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materia nº 124/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 124 / 2021
Date 2021-06-07
EmentaOs vereadores que a este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, vem, perante V. Excelência, com fulcro no artigo 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais dispositivos legais, requer ao executivo municipal, estudo para viabilizar a prorrogação dos alvarás de funcionamento das Vans que circulam no município de Bom Despacho. JUSTIFICATIVA – É de conhecimento público que, em razão da PANDEMIA do vírus SARS CoV-2 (Coronavirus) causador da doença COVID-19, as autoridades públicas foram obrigadas a tomar uma serie de medidas que restringem a circulação de pessoas, suspensão das aulas presenciais, dentre outras. Assim, diante desse quadro, a demanda por bens e serviços em todo o território nacional foi severamente afetada, notadamente os serviços prestados pelas Vans. Assim, ante a caótica situação financeira porque passa os proprietários de Vans, urge a necessidade de prorrogação de seus alvarás de circulação, dada a superveniência de fato excepcional
native_id2992

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-07 Proposição aprovada — Proposição arquivada na pasta do parlamentar.
2021-06-07 Proposição apresentada em Plenário — Proposição apresentada e aprovada em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-06-08T16:23:34.649585-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
Aprovado em 2), da TA
MARIA KLÉSIA DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Bom Despacho Presidente da Câmara
Maria Klésia de Oliveira (Keké)
Requerimento nº / Ô h
Os vereadores que a este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, vem, perante
vV. Excelência, com fulcro no artigo 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei
Orgânica Municipal e demais dispositivos legais, requer ao executivo municipal, estudo
para viabilizar a prorrogação dos alvarás de funcionamento das Vans que circulam no
município de Bom Despacho.
JUSTIFICATIVA - É de conhecimento público que, em razão da PANDEMIA do vírus
SARS CoV-2 (Coronavirus) causador da doença COVID-19, as autoridades públicas
foram obrigadas a tomar uma serie de medidas que restringem a circulação de pessoas,
suspensão das aulas presenciais, dentre outras. Assim, diante desse quadro, a demanda
por bens e serviços em todo o território nacional foi severamente afetada, notadamente
os serviços prestados pelas Vans. Assim, ante a caótica situação financeira porque passa
os proprietários de Vans, urge a necessidade de prorrogação de seus alvarás de
circulação, dada a superveniência de fato excepcional ou imprevisível, estranho à
vontade dos proprietários.
Bom Despacho, 31 de maio de 2021.
Pastor Alex
Vereador
Keke
Vereadora
Samara
Vereadora
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000
e-mail: assessoria(a camarabd.mg.gov.br

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