL 2019/2020, à Presidentes
zo Ciube de Mães e da Assodibom, aos Coordenadores de projetos, em
asoeciai à Dádiva da Visão, coordenada pela DM Joesse e à
=orescindível participação da Dra Priscila, médica oftalmologista.
=sverenciou a todos os associados do Lions Clube de Bom Despacho pelo
accic e adesão na execução dos projetos. Agradeceu a DG Edite, do
D'sirto LC 4, à Cal Carmem, Coordenadora da Região “E” e ao CL
Domingos de Oliveira, coordenador da Divisão “E”, e à funcionária Maria
Zz
Jose, pelos serviços prestados. Finalizou sua exposição dizendo a seguiam
expressão: “O que importa não é o que pensam de nós, mas o Nks
realmente somos. Se o esforço tiver êxito, o que menos importa são os
aplausos exteriores. O que vale mesmo é a paz de espírito do dever
cumprido.” O CL Presidente, em seguida decorreu aos procedimentos para
a transmissão da presidência solicitando a todos que se postassem de pé
e disse: “Este momento constitui um privilégio para mim, dar posse ao
novo dirigente do Lions Clube de Bom Despacho, para o Ano Leonístico
2020/2021 e que a atuação e o êxito do Lions Clube de Bom Despacho
dependerão, em grande parte, das resoluções emanadas do Presidenis, s
da Diretoria da qual você, CL Marcos Faria, será o mandatário, sendo sua
responsabilidade, direta e indireta, os destinos do Clube, representando-o,
Judicial ou Extrajudicialmente, de acordo com as leis vigentes do Pais.
Diante do exposto lhe pergunto: Com sua palavra de honra, de pessoa de
bem e de Companheiro Leão, promete servir ao Lions Clube de Bom
Despacho, trabalhando pelo seu progresso e por seus objetivos, durante
todo ano, dedicando o tempo necessário ao desempenho dos deveres que
hoje você assume?” O CL Marcos Faria respondeu: “PROMETO”. Após o
CL Wagner proferiu a seguinte expressão: “Perante todos, em nome da
Associação Internacional de Lions Clubes e pelas prerrogativas que ms
são concedidas, tenho a satisfação de declarar que o CL Marcos Faria
estã oficialmente empossado como novo Presidente do Lions Clube de
Bom Despacho, e lhe passo, neste momento o Sino e o Martelo que são
os símbolos de sua autoridade e também prova de amizade e confiança
de seus Companheiros e Companheiras, pelo que solicito que você dê a
sua primeira martelada como novo Presidente”. Após a martelada o CL
Wagner solicitou à Cal Sônia Faria para colocar o distintivo de Presidente
na lapela do blazer do CL Marcos Faria. Em seguida, o CL Wagner,
Presidente substituído, passou os trabalhos para o novo Presidente para
que empossasse sua nova Diretoria. De imediato o CL Presidente Marcos
3
LR
Faria declinou os nomes dos Associados que comporão a nova Diretoria
da Gestão 2020/2021, sendo: CL Marcos José de Faria, Presidente; CL
Gentil Alberto de Menezes, 1º Secretário: Cal. Dinoralva Maria da Silva
Gontijo, 1º Tesoureira; CL Ricardo Belione de Menezes, Assessor de
Associados; CL Wagner Soares de Sant'Ana, Coordenador de LCIF: CL
Gilberto de Souza Queiroz, Assessor de Serviços do Clube; CL José
Geraldo de Sousa, Assessor de Comunicações de Marketing do Clube: &
para o cargo de Diretor Social o CL Francisco de Assis Araújo, Após
proferiu o seguinte: “Tenho a satisfação de declarar que os novos
membros da Diretoria do Lions Clube de Bom Despacho estão
oficialmente empossados”. Em continuidade aos trabalhos convidou o CL
Nagner e sua DM Gislene Longuinho para o descerramento do retrato na
galeria dos ex-presidentes, o que foi feito sob aplausos dos presentes;
'ogo em seguida houve homenagens recíprocas entre a DM Gislene
-onguinho e Cal Sônia Faria, com trocas de mimos. Finalizadas as
romenagens o CL Marcos Faria, Presidente do AL 2020/2021 + iniciou suas
considerações finais, nos seguintes termos: “Este é o momento em que
todos os Companheiros (as) esperam para apreciar e sentir a presença e a
atuação do presidente durante a Gestão 2020/2021. É sabido pois, que
este Ano Leonístico conviverá com sérios distúrbios sociais, mas espero
contar com todos os Companheiros (as) Leões, Domadoras e
Colaboradores no desempenho de nossos objetivos e projetos. Hoje nosso
2ube é composto de Companheiros (as) dotados do maior alto nível de
doadores, pois quando associamos a Lions Clube nos tornamos, por
natureza, doadores. DOAR não significa somente pagar a mensalidade,
mas, sim, colaborar e se envolver em infinitas formas de “doar”, da
maneira mais simples que puder e dentro das possibilidades de cada um.
Pois bem Companheiros, Companheiras e Domadoras, Lions Internacional
-scomenda que os clubes executem algumas missões sociais de grands
aicance. Temos vários projetos em andamento: o Clube de Mães, =
4
ASSODIBOM, a Dádiva da Visão, O Alívio a Fome, o Meio Ambient
combate ao câncer pediátrico e o aumento do nosso quadro social. E:
o momento certo e a grande oportunidade que esta Diretoria tem palstssoo
conclamar a todos a abraçar de verdade este nosso grande compromisso
que se nos apresenta altamente desafiador. Entretanto acredito e tenho fé,
que juntos alcançaremos nossos objetivos neste Ano Leonístico. Todos
nós sabemos, também, que para conquistar os objetivos, a principal
receita é solidificar o verdadeiro companheirismo, que será sem dúvida, o
combustível que manterá o motor da máquina leonística funcionando.
Portanto, vamos investir na confiabilidade e credibilidade em todos cs
nossos companheiros (as), que são a razão da existência do Lions Clude
Bom Despacho. Como não tivemos a oportunidade de participar, por
motivos alheios a nossa vontade, do nosso evento maior nesie Ano
Leonístico 2019/2020, a Convenção Distrital, não tivemos ainda as
instruções e orientações do nosso Governador, o DG Clebert José Vieira,
mas confiantes no que somos, basta apenas focar em nosso lema
internacional, “NÔS SERVIMOS”, o que ensejará grande desafio à Diretoriz
2020/2021". Encerrando a solenidade convidou a todos para saudar q
Pavilhão Nacional com uma calorosa salva de palmas. Após, finalizou os
irabalhos, agradecendo a todos pela presença. Nada mais havendo a
registrar, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada
por mim, Gentil Alberto de Menezes, Secretário e pelo Presidente
empossado, CL Marcos José Faria.
BOM DESPACHO, 23 DE JUNHO DE 2020.
Presidente
Poder Judiciário - TJMG - Corregedoria-Gera! de Justiça
OFÍCIO REG. TÍT, E DOC. E CIVIL DE P.). DE LOM des TAC
SELO DE CONSULTA: DTLES472
CÓDIGO DE SEGURANÇA: 7340.4834 8402 0105
) praticado(s) por Luciana Helena de Arsujo Gomes - Subsiituss
Consulte a validade deste Selo no site: nttps:fiselos.timg.jus br
PROTOCOLO Nº TIDO REG Nº TSA LIV IDA. PÁG 64 AV PIS
Bom Desacho. MG 13 de sho de 2020.
iucana Helena de
aginiáL SHBSTITUTO
LIONS CLUBE BOM DESPACHO
& CNPJ Nº 20.918.355/0001-71
Folha: 01
BALANÇO PATRIMONIAL REALIZADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020
2020
ATIVO 29.675,38
Circulante 5.729,18
Bancos 5.729,18
Imobilizado 23.946,20
Móveis e Utensílios 23.946,20
PASSIVO 29.675,38
Circulante 4.319,97
Obrigações Sociais / Trabalhistas 4.319,97
Salários e Encargos 1.630,69
Provisões trabalhistas 2.677,18
Obrigações Tributárias 12,10
Patrimônio Liquido 25.355,41
Fundo Patrimonial 23.946,20
Superávit / Déficit Acumulado 1.409,21
Presidente
Mn MI qrré?
N. A 4 (
9/4 E Ea Janio
Contador CRC/MG 071.133/0-8
Folha: 02
DEMONSTRAÇÃO DO SUPERAVIT OU DEFICIT EM 31/12/2020
LIONS CLUBE BOM DESPACHO
CNPJ Nº 20.918.355/0001-71
2020
Receita Bruta Operacional 58.918,48
Receita de mensalidade 45.105,90
Doações de pessoa jurídica 1.620,00
Doações de pessoa física 12.077,00
Outras Receitas 115,58
Despesas Operacionais 57.509,27
Energia, água, telefone 1.798,76
Despesas c/ funcionário 17.710,52
Material de limpeza 670,74
Despesas c/ reuniões 728,48
Material de Escritório 624,65
Serviços Terceirizados 2.930,00
Taxas distrital e internacional 12.894,29
Despesas Diversas 19.701,25
Despesas Bancárias 450,58
Superavit no Exercício 1.409,21
TERMO DE RESPONSABILIDADE
Em cumprimento ao que determina o parágrafo 2º do artigo 1.184 do Código
Civil Brasileiro. Lei 10.406 de 10/01/2002, e em conformidade com a ITG 2002 e
ITG 23002 aprovadas pela resolução CFC 1.409/12, assinamos O presente
termo de responsabilidade relativo à fidelidade e a realidade dos saldos das
contas aqui lavradas, consoante às exigências do art. 1.188 do mesmo código.
Os registros foram realizados com amparo em documentação competente,
repassada ao profissional encarregado da escrita contábil, este na qualidade de
preposto do presidente da entidade.
Bom Despacho (MG), 31 de Dezembro de 2020
Contador GRC/MG 071.133/0-8
f
Ma José defaria Júnior
CNPJ Nº 20.918.355/0001-71
LIONS CLUBE BOM DESPACHO
Folha: 03
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMONIO LIQUIDO
EM 31/12/2020
Patrimônio | Outras | Alustes de | superávit! | pfotaldo
Avaliação Patrimônio
Social Reservas | patrimonial Déficit Líquido
Fr
Saldos Iniciais em 31/12/2019
| Il des A
[Movimentação do Periodo 23.946,20 23.946,20
| Superávit / Déficit do Periodo 1.409,21 1.409,21
o E Ki + L +
Ajustes de Avaliação
Patrimonial
| ae | ml 4
Recursos de Superávit com
Restrição
"Transferência de Superávit de
Recursos sem Restrição
EEE pr adm |—
Saldos Finais em 31/12/2020 | 23.946,20 E L 1.409,21 25.355,41
=
Bom Despacho (MG), 31 de Dezs
Ii lia a
Contador CROIMG 071.
|
LIONS CLUBE BOM DESPACHO A e
CNPJ Nº 20.918.355/0001-71 E
Folha: 04 il
Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis em 31/12/2026 875 ETA
(Contexto Operaciona undado em 19 de janeiro de 1969, inscrito no CNPJ nº
20.918.355/0001-71, é uma associação civil, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos ou
econômicos, sem filiação politico-partidária ou religiosa, com duração por tempo indeterminado, ano
social coincidente com o Ano Leonistico, de 1º de julho a 30 de junho de cada ano, com sede e foro na
cidade de Bom Despacho, Minas Gerais, situado na Praça Irmã Albuquerque s/nº, Centro, CEP 35.600-
000, reger-se-á pela legislação brasileira em vigor, pelo presente estatuto, regulamentos, regimentos,
resoluções e instruções editadas pelo Distrito LC 4 e pela Associação Internacional de Lions Clubes,
também denominada Lions Internacional, entidade a que está filiado. Ele tem por finalidade congregar
cidadãos da comunidade e fomentar entre eles em espirito de compreensão reciproca e amizade e
interessar-se, ativamente, pelo bem estar cívico, cultural, social e moral da comunidade, estimulando a
colaboração de todas as obras comunitárias. Servir a comunidade e incentivar os cidadãos a fazerem o
mesmo, sem visar recompensa financeira.
Il - Apresentação das Demonstrações
As demonstrações contábeis e financeiras foram elaboradas em conformidade com a Lei 10406 de
10/01/2002, que instituiu o atual código civil e a interpretação técnica ITG 2002 de 21/09/2012.
Ill - Resumo das Práticas Contábeis
1-A prática contábil adotada é pelo regime de competência.
2 - Os direitos e obrigações da entidade estão em conformidade com seus efeitos valores reais.
3 — Não foi apurado o fluxo de caixa, uma vez que a entidade só trabalha com a conta bancos.
4 - As receitas da entidade são apuradas através dos recibos de comprovantes de recebimentos
5 - Eventualmente a entidade recebe doações de pessoas fisicas. No ano de 2020 recebeu R$
12.077,00 (doze mil, setenta e sete reais ) e de pessoa jurídica recebeu R$ 1.620,00 (Um mil,
seiscentos e vinte reais).
6 - As receitas da entidade foram aplicadas em suas finalidades estatutárias de conformidade com seu
estatuto social, demonstrado nas contas de despesas.
7 — As despesas da entidade são apuradas através de Notas Fiscais e recibos em conformidade com as
exigências legais fiscais.
Ma de que
Contador CRC/MG 071.133/0-8
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO |ogronisez
CADASTRAL
'TÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SEC!
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura o à arte
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
o) TÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURID
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO
PC IRMA ALBUQUERQUE
CEP
35.600-000
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 28/04/2021 às 08:55:49 (data e hora de Brasília). Página: 11
Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Estado de Minas Gerais
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Declaração
Declaro, para os devidos fins, que o Lions Clube de Bom Despacho, associação de
prestação de serviços sociais na cidade de Bom Despacho, realizando os projetos reconhecidos
como sociais, em parceria com essa Secretaria de Meio Ambiente, tais como: plantio de árvores
nas vias públicas e praças, reciclagem de lixo, etc.
Pr ser verdade, firmo o presente
Bom Despacho, 26 de abril de 2021
Avenida Maria da Conceição Del Duca, 150 — Jaraguá — 35600-000 — Bom Despacho-MG
Telefone (37) 99106-3336- www.bomdespacho.mg.gov.br —meioambiente(a)bomdespacho.mg.gov.br