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materia nº 116/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 116 / 2021
Date 2021-06-07
EmentaRequer a Sra. Secretária de Saúde que apresente relatório das ações fiscalizatórias realizadas; bem como apresente planilha relativa a todo período pandêmico informando nome do estabelecimento, data, horário, número do auto de infração, descritivo da infração, valor da multa aplicada. Requer ainda que informe como tem funcionado a dinâmica dos plantões de finais de semana; quantos servidores compõem a equipe fiscalizatória e quais os seus cargos; como é estabelecida a escala de revezamento. Justificativa: Infelizmente, alguns estabelecimentos não cumprem os protocolos sanitários estabelecidos para combater a pandemia, pelo que é necessária uma atuação contínua e firme do Poder Executivo para que os índices de contágio sejam controlados.
native_id2984

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-07 Proposição aprovada — Proposição arquivada na pasta do parlamentar.
2021-06-07 Proposição apresentada em Plenário — Proposição apresentada e aprovada em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-06-08T16:20:56.902903-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
Aprovado em 0HOG1 o |
MARIA KLÉSIA DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara
Exma. Sra.
Presidente da Câmara Municipal de Bom Despacho
Maria Klésia de Oliveira (Keké)
Requerimento nº [ Í b
O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa
Excelência, amparada no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica
Municipal e demais disposições legais, que seja enviado a Sra. Secretária de Saúde que
apresente relatório das ações fiscalizatórias realizadas; bem como apresente planilha relativa
a todo período pandêmico informando nome do estabelecimento, data, horário, número do
auto de infração, descritivo da infração, valor da multa aplicada. Requer ainda que informe
como tem funcionado a dinâmica dos plantões de finais de semana; quantos servidores
compõem a equipe fiscalizatória e quais os seus cargos; como é estabelecida a escala de
revezamento.
Justificativa: Infelizmente, alguns estabelecimentos não cumprem os protocolos sanitários
estabelecidos para combater a pandemia, pelo que é necessária uma atuação contínua e firme
do Poder Executivo para que os índices de contágio sejam controlados.
Bom Despacho, 31 de maio de 2021.
Vereador Professor Eder Tipura
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37
A | - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - * =
e-mail: assessoria(a camarabd.mg.gov.br DO cd

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